| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2612 / 2023 |
| Date | 2023-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do quadro temporário para contratação por tempo determinado para atendera necessidade de excepcional interesse público em virtude do Convênio n° 001/2023 firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi para gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Gurupi e dá outras providências. |
| native_id | 1309 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24
CAMARA MUNlcipAL DE cuRupm PUBLICADO NO PLACAR Dla#_/_q(__/2Q& Nha Nchfi fgr5-mm Podarfe n® 033rm ESTADO I)0 TOCANTINS MUNIcfpIO DE GURUPI GABINETE DA PREFEITA ® LEI MUNICIPAL N° 2.612, DE 21 DE MARC0 DE 2023. Disp5e sobre a criapao do quadro temporirio para contratacao por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse pthlico em virtude do Convchio n° 001/2023 fimado com a Secretaria Municipal de Sadde de Gurupi para gestao da Uhidade de Pronto Atendimento de Gurupi e di outras providchcias. A Prefeita Municipal de Gurupi - Estado do Tocantins, no uso das atribui95es que lhe sao confeddas por lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Para atender a necessidade temporiria de excepcional interesse pdblico em raz5o do Convenio n° 001/2023 firmado com a Secretaria Municipal de Salde, a Fundapfo UNIRG podefa efetuar contratacao de pessoal por tempo determinado, nas condic6es e prazos previstos nesta Lei. Art. 2° 0 recrutamento do pessoal a ser contratado, nos temos desta Lei, dispensari a realizapao de processo seletivo ou processo seletivo simplificado, quando devidamente justificado pelo Gestor do Convenio ou pelo Gestor da Unidade de Pronto Atendimento, mos temos da Lei n° 2392/2018, alterada pela Lei n° 2422/2019 § 1° A contratap5o para atender ds necessidades iniciais decorrentes dos primeiros contratos, prescindird de processo seletivo, e ser5o, preferencialmente, com os atuais contratados da Secretaria de Sadde que est5o lotados na Unidade de Pronto Atendimento. § 2® A contratapao para atender ds necessidades decorrentes de calamidade pbblica e/ou de emergencias em sadde pdblica prescindiri de processo seletivo. Art. 30 As contratap6es serao feitas por tempo deteminado com o prazo mckimo de 1 (urn) ano, podendo ser prorrogado por igual periodo ate o prazo final da vigencia do Convenio para administrac5o da Unidade de Pronto Atendinento. Art. 4° As contratap6es somente podefao ser feitas com observincia da dotapao orcamentiria especifica e mediante pr6via autorizapao da Fundapfro UNIRG. Art. S° Os cargos, atribuig6es, carga horala, requisitos para investid`m. quantitativos e vencimentos de que trata esta lei sao os constantes do Anexo I. Art. 6° A Fundagao UNmG, atrav6s de ate pr6prio, podera conceder a servidores contratados, mos termos desta Lei, gratificap6es ern raz5o de atribui96es adicionajs. 11 desta Lei. § 10 As gratificac6es de que trata este artigo s5o as estabelecidas no Anexo cgiv ® ® ESTADO DO TOCANTINS MUNlcfrlo DE GURupl GABINETE DA PREFEITA § 20 0 valor de cada gratificapao sera estabelecido em cada ato de atribuigao, respeitando o limite estabelecido no Anexo 11, a crit6rio da Fundapao UNIRG, respeitando o grau de complexidade de cada atribui95o, § 30 i vedado a concess5o de gratificapao a servidor para desempenho de atividades que ja fazem parte do escopo do cargo ocupado. § 40 As gratificap5es de que trata o caput desse Artigo poderao ser atribuidas a servidores efetivos da Fundapao UNRG, caso os mesmos venham a assumir tais atribuic6es no fmbito da Unidade de Pronto Atendimento, mesmo que o servidor n5o esteja lotado na Unidade de Pronto Atendimento. Art. 70 Os servidores comissionados, efedvos e contratados da Fundapao UNIRG, previstos nas Lei n° I.755/2008, n° 