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norma nº 2612/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2612 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaDispõe sobre a criação do quadro temporário para contratação por tempo determinado para atendera necessidade de excepcional interesse público em virtude do Convênio n° 001/2023 firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi para gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Gurupi e dá outras providências.
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CAMARA MUNlcipAL DE cuRupm
PUBLICADO NO PLACAR
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Nha Nchfi fgr5-mm Podarfe n® 033rm
ESTADO I)0 TOCANTINS
MUNIcfpIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
®
LEI MUNICIPAL N° 2.612, DE 21 DE MARC0 DE 2023.
Disp5e sobre a criapao do quadro temporirio para
contratacao por tempo determinado para atender a
necessidade de excepcional interesse pthlico em virtude
do Convchio n° 001/2023 fimado com a Secretaria
Municipal de Sadde de Gurupi para gestao da Uhidade de
Pronto Atendimento de Gurupi e di outras providchcias.
A Prefeita Municipal de Gurupi - Estado do Tocantins, no uso das
atribui95es que lhe sao confeddas por lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Para atender a necessidade temporiria de excepcional interesse
pdblico em raz5o do Convenio n° 001/2023 firmado com a Secretaria Municipal de Salde, a
Fundapfo UNIRG podefa efetuar contratacao de pessoal por tempo determinado, nas
condic6es e prazos previstos nesta Lei.
Art. 2° 0 recrutamento do pessoal a ser contratado, nos temos desta Lei,
dispensari a realizapao de processo seletivo ou processo seletivo simplificado, quando
devidamente justificado pelo Gestor do Convenio ou pelo Gestor da Unidade de Pronto
Atendimento, mos temos da Lei n° 2392/2018, alterada pela Lei n° 2422/2019
§ 1° A contratap5o para atender ds necessidades iniciais decorrentes dos
primeiros contratos, prescindird de processo seletivo, e ser5o, preferencialmente, com os
atuais contratados da Secretaria de Sadde que est5o lotados na Unidade de Pronto
Atendimento.
§ 2® A contratapao para atender ds necessidades decorrentes de calamidade
pbblica e/ou de emergencias em sadde pdblica prescindiri de processo seletivo.
Art. 30 As contratap6es serao feitas por tempo deteminado com o prazo
mckimo de 1 (urn) ano, podendo ser prorrogado por igual periodo ate o prazo final da
vigencia do Convenio para administrac5o da Unidade de Pronto Atendinento.
Art. 4° As contratap6es somente podefao ser feitas com observincia da
dotapao orcamentiria especifica e mediante pr6via autorizapao da Fundapfro UNIRG.
Art. S° Os cargos, atribuig6es, carga horala, requisitos para investid`m.
quantitativos e vencimentos de que trata esta lei sao os constantes do Anexo I.
Art. 6° A Fundagao UNmG, atrav6s de ate pr6prio, podera conceder a
servidores contratados, mos termos desta Lei, gratificap6es ern raz5o de atribui96es adicionajs.
11 desta Lei.
§ 10 As gratificac6es de que trata este artigo s5o as estabelecidas no Anexo
cgiv
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MUNlcfrlo DE GURupl
GABINETE DA PREFEITA
§ 20 0 valor de cada gratificapao sera estabelecido em cada ato de
atribuigao, respeitando o limite estabelecido no Anexo 11, a crit6rio da Fundapao UNIRG,
respeitando o grau de complexidade de cada atribui95o,
§ 30 i vedado a concess5o de gratificapao a servidor para desempenho de
atividades que ja fazem parte do escopo do cargo ocupado.
§ 40 As gratificap5es de que trata o caput desse Artigo poderao ser
atribuidas a servidores efetivos da Fundapao UNRG, caso os mesmos venham a assumir tais
atribuic6es no fmbito da Unidade de Pronto Atendimento, mesmo que o servidor n5o esteja
lotado na Unidade de Pronto Atendimento.
Art. 70 Os servidores comissionados, efedvos e contratados da Fundapao
UNIRG, previstos nas Lei n° I.755/2008, n° 1.772/2008 e n° I.775/2008 poderfro ser lotados
na Unidade de Pronto Atendimento, e nesse caso sendo remunerados com os recursos do
Convenio.
