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norma nº 2568/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2568 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaDispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi e dá outras providências.
native_id1252

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CANARA DE GUFtupl-TO
illmmiilinnHlunH
PROTOCOLO GERAL 1514/2022
Data: 24/o6fao22 -Hofario: og:o4
Adrnini5tiiaLri-`io - LO 2568/2022
•:r.|h
CAMARA MUNICIPAL DE GURupl.TO
ESTADO DO TOCANTINS
MUNlcfrlo DE GURupl
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 2.568/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Disp6e sobre a Reestruturagao Administrativa da
Prefeitura Municipal de Gurupi e di outras providencias.
A PREFEITA DO MUNIcfpIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
Fapo saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CApiTULO I
DA ADMINISTRACAO pfroLlcA
Art. 1°. 0 Poder Executivo Municipal, atraves da Prefeitura Municipal, tern
por missfo administrar com organizapao, transparencia e eficiencia os interesses da
comunidade, em conforlnidade com a legislapao vigente, visando proporcionar ben-estar e
qualidade de vida para a populapao com igualdade e dignidade.
Art. 2°. 0 Poder Executivo sera exercido pela Prefeita Municipal e a execucao
das atividades da Administrapao Pdblica Municipal see descentralizada e se dafa por meio
das Secretarias Municipais, Fundos e demais 6rgaos e entidades pbblicas municipais, os quais
exercem as atribui95es de sua competencia coustfucional, legal e regulamentar, com o auxilio
dos 6rgaos que comp6em a Administrac5o Municipal.
Art. 30. Respeitadas as limitap6es estabelecidas na Constituicao da Repdblica,
na Constituigao do Estado do Tocantins e na Lei Orginica do Municfpio de Gurupi, o Poder
Executivo regulari a estruturacao e funcionamento dos 6rg5os da administrapao Municipal.
Art. 40. 0 Poder Executivo Municipal, compreende:
I - a Administrap5o Direta, que se constitui dos servi9os integrados na estrutura
administrativa do Gabinete da Prefeita, das Secretarias e dos Fundos Municipais.
11 - a Administrapao Indireta, que compreende as seguintes categorias de
entidades, dotadas de personalidade juridica pr6pria:
a. Autarquias;
b. Agencias;
c. Fundac6es;
d. Couselhos Especiais.
Art. 50. As entidades compreendidas na Administrap5o lndireta consideram-se
vinculadas a Secretaria Mulcipal, em cuja area de competencia estiver enquadrada sua
principal atividade, com exceg5o das Autal.quias e Fundap6es existentes, diretamente
vinculadas a Prefeita Municipal, sem qualquer relacao de subordinapao hierarquica.
PUBLICAD0 N0 PLACAR
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ESTAD0 DO TOCANTINS
MUNlctpIO DE GURUPI
GABINETE DA I'REFEITA
Art. 60. 0 Poder Executivo enquadrafa as entidades da Administrapao Indireta
existentes nas respectivas categorias.
Art. 70. Para fins desta lei, cousidera-se:
I - Autarquia - o servico aut6nomo, criado por lei, com personalidade juridica
de Direito rmblico, patrim6nio e receita prdyrios, para exercer atividades tipicas e fins da
administracfro mblica, que requeiram, para seu melhor funcionanento, gest5o administrativa
e financeira descentralizada;
11 - Agencia - a autarquia sob regine especial, criada por lei, com
personalidade juridica de Direito rmblico, poder de policia, patrim6nio e receita pr6prios, para
exercer atividades de gerenciamento, planejanento, coordenagao e execugao em sua area de
competchcia e, em cooperapao com os demais 6rgaos da Administrapao Municipal, o
desenvolvimento de seus respectivos progranas ;
Ill - Fundac5o - a entidade dotada de personalidade juridica de Direito Phblico
ou Privado conforme definido ern lei especifica, com o patrim6nio pr6prio e capital exclusivo
do Municipio ou de suas entidades da Administracao Indireta, criada por lei para
desempenhar atividades de natureza empresarial que a Prefeitura de Gurupi seja levada a
exercer por motivos de conveniencia ou contingencia administrativa, podendo tal entidade
revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito;
IV - Conselhos Especiais - 6rgaos com atribui96es consultivas, deliberativas e
de assessoramento mos assuntos de suas competencias especializadas previstas em lei
especifica.
Art. 8°. Os quantitativos, simbolos e remuneragao de cargos que integram a
estnrfura administrativa municipal, de livIe nomeap5o da Chefe do Poder Executivo, esta
especificado no anexo thico desta Lei.
Secao I
Dos Princfpios Fundamentais
AIL 90. A Administracao Municipal obedeced aos principios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiencia e tamb6m ao seguinte:
I - a apao administrativa see objeto de planejamento que visa promover o
desenvolvimento econ6mico-social do Muhicipio;
11 - as atividades da Administrapao Municipal e, especialmente, a execu9ao dos
planos e progranas administrativos, ser5o objetos de pemanente coordenapao;
Ill - a coordenapao sera exercida em todos os niveis da Admhistrap5o,
medianteaafuapaodascheflaslndrvIdunls,areallapaosdiunl6esc°ma
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participa9ao das chefias, subordinadas a instituicao e funcionamento de comiss6es de
coordenap5o em cada nivel administrativo;
IV - no hivel superior da Administrap5o Municipal, a coordenacao sera
assegurada mediante reuni6es de Secretarios Municipais, estes responsaveis por deas afins e
coordenapao central dos sistemas de atividades auxiliares;
V - quando submetidos a Prefeita Mulcipal, os assuntos dever5o ter sido
previamente discutidos e coordenados com todos os setores neles interessados, inclusive no
que diz respeito aos aspectos administrativos pertinentes, mediante consultas e entendimentos,
de modo a sempre compreenderem solu¢5es integradas e harmonicas;
VI - a delegaeao de competencia sera utilizada como instrunento de
descentralizap5o administrativa, para assegurar maior rapidez e objetividade as decis5es
situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender;
VII - e facultado a Prefeita Municipal, aos Secretdrios Municipais e, em geral,
as autoridades de Administrag5o Municipal delegar competencia para a pratica de atos
administrativos, conforme se dispuser em regulamento, respondendo subsidiariamente pelos
atos praticados ;
VIII - o ate de delegap5o indicari com precisao a autoridade delegante, a
autoridade delegada e as atribui96es objeto e limites de delegapao.
Secao 11
Da Supervisfro do Secretariado
Art. 10 Todo e qualquer 6rgao e entidade da Administrag5o Municipal, Direta
ou lndireta, estao sujeitos a supervisao do Secretdrio Municipal/Presidente competente,
excetuados unicamente as entidades mencionados no art. 17, que estao submetidos a
supervisfro direta da Prefeita Municipal.
Art. 11 0s Secretdrios Municipais sao responsiveis, perante a Prefeita
Municipal, pela supervisao e coordenap5o dos 6rgaos enquadrados em sua area de
competencia.
Art. 12 Cada Seeretalo Municipal fari a supervisao a que se refere o art. 90,
mediante a orientapao, coordenap5o e controle das atividades dos 6rgaos subordinados ou
vinculados a respectiva Secretaria, a lug do art. 5°, desta lei, dentro da area de sua
competencia e atribuio6es.
Art. 13 No que se refere a Administracao Indireta, a supervisao ten como
finalidade assegurar essencialmente :
I - a realizap5o dos objetos fixados mos atos de constitui¢ao da entidade;
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ESTADo Do TocAr`ITINs
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11 - a hamonia com a politica e a programapao da Prefeitura no setor de
atuag5o da entidade;
Ill - a eficiencia administrativa;
IV - a autonomia admihistrativa, operacional e financeira da entidade.
CApfTULO 11
Da E strutura Adniinistrativa
Art. 14 Comp6em a estrutura administrativa do Municipio de Gurupi:
I. Secretaria de Gabinete;
11, Secretaria Municipal de Administrapao;
Ill. Secretaria Municipal de ciencia, Tecnologia e Inovacao;
IV. Secretaria Municipal de comunicapao;
V. Secretaria Municipal de cultura e Turismo;
VI, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente;
VII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano;
VIII. Secretaria Municipal de Educap5o;
IX. Secretaria Municipal de Infraestrutura;
X. Secretaria Municipal de Juventude e Esportes;
XI. Secretaria Municipal de planejamento e Financas;
XII. Secretaria Municipal de satde;
XIII. Secretaria Municipal da Assistencia social e cidadania;
XIV. Secretaria Municipal de Govemo.
Art. 15 Compete aos Secretdrios Municipais, alem de outras atribui95es
previstas na Lei Orginica do Muhicipio e nesta lei:
I - exercer a orientapao, coordenac5o e supervis5o dos 6rgfos de sua Secretaria
Municipal e das entidades da Adminstra9ao lndireta a eta vinculadas, ben como assinar,
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juntamente com a Prefeita Municipal, os decretos e demais atos nomativos relacionados com
a sun area de atuac5o;
11 - expedir instrug6es para execugao de leis, de decretos e regulamentos
relacionados com a sua area de atuapao;
Ill - elaborar anualmente, encaminhando-o a Prefeita Municipal, o relat6rio de
sua gesfao;
IV - praticar os atos pertinentes as atribuic6es que lhe forem conferidas em lei
ou delegadas pela Prefeita Municipal;
V - ordenar despesas, assinar empenhos, liquidag6es e ordens de paganento,
homologar e adjudicar licitap6es, assinar balancetes, balangos e demais documentos contibeis,
responder diligencias e demais solicitap6es dos Tribunais de Contas do Estado e da Uniao e
prestar contas de convenios com o Estado ou Uniao.
Sap@o I
Secretaria de Gabinete
Art. 16 Vinculan-se a Secretaria de Gabinete as seguintes entidades da
Administrap5o Indireta e 6rgaos da Administrap5o Direta:
I - Orgaos da Administrapao Direta:
a. Controladoria Geral ;
b. Procuradoria Geral;
c. Junta do servi9o Militar.
11 - Entidades da Administrap5o Indireta:
Fundacao Unirg - UNRG;
Instituto de Assistencia dos Servidores de Gurupi - IPASGU;
Instituto de Previdencia de Gurupi - GURUPIPREV;
Agencia Gumpiense de Desenvolvimento - AGD;
Agencia Municipal de Trinsito e Transporte - AMTT;
Ag6ncia Gurupiense de Regulap5o e Fiscalizapao - AGRF.
Art. 17 0s 6rgaos que integram a estrutura da Secretaria de Gabinete ser5o
vinculados ao Secretdrio Chefe de Gabinete, com excecfro da Procuradoria Geral do
Municipio e Controladoria Geral do Municipio e as Entidades Fundac5o Uhirg-UNRG,
Instituto de Assistchcia dos Servidores de Gumpi - IPASGU, Instrfuto de Previdencia de
Gurupi - GURUPIPREV, Agencia Gumpiense de Desenvolvimento - AGD, Agencia
Municipal de Trinsito e Transporte - AMTT, Agencia Gurupiense de Regulapao e
Fiscalizap5o - AGRF, que estao diretamente supervisionados pela Cbefe do Poder Executivo.
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GABINETE DA PREFEITA
ESTRUTURA CARGOS QUANT
SECRETARIA DE GABINETE sECRETARIo MUNlc n>AL 01
CHEFE DE GABINETE
Junta do Servico Militar Lei Federal
Chefia de Divisao da Junta do Servico Chefe de Divis5o IV 01
Militar
Escrit6rio de Representacao do Lei pr6pria
Gabinete
Controladoria Geral Controlador Geral 01
Diretoria de Contro]e lntemo Diretor Ill 01
Assessoria Tecnica Superior de Controle Assessor T6cnico Superior I 01
Intemo
Assessoria Tecnica Superior Processual Assessor T6cnico Superior IV 01
Diretoria das Atividades Diretor in 01
Adlninistrativas do Gabinete
Assessoria Especial Superior Assessor Es|)ecial Superior Ill 01
Chefia de Divisfo de Transporte e Chefe de Divis5o 11 01
Logistica
Chefia de Divisfro de Gabinete Chefe Divisfro V 01
Assessoria Tecnica Superior de Assessor Tecnico Superior IV 01
Articulacao Institucional
Coordenac5o de Gabinete Coordenador Ill 01
Assessoria T6cnica
Assessor T6cnico Superior I 01
Assessor T6onico Superior 11 01
Assessor T6cnico Superior IV 01
Assessor T6cnico Operacional IH 09
Diretoria de Ouvidoria Diretor 11 01
Assessoria Tecnica Superior de Assessor T6cnico Superior V 01
Ouvidoria
Art. 19 A Secretaria de Gabinete compete: Ser o elo entre todas as Secretarias
da Administrac5o Pdblica Direta, Fundap6es, Autarquias, Agencias; organizar a agenda do
chefe do executivo e viabilizar o seu cumprimento; coordenar as despesas de manutengao do
gabinete e delas prestar contas, informando sobre suas necessidades; preparar o expediente da
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na sua Unidade, ben como a gesfao de pessoas e recursos materials existentes, em
consonincia com as diretrizes e regulamentos emanados da Cbefe do Poder Executivo;
implementar a execu9ao de todos os servicos e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a
consecngao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais
e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianunl, na Lei de
Diretrizes Orcamentarias e no Orcamento aprovado para a Secretaria.
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GABINETE DA PREFEITA
Art. 20 A Chefia de Divisfo dr Junta do Servico Militar, integra os servicos
municipais e suas atribuig6es sao fixadas pelas Leis Federals n° 4.375, de 17 de agosto de
1964 e n° 4.754, de 18 de agosto de 1968, regulamentadas pelo Decreto n° 57.654, de 20 de
janeiro de 1966, e fica diretamente subordinada ao Gabinete da Prefeita.
Art. 21 A Procuradoria Geral do Municipio, criada por Lei sob regime pr6prio,
compete as atividades de Advocacia, Consultoria e Assessoramento Juridico e administrativo
do Poder Executivo.
Art. 22 A Controladoria Geral do Municipio, 6 o 6rgfo responsavel pela
analise da legalidade dos atos dos administradores municipais; a ela compete o
acompanhamento da execucao orcamentaria financeira; analise e emissao de pareceres sobre
os atos administrativos; a supervisao, coordenapao, direcao e execucao de trabamos de
auditoria especializados sobre avaliap5o da gestao oxpamentaria, financeira e patrimonial,
analise confabil, auditoria contabil e de programas; assessoramento especializado em todos os
niveis funcionais do Sistema de Controle htemo; supervisao, coordenac5o, acompanhamento
e avalia¢ao dos resultados alcancados pelos gestores pdblicos.
Art. 23 A Uhiversidade de Gurupi - UNIRG, criada por lei, sob regime pr6prio,
consistindo na entidade mantenedora do Centro Universitdrio UNRG.
Art. 24 0 Instituto de Previdchcia Social do Municipio de Gurupi -
GURUPIPREV e Instituto de Assistchcia dos Servidores de Gurupi - IPASGU, 6rgaos
responsaveis pela seguridade social dos servidores do Municipio, criados por leis especificas,
sob regime pr6prio.
Art. 25 Agencia Gurupiense de Desenvolvimento - AGD, autarquia especial
vinculada ao Gabinete da Prefeita Municipal, criada por Lei especifica, sob regime pr6prio.
