| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 2022 |
| Date | 2022-10-10 |
| Ementa | Crédito adicional por anulação de dotação e altera o anexo III da Lei nº 2539/2021 do Município de Gurupi e dá outras providências. |
| native_id | 1267 |
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€&MARAMUNICIPALDEGURUP\-TO -._ -, ^^J\D 0,g[_p,::c£5
man Lima
dor de Protocolo
Port.179/2021
PUD?:`!g
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 2.578/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Cr6dito adicional por anulac5o de dotagao e altera o Anexo
Ill da Lei 2.539/2021 do Municipio de Gurupi e da outras
providencias.
A PREFEITA DO MUNIcipIO DE GURUPI. Estado do Tocantins,
Fapo saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica inserido no anexo Ill da lei 2539/2021 (LOA 2022) o projeto Atividede a seguir.
6'gto
Lhldado
Funcao
Subfuneao
Programa
Agiv
E]®m®nto
Fonto do Fbcur8o
aedito adiek]nal
01 - CAVARA hAADCFAL RE Glum
0101-CAVARA MJNX3lRAL
oi-LEfrsLATIVA
031 -ACAO LEGl§LAllvA
0003-bifracetrutura F¥blica
3010 - CONTRu*O E ESTFUTURActo RA SEIX: RA CAVAFIA MJNk3lRAL
449051 -OBRAS E PusTALACOES
1 5oooooooooooo-REcuesos NAo vNciAADos DE I\cosTcs
-------f:-it:
1.000.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
6rgao
unldad®
Funcao
subfuncao
Programa
Acao
I=omonto
font® d® Ftocurso
Cited to Adicfonal:
23-GLJRUPl sECF`ET mur`ro DE DESEhIVoLvhAENTo EcoNc»neo E Mrs A reiEhiiE
23oi -GumjPI SECRET mji\Ic RE DESEwoi.vmavTo EooNOMco E hfio AveEINiE
23 - Ochfiac!O E sEFIvipos
691 -mowgivo ochmciAL
Ooi 1 -DESEIVOLvnmlTO RA ."ismiA, OChrfeio E sEmripc>s
sol 1 - REALRACAO E AFDro A EVENrros GERADOREs RE FLu{O AO coMfro.
339o39 - ouTFros SEmrpos DE iERCEnro FEBSCIA juRDicA
15000000000000-RBCuRSOS NAO V INCIAADOS RE l\cOSIOS
25.000,00
6'gao
uhldade
Funcao
Subfuncao
Programa
Acao
B®m®nto
Font® d® Fboureo
CiredftoAdieienal:
23-GUFUPl sBCF`Er t`A/Nic RE DESENvOLvmavTO EDONohcoo E hrao A veiENiE
2301 -GUFujPl SECRET i\An\Ic RE DESEhIVOLvmavio EOONOMOO E ^fio AveENTE
23 - OOI\ficIO E SER/loos
691 - moMoCAo ochmciAL
Ooi 1 - DESEIVOLVMNro BA p\iDus"iA, cOMfacio E sBIvicos
301 1 - RIALtzACAO E AFDK> A EVBrTOs GRADOREs DE FLuxO AO cOMfacio.
339030 - VATERAL DE CX)NSIMO
1 5oooooooooooo-REmJRsos NAo vlNchAADos RE i\cosios
25.000,00
Art. 2° Fica inserido no anexo Ill da lei 2539/2021 (LOA 2022) o projeto Atividnde a seguir, ja
previstos na lei 2538/2021 (PPA 2022-2025).