Art. 80 0 regime de trabatho sera de:
I - Regime de horas semanais com:
a) Jomada parcial, com carga horala de 20 (vinte) horas semanais;
b) Jomada integral, com carga hordria de 40 (quarenta) horas semanais;
11 - Regime de plant5o e revezamento:
a) Jomada especial, com carga horiria de 12 (doze) horas trabalhadas com
36 (trinta e seis) horas de descaso;
b) Jornada especial, com carga horiria de 24 (vinte e quatro) horas
trabalhadas com 72 (setenta e duas) horas de descaso;
§ 1° A criterio da Fundacao UNRG sera utilizado o regime de trabalho que
melhor atender as necessidades da Unidade em atendimento a populapfo.
§ 20 Na jomada parcial de 20h e integral de 40h, havendo convenichcia
administrativa, concordincia do servidor, e desde que nao prejudique o atendimento dos
usudrios, o regine de trabalho poderi ser alterado, observada as jomadas previstas com
remunerapfo proporcional.
§ 3° Fica assegurado o intervalo intrajomada para alimentapao ou repouso
na jomada de 12hx36h de 30 (trinta) minutes e na jomada de 24hx72h de 60 (sessenta)
minutos, podendo ser fraciondo em periodos de 15 (quinze) minutos, a critdio da Fundapao
INRG.
§ 40 0 gestor da Unidade de Pronto Atendimento definife, de foma
:soonn:i:c:0:equu::Op:::::iasdesowicosdomeseadotraosproaeanosao
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MUNIcfpI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
§ 50 i permitida a troca de planfao, desde que seja por meio de pemuta e
que os interessados apresentem requerimento escrito a gest5o da Unidade de Pronto
Atendimento, devidamente justificado, com antecedencia minima de 01 (urn) plantao.
§ 60 A prestacao de servico extraordinario s6 podera ocorrer por expressa
determinapao ou consentimento do gestor da Unidade, sendo remunerado na forma de planfao
extra com os seguintes valores:
a) Medicos no valor de RS I.000,00 (urn nil reais) cada planfao de 12h.
b) Odont6logo, Enfemeiros, Assistente Social, Farmaceutico e
Nutricionista no valor de R$ 250,00 (drzentos e cinquenta reais) cada
plantio de 12h.
c) T6cnico em Enfermagem, Motorista, Assistente Administrativo,
Auxiliar de Cousult6rio Odontol6gico, Auxiliar de Enfermagern e
T6cnico em Radiologia no valor de R$ 90,00 (noventa reais) coda
plantfro de 12h.
d) Auxiliar de Servi9os Gerais, Cozinheiro, Merendeiro e Agente de
Vigilfrocia no valor de R$ 70,00 (setenta reais) cada plant5o de 12h.
Art. 9° Para o cargo de Odont6logo sera pago a titulo de Produtividade o
valor de R$ 739,90 (setecentos e trinta e move reais e noventa centavos), in mesma base em
que 6 pago aos Odont61ogos efetivos do Municipio de Gurupi.
Art. loo Aos ocupantes do cargo de Medico sera pago a titulo de Planfao
Obrigat6rio o valor de R$ 5.435,99 (cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e
nove centavos) em contrapartida do efetivo cumprimento de 7 (sete) plant5es de 12h mensais,
deduzindo proporcionalmente cada plantao a que faltar, salvo os que oconer em decorrchcia
de fato amparado em lei.
Art. 11 Fica alterados os temos da Lei Municipal n° I.774/2008 como
Se8ue:
I -Inclusao do lnciso Ill no § 3° do Artigo 35:
Ill - gratificap5o pelo exercicio de atribuig6es adicionais is j5
previstas para o cargo ao qual o servidor foi conoursado.
11 - Alterngao da Subsecfro Ill do Capitulo 11:
Subsecao Ill
Da Gratifica€ao pelo encargo de menbro ou auxiliar de banca
ou comissao ou para atribuic6es adicionais
0 Artigo 41 passa a ter a seguinte reda9fro:
Art. 41 As gratificap6es pelo encargo de membro ou auxiliar de
pelo
0
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Presidente da Fundagfro UNIRG no mesmo ato em que designar o
servidor.