Se€ao 11
Da Secretaria Municipal de Administracao
Art. 26 A Secretaria Municipal de Administrapao e composta da seguinte
estrutura:
ESTRUTURA CARGO OUANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE sECRETARro MUNlclpAL DE 01
AI)MINISTRACAO ADMINISTRACAO
Assessoria Especial Superior Assessor Especial Superior I 02
Assessor Especial Superior 11 02
Assessor Especial Superior Ill 05
iretoria de Recursos Humanos Diretor I 01
Assessoria Tecnica Superior Assessor T6cnico Sunerior Ill 02
Assessor Tecnico Superior IV 03
Assessor T6cnico Superior V 02
Chefia de Divis5o Processual Chefe de Divisao 11 02
-
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MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Assessoria Tecnica Operacional Assessor T6cnico Operacional Ill 02
Diretoria Administrative Diretor I 01
Assessoria Tecnica Superior
Assessor Tecnico Superior I 01
Assessor Tecnico Superior 11 01
Assessor Tecnico Sui)erior Ill 02
Assessor T6cnico Su|]erior IV 04
Assessor T6cnico Superior V 03
Diretoria de Gestio Processual Diretor 11 01
Assessoria Tecnica Administrativa Assessor T6cnico Administrativo 02
Chefia de Divisfo Processual Chefe de Divisfro IV 02
Assessoria T6cnica Operacional Assessor T6cnico Operacional I 01
Diretoria de Arquivo Diretor 11 01
Assessoria Tecnica Su|]erior Assessor T6cnico Superior IV 01
Diretoria de Licitac6es Diretor I 01
Coordenadoria de Licitac6es Coordenador I 01
Assessoria Especial Superior de Assessor Especial Superior I 01
Licitac5es Assessor Especial Superior 11 02
Assessoria T6cnica Superior Assessor T6cnico Sunerior Ill 05
Assessor T6cnico Superior V 02
Diretoria de Contratos e Convenios Diretor in 01
Coordenadoria Temo de Refer6ncia Coordenador I 01
Chefia de Divis5o de Contratos e Chefe de Divisao Ill 02
Conv6nios
Assessoria T6cnica Administrativa de Assessor T6cnico Administrativo 01
Contratos
Diretoria de Compras Diretor 11 01
Coordenndoria de Compras Coordenador I 01
Chefia de Divisao de Comoras Chefe de Divisao IV 01
Assessoria Tecnica Superior de Assessor Tecnico Superior IV 04
Compras Assessor Tecnico Superior V 05
Assessoria T6cnica Operacional de Assessor T6cnico Operacional I 02
Compras
Coordenadoria de Almoxarifado Coordenador I 01
Assessoria Tecnica Superior Assessor T6cnico Superior Ill 01
Assessor T6cnico Superior IV 01
Coordenadoria de Patrim6hio Coordenador I 01
Assessoria T6cnica Superior de Assessor T6cnico Superior 11 01
Patrin6nio Assessor T6cnico Superior Ill 01
Assessoria T6cnica Administrativa de Assessor T6cnico Administrativo 01
Patrim6nio
Assessoria T6cnica Operacional de
Assessor T6cnico Operacional I
01
Patrim6nio
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MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Art. 27. A Secretaria Municipal de Administrapfo compete: promover o
funcionamento harm6nico dos 6rg5os da Administrapao Municipal, na busca do cumprimento
de seus objetivos, projetos e metas; organizar e exercer o controle do quadro de pessoal dos
6rgaos da Admhistrapao Municipal; promover ac6es de modernizapao e aperfeicoamento da
maquina administrativa; planejar, executar e coordenar as atividades de compras e licitap6es
que visem a aquisicao de materiais e servi9os do muniofpio; orientar e elaborar, quando
necessario, projetos de captae5o de recursos atrav6s de contratos e convenios, com vistas ao
desenvolvimento econ6mico e sustentavel do Municipio e a melhoria da qualidade de vida da
populapao; registrar e controlar o patrim6nio municipal, promovendo sua conserva9ao,
remanejamento de acordo com as necessidades da Administrapao e, anualmente, conforme a
sua dapreciapao definida em laudo t6cnico da Coordenadoria de Patrim6nio, propondo a baixa
de bens moveis; proceder, no inbito do seu drgao, a gestao e o controle financeiro dos
recursos or9amentinos previstos na sua Unidade, ben como a gestao de pessoas e recursos
materiais existentes, em cousonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do
Poder Executivo; implementar a execng5o de todos os servigos e atividades a cargo da
Secretaria, com vistas a consecucao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em
outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or9anentalas e no Or¢amento aprovado para a
Secretaria.
Secao in
Da Secretaria Municipal de Ciencia, Tecnologia e lnovac5o
Art. 28 A Secretaria Municipal de Ciencia, Tecnologia e lnovap5o 6 composta
da seguinte estrutura:
ESTRUTURA CARGOS OUANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE sECRETARlo MUNlcnpAL DE 01
cmNclA, TECNOLOGIA E CIENCIA, TECNOLOGIA E
INOVACAO INOVACAO
Diretoria de Ciencia, Tecnologia e Diretor 11 01
Inovacao
Coordenadoria de Educagao Cientifica e Coordenador 11 01
Emoreendedora
Chefia de Divisao de Educacao Cientifica Chefe de Divis5o IV 01
Chefia de Divisao de Educapfro Chefe de Divisfo IV 01
Empreendedora
Assessoria T6cnica Operacional Assessor T6cnico Ooeracional Ill 01
Coordenadoria de Tecnologia e Informacao Coordenador 11 01
Chefia de Divisao de Suporte em Hardware Chefe de Divisao IV 01
Chefia de Divisao de Su|)orte em Redes Chefe de Divis5o IV 01
Chefia de Divisfro de Sistemas Chefe de Divisao IV 01
ESTADO D0 TOCANTINS
MUNlcfrro DE GURupl
GABINETE DA PREFEITA
Art. 29 A Secretaria Municipal de Ciencia, Tecnologia e Inovapao, compete:
desenvolver e implantar sistemas informatizados mos 6rgaos/entidades da Administracao
Municipal; desenvolver sistemas em bases de dados georeferenciadas - geoprocessamento do
Municipio; Implantar na rede de ensino municipal o programa de alfabetizapao cientifica
juntamente com a secretaria de educapao; desenvolver e implantar programas e projetos de
modemizapao da gestao ptiblica e de desenvolvimento tecnol6gico dos 6rgaos/entidades da
Administrap5o Municipal; promover o desenvolvimento de projetos de inclusao digital;
fomentar a qunlificacao e aperfeicoanento de tecnicos e pesquisadores, em colaboracfo com
universidades e institui¢5es de ensino, pesquisa e desenvolvimento em ciencia e tecnologia;
articular, fomentar e promover ap5es para a produe5o, a difusao, a apropriacao e a aplicapao
do conhecimento cientifico, tecnol6gico e de inovapao; apoiar o empreendedorismo voltado
para a area de ciencia e tecnologia; promover e articular ap6es nas esferas Municipal, Estadual
e Federal, e com organizap6es nacionais e estrangeiras, no sentido de obter cooperacao
t6chico-cientifica e financeira para prograrnas, projetos e atividades de desenvolvinento
cientifico e tecnol6gico e o intercambio de informap6es; Apoiar a criacao de lncubadoras de
Empresas e Parque Tecnol6gico; promover ap6es que criem ambientes de empreendedorismo
e inova¢ao; Outras atividades comelatas as areas de sua competencia previstas na legislapao e
que lhe forem deteminadas pela Chefe do Poder Executivo.
§1°. 0 Municipio, atrav6s da Secretaria Municipal de Ciencia, Tecnologia e
Inovapao, mos termos do art. 3°, da Lei Federal n° 10.973, de 02 de dezembro de 2004, poderd
estimular e apoiar a constituic5o de aliancas estrat6gicas e o desenvolvimento de projetos de
cooperap5o envolvendo empresas nacionais, instituic6es cientificas e tecnol6gicas e
organizap5es de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e
desenvolvimento, que objetivem a geragao de produtos e processos inovadores.
§ 20. 0 apoio previsto neste artigo poderd contemplar as redes e os proj.etos
intemacionais de pesquisa tecnol6gica, ac6es de empreendedorismo tecnol6gico e de criagao
de ambientes de inovacao, inclusive incubadoras e parques tecnol6gicos.
§ 3°. Na consecucfro de sues finalidades a Secretaria Municipal de Ciencia,
Tecnologia e Inovapao, deverao apoiar e estimular a inovapao e o uso das Tecnologias da
lnformagao e Comunicac5o nas diversas areas do Govemo Municipal, propondo a adocao de
ferranentas tecnol6gicas para a modemizap5o da gestao pdblica; proceder, no ambito do seu
drg5o, a gestao e o controle financeiro dos recursos orcanentinos previstos na sua Unidade,
bern como a gesfao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as
diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a execucfro de
todos os servieos e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecugao das finalidades e
competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulanentos pertinentes;
fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Oxpamentarias e no
Orcamento aprovado para a Secretaria.
Secao IV
Da Secretaria Municipal de Comunicacao
ESTADO I)0 TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE I)A PREFEITA
Art. 30 A Secretaria Municipal de Comunicacao 6 composta da seguinte
estrutura:
ESTRUTURA Cargos OUANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIO MUNICIPAL 01
COMUNICACAO DE COMUNICACAO
Coordenadoria de Comunicac5o Coordenador V 01
Chefia de Divis5o de Comunicacao e Chefe de Divisao 11 01
Multimidia
Chefia de Divisao de Cerimonial e Protocolo Chefe de Divis5o IV 01
Chefe de Divisao de Apoio Administrativo Chefe de Divisao IV 01
Chefia de Divisao de Publicidade em Chefe de Divisao V 01
Informatica e Impressa
Assessoria de Comunicagfro Assessor de Comunicacfro I 05
Assessor de Comunicac5o 11 02
Art. 31 A Secretaria Municipal de Comunicacao compete: divulgar as ap5es do
Poder Executivo Municipal, ben como promover a total integrac5o dos 6rg5os da
administrap5o direta e indireta; manter e estreitar as relap6es com a imprensa local, regional e
nacional, seja ela do meio impresso, televisivo, radio ou internet; trabalhar em conjunto com
as areas municipais do govemo, sejan elas de atendimento a comunidade ou nao, para o
desenvolvimento do mumcipio, estimulando e incentivando a participaqao da populacao nas
::i:;d%::Spdr°o£:s::rn:i:e::tfcvo°id:;:°a¥:;d;ro::daet:,Ca:oC°:51:t:e:oassge8izgeaso:uaege°s¥£::
controle financeiro dos recursos or9amentarios previstos na sua Unidade, bern como a gest5o
de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos
emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a execucao de todos os servicos e
atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecucao das finalidades e competencias
definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as
metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orgamentarias e no Orcamento
aprovado para a Secretaria.
Secao V
Da Secretaria Municipal de Cu]tura e Turismo
Art. 32 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e composta da seguinte
estrutura:
ESTRUTURA CARGOS OUANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIO MUNICIPAL 01
CULTURA E TURISMO DE CULTURA E TURISMO
Diretoria de Turismo Diretor Ill 01
Assessoria T6cnica Superior Assessor Tecnico Su|]erior IV 01
Diretoria de Cultura Diretor Ill 01
Coordenadoria de Arte e Cultura Coordenador IV 01
Assessoria Tecnica Superior Assessor T6cnico Sueerior IV 01
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ESTAI}O DO TOCANTINS
MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETE I)A PREFEITA
Coordenadoria Administrativa Coordenador V 01
Assessoria T6cnica Superior Assessor T6cnico Superior V 01
Asses soria Tecnica Operacional Assessor T6cnico Cxperacional 04
11
Assessor Techico Operacional 04
Ill
Fundo Municipal da Culture (regido Lei pr6pria
conforme as normas previstas na Lei
Municioaln°.1.857/2010).
Art. 33 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, compete: promover e
assessorar exercicios culturais que resultem na preservapao, apoio e incentivo destes para o
desenvolvimento cultural do municipio; Promover o desenvolvimento cultural do Municipio;
valorizar e difundir as manifesta96es culturais da comunidade local; preservar os bens
arquitet6nicos, documentais e ecol6gicos do Municipio; garantir o acesso de populapao aos
diversos bens e manifesta¢6es culturais; apoiar e incentivar as diversas formas de produgao
cultural e artistica a cargo do municipio; propor a adocao de incentivos fiscals para empresas
privadas que contribuem pan a producao artistico-cultural e para a preservagfo do Patrim6nio
Hist6rico do Municipio; Assegurar, junto aos poderes competentes, uma politica de
preservapao do conjunto documental do Municipio; promover a integragao das instituic5es de
ensino com os 6rgfros culturais do Municipio; proteger o Patrim6nio Cultural do Municipio
por meio de invenfario, repressao aos danos e as ameagas ao patrim6nio; Propor a
implantagao de planos, para instalag6es de Centros Culturais nas areas urbanas e rurais do
Municipio; promover a integrapao da cultura, atrav6s de atividades artisticas com os bairros
das zonas urbana e rural; Propor a execugao de convenios com entidades pdblicas e parcerias
com entidades privadas, objetivando urn trabalho cultural mais abrangente; Estabelecer
intercambios com outros 6rg5os e entidades culturais do Estado e do Pals; acompanhar e
supervisionar as atividades do arquivo cultural e do museu municipal; acompanhar e
supervisionar as atividades de artes cenicas, artes plasticas, mdsica e literatura, a cargo do
Municipio; administrar e supervisionar os teatros sob a responsabilidade do Municipio;
Promover as atividades relativas a Banda Municipal; administrar as atividades da Biblioteca
Municipal; Promover as atividades de producao e divulgapao de audio e video relativos as
atividades culturais do Municipio. Fomentar a utilizacfro das potencialidades turisticas do
Municipio, atraves de iniciativas e de investimentos de empreendedores particulares; fomentar
as iniciativas empreendedoras e buscar linhas de cr6dito para investimentos, promover
miss6es empresariais e a participapao em eventos promocionais e em feiras e exposi¢6es;
articulacao e integraeao com os demais 6rgaos pdblicos e entidades da atividade privada, mos
::i:tj¥::v[;nine::::e::°£::nov°n[:i::::f#;St::::ec:ear:an°oe=X::tuo9€:ds:upr8ggg,a:egTs%r:led:
controle financeiro dos recursos ongamenfarios previstos na sua Unidade, ben como a gestao
de pes§oas e recursos materiais existentes, em consonincia com as diretrizes e regulamentos
emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a execucao de todos os servi9os e
atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecucao das finalidades e compet6ncias
definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as
metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orcamentarias e no Orcamento
aprovado para a Secretaria.
ESTAI}O I)0 TOCANTINS
MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Secao VI
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente
Art. 34 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio
ambiente 6 composta da seguinte estrutura:
ESTRUTURA CARGOS OUANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIO MUNICIPAL DE 01
DESENVOLVIRENTO DESENVOLVIMENTO
EcoNONIcO I REIO AnmlENTE ECONONICO E MEIO
AREIENTE
Diretoria de Agricultura Diretor I 01
Coordenadoria de Aincultura Coordenador HI 01
Assessoria T6cnica Superior de Assessor Tecnico Superior V 01
Agricultura
Chefia de Divis5o de Agricultura Chefe de Divisao 11 01
Chefia de Divis5o de Patrulha Chefe de Divis5o V 01
Mecanizada
Assessoria T6cnica ODeracional Assessor T6chico Operacional I 02
Diretoria de Pecudria Diretor 11 01
Chefia de Divisao de Pecuaria Chefe de Divisao V 01
Assessoria T6cnica Operacional Assessor T6cnico Operacional 11 01
Diretoria de Desenvolvimento Diretor 11 01
Econ6mico
Coordenadoria de Desenvolvimento Coordenador IV 01
Econ6mico
Assessoria T6cnica Supenor Assessor T6cnico Superior IV 01
Assessor T6cnico Superior V 02
Chefia de Divisao de Chefe de Divisao 11 01
Empreendedorismo
Chefia de Divisao de Acompanhamento Chefe de Divisao IV 01
e Imi]lementacao Comercial e Industrial
Diretoria de Meio Ambiente Diretor 11 01
Assessoria T6cnica Oi)eracional Assessor T6cnico Operacional Ill 01
Assessoria T6cnica Sunerior Assessor T6cnico Su|)erior IV 02
Coordenadoria de Licenciamento Coordenador IV 01
Ambiental
Assessoria Tecnica SuDenor Assessor T6cnico Superior V 01
Coordenadoria de Monitoramento e Coordenador IV 01
FiscaLizacao Ambiental
Assessoria T6cnica Sui.erior Assessor T6cnico Superior IV 02
Assessoria Tecnica Admini strativa Assessor Tecnico Administrativo 01
Coordenadoria de Defesa Civil Coordenador IV 01
Chefia de Divis5o de Defesa Civil Chefe de Divisao IV 01
ESTAI)O D0 TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE I)A PREFEITA
Coordenadoria de Recursos Hidricos, Coordenador IV 01
Unidade de Conservacao Municipal e
S aneamento Bdsico
Coordenadoria de Educacao Ambiental Coordenador IV 01
Coordenadoria de Topografia e Coordenador IV 01
Geoprocessamento
Fundo Municipal do Meio Ambiente, Lei pr6pria
regido conforme as normas previstas na
Lei Complementar Municipal n°,
19/2014.
Consellio Municipal de Prote€ao e Lei pr6pria
Defesa Civil, regulamentado por lei
pr6pria.