1.772/2008 e n° I.775/2008 poderfro ser lotados na Unidade de Pronto Atendimento, e nesse caso sendo remunerados com os recursos do Convenio. Art. 80 0 regime de trabatho sera de: I - Regime de horas semanais com: a) Jomada parcial, com carga horala de 20 (vinte) horas semanais; b) Jomada integral, com carga hordria de 40 (quarenta) horas semanais; 11 - Regime de plant5o e revezamento: a) Jomada especial, com carga horiria de 12 (doze) horas trabalhadas com 36 (trinta e seis) horas de descaso; b) Jornada especial, com carga horiria de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas com 72 (setenta e duas) horas de descaso; § 1° A criterio da Fundacao UNRG sera utilizado o regime de trabalho que melhor atender as necessidades da Unidade em atendimento a populapfo. § 20 Na jomada parcial de 20h e integral de 40h, havendo convenichcia administrativa, concordincia do servidor, e desde que nao prejudique o atendimento dos usudrios, o regine de trabalho poderi ser alterado, observada as jomadas previstas com remunerapfo proporcional. § 3° Fica assegurado o intervalo intrajomada para alimentapao ou repouso na jomada de 12hx36h de 30 (trinta) minutes e na jomada de 24hx72h de 60 (sessenta) minutos, podendo ser fraciondo em periodos de 15 (quinze) minutos, a critdio da Fundapao INRG. § 40 0 gestor da Unidade de Pronto Atendimento definife, de foma :soonn:i:c:0:equu::Op:::::iasdesowicosdomeseadotraosproaeanosao ® ® ® ESTADO DO TOCANTINS MUNIcfpI0 DE GURUPI GABINETE DA PREFEITA § 50 i permitida a troca de planfao, desde que seja por meio de pemuta e que os interessados apresentem requerimento escrito a gest5o da Unidade de Pronto Atendimento, devidamente justificado, com antecedencia minima de 01 (urn) plantao. § 60 A prestacao de servico extraordinario s6 podera ocorrer por expressa determinapao ou consentimento do gestor da Unidade, sendo remunerado na forma de planfao extra com os seguintes valores: a) Medicos no valor de RS I.000,00 (urn nil reais) cada planfao de 12h. b) Odont6logo, Enfemeiros, Assistente Social, Farmaceutico e Nutricionista no valor de R$ 250,00 (drzentos e cinquenta reais) cada plantio de 12h. c) T6cnico em Enfermagem, Motorista, Assistente Administrativo, Auxiliar de Cousult6rio Odontol6gico, Auxiliar de Enfermagern e T6cnico em Radiologia no valor de R$ 90,00 (noventa reais) coda plantfro de 12h. d) Auxiliar de Servi9os Gerais, Cozinheiro, Merendeiro e Agente de Vigilfrocia no valor de R$ 70,00 (setenta reais) cada plant5o de 12h. Art. 9° Para o cargo de Odont6logo sera pago a titulo de Produtividade o valor de R$ 739,90 (setecentos e trinta e move reais e noventa centavos), in mesma base em que 6 pago aos Odont61ogos efetivos do Municipio de Gurupi. Art. loo Aos ocupantes do cargo de Medico sera pago a titulo de Planfao Obrigat6rio o valor de R$ 5.435,99 (cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos) em contrapartida do efetivo cumprimento de 7 (sete) plant5es de 12h mensais, deduzindo proporcionalmente cada plantao a que faltar, salvo os que oconer em decorrchcia de fato amparado em lei. Art. 11 Fica alterados os temos da Lei Municipal n° I.774/2008 como Se8ue: I -Inclusao do lnciso Ill no § 3° do Artigo 35: Ill - gratificap5o pelo exercicio de atribuig6es adicionais is j5 previstas para o cargo ao qual o servidor foi conoursado. 11 - Alterngao da Subsecfro Ill do Capitulo 11: Subsecao Ill Da Gratifica€ao pelo encargo de menbro ou auxiliar de banca ou comissao ou para atribuic6es adicionais 0 Artigo 41 passa a ter a seguinte reda9fro: Art. 41 As gratificap6es pelo encargo de membro ou auxiliar de pelo 0 ESTADO D0 TOCANTINS MUNlcipro DE GURupl GABINETE DA PREREITA Presidente da Fundagfro UNIRG no mesmo ato em que designar o servidor. 