| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1998 |
| Date | 1998-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA, QUE MENCIONA. FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 69, PLENO, DA LEI ORGÂNICA. |
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupl
EMENDA N° b3/98, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GURUPI
Dispõe sobre Emenda Supressiva, que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de sua
competência legal e regimental e, considerando os preceitos da Lei Orgânica local,
capitulados no seu artigo 65, I, §1° e 2°, combinado com o artigo 188 do Regimento
Interno da Casa, DECRETA E PROMULGA a seguinte Emenda à Lei Orgânica
Municipal:
Art. 1° - Fica suprimido o artigo 69, pleno, da Lei Orgânica Municipal de Gurupi
(TO).
Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação, revogam-se as
disposições em contrário .
• Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi, aos 23 dias do mês de junho de 1.998
Ver~ I VETE MARIA
J a Secretária
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Presidente
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Vice-Presidente
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Ver. ANT~JRLOS
J o Secretário
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