Conselho Municipal de Meio Lei pr6pria
Ambiente e Desenvolvimento
Sustentfvel de Gurupi- CADESG,
regulamentado por lei pr6pria.
Conselho Gestor das Unidades de Lei pr6pria
conservacao de Gurupi,
regulamentado I)or lei I)r6pria.
Conselho Municipal de Saneamento Lei pr6pria
Basico, regulamentado por lei pr6pria.
Art. 35 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio
Ambiente compete: exercer na area de gest5o pdblica, planejamento e execucao de ag6es
voltadas para a promogao do desenvolvimento econ6mico do Municipio e a consolidacao de
seu segmento empresarial; promover a captapao de investimentos pdblicos e privados, atrav6s
de cooperapao tecnica e cientifica, no ainbito local, regional, nacional e intemacional, visando
ao desenvolvimento econ6mico; desenvolver ag6es que visem fomentar a geragao de renda no
Municipio, estimular a capacitacao, associativismo e empreendedorismo; propor politicas para
o desenvolvimento da micro e pequena empresa no Municipio; intermediar o acesso ao
cr6dito aos micro e pequenos empreendedores; articular a implanta9ao de novas unidades
produtivas voltadas a inovapao tecnol6gica e a pesquisa e ao desenvolvimento, que sejaln
competitivas, de alto valor agregado; defmir politicas de incentivo, em parceria com a
Secretaria de Planejamento e Finan9as, a instalapao de empresas no Municipio; buscar o
aperfeicoamento e o desenvolvimento dos distritos industriais; estabelecer politicas pdblicas
de desburocratizagao para o licenciamento de atividades industrials e comercials a serem
instaladas no Municipio; Fomular as politicas pdblicas relativas ao meio anibiente no
Municipio; controlar, monitorar, avaliar a gestao dos recursos naturais do Municipio, no
ambito de suas atribuig6es, visando a proteg5o, a preservagao e a conservag5o de areas de
interesse ecol6gico, assim como a recuperapao de areas degradadas; desenvolver atividades
concementes a implantapao do zoneamento ambiental e das atividades referentes ao
licenciamento ambiental no Municipio; atuar como 6rgao nomativo da preservapao ao meio
ambiente; pesquisar as caracteristicas do meio ambiente do Municfpio, as suas
potencialidades e limitac6es e as formas racionais de sua exploracao; proteger as paisagens
nofaveis e as ireas verdes do Municipio; gerenciar as unidades de conserva9ao municipal e
--.--L`-i..;I.::`-,
LgTTvi
ESTAD0 DO TOCANTINS
MUNIcfl.IO I)E GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
participar de gestao de unidades de conservacao intermunicipais; promover a gestao integrate
de residuos s6lidos; incentivar a criapao e apoiar instituic6es municipais de defesa do
patrim6nio ambiental; promover a educapao anbiental e a forma¢ao de conscichcia sobre a
conservacao e a valorizacao da natureza como condig5o para melhoria da qualidade de vida;
exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental, analise de risco e licenciamento para
instalag5es e ampliap5es de obras e atividades no Municipio; expedir licengas ambientais de
atividades e empreendimentos ptiblicos e privados, fixando limitac6es administrativas
relativas ao meio ambiente quando for o caso; avaliar o impacto da implantap5o de projetos
ptiblicos municipais, estaduais, federais e privados, sobre os demals recursos ambientals do
Municipio; determinar todos os atos de fiscalizap5o ambiental para a defesa e a protecfro do
meio ambiente, e aplicar penalidades cabiveis; auxiliar todas as instancias do Poder Executivo
Municipal que demandem conhecimentos sobre o meio ambiente na formulapao de programas
e projetos; proceder, no ambito do seu drg5o, a gestao e o controle fmanceiro dos recursos
apamentarios previstos na sua Unidade, ben como a gestao de pessoas e recursos materiais
existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder
Executivo; implementar a execucao de todos os servieos e atividades a cargo da Secretaria,
com vistas a consecucao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros
dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orcamentinas e no Ongamento aprovado para a Secretaria.
Secao VII
Secretaria Municipal de Desenvo]vimento Urbano
Art. 36 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e composta da
seguinte estrutura:
ESTRUTURA CARGOS OUANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIO MUNICIPAL DE 01
DESENVOLVIRENTO URBANO DESENVOLVIMENTO
URE[ENO
Diretoria de Fiscalizacao e Diretor n 01
Refularizac5o Fundifria
Coordenadoria de Escrituracao Coordenador 11 01
Coordenadoria de Regularizapao Coordenador IV 01
Fundiata
Chefe de Divisao de Assentamentos Chefe de Divisao IV 01
Assessoria T6cnica Supenor Assessor T6cnico Superior 11 01
Assessor T6cnico Superior V 01
Diretoria de Habitacao Diretor 11 01
Coordenadoria de Habitacao Coordenador V 01
Asses soria T6cnica Operacional Assessor T6cnico Operacional Ill 01
Coordenadoria de Assist6ncia Social e Coordenador IV 01
Proietos de Trabalho T6cnico Social
Chefia de Divisao de Cadastro Chefe de Divisao IV 01
Assessoria T6cnica Superior IV Assessor T6cnico Superior IV 01
Coordenadoria de Tcoografia Coordenador V 01
ESTAD0 D0 TOCANTINS
MUNICIPIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Assessoria T6cnica Admini strativa Assessor Tecnico Administrativo
Art. 37. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, compete:
administrar o patrim6nio imobiliario do Municipio; Implementar pesquisas tecnol6gicas
concernentes a habitap5o; Articular com 6rgaos e entidades a fin de fomentar a melhoria
tecnol6gica e a reducao de custos da habitapao popular, Executar projetos de
empreendimentos habitacionais na zona rural; Operacionalizar a politica de desenvolvimento
urbano; Formalizar parcerias com a Uniao, Estado e outros municipios, associap6es,
sindicatos e entidades em geral visando o desenvolvimento de programas de financiamento
para o atendimento das necessidades habitacionais no Municipio; Celebrar convenios e
contratos objetivando estudos e pesquisas relacionadas a habitacao e desenvolvimento urbano;
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sua Unidade, bern como a gestao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia
com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a
execuc5o de todos os servi9os e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecugao das
finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos
pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes
Orcanentarias e no Orcanento aprovado para a Secretaria.
Secao VHI
Da Secretaria Municipal de Educac5o
Art. 38. A Secretaria Municipal de Educacfro 6 composta da seguinte estrutura:
ESTRUTURA CARGOS OUANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIO 01
EI)UCACAO MUNICIPAL DEEDUCACAO
Diretoria Administrativa e Financeira Diretor Ill 01
Assessoria Tecnica Supenor Assessor Tecnico SuperiorIll 02
Assessoria T6chica Superior Obras e Assessor T6cnico Supenor 01
Infraestrutura Fisica IV
Assessoria T6cnica Superior Obras Federais Assessor T6chico SupenorIV 01
Coordendoria Administrativa Coordenador I 01
Assessoria T6cnica Supenor Assessor T6cnico SuperiorIll 01
Chefia de Divisao Administrativa e Financeira Chefe de Divisao IV 01
de Pagamentos
Chefia de Divisao de Acompanhamento de Chefe de Divisao IV 01
Termos de Referencia
Chefia de Divisao de Frota e Transoorte Escolar Chefe de Divisao IV 01
Chefia de Divisfro de Manuten¢ao em Chefe de Divisao IV 01
EciuiDamentos de TI
ESTAD0 DO TOCANTINS
MUNIcipIO I)E GURUPI
GAI}INETE DA PREFEITA
Coordenadoria de Manutencao de Coordenador Ill 01
Equipamentos e Infraestrutura Predial
Chefia de Divis5o de Manutengao de Rede Chefe de Divisao V 01
hidfaulica
Chefia de Divisao de Manutengao de Rede Chefe de Divis5o V 01
Eletrica
Chefia de Divisao de Pinturas e Reparos Chefe de Divisao V 01
Chefia de Divisao de Manutencao em Telefonia Chefe de Divisao V 01
e Rede L6gica
Chefia de Divisao de Acompanhamento em Chefe de Divisao V 01
Manutencao de Equipamentos de Reffigeracao
Chefia de Divisao de Apoio a Material e Chefe de Divisao V 01
Patrim6nio
Diretoria de Modulacao e Gestao de Pessoas Diretor 11 01
Assessoria Tecnica Supenor Assessor T6cnico Superior V 02
Chefia de Divisao de Modula9ao e Chefe de Divisao V 01
Remaneiamento de Servidores
Diretoria de Apoio ao Estudante Diretor Ill 01
Assessoria T6cnica Sunerior Assessor T6cnico Superior V 03
Assessoria T6cnica Supenor Assessor T6cnico Superior I 01
Coordenadoria de Planejamento, Programas e Coordenador I 01
Captacao de Recursos
Assessoria T6cnica Superior Assessor T6cnico Superior 11 01
C oordenadoria de Inspe95o Escolar, Coordenador I 01
Normatizacao e Inovacao Tecnol6gica
Assessoria T6cnica Supenor Assessor Tecnico Superior V 01
Assessoria T6cnica Superior IV Assessor T6cnico SupenorIV 01
Diretoria de Gestao Pedag6gica da Educacao Diretor H 01
Infantil ao 9° Ano ||
Assessoria T6cnica Superior Pedag6gica da Assessor T6cnico Superior 11 01
Educacao lnfantil
Assessoria T6cnica Superior Pedag6gica do 1° Assessor T6cnico Superior 11 01
ao 5° Ano
Assessoria T6cnica Superior Pedag6gica do 6° Assessor T6cnico Superior 11 01
ao 9° Ano e EJA
Assessoria Tecnica Superior Pedag6gica da Assessor T6cnico Superior 11 01
Educacao na Diversidade
Assessoria T6cnica Superior em Assist6ncia Assessor Tecnico Superior V 01
Social
Assessoria T6cnica Superior em Psicopedagogia Assessor T6cnico Superior V 01
Escolar
Assessoria T6cnica Superior de Gabinete Assessor T6chico Superior V 01
Assessoria T6cnica Superior em Educacao Assessor T6cnico Superior V 01
Chefia de Divisao de Artes nas Escolas Chefe de Divisao IV 01
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINnTE DA PREFEITA
Chefia de Divisao de Mhsica nas Escolas Chefe de Divisao IV
Art. 39 Compete a Secretaria Municipal da Educacao: promover o
desenvolvimento, modemizacao e consolidacao da Gestao Democratica e participativa;
garantir o acesso, a permanencia e sucesso educacional de todos os Alunos da Educacao
Infantil ao Ensino Fundamental, observando sempre os principios legais; acompanhar,
orientar, avaliar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos Municipais de Ensino,
observando Normas Educacionais; promover ac6es de desenvolvimento das atividades
educacionais, com maior e melhor atendimento a comunidade; promover os meios e ag5es
necessalias ao anplo atendimento das atribuic6es constitucionais de competencia do
Municipio no inbito educacional; promover a profissionalizapao e valorizapao dos
profissionais em Educapao; definir e implementar as Politicas Municipais de Educacao em
consonincia com a Lei do Sistema de Ensino, o Plano de Govemo, Plano Nacional de
Educacao, Plano Municipal de Educapao, LDB e outros; promover, Planejar, executar e
prestar contas dos recursos recebidos pela Uniao e Estado, representando a Prefeitura
Hot:::fepr?]n:°:°b£::gd5:sreeusp6°rngs5aov,e:gee::aou:tod:::tr°or,:¥neanntc¥£:oEddouscraecc]:nsao[sdo:9r=::i:;:i
previstos na sua Unidade, bern como a gestfro de pessoas e recursos materiais existentes, em
consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo;
implementar a execucao de todos os servigos e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a
consecucao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais
e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Orgamentarias e no Orgamento aprovado para a Secretaria.
Se€ao IX
Da Secretaria Municipal de lnfraestrutura
Art. 40 A Secretaria Municipal de Infroestrutura 6 composta da seguinte
estrutura:
ESTRUTURA CARGOS QUANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIO MUNICIPAL DE 01
INFRAESTRUTURA INFRAESTRUTURA
Assessoria Especial Superior Assessor Especial Superior I 03
Assessoria T6cnica Supenor Assessor Tecnico Superior IV 01
Assessoria T6cnica Sunerior Assessor Tecnico Sunerior V 01
Diretoria E stratefica Diretor I 01
Coordenadoria de Obras Diretas Coordenador 11 01
Coordenadoria de Topografia Coordenador 11 01
Coordenadoria de Apoio Operacional Coordenador Ill 01
Assessoria T6cnica Superior Assessor T6cnico Superior H 01
Coordenadoria de Arciuitetura e Urbanismo Coordenador Ill 01
Coordenadoria de Proi etos Coordenador Ill 01
Coordenadoria de Orcamentos Coordenador Ill 01
Diretoria I]uminacao Pdb]ica Diretor I 01
Coordenadoria de lluminacao Pdblica Coordenador Il ` 01
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Diretoria Administrativa Diretor I 01
Chefia de Divisao Administrativa Chefe de Divisao IV 01
Assessoria Tecnico Superior Assessor Tecnico Superior V 01
Chefia de Divisfro de Gestao de Pessoas Chefe de Divisao IV 01
Coordenadoria de Compras Coordenador 11 01
Assessoria T6cnica Superior Assessor T6cnico Superior IV 01
Coordenadoria de Seguranca Trabalho Coordenador 11 01
Assessoria T6cnica Supenor Assessor T6cnico Superior V 01
Coordenadoria de Almoxarifado Coordenador Ill 01
Coordenadoria de Transportes Coordenador IV 01
Coordenadoria de Manutengao de Vias e Coordenador V 01
logradouros
Assessoria T6cnica Operacional Assessor T6cnico Operacional Ill 06
Diretoria de Manutencao de Maquinas e Diretor Ill 01
Servicos
Diretoria de Servicos Urbanos Diretor Ill 01
Coordenadoria de Limpeza Urbana Coordenador Ill 01
Diretoria de Pavimentacao Diretor Ill 01
Diretoria de Terra|)lanagem Diretor in 01
Art. 41. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, compete: promover os
estudos econ6micos, administrativos, estatisticos e tecnol6gicos, necessarios ao planejamento
e execucao de obras de engenharia e infraestnrfura urbana; supervisionar, direta ou
indiretamente, as obras pdblicas de responsabilidade do Municipio de Gurupi; contratar,
controlar, fiscalizar e receber as obras pbblicas municipais autorizadas; promover os
levantamentos e avaliap6es de im6veis e benfeitorias do interesse do Municipio de Gurupi;
normatizapao, monitoramento e avaliapao da realizapao de ag6es de interven9ao urbana;
inspecionar sistematicamente obras e vias ptiblicas. como galerias, obras de arte, dutos,
avenidas, ruas e estradas rurais, promovendo as medidas necess&rias a sua conservagao: agir
em casos de emerg6ncia e calamidade pdblica, diligenciando a execucao de medidas
corretivas nas obras pbblicas e mos sistemas vi5rios municipais; manter atualizado o cadastro
de obras e dos sistemas viatos e das drenagens no ambito Municipal: colaborar com os
6rg5os e entidades federais e estaduais responsaveis por obras de saneamento urbano, dos
sistemas viirios e demais obras de infraestrutura; promover a dire¢5o dos servicos de
constrapao de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltrac5o e estabilizap5o e
demais obras de infraestrutura; promover a direc5o dos servi¢os de pavimentapao por
administrapao direta ou por empreitada; promover a conservacao das obras e vias pbblicas,
atrav6s da administracao direta ou por empreitada; coordenar a realizagao de obras e apses
correlatas de interesse comum a Uniao, Estado e ao setor privado em territ6rio do Municipio,
estabelecendo, para isso, instnimentos operacionais; desenvolver atividades relativas a
prodngao de asfalto e demais materias primas, insumos, pr6-moldados e equipalnentos
necessdrios a construcao e conservac5o das obras e vias municipals; proceder, no ambito do
seu Orgfo, a gestao e o controle financeiro dos recursos orcamentdrios previstos na sua
Unidade, ben como a gestao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com
as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; implementar a execucao
ESTADO D0 TOCANTINS
MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos
pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes
Orgamentarias e no Orcamento aprovado para a Secretaria; projetar, implantar e monitorar o
Plano de arborizacao de areas urbanas e rurais; determinar a execucao do servigo de limpeza
ptiblica das vias e logradouros do municipio de Gurupi; fiscalizar e monitorar os servicos
prestados pelas empresas terceirizadas no inbito de sua competencia; determinar a execucao
dos servicos ptiblicos de iluminapao das vias e logradouros.
