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norma nº 2603/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2603 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Atlética Vila Nova Futebol Clube- AAVFC de Gurupi , e dá outras providências.
native_id1286

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-T0
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port8ha n® o33an
ESTAD0 D0 TOCANTINS
MUNlctrlo DE GURupl
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 2.603, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
iciEasETan ` ,'d'-..4 ,,,, 1lJ,N
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i;`:-,i 7 7 /AM. 2023 fi
DeclaradeUtilidedePtiblicaaAssociapg:Zatl¥tiREi
Nova Futebol Clube - AAVNFC de Gunpi, e di outras
providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
de sue atribuig6es legais e constitucionais, faz saber que a Camara Munieipal de Gunpi,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica declarada de Utilidede Ptiblica a Associapao Atl6tica Vila
NovaFutebolClube-AAunc,PessoaJun'dicadeDireitoPrivado,inscritanoCNPJunn°
10.312.625/0001-42, com sede na Run 14, Qd. 20, Lt 05, n° 82, no Setor Vila Nova desta
cidade de GunpiITO.
Art. 2°. A Associapao de que trata o Artigo anterior, fican assegundos
todos os direitos e vantagens da legislapao vigente.
Associap5o:
compreendidos;
0
Art. 3°. Cessarao os efeitos da Declapto de Utilidade Pthlica, caso a
I - Substifua os firs estatutalos ou negue-se a prestar os servigos neles
11 - Altere sun denominapao e, dentro de 90 (noventa) dias, contedos da
averbapaonoRegistroPtiblicorfecomuniqueaocorrenciaao6rgfocompetentedaPrefeitura
MunicipaldeGunpi-TOeaoCart6riodeTitulosDocunentosdePessoasJuridicas:
111-PassearemuneraroscargosdesunDiretoria;
IV-Sejautilizadaparafiuspoliticosemdesobedienciaalegislapaovigente;
V-Utilizerecursospdblicosemdesobedienciaalegislapaovigente;
ordens civis
VI - Promova atos de desordem ou de incentivo a atos de desobediencia as
Art.40.EstaLeientraemvigornadatadesunpublicapao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gumpi, Estrdo do Tocanths, em 25 de Janeiro de
2023.
..sckNtINES
PREFEITA MUNICIPAL

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