F]cha
6'gao
lhldad®
Funcao
subfuncao
P'Og'ama
Acao
E]omento
Fonte do Ftocur8o
Cr6 dlto Adlclonal:
20228228
26cLjFum sECF`ET mjNic DE jilv E ESFORTE
26Oi-sEceET. Mr\Iic. DE juv E ESFDF{iE
08 - AssrsTtNciA sociAL
128 - roRMACAo E£ FGou3sos I+mANos
o006- AsssTENciA sooiAL, CDARARA E NCLusAO FroDLjiIVA
2o6i - caFIACITACAo RE JovENs
339039 - OuiTros sER\rpos RE TEFacEFro FesscIA juRE)icA
1 7oooooooooooo-ouTRAs TRAlusFEFthK)IAS RE corwENK)S ou REFIAssEs ERA IINIAo
cfty 70.000,00
ESTADO DO TOC`ANTINS
MUNlcfrlo DE GURupl
GABINETE DA PREFEITA
Art. 3° Os creditos oapamentatos necessdrios para atender as despesas originadas dos artigos 1° e 2°
serio cobertos por anulapto de dotapfro or9amentaria, constante do or9amento fiscal vigente para o
exereicio 2022, indicadas a seguir respectivanente e regulamentados atraves de decreto pelo executivo
Municipal.
Flcha
6rgao
Lhldad®
Funcao
SubfLincao
Prograna
Acao
EI®m®nto
Fonte d® Fbcurso
20228272
33-Firoo IA^FiclFAL RA CARAFIA IAr`iK3FIAL
33oi -Fineo MJNI3. cAhIAFRA i\A*\ix)ipAL
01-LEesLATIVA
031 -ACAO LB3I§LATIVA
0003-hfraestrufura Fubliea
3oo4-ESTFUJTuncAo RA SEDE RA CAVAFIA IAn\gcpAL
44905i-OBRAsEmsTALAcoEs
1 5oooooooooooo-FiECLjFsos NAo vNcu]ADc>s DE uesTos
PeducaoOrcam®ntarla:
F]cha
6'gao
Unldad®
Funeao
Subfungivo
Programa
Acao
l=®monto
fonto d® Fbcureo
20227851
1 3¢uFnJPl SBCRET IAJNIc DE FLAN E FRANRAs
1 305-SECRETAFRA hAmiK}.FiAhEJANIINTO E FNAi\icAs
04-ADhmisTRACAO
1 22-ADrmE5TFIAcho GEF`AL
0019-hfanuton9ao a Gestao do Peder Executive
2089-COOFOENACAO E RANUT. Dos sEvipos AChn`i. GEFIArs
339039-OiTTFsOs sEFz\rpes RE TEF33Eros - pEsscIA juRbiQA
1 5oooocooooooo-F`EcuFesos NAo vn\iciLADos tI AcosTos
Peducaoorpementarla
Flcha
6rgBo
lhldade
Fun9ao
Subfuncao
Programa
Acao
E]®m®nto
Fonto do Fbcurso
20228065
1 9-Gu"r] SECRET hA+NIc DE oc}hAw\ncAcao
1 91 2€ERETAFUA MINK3FIAL RE OOMjr\pcACAO
04-ADrmsiRACAO
1 31 -OOIAjNicAcao sociAL
0016-Planejamento, Finanea8 e Gestao
1010-VALORZACAO RA OchAA`llcACAO
339039-OuTTros sEIVpes DE iE©Os - FEsscIA juRDicA
1 SOOOOOOOOOOOO-Fenesos NAO vp\cuADOs DE
Pedugao Cream ® ntarla:
I-r-=_=f-i:-,:-:--
1.000.000,00
25.000,00
25,COO,cO
ESTAI)O DO TOCANTINS
MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Flcha
6'gao
Unldado
Funcao
sLlbfuncao
Proorama
Acao
l=omonto
Fof`to d® Fbcurso
20228238
26-GURUPI SECRET hAJNC RE JIIV E ESFORTE
2601-sEmET. MiNIc. RE juv E EsroF{TE
27-DEsroRTO E LAZER
812-DESFOF{TooC)IAiNrrARio
cOO1-EBporte a Lazer
2oi 5-FOF{TALECMINTo co ESFDFriE ARADOR E RE ALTo F@DI`nrro
449051-OBRAsEhrsTALAcoEs
17000000000000-OuTFIAS TFIANSFEREP`lcIAS RE COWENIOS Ou FEASSES IA UNAO
Pe dugivo Orcam e nt&rla
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
70.000,00