Secao X
Da Secretaria Municipal de Planejamento e Financas
Art. 42. A Secretaria Municipal de Planejamento e Financas e composta da
seguinte estrutura:
ESTRUTURA CARGOS OUANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIO MUNICIPAL 01
PLANEJAMENTO E FINANCAS PLANEJAMENTO E FINANCAS
Assessoria Tecnica Sueerior Assessor T6enico Superior V 01
Diretoria da Receita Diretor 11 01
Coordenadoria de Arrecadacao Coordenador I 01
Chefia de Divisao de Arrecadacao Chefe de Divisao V 01
Assessoria T6cnica Superior Assessor T6cnico Superior V 01
Chefia de Divisao da Receita Chefe de Divisao lv 01
Chefia de Divisao do Contencioso Chefe de Divisao IV 01
Administrativo
Chefia de Divisao de Protocolo Chefe de Divisao IV 01
Chefia de Divisao de Atendimento ao Chefe de Divisao V 01
Contribuinte
Chefia de Divisao de Controle e Chefe de Divisao V 01
Acompanhamento Tributalo
Coordenadoria de Cadastro Coordenador I 01
Assessoria Tecnica Superior Assessor T6cnico Superior V 01
Chefia de Divis5o de Cadastro Chefe de Divis5o IV 01
Imobiliino
Chefia de Divisao de Cadastro Comercial Chefe de Divisao IV 01
C oordenadoria do Contencioso Coordenador 11 01
Assessoria Especial Superior Assessor Especial Superior Ill 01
Chefia de Divisao Administrativa Chefe de Divis5o IV 01
Coordenadoria da Divida Ativa Coordenador Ill 01
Coordenadoria de Execuc5o Fiscal Coordenador Ill 01
Diretoria de Orcamento Diretor 11 01
Coordenadoria de Execngao Coordenador 11 01
Orcamentaria
Chefia de Divisao Processamento de Chefe de Divisao 11 01
Despesas e Protocolo
ESTADO D0 TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Diretoria de Plane.i amento Diretor 11 01
Chefia de Divis5o de Planeiamento Chefe de Divisao 11 01
Chefia de Divisfro de Apoio Chefe de Divis5o 11 01
Administrativo
Diretoria do Tesouro Diretor I 01
Assessoria T6cnica Superior Assessor T6cnico Superior Ill 01
Assessor Tecnico Superior IV 02
Chefia de Divisao de Conciliag5o de Chefe de Divisao 11 01
Contas
Chefia de Divisao de Controle de Chefe de Divisao IV 01
Processos e Arquivos
Diretoria de FiscaLizacao Diretor I 01
Coordenadoria de Fiscalizapao de Coordenador 11 01
Tributos
Diretoria de Posturas Diretor 11 01
Coordenadoria de Postura e Edificac6es Coordenador Ill 01
Chefia de Divisao de Postura Chefe de Divisfro IV 01
Chefia de Divisao de Edificac6es Chefe de Divisfro V 01
Assessoria Tecnica Operacional Assessor Tecnico Operacional I 03
Assessor T6cnico Operacional Ill 02
Diretoria de Contabilidade Diretor 11 01
Coordenadoria de Contabilidade Coordenador I 01
Chefia de Divisao de Contabilidade Chefe de Divisao 11 01
Assessoria Tecnica Oi.eracional Assessor Tecnico Operacional Ill 01
Art. 43 A Secretaria Municipal de Planejamento e Financas compete: manter
atualizados os dados estatisticos e infomativos do Municipio; promover melhor e mais justa
tributapao, mediante a adequapao de seus valores a realidade econ6mica do Municipio;
promover a eficiente arrecadapao de tributos, a constante melhoria de seu sistema e o combate
a evas5o das receitas municipais, mediante a realizapao do cadastro municipal de
contribuintes; planejar e promover a participacao de todas as Secretarias na elaboracfro de
planos, programas e projetos do Govemo Municipal, especialmente no Plano Plurianual de
Investimentos, na Lei de Diretrizes Orcamentdrias e no Orgamento Anual do Municipio;
definir os objetivos gerais e especificos, em cousonincia com os objetivos gerais e metas
estabelecidas pelo Govemo Municipal; implementar a execugao de todos os servigos e
atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecngao des finalidades e competencias
definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as
:p:to:a::e;£taa:a:cr::£°a;Pp`r:1:d:,`'n:aamL;itod:oDs`:r:%:;:o?ar'g:tea:t:noa:oen::[e°fi:£=ceen::
dos recursos orcamentarios previstos na sua Uhidade, ben como a gestao de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonincia com as diretrizes e regulamentos emanados da
Chefe do Poder Executivo; administrar os recursos, materiais e financeiros disponibilizados
para a Secretaria, responsabilizando-se nos termos da lei pelos atos que assinar, ordenar ou
E#fceardoasi':i:raf:::::,v:onpvreon;oosve:#:to:u:::gcousc::rmeo.Eife#5e:
ESTADO D0 TOCANTINS
MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETE I)A PREFBITA
portarias, circulares, ordens de servico e procedimentos intemos relativos a organiza9ao, e a
execngao dos servicos.
Secao XI
Da Secretaria Municipal de Saride
Art. 44 A Secretaria Municipal de Sahde 6 composta da seguinte estmtura:
ESTRUTURA CARGOS OUANT
Conselho Municipal de Sadde Conselheiros Lei Pr6pria
sncRETARIA MUNlclpAL DE SECRETARIO MUNICIPAL 01
sAtoE DE SAUDE
Diretoria de Gabinete Diretoria 11 01
Assessoria Tecnica Supenor Assessor T6cnico Superior 11 01
Assessoria Tecnica Administrativa Assessor T6cnico Administrativo 01
Diretoria de Loristica Operacional Diretor 11 01
Coordenadoria Administrativa de Apoio Coordenador I 01
Logistico e Patrimonial
Chefia de Divisao de Frota Chefe de Divisao I 01
Chefia de Divisao de almoxarifado Chefe de Divisao I 01
Chefia de Divisfo de Tecnologia da Chefe de Divisao Ill 01
Infomacao
Assessoria T6cnica Superior Assessor T6cnico Superior I 01
Assessoria T6cnica Sui]erior Assessor Tecnico Superior 11 01
Assessoria Tecnica Suoenor Assessor T6cnico Superior Ill 01
Assessoria T6cnica Sui]erior Assessor T6cnico Superior IV 01
Diretoria de Prote€ao e Vigilancia a Diretor 11 01
Satide
Coordenadoria de Vigilancia Sanitina Coordenador 11 01
Chefia de Divisfo de Vigilancia Chefe de Divisao IV 01
Ambiental e Sabde do Trabalhador
Coordenadoria de Promogao da Sabde e Coordenador 11 01
Oualidade de Vida
Coordenadoria de Vigilancia Coordenador Ill 01
Epidemiol6gica
Coordenadoria de Controle de Zoonoses Coordenador I 01
Diretoria de Assistencia a Satide Diretor I 01
Coordenadoria de Atencao Basica Coordenador 11 01
Coordenadoria de Satide da Familia Coordenador H 01
Chefia dc Divisfro dc Atencao Basica Chefe de Divisao Ill 01
Chefia de Divis5o de Sabde da Familia Chefe de Divisao Ill 01
Coordenadoria de Urgencias e SAMU C oordenador I 01
Coordenadoria de Enfermagem do SAMU Coordenador Ill 01
Coordenadoria de Satde Bucal Coordenador Ill 01
Coordenadoria de Servicos e Programas Coordenador Ill 01
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Especiais
Assessoria T6cnica Supenor Assessor Teonico Superior V 01
Coordenadoria de Centro de Atengfro Coordenador Ill 01
Psicossocial - CAPS
Coordenadoria Sadde Mental Coordenador V 01
Coordenadoria Farmaceutica e de Coordenador 11 01
Laborat6rio
Chefia de Divisao Farmaceutica Chefe de Divisao I 01
Chefia de Divisao Laborat6rio Chefe de Divisao I 01
Assessoria T6cnica Superior Ill Assessor T6cnico Superior Ill 04
Assessoria T6cnica Superior IV Assessor Tecnico Superior IV 04
Coordenadoria Administrativa de Coordenador 11 01
Assistchcia a Sadde
Coordenadoria dos Programas de Salde Coordenador 11 01
Diretoria Administrativa Diretor 11 01
Assessoria T6cnica Supenor Assessor T6cnico Superior IV 01
C oordenadoria Administrativa Coordenador 11 01
Coordenadoria de Compras Coordenador I 01
Chefia de Divisao de Cotapao e Chefe de Divisao Ill 01
Orcamentos
Assessoria T6cnica Superior Assessor T6chico Superior Ill 01
Assessoria T6cnica Superior Assessor Tecnico Su|]erior V 02
Assessoria Tecnica Sunerior Assessor T6cnico Superior IV 01
Chefia de Divisao de Controle Intemo Chefe de Divisao I 01
Coordenadoria de Acompanhamento de Coordenador I 01
Convenios
Diretoria Financeira do Fundo Diretor 11 01
Municipal de Sadde
Assessoria Tecnica Superior IV Assessor T6cnico Superior IV 02
Chefia de Divisao Financeira Chefe de Divisao V 01
Chefia de Divis5o de Contabilidade Chefe de Divisao IV 01
Fundo Municipal de Sadde, criado por Lei Pr6pria
meio da Lei I.010/1993
Art. 45 A Secretaria Municipal de Satde, compete na forma de seu
regulamento: Coordenar e implementar o Sistema Municipal de Sande em conformidade com
os principios e diretrizes do Sistema Unico de Sadde (SUS), com vistas a atencao integral da
sadde da populac5o; instituir em todos os niveis, as politicas de satide de forma especifica e
intersetorial; desenvolver ac6es e progranias no ambito dos servigos municipais de sadde
visando a proteg5o, a promogfro e a recupera95o da sadde da coletividade; estabelecer
cooperapao e parceria com 6rgaos federais, estaduais e muhicipais, para o melhor atendinento
a populapao; firmar pactuac5es, convenios e contratos com Municipios e o Estado do
Tocantins, visando ao ressarcimento dos gastos no atendimento das respectivas populap6es,
emap6escoordenadasereg,ona][zds,aperfe[goare2REentoas
ESTAD0 D0 TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
especiflcidades da sande da populac5o, em todos os niveis, em conformidade com o Plano
Municipal de Satde e em sintonia com o Plano de Acao do Govemo Municipal.
Art. 46 0 Conselho Municipal de Sadde ten fung6es deliberativas, nomativas,
fiscalizadoras e de apoio, objetivando basicamente o estabelecimento, acompahhamento,
controle e avaliapao da politica municipal de sande, de acordo com a Lei Organica do
nMounicftf:'d:as:u°n6S:;g:;;aa°g::tdaeorae[:c¥n:eo;]Seefi:°an::tsrod%oSs£Srteec::s¥sn;::£e:acaF£:;spprr:::Steors
na sua Unidade, ben como a gesfao de pessoas e recursos materiais existentes, em
consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo;
implementar a execu¢ao de todos os servigos e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a
consecuc5o das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais
e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Oxpamentarias e no Orcanento aprovado para a Secretaria.
Art. 47 0 Fundo Municipal de Satde, criado por Lei especifica, possui regime
pr6prio.
Secao XII
Da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes
Art. 48 A Secretaria Municipal de Juventude e Esportes 6 composta da
seguinte estrutura:
ESTRUTURA CARGOS OUANT
SECRHTARIA MUNICIPAL DE SECRETARIO MUNICIPAL 01
JUVENTUDH E ESPORTHS DE JUVENTUDE E
ESPORTES
Diretoria de Esi)ortes Diretor 11 01
Coordenadoria de Esoortes Coordenador 11 01
Chefia de Divisao de Esportes Chefe de Divisao 11 01
Chefia de Divisao de Apoio Administrativo Chefe de Divisao IV 01
Assessoria Tecnica Admini strativa As sessor T6cnico 01
Administrativo
Diretoria de Juventude Diretor 11 01
Chefia de Divisao de Juventude Chefe de Divisao V 01
Assessoria Tecnica Operacional Assessor Tecnico Operacional 11 01
Chefia de Divisao de Fomento ao Lazer Chefe de Divisao V 01
Assessoria T6cnica Operacional Assessor T6cnico Operacional 02
Ill
Conselho Municipal de Esportes, criado pela Lei
Lei n.1.856/2010 1)r6pria
Fundo Municipal do Esporte, criado pela Lei n. Lei
1.856/2010 pr6pria
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Art. 49 A Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, compete: Definir e
implementar as politicas municipais de juventude e esportes, em consonincia com as
diretrizes estabelecidas no plano de Govemo, na legisla9ao municipal, estadual e federal
pertinentes, observando ainda as orientap6es e deliberac5es do Conselho Municipal de
Esportes, orientar sobre o gerenciamento dos recursos financeiros alocados mos findos
inerentes as atribuic6es de sua Secretaria, bern como propor e gerenciar conv6nios com
instituic6es pdblicas e/ou privadas de acordo com os objetivos que definem as politicas de
esporte e juventude; coordenar outras atividades destinadas a consecuc5o dos objetivos da
Secretaria.