0 parigrafo tinico do Art. 41 passa a ter a seguinte redap5o: Paragrafo Gnico - Sera permitida a participa9ao do servidor em mais de uma comissao, sendo remunerado por uma dnica gratificapfro, que sera acumuldvel com a gratificapao pelo exercicio de atribuic5es adicionais. Ill -Inclusao do lnciso IV no Artigo 55: IV -Indenizapao de iustnit6ria ou capta9ao de recursos. IV - Inclusfo da Subsecao IV e Artigo 59-A: Subsecao IV Da lndeniza€ao de Instrutoria ou capta€ao de recursos Art. 59-A Ao servidor da Fundapfro UNRG que for convidado ou convocado para atividades de instrut6ria ou capta95o de recursos em progranas de fomap5o, prestapao de servicos a outros entes, capacitap5o ou treinamento, oficialmente instituidos no ainbito da Fundapao, e devida uma indenizagao, oujo valor da hora trabalhada sera o mesmo do Preceptor, instituido na Lei Municipal n° 2446/2019 ou outra que a substitua, e sera concedida em ate pr6prio baixados pela Pre§id6ncia da Fundapao UNRG. ® Art. 12 Fica iustituido dentro do ambito da Unidade de Pronto Atendimento as seguintes comiss5es de provimento obrigat6rio e nomeadas pela Presidencia da Fundapao UNmG, como segue: a) CCIH - COMISSA0 DE CONTROLE DE INFECCAO HOSPITALAR, responsivel pelas ag5es e pelos processos educativos que visem o controle e a prevenc5o de doencas no ambiente hospitalar. b) CSP - COMISSA0 DE SEGURANCA DO PACIENTE, constituida por uma equipe multiprofissional, minimamente composta per medico, farmaceutico e enfemeiro e capacitada em conceitos de melhoria da qualidnde, seguranga do paciente e em ferranentas de gerenciamento de c,::s§O;;i::s;=jj§:::e:=O:aa:;§F:sr#]¥[,8:,::0:¥n¥ffi::,: ®® ® ESTAD0 D0 TOCANTINS MUNlcirlo DE GURupl GABINETE DA PREFEITA d) cGRss - coMlssAo DE GERENclAMEr`ITo DE REslDuos DE SERVICO DE SAUDE, a ser regida pelos principios da nao geragao e da minimizapao da gerap5o de residuos, que aponta e descreve as ap6es relativas ao seu manejo, propondo medidas de adequapao para que o empreendimento esteja em conformidade com a Politica Nacional de Residuos S6lidos (Lei n°,12.305/2010) e demais legislap5es vigentes. e) CRO - COMISSAO DE REVISAO DE 0BITO, constituida para emitir anualmente relat6rio detalhado sobre o perfil epidemiol6gico dos 6bitos ocorridos na instituieao, que deveri ser entregue a Direc5o T6cnica para as providencias necessarias. Em atengao a Resolucao n° 2.171/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diario Oficial da E:i:ss::sd°e8R::isj5:::°obdieto::`iin£::u:i:i:ts6£:spajfa=+ae%¥updas f) CEE - COMISSAO DE ETICA DE ENFERMAGEM, 6rg5o rapresentativo do Conselho Regional de Enfermagern nas instituic5es onde existem Servi9os de Enfermagem, com fung6es educativa, cousultiva e de orientagao ao exercicio etico e profissional dos profissionais de enfemagem. g) CIPA - COMISSAO INTERNA DE PREVENCA0 DE ACIDENTES, com o objetivo a prevencfro de acidentes e doencas decorrentes do trabalho, de modo a tomar compativel pemanentemente o trabalho com a preservacao da vida e a promo9fro da satide do trabalhador confome a NR.5. h) CNVE - coMlssAo Do NUcLEo DE VIGmANCIA EPIDEMI0LdGICA, com a missfro de detectar as doeneas de notificapao compuls6ria (DNC) atendidas no hospital e inplementar estrat6gias de registro da informag5o, investiga9ao, medidas controle e interrup95o da cadeia de transmissao dessas doen9as. Art. 13 Esta lei entrari em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus efeitos a 01 de marco de 2023 . Art. 14 Revogam-se as disposic5es em contrdrio. ® ESTAD0 D0 TOCANTINS MUNlcfrlo DE GURupl GABINETE DA PREFEITA REX0 I \, Cargo Vencimento Q¢de. C.H. Requisites Atribui€6es AssistenteAdministrativo daUPA R$ 1.302,00 15 40 Ensino Medio Exercem as func5es eatividadesde:auxilioadministrativo,secretariado,recapgao,raprografia,organizacaodearquivo,catalogapaodebaixaemediacomplexidade,digitapaoeoutrascongenerescomcomplexidadeeresponsabilidadessemelhantes.Executamservigosdeapoionasareasderecursos