| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2603 / 2023 |
| Date | 2023-01-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Vila Nova Futebol Clube- AAVFC de Gurupi , e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-T0 pg:aL&A!_9#!A££R M#ELELff port8ha n® o33an ESTAD0 D0 TOCANTINS MUNlctrlo DE GURupl GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 2.603, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. iciEasETan ` ,'d'-..4 ,,,, 1lJ,N rfu -I-i,--i ,JL=-`f ,,., D,:` I ,<C' ill,Cf-;L':i i;`:-,i 7 7 /AM. 2023 fi DeclaradeUtilidedePtiblicaaAssociapg:Zatl¥tiREi Nova Futebol Clube - AAVNFC de Gunpi, e di outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de sue atribuig6es legais e constitucionais, faz saber que a Camara Munieipal de Gunpi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10. Fica declarada de Utilidede Ptiblica a Associapao Atl6tica Vila NovaFutebolClube-AAunc,PessoaJun'dicadeDireitoPrivado,inscritanoCNPJunn° 10.312.625/0001-42, com sede na Run 14, Qd. 20, Lt 05, n° 82, no Setor Vila Nova desta cidade de GunpiITO. Art. 2°. A Associapao de que trata o Artigo anterior, fican assegundos todos os direitos e vantagens da legislapao vigente. Associap5o: compreendidos; 0 Art. 3°. Cessarao os efeitos da Declapto de Utilidade Pthlica, caso a I - Substifua os firs estatutalos ou negue-se a prestar os servigos neles 11 - Altere sun denominapao e, dentro de 90 (noventa) dias, contedos da averbapaonoRegistroPtiblicorfecomuniqueaocorrenciaao6rgfocompetentedaPrefeitura MunicipaldeGunpi-TOeaoCart6riodeTitulosDocunentosdePessoasJuridicas: 111-PassearemuneraroscargosdesunDiretoria; IV-Sejautilizadaparafiuspoliticosemdesobedienciaalegislapaovigente; V-Utilizerecursospdblicosemdesobedienciaalegislapaovigente; ordens civis VI - Promova atos de desordem ou de incentivo a atos de desobediencia as Art.40.EstaLeientraemvigornadatadesunpublicapao. Gabinete da Prefeita Municipal de Gumpi, Estrdo do Tocanths, em 25 de Janeiro de 2023. ..sckNtINES PREFEITA MUNICIPAL