Secao XIII
Da Secretaria Munici|)al da Assistencia Social e Cidadania
Art. 50 A Secretaria Municipal da Assistencia Social e Cidadania e composta da seguinte
estrutura:
ESTRUTURA CARGO OUANT
SECRETARIA MUNICIPAL da SECRETARIO MUNICIPAL da 01
ASSISTENCIA SOCIAL E AS SISTENCIA SOCIAL E
CIDADANIA CIDADANIA
Diretoria de Assist6ncia Social Diretor I 01
Assessoria T6cnica Superior Assessor Tecnico Superior V 02
Assessoria T6cnica Oi)eracional Assessor T6cnico Operacional I 02
Chefia de Divisao de Manutencao de Chefe de Divisao Ill 01
Equipamentos e Infraestrutura Predial
Chefia de Divisao de Assistencia Chefe de Divisao IV 01
Social
Chefia de Divisao de Apoio Chefe de Divisao IV 01
Administrativo do SUAS
Supervisao da Gestao do Sistema Supervisor I 01
bnico de Assistencia Social - SUAS
C oordenadoria de lnclusao Produtiva Coordenador IV 01
Coordenadoria do Centre de Integracao Coordenador IV 01
e Promocfro Humana
Assessoria T6cnica Superior do Nticleo Assessor T6cnico Superior IV 01
de Gestao do Trabalho
Assessoria T6cnica Superior do Nticleo Assessor Tecnico Superior IV 01
de Vigilancia S6cio Assistencia
Coordenadoria do Ndeleo de Apoio Coordenador IV 01
aos Consemos
Supervisao da Protecao Social Supervisor I 01
Bisica
Coordenadoria de Protecao a Mulher Coordenador lv 01
Coordenadoria do Centro de Coordenador IV 01
ESTAD0 D0 TOCANTINS
MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFHITA
Referencia de Assistencia Social -
CRAS- NEZINHO GUIDA
Chefia de Divisao de Gestao - SUAS Chefe de Divisao V 01
Chefia de Divisao de Programas Chefe de Divisao V 01
Especiais
Assessoria Tecnica Operacional Assessor T6cnico Operacional Ill 04
Coordenadoria do Centro de Coordenador IV 01
Referencia de Assistencia Social -
CRAS Vila Nova
Assessoria Tecnica Operacional Assessor T6cnico O|)eracional I 01
Supervisao da Protecao Social Supervisor I 01
Especial
Coordenadoria do Centro de Coordenador IV 01
Referfencia Especializado de
Assistencia Social - CREAS
Coordenadoria da Instituigao de Longa C oordenador IV 01
Permanencia para ldosos - ILPI's -
Casa do Idoso
Chefia de Divisao de Apoio Chefe de Divisao IV 01
Adrinistrativo
Assessoria T6cnica Administrativo Assessor T6cnico Administrativo 01
Chefia de Divisao de Apoio Chefe de Divisao IV 01
admiristrativo
Assessoria T6cnica Operacional Assessor T6cnico Operacional Ill 03
Coordenadoria da Unidade dos Coordenador IV 01
Servicos de Acolhimento para cnanca
e adolescente -Crianca Cidadi
Chefia de Divisao de Acolhimento Chefe de Divisao V 01
Chefia de Divisao de Chefe de Divisao V 01
Acompanhamento de Processos
Administrativos
Chefia de Divis5o para atividades Chefe de Divisao V 01
pedag6gicas e trabalhos
multidisciplinares
Supervisao do Cadastro Unico e Supervisor 11 01
PBF 11
Chefia de Divisao de Apoio Chefe de Divisao V 01
Administrativo da Gestao do Cadastro
Unico
Assessoria Tecnica Operacional Assessor T6cnico Operacional Ill 01
Diretoria de Cidadania Diretor 11 01
Coordenador de Cidadania Coordenador V 01
Chefia de Divisao de Promogao e Chefe de Divisao V 01
Integracao de Minorias
Chefia de Divisao de Promocao Chefe de Divisao IV 01
ESTAD0 DO TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Cultunl e de Sadde
Chefia de Divisao de Promocao e Chefe de Divisao V 01
Integrac5o de Pessoas ldosas
Chefia de Divisao de Protecao ao Idoso Chefe de Divis5o V 01
em Situncao de Risco
Assessoria T6cnica Superior Assessor Tdenico Superior V 01
Fundo Municipal de Assistencia Lei
Social/FMAS, criado por meio da Lei pr6pria
Municipal n.1872/2010
Fundo Municipal Antidrogas, criado Lei
por meio da Lei 1981/2011 prdpria
Fundo Municipal dos Direitos da Lei
Crianca e do Adolescente, criado por pr6pria
meio da Lei 1.028/93
Art. 51 A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social, compete:
promover ap6es e programas de combate a mis6ria e as desigualdades sociais; gerenciar
programas e ap6es de recuperacao social das populap6es marginalizadas, com a qualificapao
de mao-de-obra e o aperfeicoamento profissional, com vistas a promover seu acesso e melhor
posicionamento junto ao mercado de trabalho; combater a exploragao do trabalho infantil;
desenvolver programas de complementapao alimentar de gestantes, criancas; promover a
integrapao da iniciativa privada as ag6es sociais, com parcerias que visem ao combate das
desigualdades sociais; promover a implantagao no Municipio de programas de competencia
da Uhiao e do Estado na busca de melhorias sociais; articular politicas de igualdade racial e
de qualidade profissional, desenvolvendo projetos e conv6nios com 6rgaos estaduais,
municipais e federals; articular a implementa95o, de politicas de atencao a mulher. Compete
tamb6m administrar e gerir os Recursos Financeiros dos Fundos Municipais vinoulados a area
de assistencia social; desenvolver ag6es para o atendimento das necessidades priminas e
basicas das pessoas idosas, de acordo com o que detemina a Legislapao pertinente. Tern
como principio a inclusao do idoso nas atividades em fanilia, social e progranas do Poder
::i[£:aa:::es¥f°de:e°nd[edn°ds:'su?e:gnei:¥e;epr:£c¥e:i:oP£::t'ofotes#6dr°g5:,:dg°ess°tfron:
o controle fmanceiro dos recursos ongamentados previstos na sua Unidade, bern como a
gestao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e
regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a execucao de todos os
servi¢os e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecu¢ao das finalidades e
compctencias dcfinidas ncsta lei c cm outros dispositivos lcgais c rcgulancntos pcrtincntcs;
fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or¢amentarias e no
Orgamento aprovado para a Secretaria.
Se€ao XIV
Da Secretaria Municipal de Governo
Art. 52 A Secretaria Municipal de Govemo 6 composta da seguinte estrutura:
ESTRUTURA CARGO
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcfpI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIO MUNICIPAL DE 01
GOVEENO GOVERNO
Assessoria T6cnica Assessor T6cnico Superior V 01
Assessor T6cnico Operacional Ill 09
Art. 53 A Secretaria Municipal de Govemo, compete: estabelecer parcerias
com entidades n5o govemamentais e do terceiro setor, organizar eventos de interesse pdblico,
organizar os cerimoniais do executivo municipal, ser o elo da Prefeitura com a Camara
Municipal, Govemo do Estado, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional e outros entes
pdblicos, coordenar as despesas de manuten¢ao da secretaria e delas prestar contas,
infomando sobre suas necessidsdes; preparar o expediente da Prefeita Municipal;
8ersgea:::¥e¥fa°ou:aoscgnn:::esfif:£gc#oS£::arepcrfe;tsao¥9::ip£±opsr:::€,esrt'o:°na¥ubaftgnd£:asdee?
bern como a gestfro de pessoas e recursos materiais existentes, em consonincia com as
diretrizes e regulanientos emanados da Chefe do Poder Executivo; inplementar a execucao de
todos os servicos e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a cousecugao das finalidades e
competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes;
fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orcamentarias e no
Or¢amento aprovado para a Secretaria.
Secao rv
Das Atribuic6es Gerais dos Cargos
Art. 54 Sao atribuic6es dos cargos que comp6em a estrutura administrativa do
Municipio de Gurupi, alem do elemento de confian9a da autoridade nomeante:
I -Dos Assessores Especiais Superiores I:
a. assessorar direta e pessoalmente o chefe da pasta, contribuindo com
subsidios t6cnicos para o processo decis6rio e desempenho de suas atribuic6es, na forma que
for requerida; promover o planejamento dos programas de govemo, notadamente em relapao
as diretrizes trapadas pelo executivo, cooperando com as demais Secretarias Municipais;
realizar estudos, desenvolver contatos e mediar ap6es multissetoriais intragovemo,
deteminadas pelo chefe da pasta, para uma maior integra05o das ac5es govemamentais;
desenvolver mecanismos de cooperapao e consulta entre as diversas Assessorias da estrutura
administrativa municipal, para maior efetividade e unicidade de atuacao; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo Chefe da Pasta, de maneira espofadica ou em
projetos no qual esteja vinculado.
11 -Dos Assessores Especiais Superiores 11:
a. assessorar no planejamento das ag6es estrat6gicas e exercer a
supervis5o das atividades dos 6rgaos integrantes da estrutura de cada pasta; assistir ao chefe
da pasta na preparapao de material de infomapao e de apoio, de encontros e audiencias com
autoridades; preparar relat6rios e analises referentes ao desempenho dos 6rg5os municipais
?i;i-;i----
ESTADO D0 TOCANTINS
MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETB DA PREFEITA
vinculados a sua pasta; atuar em atividades assemelhadas e afms, quando solicitados pelo
chefe da pasta, de maneira esporedica ou em projetos no qual esteja vinculado.
Ill -Dos Assessores Especials Superiores Ill:
a. assistir direta e imediatamente ao chefe da pasta no desempenho de suas
atribuic5es e, especialmente, realizar estudos e contatos que por ele sejam deteminados em
assuntos vinculados as suas competencias; assessorar na implementap5o e viabilizacao de
projetos e atividades de aperfeicoamento de servicos phblicos; atender a seus superiores em
demandas necessarias a reorganizapao de ap6es e de prioriza¢ao de atividades para a
consecugao de objetivos relacionados aos 6rgaos a que estao vinculados; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporadica ou em
projetos no qual esteja vinculado.
IV -Dos Diretores I:
a. cunprir e fazer oumprir as ordens de gestao enunciadas pelo gestor da
respectiva area de atuaeao, resultantes de urn processo interativo e reciproco entre agentes
politicos e seus agentes pdblicos subordinados; orientar, especialmente, coordenadores e
assessores quarto ao cunprimento das correspondentes politicas phblicas, programas,
projetos e ac6es estabelecidas pelas diretrizes legais e de gestao; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporalica ou em
projetos no qual esteja vinculado.
V -Dos Diretores 11:
a. atuar segundo as normas inerentes ao ainbito de sua area especifica;
receber dados das respectivas coordenadorias e consolidar informac5es; efetuar a devida
prestapao de contas ao Gestor a que se vincular a Diretoria, tendo em vista as ap6es
controle intemo e extemo da pasta, observado o disposto no conjunto nomativo regente
sua area de atuagao; atuar em atividades assemelhadas e arms, quando solicitados pelo chefe
da pasta, de maneira esporadica ou em projetos no qual esteja vinculado.
1. DO Diretor Il -de Gestao pedag6gica da Educacao Infantil ao 9° ano:
a. promover ap6es de formapao, orientapao, fiscalizap5o, avaliacao,
modemizapao e reorganizapao Pedag6gica do Ensino Infantil e Fundamental do Municipio;
acompanhar, colaborar e exigir a elaborap5o do Projeto Politico Pedag6gico da Escola;
acompanhar e orientar, o processo de avaliacao e aprimoramento curricular do ensino;
coordenar e orientar os profissionais quanto a necessidade de nortear o trabalho nas
concepg6es te6rica e diretrizes gerais que norteiam a Educacao Basica Fundamental;
promover e coordenar os encontros de fomapao continuada; propor e orientar a realizagao do
processo de avaliapao intema e extema; orientar para a elabora9ao do planejamento voltado e
desenvolvimento das habilidades, compet6ncias e conteddos, com revisao das praticas
pedag6gicas e aperfeicoamento de m6todos didaticos; propor ap5es de uso efetivo dos
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcf plo DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
orientar e acompanhar o trabalho dos supervisores, assessores e t6cnicos pedag6gicos;
acompanhar, orientar e intervir quando necessario na organizap5o e processos pedag6gicos da
escola, incentivando a participapao da comunidade; coordenar e acompanhar a elaboragao do
Projeto Politico Pedag6gico da escola; coordenar a elaboragao e implantap5o das propostas
pedag6gicas do Ensino Regular, Integral, da Educag5o do Campo e outras; garantir o
desenvolvimento do setor pedag6gico das Unidades Escolares, com vistas ao aprimoramento
da qualidade do processo ensino-aprendizagem e da modemizapao e dinamizacao do ensino;
incentivar a implantapao e execu¢5o dos projetos educacionais das unidades, incentivando e
orientando a institui9ao; garantir a aplicagao das avaliac6es intema e extema no Sistema
Municipal de Ensino e realizar estudos comparativos com base mos resultados qualitativos;
desenvolver todas as ac6es de forma articulada com os demais departamentos; desempenhar
outras func5es que lhe for delegada desde que alinhadas com a legalidade.
2. Do Diretor 11 - de Meio Ambiente:
a. desenvolver politicas de preservapao e recuperagao do meio ambiente,
em conson§ncia com as politicas institucionais do Estado do Tocantins e da Uniao; elaborar,
reformar e aplicar o Plano Municipal de Meio Ambiente, visando a preservagao dos
mananciais e da cobertura vegetal e o controle ambiental dos poluentes para melhoria do
padrao de vida humana; acompanhar a implantapao dos planos de desenvolvimento
ambientais, possibilitando a incorporagao das metas de prevengao, protegao e recuperapao das
condic6es anbientais; cousolidar e disponibilizar infomac6es ambientais, objetivando o
apoio a tomada de decisfro para a gestao ambiental,
VI -Dos Diretores Ill:
a. assistir o chefe da pasta a que esteja vinculado no relacionamento
politico-administrativo com as institui¢6es das diversas esferas de Poder; assessorar a
articulapao entre os diversos 6rgaos da administrapao pdblica municipal e a Chefe do Poder
Executivo; coordenar, juntamente com o chefe da pasta, as reivindicac6es e acompanhar os
pleitos do Municipio, junto as entidades pbblicas e privadas, da Uniao, do Estado, de outros
Municipios e de 6rg5os Govemamentais e Nao-Govemamentais; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporedica ou em
projetos no qual esteja vinculado.
VII -Dos Coordenadores I:
a. Coordenar as rotinas administrativas, chefiando diretamente as equipes
vinculadas ao 6rgao de lotapao; coordenar servigos de autorizacao, arquivamento e
organizapao de documentapao, manutengao de equipamentos e mobiliarios. Organizar e
supervisionar as rotinas de controle financeiro; atuar em atividades assemelhadas e afins,
quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporadica ou em projetos no qual esteja
vinculado.
VIII -Dos Coordenadores 11:
--I-I.;,::-:-
ESTAI)O DO TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
a. coordenar e orientar as atividades referentes aos processos de apoio
administrativo do 6rg5o de sua lotapao; coordenar e controlar a emissao de oficios, despachos
e demais docuinentos do 6rgao; coordenar, planejar e monitorar a realizacao dos servicos de
manutencao e preservacao dos equipanentos, maquinas e utensilios utilizados no 6rg5o; atuar
em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira
espofadica ou em projetos no qual esteja vinculado.
IX -Dos Coordenadores Ill:
a. coordenar a tranitapao dos processos administrativos, zelando pelo
cumprimento dos prazos para prestar infomap5es quando solicitadas; promover o
intercambio entre as diversas unidades administrativas e destas com os gabinetes quando
necessirio; coordenar e supervisionar os eventos solenes do 6rgao de sua lotapao, mantendo
agenda especifica das solenidades, orientando sua programag5o; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira espofadica ou em
projetos no qual esteja vinculado.
X - Dos Coordenadores TV:
a. observar e fazer cumprir as disposic6es da Lei Organica e dos demais
nomativos inerentes ao pessoal sob sua coordenapao; realizar o planejamento e determinar a
execu¢ao das atividades administrativas, gerenciais, politicas, sociais e de relac6es
pdblicas do 6rgao de sua lotapao; disciplinar e fiscalizar as atividades que envolvam o
atendimento ao pdblico, bern como as que dependam da manifestagao de 6rgaos e/ou
unidades gerenciais da administra95o municipal; atuar em atividades assemelhadas e afins,
quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporedica ou em projetos no qual esteja
vinculado.
1. Do Coordenador Iv -da lnstituicao de Longa perman6ncia para
Idosos - ILPI's - Casa do Idoso:
a. coordenar as atividades administrativas visando ao born funcionamento
da unidade; elaborar, em conjunto com as equipes tecnicas e demais colaboradores, os planos
de agao, e projetos; fazer controle de mantimentos e todo material no estoque; receber,
registrar e controlar as doap6es; acompanhar e avaliar o desempenho dos funciondrios de
unidade, sob sua coordenacao; assessorar a organizap5o de eventos da institui¢ao; administrar
escalas de servico e de ferias; exercer o controle dos documentos dos idosos abrigados;
elaborar relat6rio mensal de doap6es, despesas diversas, roupas da lavanderia e material de
limpeza; dar ciencia a Diretoria de todo e qualquer problema ocorrido na institui95o,
relacionado a pessoal, compras, conservapao, manutengao e dos idosos abrigados; apresentar
a Diretoria propostas de mudancas de rotinas nas areas de pessoal, suprimento e material
quando necessino.
2. Do Coordenador IV - da Unidade dos Servicos de Acolhimento
pars crianca e adolescente - Crian¢a Cidada:
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ESTADO DO TOCANTINS
Munlciplo DE GURupl
GABINETE DA PREFEITA
a. organizapao e supervisao dos trabalhos desenvolvidos; articulagao com
a rede servicos; articulapao com o sistema de garantias de direitos; coordenar as atividades
administrativas visando ao born funcionamento da unidade; elaborar, em conjunto com as
equipes t6cnicas e demais colaboradores, os planos de apao, e projetos politicos pedag6gicos;
fazer controle de mantimentos e todo material no estoque; receber, registrar e controlar as
doac6es; acompanhar e avaliar o desempenho dos funcionarios da instituicao, sob sua
coordenac5o; assessorar a organizapao de eventos da instituicao; administrar escalas de
servico e de ferias; exercer o controle dos documentos dos idosos abrigados; elaborar relat6rio
mensal de doac6es, despesas diversas, roupas da lavanderia e material de limpeza; dan ciencia
a Diretoria de todo e qualquer problema ocorrido na unidade, relacionado a pessoal, compras,
conservagao, manuteng5o e dos idosos abrigados; apresentar a Diretoria propostas de
mudancas de rotinas nas areas de pessoal, suprimento e material quando necessirio.
3. Do Coordenador Iv -de Licenciamento Ambiental:
a. coordenar as an5lises de estudos ambientais e seus elementos
necessinos a caracterizacao de projetos, planos, programas, obras quanto a locag5o previa,
instalacao, operacao e ampliac5o da atividade e o uso e exploragao de recursos ambientais de
qualquer esp6cie de iniciativa privada ou do Poder Phblico Federal, Estadual ou Municipal,
consideradas de impacto local e efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras;
coordenar a triagem e distribuigao de atividades, processos, rotas, diligencias, vistorias,
supervisionar e oficializar os pareceres tecnicos, oficios de pendencias e licencas ambientais e
emissao de taxas.
