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norma nº 3/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaCria Comissão Especial para acompanhamento da execução do P.P.A no tange as metas e programas relacionadas a primeira infância, dando outras providencias
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LL
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RESOLUCAO N° 03/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Cria Comissao Especial para
acompanhamento da execugao do P.P.A no
que tange as metas e programas
relacionadas a primeira infancia, dando
outras providencias.
0 PRESIDENTE DA CAIVIARA IVIUNICIPAL DE GURUpl, ESTADO D0
TOCANTINS, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, especialmente as contidas
no artigo 51,I, § 3° e 52 do Regimento lnterno da Camara Municipal de Gurupi, promulga
a seguinte Resolugao.
Art. 1° - Fica criada a Comissao Especial, de carater tempofario, destinada a
acompanhar a execugao do P.P.A no que tange as metas e programas relacionados a
primeira infancia.
Art. 2° -A Comissao realizafa os servieos na sede da Camara Municipal, podendo
no exercicio de suas atribuie6es, determinar diligencias que reputem necessarias,
requerer informag6es e documentos de Secretarios Municipais, Diretores e demais
servidores que integram o quadro da Administragao Ptlblica Municipal, transportar-se aos
lugares onde se fizer necessaria a sua presenga.
Art. 3° -0 prazo para finalizagao dos trabalhos e ate 31/12/2024.
Pafagrafo Onico: A Comissao apresentara a Mesa Diretora relat6rio de seus
trabalhos, ate o dia 10 (dez) de cada mes.
Art. 4° -A Comissao sera formada por 04 (quatro) membros sendo eles:
I -Vereador Zezinho da Lafiche;
11 -Vereador Colemar da Saborelle;
111 -Vereadora Leda Perini;
lv -Vereador Matheus Monteiro.
Art. 5° - 0 Presidente da Mesa Diretora providenciara os meios e recursos
administrativos, as condie6es organizacionais e o assessoramento necessario ao born
desempenho da Comissao.
Art. 6° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicaeao.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
dois dias do mss de setembro de 2022.
de Gurupi
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