Complete humanos, administrapao,financaselogistica;atendemfomecedoreseclientes,fomecendoerecebendoinformap6essobreprodutoseservi9os;tratamdedocumentosvariados,cumprindotodooprocedimentonecessinoreferenteaosmesmos;preparamrelatorioseplanilhas;exeoutamservi9osgeraisdeescrit6rios. Assistente Social R$ 1.603,15 6 30 Formap5oSuperioremServi9oSocialcomRegistroProfissional Planejanento, exeougao,acompanhainento,avalia9ao econtroledasatividadestecnicasreferentesaoenfrentanentodasquest6essocialsqueafetaasaddeda UPA popula95o, na implementa9aodeprogramaedeoutrasag6esdeinteressedeatuapao,respeitadasafomapao,legislapaoprofissionaleosregulamentosdeservico. Orientar, aplicar medidas depreven95o,confeccionarmodelosdegesso,procedel.adesinfeccaoeesterilizacaode ®® ESTAI)0 D0 TOCANTINS MUNIcfpI0 DE GURUPI GABINETE DA PREFEITA / Auxiliar de R$ 1.302,00 6 40 Ensino materiais e instmmentos Fundamental utilizados, realizar Consult6rio Incompleto com procedimentos educativos e Odontol6gico UPA Curso preventivos aos usuirios, profissionalizante instnmentalizar 0 cinir8iao em Atendente de dentista durante realizapao de Consult6rio procedimentos clinicos, Dentato agendar pacientes e orienta-losquantoaoretomoeapreven9aodotratamento,acompanharedesenvolvertrabalhoscomequipedesaddenotocanteasaddebucal,entreoutras,respeitadasosregulamentosdoservico. Auriliar de R$ 1.302,00 15 30 Ensino Auxiliar no atendimento desatdeconformeorientapaomedicaoude frodanental enfemagem e ern virias completo e curso tarefas da area de Enfermagem UPA profissionalizante atendimento hospitalar, de Auniliar em ambulatorial e clinica, Enfemagem. respeitadas a formap5o,legislapaoprofissionalerejzulamentosdoservico. Auriliar de Servicos R$ 1.302,00 15 40 EnsinoFundamentalIncompleto Executar servi9os de apoio,asseio,couservapfroemanutengfrodebensematerials,preparareservircafeelanches,operarelevadores,zelarpelosgcherosalimenticios,mgredientesedemais Gerais UPA materiais de limpeza,controlandoqualidade,quantidadeeutilizapao;zelarpelahigieneeconservap5odacopa,utensilioseaparelhosnelaexistentes;manterlimpasehigienizadasinstalap6essanitdias,dentreoutros. Cozinheiro UPA R$ 1.302,00 3 40 Ensino Praparar as refeig6es servidasnamerendaescolar,primandopela Fundamental boa qualidade; solicitar aos Incompleto responsiveis. I quando ® ESTAD0 D0 TOCANTINS MUN[CfpIO DE GURUPI GABINETE DA I'REFEITA 0 necessdrios, os g6nerosalimenticiosutilizadosnamerenda;conservaracozinhaemboascondic6esdehigieneedetrabalho,procedendoalimpezadosutensilios;serviramerendaaosescolares;manterosgenerosalimenticiosemperfeitascondig6esdearinazenagemeacondicionamento;executaroutrastarefascorrelatas. Enfemeiro UPA R$ 1.302,00 35 30 Formap5o Planej amento, execngfro,acompanhanento,avaliapaoecontroledasatividadestecnico-administrativas Superior em relacionadas a area da Enfermagem famacia, de armazenamento com registro e de distribuigfo dos profissional. medicamentos, respeitadas aformacao,legislapaoprofissionaleosregulamentosdoservico. Farmaceutico UPA R$ 1.302,00 9 30 Formapao Planej amento, execugao,acompanhamento,avaliapaoecontroledasatividadest6cnico-administrativas superior em relacionadas a area da Famacia com farmdeia, de amazenamento registro e de distribui¢fro dos profissional medicalnentos, respeitadas afomapao,legisla9aoprofissionaleosregulamentosdoservico. Motorista UPA R$ 1.302,00 5 40 Eusino Dirigir e manobrar veleulos etransportarpessoas,cargasouvalores;realizarverificap6esemanutenc6esbdsicasdo Fundamental veiculo e utilizar Completo e equipamentos e dispositivos Carteira de especiais tais como Habilitapfro sinalizapao sonora e categoria "C" ou luminosa, software de superior. navegap5o e