4. Do Coordemdor Iv -de Topografia e Geoprocessamento:
a, controlar, elaborar, apoiar e implantar normas, estrat6gias, prograinas,
projetos e ap6es voltados a conservapfro e ao uso sustentavel; sistematizar dados e
infomap6es ambientais para subsidiar o desenvolvimento de politicas pdblicas; conceber e
implantar banco de dados de interesse para o planejamento e a gestao ambiental; criar e
manter e atualizar sistema de informac6es voltado para o planejamento e a gestao ambiental;
realizar o acompanhamento sistematico dr situac5o ambiental do municipio, por meio de
mapeamento cartografico informatizado; atualizar m6todos e instrunentos de
geoprocessamento que contribuam para o planejamento e a gestao ambientaL; elaborar a
programagao visual e a arte-final dos projetos desenvolvidos pela Secretaria.
5. Do Coordenador Iv -de Monitoramento e Fiscalizacao Ambiental:
a. elaborar parecer t6cnico relativos as atividades de fiscalizapao e
monitoramento ambiental, bern como coordenar o monitoramento, pesquisas, estudos,
sistemas e outras ap6es voltadas para o desenvolvimento e preservacfro do meio ambiente;
orientar a fiscalizapao do meio ambiente, no processo de notificagao, autuagao, aplicar as
medidas administrativas cabfveis, por infrap5es previstas nas nomas e resoLng5es de carater
ambiental.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcipIO I)E GURUPI
GABINETE DA PREFHITA
6. Do Coordenador IV - de Recursos Hidricos, Unidade de
Conservacao Municipal e Saneamento Bfsico:
a. coordenar, monitorar e orientar a aplicag5o de nomas e politicas, bern
como a execugfro de planos, programas, projetos e apses relacionados a protecao e a
recuperacao dos recursos hidricos, ao uso sustentavel e a conservagao da biodiversidade;
orientar fomecer subsidios as ag6es de controle e de monitoramento ambiental; coordenar a
realizap5o de analises, estudos, pesquisas e investigap6es ambientals relacionadas aos
recursos hidricos e unidades de conservac5o; coordenar programas e projetos relativos a
determinapao de indicadores e padr6es de qualidade ambiental de recursos hidricos e
saneamento basico; promover a capacitapao tecnica e do desenvolvimento tecnol6ctco de
centros de estudos e laborat6rios ambientais, em parceria com Instituie5es de Ensino Superior
e Concessionata de Saneamento Basico de Gurupi; promover a transferencia de tecnologia e
do intercambio com outros centros tecnol6gicos e de pesquisa; o estimulo a pesquisa e a
prodngao t6cnico-cientffica relativa a proteeao ambiental; coordenar a proriosi9ao e a
elaborac5o de politicas, normas, estrategias, programas e projetos relacionados a gest5o de
recursos hidricos, unidades de conservacao e saneamento bdsico, contribuindo para com a
defini¢fo e implementa95o da politica ambiental de Gurupi; buscar a integra¢ao da sua area
de competencia com as diferentes areas do 6rg5o ambiental municipal, visando a consolidacao
da politica ambiental no Municipio; coordenar a integracao dos programas de monitoramento
hidrico no Municipio; organizar demandas e contribuic6es, a nivel nacional e internacional,
relativas a programas de gestao de recursos hidricos, unidades de conservacao e saneamento
basico; coordenar a promogao dr integrapao entre a Diretoria de Meio Ambiente e as areas
tecnicas que afetam as entidades vinculadas com outros 6rgaos e instituic6es nos programas
relacionados a gestao de recursos hidricos, unidades de conservacao e saneamento basico;
realizar o acompanhamento t6cnico de programas e projetos na area de gest5o de recursos
hidricos, unidades de conservacao e saneamento basico; contribuir para com a implementapao
e manutencfro do Sistema de Informac6es Ambientais, bern como, desempenhar outras
atividades correlatas; compatibilizar e controlar os usos efetivos e potenciais da agua, tanto
qualitativa quanto quantitativa.
7. Do Coordenador IV -Da Prote€ao a Mu]her:
a. Assessorar direta e imediatamente o gestor na formula9ao, coordenagao e
articulapao de politicas para as mulheres; elaborar e implementar campanhas educativas de
combate a discriminap5o no ambito municipal; elaborar o planejamento de genero que
contribua na a9ao do municipio com vistas a promo¢ao da igualdade; articular, promover e
executar programas de coopera9ao com organismos pdblicos e privados, voltados a
implementapao de politicas para as mulheres.
XI -Dos Coordenadores V:
a. coordenar e acompanhar o planejamento e fomento de solug6es de
desburocratizapao, aperfeicoamento e de inovapao tecnol6gica do 6rg5o de sua lotap5o;
planejar, orientar e criar projetos destinados ao desenvolvimento de ap6es especificas da
Secretaria. supervisionar e orientar o desenvolvimento de atividades tecnicas da pasta; atuar
--.-.:--fi-'.i.---
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em atividades assemelhadas e arms, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira
esporidica ou em projetos no qual esteja vinculado.
1. Do Coordenador v -Centro de Referencia de Assistencias sociais
- CRAS:
a. coordenar as rotinas administrativas, os processo de trabalho e os
recursos hunanos da unidade; elaborar, em conjunto com as equipes tecnica e demais
colaboradores, os planos de acao, e projetos; participar da elabora¢5o, acompanhamento,
implementa¢o e avaligao dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivacao
das atribuic6es necessalas; coordenar a execu¢ao das ap6es, de forma a manter o dialogo e
garantir a participapao dos profissionais, ben como das familias inseridas mos servi9os
ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de servigos no territorio; definir, com
participacao da equipe de profissionais, os crit6rios de inclusao, acompanhamento e
desligamento das familias inseridas nos servi¢os ofertados pelo CRAS; coordenar a definicao,
junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do territ6rio, o
fluxo de entrada, acompanhanento, monitoramento, avaliae5o e desligamento das familias e
individuos mos servigos de protecao social basica da rede socioassistencial referenciada ao
CRAS; promover a articula9ao entre servicos, transferencia de renda e beneficios
socioassistenciais na area de abrangencia do CRAS; definir, junto com a equipe t6cnica, os
meios e as ferranentas te6rico-metodol6gicos de trabalho social com fanilias e dos
servidores de convivencia; contribuir para avaliapao, a ser feita pelo gestor, da eficacia,
eficiencia e impactos dos programas, servicos e projetos na qualidade de vida dos usu6rios;
efetuar ag6es de mapeamento, articula9ao e potencializacao da rede socioassistencial no
territ6rio de abrangencia do CRAS e fazer a gest5o local desta rede; efetuar ap5es de
mapeamento e articulapao das redes de apoio informais existentes no territ6rio (lideraneas
comunitalas, associac5es de bairro); coordenar a alimentapao de sistemas de infomapao de
anbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informag5es sobre os servi9os
socioassistenciais referenciados, encaminhando-os a secretaria Municipal (ou do DF) de
Assistencia Social; participar dos processos de articulacfro Inter setorial no territ6rio do CRAS;
averigunr as necessidades de capacitacao da equipe de refer6ncia e informar a Secretaria de
Assistencia social (do municipio ou do DF); planejar e Coordenar o processo de busca ativa
no tenit6rio de abrangencia do CRAS, em consonancia com diretrizes da Secretaria de
Assistencia Social do municipio; participar das reuni6es de planejamento promovidas pela
secretaria de Assistencia Social do municipio, contribuindo com sugest5es estrategicas para a
melhoria dos servi9os a serem prestados; participar de reuni6es sistematicas na Secretaria
Municipal, com presenca de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e dc
coordenador (es) do CREAS ( ou, na ausencia deste, de representante da protec5o especial).
2. Do Coordenador V - Centro de Referencia Especia]izado em
Assistencia Social -CREAS:
a. coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os
recursos humanos da Unidade; elaborar, em conjunto com as equipes t6cnicas e demais
colaboradores, os planos de acao, e projetos; participar da elaboracao, acompanhamento,
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efetivapao das articulac5es necessinas; subsidiar e participar da elaborac5o dos mapeanentos
da area de vigilancia socioassistencial do 6rgao gestor de Assistencia Social; coordenar a
relaeao cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu territ6rio de
abrang6ncia; coordenar o processo de articulagfro cotidiana com as demais unidades e servigos
socioassistenciais, especialmente os CRAS e Servigos de Acolhimento, na sua area de
abrangencia; coordenar o processo de articulap5o cotidiana com as demais politicas phblicas e
os 6rg5os de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do 6rgao gestor de Assistchcia Social,
sempre que necessano; defmir com a equipe a dinamica e os processos de trabalho a serem
desenvolvidos na Unidade; discutir com a equipe tecnica a adoe5o de estrat6gias e
ferramentas te6rico-metodol6gicas que possam qualificar o trabalho; definir com a equipe os
crit6rios de inclus5o, acompanhamento e desligamento das familias e individuos mos servicos
ofertados no CREAS; coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de
articulapao, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento,
encaminhamento e desligamento das familias e individuos no CREAS; coordenar a execucao
das ap6es, assegurando djalogo e poss"1idades de participapao dos profissionals e dos
usu5rios; coordenar a oferta e o acompanhamento do(s) servigo (s), incluindo o
monitoramento dos registros de informap6es e a avaliap5o das ap5es desenvolvidas; coordenar
a alimentapao dos registros de informapao e monitorar o envio regular de informac5es sobre o
CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao 6rgao gestor; contribuir para a
avaliapao, por parte do 6rgao gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS; participar das
reuni6es de planejamento promovidas pelo 6rgao gestor de Assistencia Social e representar a
Unidade em outros espacos, quando solicitado; identificar as necessidades de ampliapao do
RH da Unidade e/ou capacita¢ao da equipe e informar o 6rgao gestor de Assist6ncia Social;
coordenar os encaminhamentos a rede e seu acompanhamento.
3. Do Coordenador v -do centre de Integracao e promo€ao Humana:
a. exercer o controle e arquivamento dos documentos dos alunos; elaborar
relatorio mensal dos cursos; dar ci6ncia a diretoria de todo e qualquer problema ocorrido na
unidade, relacionado a pessoal, conserva9ao, manutepeao e dos alunos; apresentar a diretoria
propostas de mudancas de rotinas nas ireas de pessoal, suprimento e material quando
necessino; coordenar as atividades administrativas visando ao born funcionamento da
unidade; elaborar, em conjunto com os demais colaboradores, os planos de apao, e projetos;
fazer controle de todo material no estoque; receber, registrar e controlar as doap6es;
assessorar a organiza9ao de eventos da unidade; administrar escalas de servico e de ferias.
XII - Da Supervisoria I - da Gestao do Sistema tJnico de Assistencia
Social - SUAS:
a. compete a supervisao da Gestao do SUAS a responsabilidade pelo
aprimoramento da gestao da Politica de Assistencia Social, planejando, articulando,
monitorando, avaliando, assessorando tecnicamente as ac5es propostas da politica nacional de
assistencia social; supervisionar a producao e a sistematiza9ao de informap6es
terntorializadas (Informapao de dados no sistema Cadsuas, SUAS WEB, RMA, SISC, entre
outros) sobre as situap6es de vulnerabilidade e risco que incidem sobre familias e individuos;
promoverapo,otecn]coaosequ]panentos,serv]¢osepFrfusubs.drarcom
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informac6es, ampliar conhecimento e auxiliar no planejamento e execucao das ap6es no
ambito da Gestao do Suas; supervisionar a oferta de Beneficios Assistenciais, prestados a
pdblicos especificos de forma articulada aos servicos, contribuindo para a superacao de
situap5es de vulnerabilidade; gerenciar a vinculagao de entidades e organizap6es de
assistencia social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e
Organizac6es de Assistencia Social e concedendo certificap5o a entidades beneficentes,
quando for o caso; produzir a analise sistematica das necessidades apresentadas pelos
equipamentos de atendimento socioassistenciais; estabelecer dialogo permanente com
Conselhos de direitos e de assist6ncia social para assegurar o controle social; promover a
Educagao Permanente aos trabalhadores e Conselheiros do SUAS.
XIII -Da Supervisoria I - da Protecao Social Basica:
a. compete ao supervisor da protecao basica observar se os servicos estao
de acordo com a Tipifica9ao Nacional de Servigos Socioassistenciais, cuja finalidade 6 de
prevenir situap5es de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisig5es, bern
como visa o fortalecimento dos vinculos familiares e comunitarios; realizar diagnostico da
populapao que esfa em situapao de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privapao
(ausencia de renda, precato ou nulo acesso aos servicos pbblicos, dentre outros) e, ou,
fragilizapao de vinculos afetivos -relacionais e de pertencimento social, discriminap6es de
genero, etnicas, por idade, por defici€ncias; acompanhar a realizapao dos atendimentos de
PAIF - Servico de Protec5o e Atendimento Integral as Familias; mapear a demanda dos
servigos ofertados as familias da area de abrangencia dos CRAS e da Equipe Volante:
verificar prontuino SUAS, planos de acompanhamento, plano de atividades, planos de acao,
relat6rios, acompanhar o SICON - Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Familia,
entre outros; acompanhar as atividades ofertadas ao SCFV (Servico de Convivencia e
Fortalecimento de Vinculos) mos CRAS; monitorar e acompanhar os servigos ofertado a
crian¢as, adolescentes, adultos e pessoas idosas; verificar os planos de atividades, os relat6rios,
a lista de frequencia, as atividades planejadas, entre outros; acompanhar os atendimentos no
Domieilio para Pessoas com Deficiencia e Idosos e servicos para pessoas deficientes e
pessoas idosas acamados; verificar prontufrio SUAS, Plano de Desenvolvimento do Usuario,
plano de acoes plano de atividades, relat6rio, entre outros.
XIV - Supervisoria I - da Protecao Social Especial:
a, compete ao supervisor na Media compleridade acompanhar a oferta
de servicos, programas e projetos de carater especializado, que tern por objetivo contribuir
para a reconstrucao de vinculos familiares e comunitdrios, o fortalecimento de potencialidades
e aquisig6es e a protecao de familias e individuos para o enfrentamento das situap5es de risco
pessoal e social, por violagao de direitos; realizar diagn6sticos das ag6es de PSE junto as
equipes tecnicas, sobre o contexto socioecon6mico, politico, hist6rico e cultural das relap6es
falniliares, comunitinas e sociais, que possa gerar conflitos, tens6es e rupturas, demandando,
assim, trabalho social especializado; supervisionar e acompanhar a realizapao e execucao no
Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social/CREAS sobre Servico De Protecao
e Atendimento Integral as Familias e lndividuospAEFI, servieo ofertado para familias e
nd]v,duos,venficareacompalaroconetopreench]mentodosprffi,p]anosde
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acompanhamento, plano de atividades, planos de a95o e relat6rios; supervisionar a realiza¢ao
do Servico Especializado em Abordagem Social; construir plano de trabalho junto a equipe
que comp5em o CREAS; acompanhar a execucao das ap6es do Plano de Erradicapao do
Trabalho Infantil - PETI; monitorar e acompanhar a execucao das campanhas nacionais
preventivas e educativas; acompanhar se a execuc5o dos servicos estao sendo realizados de
acordo com a Tipificacao Nacional de Servicos Socioassistenciais, nas modalidades de
Servigo Especializado em Abordagem Social; Servico de Protegao Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida S6cio-educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestapao de
Servieos a Comunidade (PSC); Servico de Protecao Social Especial a Pessoas com
Deficiencia, Idosos (as) e suas Familias; Servico Especializado para Pessoas em Situacao de
Rua; acompanhar se os servicos estao sendo realizados de forma especializado,
individunlizado, continuado e articulado com a rede.
b. Compete a Supervisoria na Alta Compleridade acompanhar os
servigos ofertados pelas unidades de acolhimento de Crianca e Adolescente - Crianga Cidada
e Institui95o de Longa Pemanencia - ILPI - Casa do Idoso; acompanhar o Plano Individual
de Acompanhamento - PIA; acompanhar Projetos Pedag6gicos; documentapao; Reavaliapao,
em no maximo 6 meses, da situap5o das crian¢as e adolescentes que estao em servicos de
acolhimento; averiguar o periodo de permanencia dos servicos de acolhimento nao
ultrapassando os 2 anos; acompanhar a manutengao ou reintegracao da crianca a sua fanilia
tera preferencia; acompanhar as atividades que busca garantir o convivio familiar, com
anigos; Atividades Educativas; dooumenta9ao; Execugao dos projetos; Relat6rios;
acompanhar a oferta dos servicos especializados, em diferentes modalidades e equipamentos,
com vistas a afiancar seguran9a de acolhida a individuos e/ou familias afastados
temporariamente do ndcleo familiar e/ou comunitinos de origem; monitorar se a oferta dos
servieos se estao assegurando a protecao integral aos sujeitos atendidos, garantindo
atendimento personalizado e em pequenos grupos, com respeito as diversidades (ciclos de
vida, aITanjos familiares, raga/etnia, religiao, genero e orientapao sexual); primar pela
preservapao, fortalecimento ou resgate da convivencia familiar e comunitina - ou construcfro
de novas referencias, quando for o caso - adotando, para tanto, metodologias de atendimento e
acompanhamento condizente com esta finalidade; observar se os servicos esfao de acordo
com a Tipificacao Nacional de Servigos Socioassistenciais a PSE de j4/fa Camp/er!.dede,
observar a oferta dos servicos de acolhimento estao nos padr5es tecnicos estabelecidos em
normativas do SUAS e observar dispositivos das legislap6es relacionas.
