| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2607 / 2023 |
| Date | 2023-01-25 |
| Ementa | Institui sobre a criação do Dia da Superação, no Município de Gurupi e dá outras providências. (fica instituído dia 18 de fevereiro, em alusão ao combate do alcoolismo, comemorando nessa data). |
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl-T0 P::aLELD_?#_::Agr ng#ELELff ® ® ESTADO D0 TOCANTINS MUNIcipIO DE GURUPI GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 2.607, DE 25 DE JANEIR0 DE 2023. CA M A Q A t.1 U N I C I P .^.` L D E G u R tJ El` 1 PROTOCOIO `:.;`-::iap:. DATA 2 7 JAM. 2023 ASs[natiira M#Ou#ELife¥¥ poTfaha n. co3ca Institui o Dia da Superap5o no municipio de Gurupi e di outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui95es legais e coustitucionais, faz saber que a Camara Municipal de Gunipi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituido o dia 18 de fevereiro como o Dia Municipal da Superapfro em alusfro ao combate do alcoolismo comemorado nessa mesma data. Art. 2° - A Camara Municipal de Gurupi, poderi realizar Sessfro Solene anual, para homenagear atraves de uma mocao, dentre os cidadios, associap6es, clubes, organizap6es e entidades, a serem indicados pelos vereadores, autoridades e pela comunidade em geral. Art. 3° - A data iustitutda pela presente Lei, constari no Calenddio Oficial do municipio de Gunpi. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapfro. Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 25 de Janeiro de 2023.