outros; efetuarpagamentoserecebimentose,nodesempenhodasatividades,utilizar-sede i-=±:,-- ®® ESTAI]O DO TOcAr`ITINs MUNIcfrlo DE GURupl GABINETE DA PREFEITA capacidades comunicativas;trabalharseguindonomasdeseguranca,higiene,qualidadeeprotecaoaomeioambiente;eexecutarqualqueroutraatividadeque.porsuanatureza,estejainseridanoainbitodesuesatribuic5es. Medico UPA R$ 1.603,15 15 20 FomapfoSupenoremMedicinacomregistroprofissional Planejamento, exeouc5o econtroledosprocedimentosdediagn6sticosetratamentoutilizandorecursosdemedicinapreventivaeterapeutica.Podeatuarempesquisaseelaborapaodelaudosepareceres.Obriga-seaindadsdeterminap5esdasnomaslegaispertencentesaoexerofciodamedicinaedoConselhoRegionaldeMedicinaeregulamentosdoservjco. Merendeiro UPA RS I.302,00 2 40 Ensino Preparagao de refeic5es paraalunosdaredepublica,lavagemdelou9as,panelasetalhereseafins,servirasrefei96es.Prepararasrefeic6esservidasnamerendaescolar,primandopelaboaqualidade;solicitarao§responsaveis,quandonecessdrios,osgeneros Fundamental alimenticios utilizados na Incompleto merenda: conservar a cozinhaemboascondic6esdehigieneedetrabalho,procedendoalimpezadosuteusflios;serviramerendaaosescolares;manterosg6nerosalimenticiosemperfeitascondic6esdeamazenagemeacondicionanento;executaroutrastarefascorrelatas. Nutricionista UPA RS I.302.00 2 40 Fomapfo Planej amento, execuc5o,acompanhamento,avaliapao e Superior em controle das atividades Nutric5o com relacionadas a utricfo, ® ESTAD0 D0 TOCANTINS MUNIcil'IO DE GURUPI GABINETE DA PREFEITA ® registro programas de educapfo profissional. preventiva, vigilincianutricionaledereeducapaoalimentar,respeitadaaformagao,legislapaoprofissionaleregulamentosdoservico. Odont6logo UPA R$ 1.603,15 10 20 Formapao Planej anento, execng5o,acompanhamento,avalia9ao econtroledasatividadesrelacionadasapraticaodontol6gica,realizando Superior em exames e procedimentos, Odontologia com implementando programas e registro atividades de educap5o da profissional. sadde bucal, cirurgiasbucomaxilofaciais,respeitadasafomacao,legislagfroprofissionalerealamentosdoservico. Tecnico em R$ 1.302,00 10 20 Ensino Medio Operar as maquinas de ralo-xeprocedimentosde completo e radioterapia adotando complementapfo metodos e t6cnicas de /ou cuso melhoria mos ambitos Radiologia tJPA profissionalizante tecnol6gico, tecnico, entre em Radiologia outros, respeitadas a com registro formapao, legislap5o profissional. profissional e regulamentosdeservico. Tecnico em RS I.302,00 35 30 Ensino M6dioCompletee Auxiliar em procedimentos complementapao medicos e de enfermagem, ou curso ben como em profissionalizante desenvolvimento de Enfemagem UPA de Tecnico em programas de satde, Enfermagem e respeitadas a fomapto, registro legislagao profissional e profissional. regulamentos do servico. Agente deVigilincia urA R$ 1.302,00 8 40 Ensino Exeroer vigilincia emestabelecimentospbblicos, Fundamental percorrendo-os, Incompleto sistematicanente, einsoecionandosuas ' ® ESTADO D0 TOCANTINS MUNlcfrlo DE GURupl GABINETE DA PREFEITA dapendencias, para evitarincendios,rouboseoutrasanomalidades,berncomocontrolareorientaroacessodepessoasaospiediosedemaisinstalac6es. PREFEITA MUNICIPAL ® ® ESTAD0 D0 TOCANTINS MUNIcfrlo DE GURupl GABINETE DA PREFEITA ANExo n Atribui€ao Valol.miximo daEratificacao Qtde. Tipo de Gratificacao Coordenapfro GeralAdministrativaUPA R$ 4.000,00 I Gratificagao de gestao. a Subcoordenag5oAdministrativaUPA R$ 2.000,00 2 Gratificapao de apoio a gesfao. Coordenapao de setor daUPA R$ 1.000,00 5 Gratificapao de apoio a gestao. Coordenapao de EnfermagemUPA R$ 4.000,00 1 Gratificapao de atividade assistencial. Coordenapao de Farmicia daurA R$ 2.000,00 I Gratificag5o de atividade assistencial. Coordenap5o M6dica da UPA R$ 8.000,00 1 Gratificagao de atividade assistencial. PREFEITA MUNICIPAL 0