XV - Da Supervisoria 11 - do Cadastro Onico e Programa do Bolsa
Famma OBF):
atividades e aa. equip€°T:et€a:s::PeuJVI;Sc°or; dp°iance:#,Ftr:o¥:;Cr:r eep:vF;,;::P:?i:I;°6ne¥ ::
::f=¥edn:O£;n:ib:Tdedr:::t:;£i;t±r¥£::::a:o£:£]:smtreon%;i:oar:e?££].?asr:cee3::x:r:na!:
com qunlidade; acompanhar a listagem com nomes de contemplados com o Programa Bolsa
Familia, localizar e infomar sobre o beneficio; elaborar e executar estrat6gias junto a gestao
para atualizapao cadastral; orientar as famflias beneficiadas sobre as condicionalidades do
programaBoisaFanilia,comoentenopanapermanchclad°bifetrasfan]]]as
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sobre os demais programas provenientes do Cadastro Unico (Tarifa Social de Energia E16trica,
Programa Minha Casa Minha Vida, Isengao de Pagamento de Taxa de Inscricao em
Concursos Pdblicos, Programas Cistemas entre outros); oferecer capacitapao permanente aos
cadastradores, digitadores, entrevistadores sociais; realizar visitas domiciliares para concluir
:nnfi:e:i:;a5e:°qc|Edoq¥e:::sfeoc;eisint:;arse:¥#£ar:;::fi:£°a=:I:£oarmeso€:daastar:e8gcao9:°cod:
o Prograna Bolsa Familia, atualizadas sobre eventuais alterac6es; orientar as equipes
t6cnicas de CRAS e CREAS sobre o Sistema de Condicionalidades - SICON; registrar no
Sistema do Cadastro bnico os dados dos formularios, de forma a registrd-los na base nacional;
zelar pela guarda e sigilo das infomag5es coletadas e digitadas; acompanhar os servicos
realizados pela Equipe Inter setorial satide e educapao para viabilizar a realizapao do
programa confome o plano de acao, al6m de ser o principal interlocutor com a Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social do Minist6rio da Cidadania; atender as necessidades
inerentes ao cargo, conforme demanda da secretaria.
XVI - Dos Assessores T6cnicos Superiores I:
a. exercer atividades de assessoramento e apoio administrativo ao chefe
imediato, no desempenlro de suas atividades, bern como, na organiza95o e cumprimento da
legislacao municipal e normas correlatas; assessorar o chefe imediato, de acordo com
diretrizes programiticas e estrat6gicas definidas pelo govemo municipal; atuar em atividades
assemelhadas e arms, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporidica ou em
projetos no qual esteja vinculado.
XVII -Dos Assessores T6cnicos Superiores 11:
a. orientar e assessorar o chefe imediato na elaboracao e implementapao
das diretrizes de govemo na sun area de atua9ao; acompanhar as relac6es com entidades,
organizap6es, comunidades e outros afetas a sua area; submeter a consideracao superior os
assuntos que excedam a sua competencia; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando
solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporidica ou em projetos no qual esteja vinculado.
1. Da Assessoria T6cnica Superior 11 - Pedag6gica de Planejamento e
Avaliapao:
a. realizar levantamento e manter banco de dados estatisticos relativos ao
Ensino do Municipio devidamente atualizados; organizar o Planejamento Estrategico da
Secretaria e mohitorar a execucao das metas e ap5es; rnanter arquivo com controle dos
resultados alcancados considerando os Planos Municipal e Nacional de Educapao; coordenar a
avaliacao e reconstrucao da Lei do Sistema e outros; promover a analise continua e adequac5o
dos Projetos e Programas Pedag6gicos implantados pela secretaria; participar do Processo de
elaboragao e monitoramento do Plano de Ag5es Articuladas - PAR; coordenar ap6es de
orientacao e formapao dos profissionais lotados no departanento da SEMEG, nas escolas e
desenvolver todas as ag6es de forma articulada com os demals departamentos; colaborar na
realizacao das atividades de controle e alimenta¢5o do Sistema com os dados do Programa
Bolsa Fandlia; controlar e Manter atualizadas todas as informap5es no sistema SIMEC e •,ji±
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outros Sistemas com os dados do PME e PCCR; desenvolver todas as ap6es de forma
articulada com os demais departamentos; desempenhar outras fung6es pertinentes que lhes
forem delegadas desde que alinhadas com a legalidade.
2. Da Assessoria T6cnica Superior 11 -Pedag6gica da Educacao lnfantil:
a. realizar levantamento e manter banco de dados estatisticos relativos a
Educacao Infantil do Municipio devidanente atualizados; participar da elaborapao do
Planejanento Estrategico da Secretaria e monitorar a execucao das metas e ac6es
relacionados a Educapao hfantil; organizar e manter arquivos relativos as evolug6es
alcangadas; coordenar ac6es de orientap5o e formapao dos profissionais lotados no
departamento da SEMEG, nas escolas e desenvolver todas as ap6es de forma articulada com
os demais departamentos; Participar efetivanente das ac6es de formapao, orientacao,
fiscalizapao, avaliacao, modemizap5o e reorganizapao da Educacao Infantil; propor e
coordenar a elaboracao de urn plano de ap6es articuladas da Educagao lnfantil; desenvolver
ap5es voltadas para o fortalecimento do atendimento da Educac5o Infantil, incentivando a
parceria com instituic5es diversas; Acompanhar e orientar as ap6es voltadas para o combate a
evasao, reprovacfo e abandono, Adotar medidas para combate ao Bulling; acompanhar e
orientar o processo de avaliacfro e aprimoramento curricular do ensino na Educag5o Infantil;
coordenar e orientar os profissionais quanto a necessidade de nortear o trabalho nas
concepc6es te6rica e diretrizes gerais que norteiam o ensino da Educapao Infantil; promover e
coordenar os encontros de Fomagfo Cofltinuada da Educacao Infantil; propor e orientar a
realizacao do processo de auto-avaliapao e avaliagfro externa, planejamento e
desenvolvimento das habilidades, competencia e contebdos, com revisao das prdticas
pedag6gicas e aperfeicoamento de m6todos didaticos; propor ap6es de uso efetivo dos
recursos tecnol6gicos e materiais pedag6gicos facilitadores da aprendizagem; orientar e
acompanhar o trabalho dos supervisores, coordenadores pedag6gicos e professores quando
necessal:ios; acompanhar, orientar e interferir quando necessdrio na organizapao e processos
pedag6gicos da escola, incentivando a Participacao da comunidade; acompanhar, colaborar e
exigir a elaboracao do Projeto Politico Pedag6gico da Escola; coordenar a elaborapao,
implantapao e revisao das propostas pedag6gicas da Educacao Infantil; desenvolver todas as
ac5es de foma articulada com os demais departamentos; desempenhar outras func6es
pertinentes que lhes forem delegadas desde que alinhadas com a legalidade.
3. Da Assessoria T6cnica Superior 11 -Pedag6gica do 10 ao 5° Ano:
a. realizar levantamento e manter banco de dados estatisticos relativos ao
Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano do Municipio devidamente atualizados; participar da
elaboracao do Planejamento Estrategico da Secretaria e monitorar a execucao das metas e
ac5es relacionados do Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano; organizar e manter arquivos
relativos as evolug6es alcancadas; coordenar ac6es de orientapao e fomacao dos profissionais
lotados no departamento da SEMEG, nas escolas e desenvolver todas as ap6es de forma
artioulada com os demais departamentos; participar efetivamente das ap6es de formapao,
orientacao, avaliaeao, modemizap5o e reorganizapao do Ensino Fundrmental do 1° ao 5° ano;
pTopor e coordenar a elaborapao de urn plano de ac6es articuladas do Ensino Fundamental do
1° ao 5° ano; desenvolver ac5es voltadas para o fortalecimento do atendimento do Ensino
f`--,`i!.-.-.-`
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Fundamental do 1° ao 5° ano, incentivando a parceria com instituic5es diversas; Acompanhar
e orientar as a¢5es voltadas para o combate a evasao, reprovacfro e abandono, adotar medidas
para combate ao Bulling; Acompanhar e orientar o processo de avaliacao e aprimoramento
curricular do Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano; coordenar e orientar os profissionais
quanto a necessidade de nortear o trabalho nas concepg6es te6rica e diretrizes gerais que
norteiam o Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano; promover e coordenar os encontros de
Forinapao Continuada do Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano; Propor e orientar a realizapao
do processo de auto-avaliacao e avaliap5o extema, planejamento e desenvolvimento das
habilidades, compet6ncia e conteddos, com revisao das praticas pedag6gicas e
aperfeieoamento de m6todos didalicos; propor ap6es de uso efetivo dos recursos tecnol6gicos
e materiais pedag6gicos facilitadores da aprendizagem; orientar e acompanhar o trabalho dos
supervisores, coordenadores pedag6gicos e professores quando necessarios; acompanhar,
orientar e interferir quando necessario na organizapao e processos pedag6gicos da escola,
incentivando a Participagfro da comunidade; acompanhar, colaborar e exigir a elaborapao do
Projeto Politico Pedag6gico da Escola; coordenar a elaboracao, implantapao e revisao des
propostas pedag6gicas do Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano; desenvolver todas as apses de
forma articulada com os demais departamentos; desempenhar outras fun¢6es pertinentes que
lhes forem delegadas desde que alinhadas com a legalidade.
4. Da Assessoria T6cnica Superior 11 -Pedag6gica do 60 ao 9° Ano e EJA:
a. realizar levantamento e manter banco de dados estatisticos do Eusino
Fundamental do 6° ao 9° ano e EJA; participar da elaborapao do Planejamento Estrat6gico da
Secretaria e monitorar a execapao das metas e a¢6es voltadas para o ensino do 6° ao 9° ano e
EJA; organizar e manter arquivos relativos ds evolng6es alcancadas; coordenar ap6es de
orientapao e formap5o dos profissionais lotados no departamento da SEMEG, nas escolas e
desenvolver todas as ac5es de forma articulada com os demals departamentos; participar
efetivamente das ag6es de forma¢ao, orientagao, avaliap5o, modemizap5o e reorganizagao do
ensino do 6° ao 9° ano e EJA; propor e coordenar a elatloracao de urn plano de ap6es
articuladas ensino do 6° ao 9° ano e EJA; desenvolver ap6es voltadas para o fortalecimento do
atendimento do ensino do 6° ao 9° ano e EJA, incentivando a parceria com instituic6es
diversas; acompanhar e orientar as ac5es voltadas para o combate a evas5o, reprovacao e
abandono, adotar medidas para combate ao Bulling; acompanhar e orientar o processo de
avaliagao e aprimoramento cuITicular do Ensino Fundamental do 6° ao 9° ano e EJA;
coordenar e orientar os profissionais quanto a necessidade de nortear o trabalho nas
concepc6es te6rica e diretrizes gerais que norteiam o Ensino Fundamental do 60 ao 9° ano e
EJA; promover e coordermr os encontros de Formac5o Continuada do ensino do 6° ao 9° ano e
EJA; propor e orientar a realizap5o do processo de auto avaliapao e avaliacao extema,
planejamento e desenvolvimento das habilidades, competencia e conteddos, com revisao das
praticas pedag6gicas e aperfeigoamento de m6todos diditicos; propor ac6es de uso efetivo dos
recursos tecnol6gicos e materiais pedag6gicos facilitadores da aprendizagem; orientar e
acompanhar o trabalho dos supervisores, coordenadores pedag6gicos e professores quando
necessdrios; acompanhar, orientar e interferir quando necessino na organizapao e processos
pedag6gicos da escola, incentivando a participacao da comunidade; acompanhar, colaborar e
exigir a elaboracao do Projeto Politico Pedag6gico da Escola; coordenar a elaboragao,
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desenvolver todas as ac5es de forma articulada com os demais departamentos; desempenhar
outras fung6es pertinentes que lhes forem delegadas desde que alinhadas com a legalidade.
5. Da Assessoria T6cnica Superior 11 - Pedag6gica da Educa€ao in
Diversidade:
a. realizar levantanento e manter banco de dados estatisticos relativos a
Educapao na Diversidade do Municipio devidamente atualizados; Organizar o Planejamento
Estrategico da Secretaria e monitorar a execngao das metas e ap6es; Organizar e manter
arquivos relativos as evoluc6es alcangadas; Manter arquivo com controle dos resultados
alcaneados considerando os Planos Municipal e Nacional de Educacao; Promover a analise
continua e adequagao dos Projetos e Programas Pedag6gicos implantados pela secretaria para
esse phblico; Identificar, elaborar, produzir e organizar servicos, recursos pedag6gicos, de
acessibilidade e estrat6gias considerando as necessidades especificas dos alunos da Educapao
Especial; Coordenar ap5es de orientap5o e formacao dos profissionais lotados no
departamento da SEMEG, nas escolas e desenvolver todas as ag5es de foma articulada com
os demais departamentos; Promover ap6es de formapao, orientapao, avaliacao, modemiza¢ao
e reorganizapao do Ensino Especial; solicitar e coordenar a elaboracao de urn plano de ap6es
articuladas do Orientador Educacional; Propor e coordenar encontros e formag6es voltados
para a Educapao na Diversidade e Direitos Humanos; Desenvolver ae6es voltadas para o
fortalecimento do atendimento da educap5o na diversidade, incentivando a parceria com
instituic5es diversas; Acompanhar e orientar as ac6es de orienta9ao educacional voltadas para
o combate a evasao, estruturagao dos conselhos escolares e implantapao e fortalecimento dos
movimentos estudantis; Adotar medidas e ac6es para combate ao Bulling; Promover e
coordenar os encontros de fomaeao continuada; Propor e orientar a realizag5o do processo de
auto-avaliac5o e avaliacao extema, planejamento e desenvolvimento das habilidades,
compet6ncia e conteddos, com revisao das praticas pedag6gicas e aperfeigoamento de
metodos didaticos para os alunos especiais; Elaborar e executar plano de Atendimento
Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos
pedag6gicos e de acessibilidade; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos
pedag6gicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, ben como, em
outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com as areas intersetoriais na elaboragao de
estrat6gias e na disponibilizapao de recursos de acessibilidade; promover orientac5es sobre o
uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionals dos alunos, promovendo
autonomia e participa¢ao; Estabelecer articulac5o e promover fomagao para os professores da
sala de aula comum, visando a disponibilizapao dos servicos, dos recursos pedag6gicos e de
acessibilidade e das estrat6gias que promovem a participapfro dos alunos nas atividades
escolares; Desenvolver todas as ac6es de foma articulada com os demais departamentos;
desempenhar outras fung6es per[inentes que lhes forem delegadas desde que alinhadas com a
legalidade.
XVIII - Dos Assessores Tecnicos Superiores Ill:
a. organizar e orientar os trabalhos no 6rg5o de sua lotacao, sob a direcao
ou coordenapao superior e de acordo com diretrizes programaticas e estrategicas definidas
pelo chefe da pasta; analisar e instruir expedientes relacionadosdiesfasobsua
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responsabilidade; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da
pasta, de maneira esporadica ou em projetos no qual esteja vinculado.
XIX - Dos Assessores T6cnicos Superiores IV:
a. assegurar o entrosamento entre os trabalhos sob sua assessoria com os
demais 6rgaos do govemo municipal; submeter a considera9ao do superior hierfuquico os
assuntos que excedam a sua competencia; preparar relat6rios e analises para avaliacao de
performances de 6rgfros municipals e suas divis6es de acordo com as diretrizes determinadas
pelo plano de govemo; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo
Chefe da Pasta, de maneira esporadica ou em projetos no qual esteja vinculado.
XX - Dos Assessores Tecnicos Superiores V:
a. assessorar os procedimentos para o desenvolvimento das atividades da
unidade organizacional em que se encontra lotado e colaborar na padronizapfro dos processos
de trabalho de sun area de atuapao; planejar a atuacao do 6rgao em que se encontra lotado;
atuar nas atividades desenvolvidas na administragho municipal, objetivando assegurar o
cumprimento das politicas, diretrizes, premissas basicas e atribuic6es, gerais e especificas,
previstas para o 6rgao de sua lotap5o, sob a orientacao de seu superior hierdrquico; exercer
outras atribui96es determinadas por superior hierirquico ou Secretirio, visando assegurar o
cumprimento das politicas e diretrizes de sua area de atuapao.
XXI - Dos Chefes de Divisao I:
a. chefiar o setor que esteja vinculado, de acordo com a regulamentapao e
demais nomas superiores; conduzir os procedimentos pertinentes ao cadastramento e a
distribuicao dos processos administrativos do departanento a que esteja vinculado; propor
medidas necess5rias, objetivando o aprimoramento dos servicos pbblicos e sua perfeita
adequncao ds necessidades do Municipio; executar outras atividades inerentes ao exercicio do
Cargo.
XXII -Dos Chefes de Divisao 11:
a. chefiar a equipe do setor correspondente, na busca da excelencia da
prestap5o dos servi9os pdblicos na area; fazer com que o setor exer¢a as competencias
previstas nas atribuig6es da Secretaria correspondente, de foma eficiente; propor planos e
propostas de agao para o diretor do departamento a que esta vinculado, cumprir demais
fun¢5es inerentes a Secretaria ao qual esta vinculado.
XXIII -Dos Chefes de Divisao Ill:
a. chefiar os funciondrios do setor correspondente, na busca da excel6ncia
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para o coordenador do departanento a que esti vinculado; executar outras atividades
inerentes ao exercicio do cargo.
XXIV -Dos Chefes de Divisao IV:
a. acompanhar a tramitacao de documentos e processos, observando o
protocolo dos mesmos; classificar, informar e conservar documentos; controle de materiais,
providenciando a reposi¢5o; acompanhar e providenciar as obrigap6es legais agendadas;
orientar outros servidores quanto a execngfro de seus trabalhos; executar outras tarefas
correlatas.
XXV - Dos Chefes de Divisao V:
a. fazer com que o setor que chefia exerca as competchcias da secretaria
correspondente de forma eficiente; colaborar mos tramites dos processos e ordenar; assegurar
o atendimento e esclarecimentos do pdblico; colaborar nas realizap6es de auditorias no 6rgao
de sua lotapao; convocar reuni6es, solicitadas pelo Diretor e/ou Coordenador imediato;
executar outras tarefas correlatas.
XXVI -Dos Assessores em Comunicacao I:
a. prestar assessoramento em assuntos relacionados com a imprensa e
demais 6rgaos do Municipio; cuider da imagem e da imprensa do Municipio frente aos varios
segmentos da sociedade; elaborar materias relacionadas a imprensa e propaganda oficial do
municipio; fomecer apoio logistico aos eventos realizados em parceria com o municipio;
atender consulta dos demais 6rgaos de imprensa; intermediar os contatos da imprensa com as
diversas unidades do Municipio; divulgar notas a imprensa e elaborar resenha das principais
mat6rias a serem veiculadas na midia; coordenar, em conjunto com as Secretarias a coberfura
de imprensa em viageus da Prefeita em territorio nacional relacionadas a assuntos de interesse
do municipio; coordenar a cobertura de imprensa em eventos promovidos pelo municipio,
principalmente em eventos festivos e turisticos; coordenar em conjunto com outros 6rg5os de
imprensa a cobertura de eventos cuja organizapao participe o Municipio; credenciar
jomalistas para acesso aos eventos organizados pelo municipio; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo Chefe da Pasta, de maneira esporidica ou em
projetos no qual esteja vinculado.
XXVII -Dos Assessores em Comunicacao 11:
a. dar a publicidade dos atos, programas, obras, servi¢os e campanhas dos
6rgaos pdblicos municipais, mediante a anuencia do Chefe da Pasta; coordenar a publicapao e
redapao de boletins referentes a assuntos de interesse pdblico; organizar o arquivo fotografico
das atividades e assuntos de interesse do Municipio; atuar mos servigos de relag6es ptiblicas,
articulando-se com outros 6rgaos ptiblicos; responsabilizar-se por todos os equipamentos sob
sua guarda; publicar os atos oficiais; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando
solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporidica ou em projetos no qunl esteja vinculado.
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XXVIII - Dos Assessores T6cnicos Administrativos:
a. desenvolver, programar e monitorar o planejamento e a gestao
estrat6gica da Secretaria de sua lotap5o; encaminhar, revisar e controlar as documentag6es sob
sun guarda; preparar e encaminhar a agenda e os expedientes do Secretino; responsabilizar-se
pelo recebimento, encaminhamento e arquivamento, quando devido, de toda a documentagao
encaminhada a Secretaria; colaborar na preparapao do relat6rio geral da Secretaria; executar
outras atividades coITelatas as suas atribuic6es.
XXIX -Dos Assessores T6cnicos Operacionais I:
a. prestar assessoramento ao chefe imediato no desenvolvinento de suas
atividades; levantar informap6es necessarias a realizap5o das atividades do Departamento no
qual estiver vinculado; atuar, mediante delegacfro do Chefe imediato, juntos aos 6rgaos da
estrutura administratjvas para o cumprimento de tarefas especificas; realizar pesquisas,
estudos e outras atividades correlatas por deteminacfro do chefe imediato;
XXX - Dos Assessores T6cnicos Operacionais 11:
a. prestar assessoramento direto ao chefe imediato em assuntos t6cnicos,
operacionais e administrativos, em geral, no tocante as atividades relacionadas as respectivas
func6es instifucionais e a consecugao dos seus objetivos; organizar e manter atualizado
arquivo de todos os expedientes da unidade administrativa; desenvolver outras atividades
correlatas definidas pelo chefe imediato.
XXXI -Dos Assessores T6cnicos Operacionais Ill:
a. assessorar nas atividades operacionais desempenhadas nos 6rgaos em
que estiverem vinculados; zelar pela conservapao, manutencao e limpeza dos equipainentos,
instrumentos e materiais utilizados, bern como do local de trabalho; desenvolver outras
atividades correlatas definidas pelo Chefe Imediato.
cApiTUL0 Ill
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 55 No exercicio de sues atribuic6es enquanto ordenador de despesa cabe
aos Secretinos Municipais, Presidentes de Fundos, Fundapao e Autarquias:
I - ordenar, autorizar, fiscalizar e impugnar a realizapao das despesas pdblicas,
observando a efetiva adequapao ongamentata e financeira;
11 - assinar, rescindir e aditivar contratos ou outros atos administrativos
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Ill - assinar e executar convenios, acordos ou outros ajustes a serem fimados
em conjunto com a Prefeita Municipal;
IV - expedir portarias e ordens de servigos disciplinadoras de suas atividades
integrantes da area de sua competencia;
V - revogar, anular ou suspender atos administrativos que contrariem os
principios constitucionais e legais da administrapao pbblica, na area de sua competencia;
VI - responsabilizar-se por cumprir as deteminap6es legais relativas a Lei de
Transparencia, recebendo as reclamac5es relativas a prestacao dos servieos phblicos, ben
como responder as demandas encaminhadas pela Ouvidoria do Municipio, decidindo e
promovendo as tratativas necessarias ;
VII - decidir, mediante despacho exarado em processo, sobre pedidos cuja
materia se insira na area de sua competencia;
VIII - autorizar a instaurapao de procedimento licitat6rio, aprovar e assinar
editais de licitagao, julgar os recursos oriundos dos processos lichat6rios determinando sua
suspensao ou anulapao se necessdrio for, homologar a licitapao e adjudicar o objeto,
excetuando os Preg6es que sao de competencia do Pregoeiro oficial do Municipio;
IX - decidir pela dispensa e reconhecer a situapao de inexigibilidade de
licitapao, ratificando a decisao atraves de Ate pr6prio;
X - responsabilizar-se pelo envio dos informes, relat6rios e demais diligencias
junto ao TCE-TO, ben como aos demais 6rgaos de controle extemo, assinar balancetes,
balancos e demais documentos confabeis;
XI - apresentar reLat6rios mensais das atividades, ap6es e projetos
desenvolvidos por sua uhidade gestora a Chefe do Poder Executivo Municipal e consolidando
quadrimestralmente para fins de demonstrar o resultado de gestao fiscal junto a comunidade,
conforme disp6e o art. 9°, §4° da Lei Complementar n° 101/2000;
XII - respeitada legisla9ao pertinente, lotar os servidores ptiblicos pelos
diversos 6rgaos intemos das Secretarias Municipais que dirigem e atribuir-lhes tarefas
funcionais executivas, de acordo com a conveniencia e oportunidade da Administrapao, em
conformidade com o art. 54 desta Lei;
XIII - exercer outras atividades e atribuic6es delegadas pela Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Parigrafo tinico. i facultado a Chefe do Poder Executivo, aos Secretarios
Municipais, Presidentes de Fundos, Fundapao e Autarquias, delegar competencia aos
dirigentes de 6rgaos por ele supervisionados, coordenados, orientados e controlados, para a
pratica de atos administrativos, confome disposto neste artigo.
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Art. S6 Para a nomeacao dos ocupantes dos cargos comissionados que
comp5em a estrutura da administrapao serao exigidas a comprovacao de escolaridade minima
no nivel fundamental completo, para os cargos de Assessor T6cnico Operacional. De
formacao superior em qualquer area, em instituicao de ensino superior reconhecida pelo
Minist6rio da Educapao, para os cargos de Assessor Especial Superior e Assessor T6cnico
Superior. E nivel medio, para todos os demais cargos, exigindo quando necessario, curso e/ou
capacitagao de acordo com as especificidades do cargo e idade minima de 18 anos.
Art. 57 A carga horiria semanal sera de 40 horas, observados os limites
minimo e mckimo de seis horas e oito horas diirias, respectivamente;
Art. 58 0 servidor efetivo poderi ser designado para exercer fungao gratificada,
instituida pela Lei n. 2.404/2018, de acordo com a necessidade administrativa dos seus
respectivos 6rg5os de lotapao.
§ 1° Ao servidor efetivo ocupante de cargo em comissao nao sera permitido a
concessao de Funcao Gratificada e\ou horas extras, cumulativamente.
§ 2° Ao servidor cedido para o Municipio de Gurupi, com Onus para o
Municipio, sera paga a remuneracao respectiva do cargo a ser ocupado, podendo haver opeao
pela remunerapao de origem, de acordo com o direito de opcao.
§ 3° Ao servidor cedido para o Municipio de Gunipi, com Onus para o cedente,
sera pago a titulo de representapao o valor de ate 90% (noventa por cento) sobre a
remuneragao respectiva do cargo a ser ocupado no Municipio.
Art. 59 0s cargos de provimento em Comiss5o serao exercidos, por no m{nimo
20% (vinte por cento) do quadro de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Art. 60 0s quantitativos, simbologias e remunerapao de cargos que integram a
::g:]cTfiraca%doTino£Sia:£#uqun|:;Cipeas[tidLeet].£VIen°meapaodachefedopoderExecutivo,estao
Art. 61 Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo regulamentar por meio de
decreto os casos de exting5o, alterapao, cisao de secretarias, especificamente no que se refere
a alterap6es de CNPJ.
Art. 62 Por conveniencia da Administra9ao Ptiblica, os servidores do
municipio de Gurupi de que trata esta lei, poderao ser remanejados para qualquer 6rgao da
administrapao direta, sem prejuizos de suas func5es, ou rendimentos.
Art. 63 Ficam vinculados, as respectivas Secretarias, os Fundos Municipais e
os Conselhos Municipais, cuja regulamentacao encontran-se especificadas em lei prdpria.
§ 1°. Os Fundos Municipais tom como objetivos principals captar, gerenciar,
prover e aplicar os recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das ac6es e servi¢os
das respectivas secretarias.
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§ 20. Os Conselhos Municipais tom como objetivo principal o controle social, e
como fungao fomular e controlar a exeoucao das politicas priblicas setoriais`
Art. 64 A Companhia Municipal de Obras e Pavimentapao COMOP, em
liquidapao, fica vinculada a Secretaria Municipal de Admiristrapao.
Art. 65 Fica extinta a Secretaria Municipal do Idoso da revogada Lei N°
2.421/2019, que tera todo Ativo, Passivo e Servidores encampados a partir deste ato pela
Secretaria Municipal de Assist€ncia Social e Cidadania.
Art. 66 Fica revogada, na integra, a Lei Municipal n° 2.421/2019, e demais
disposic6es em contrino.
Art. 67 Esta lei entra em vigor na data de sun publicapao.
£oa2b2metedaprefeLtaMunLCL.Pffi§;p;ETsocantlns,em23de]unhode
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ANExO rfuco
RELACAO DE cARGOs, QUANTITATlvos slrmoLOGIAs E vENclMENTOs
CARGO SlueoL0GIA VALOR QUANT. V. TOTAL
Secretalos Municipais Lei pr6pria 14 Lei prdpria
Controlador Geral Lei pr6pria 1 Lei pr6pria
Assessor Especial Superior I DAS-11 R$ 6.400,00 6 R$ 38.400,00
Assessor Especial Superior11
DAS-10 R$ 5.500,00 4 R$ 22.000,00
Assessor Especial SupenorIll DAS-08 R$ 5.000,00 7 R$ 35.000,00
Diretor I DAS-09 R$ 5.400,00 11 R$ 59.400,00
Diretor 11 DAS-08 R$ 5.000,00 25 R$ 125.000,00
Diretor Ill DAS-07 R$ 4.000,00 12 R$ 48.000,00
Coordenador I DAS-06 R$ 3.900,00 16 R$ 62.400,00
Coordenador 11 DAS-04 R$ 3.500,00 22 R$ 77.000,00
Coordenador Ill DAS-03 R$ 3.000,00 18 R$ 54.000,00
Coordenador IV DAS-02 R$ 2.500,00 19 R$ 47.500,00
Coordenador V DAS-01 R$ 2.000,00 7 R$ 14.000,00
Supervisor I DAS-03 R$ 3.000,00 3 R$ 9.000,00
Supervisor 11 DAS-02 R$ 2.500,00 1 R$ 2.500,00
Assessor T6cnico Superior I DAS-05 R$ 3.700,00 5 R$ 18.500,00
Assessor T6cnico Superior 11 DAS-04 R$ 3.500,00 12 R$ 42.000,00
Assessor T6cnico SuperiorIll DAS-03 R$ 3.000,00 21 R$ 63.000,00
Assessor Tecnico SuperiorIV DAS-02 R$ 2.500,00 45 R$ 112.500,00
Assessor T6cnico Superior V DAS-01 R$ 2.000,00 42 R$ 84.000,00
Chefe de Divisao I CAS-09 R$ 3.500,00 5 R$ 17.500,00
Chefe de Divisao 11 DAS-03 R$ 3.000,00 12 R$ 36.000,00
Chefe de Divisao Ill CAS-08 R$ 2.700,00 7 R$ 18.900,00
Chefe de Divisao IV CAS-05 R$ 1.750,00 40 R$ 70.000,00
ESTAI)O DO TOCANTINS
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Chefe de Divisao V CAS-04 RS I.500,00 27 R$ 40.500,00
Assessor de Comunicapao I CAS-07 R$ 2.500,00 5 R$ 12.500,00
Assessor de Comunicapao 11 CAS-05 RS I.750,00 2 R$ 3.500,00
Assessor T6cnicoAdministrativo CAS-06 R$ 1.950,00 9 R$ 17.550,00
Assessor TecnicoOperacionalI
CAS-03 R$ 1.250,00 12 R$ 15.000,00
Assessor T6cnicoOperacional11 CAS-02 R$ 1.212,00 6 R$ 6.900,00
Assessor T6cnicoOperacionalIll
CAS-Ol R$ 1.212,00 46 R$ 45.908,00
TOTAL 462 R$ 1.198.458,00
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 23 de junho de
2022.

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