0 parigrafo tinico do Art. 41 passa a ter a seguinte redap5o:
Paragrafo Gnico - Sera permitida a participa9ao do servidor em
mais de uma comissao, sendo remunerado por uma dnica
gratificapfro, que sera acumuldvel com a gratificapao pelo exercicio
de atribuic5es adicionais.
Ill -Inclusao do lnciso IV no Artigo 55:
IV -Indenizapao de iustnit6ria ou capta9ao de recursos.
IV - Inclusfo da Subsecao IV e Artigo 59-A:
Subsecao IV
Da lndeniza€ao de Instrutoria ou capta€ao de recursos
Art. 59-A Ao servidor da Fundapfro UNRG que for convidado ou
convocado para atividades de instrut6ria ou capta95o de recursos em
progranas de fomap5o, prestapao de servicos a outros entes,
capacitap5o ou treinamento, oficialmente instituidos no ainbito da
Fundapao, e devida uma indenizagao, oujo valor da hora trabalhada
sera o mesmo do Preceptor, instituido na Lei Municipal n°
2446/2019 ou outra que a substitua, e sera concedida em ate pr6prio
baixados pela Pre§id6ncia da Fundapao UNRG.
® Art. 12 Fica iustituido dentro do ambito da Unidade de Pronto Atendimento
as seguintes comiss5es de provimento obrigat6rio e nomeadas pela Presidencia da Fundapao
UNmG, como segue:
a) CCIH - COMISSA0 DE CONTROLE DE INFECCAO
HOSPITALAR, responsivel pelas ag5es e pelos processos educativos
que visem o controle e a prevenc5o de doencas no ambiente hospitalar.
b) CSP - COMISSA0 DE SEGURANCA DO PACIENTE, constituida por
uma equipe multiprofissional, minimamente composta per medico,
farmaceutico e enfemeiro e capacitada em conceitos de melhoria da
qualidnde, seguranga do paciente e em ferranentas de gerenciamento de
c,::s§O;;i::s;=jj§:::e:=O:aa:;§F:sr#]¥[,8:,::0:¥n¥ffi::,:
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GABINETE DA PREFEITA
d) cGRss - coMlssAo DE GERENclAMEr`ITo DE REslDuos DE
SERVICO DE SAUDE, a ser regida pelos principios da nao geragao e
da minimizapao da gerap5o de residuos, que aponta e descreve as ap6es
relativas ao seu manejo, propondo medidas de adequapao para que o
empreendimento esteja em conformidade com a Politica Nacional de
Residuos S6lidos (Lei n°,12.305/2010) e demais legislap5es vigentes.
e) CRO - COMISSAO DE REVISAO DE 0BITO, constituida para emitir
anualmente relat6rio detalhado sobre o perfil epidemiol6gico dos 6bitos
ocorridos na instituieao, que deveri ser entregue a Direc5o T6cnica para
as providencias necessarias. Em atengao a Resolucao n° 2.171/2017 do
Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diario Oficial da
E:i:ss::sd°e8R::isj5:::°obdieto::`iin£::u:i:i:ts6£:spajfa=+ae%¥updas
f) CEE - COMISSAO DE ETICA DE ENFERMAGEM, 6rg5o
rapresentativo do Conselho Regional de Enfermagern nas instituic5es
onde existem Servi9os de Enfermagem, com fung6es educativa,
cousultiva e de orientagao ao exercicio etico e profissional dos
profissionais de enfemagem.
g) CIPA - COMISSAO INTERNA DE PREVENCA0 DE ACIDENTES,
com o objetivo a prevencfro de acidentes e doencas decorrentes do
trabalho, de modo a tomar compativel pemanentemente o trabalho com
a preservacao da vida e a promo9fro da satide do trabalhador confome a
NR.5.
h) CNVE - coMlssAo Do NUcLEo DE VIGmANCIA
EPIDEMI0LdGICA, com a missfro de detectar as doeneas de
notificapao compuls6ria (DNC) atendidas no hospital e inplementar
estrat6gias de registro da informag5o, investiga9ao, medidas controle e
interrup95o da cadeia de transmissao dessas doen9as.
Art. 13 Esta lei entrari em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus
efeitos a 01 de marco de 2023 .
Art. 14 Revogam-se as disposic5es em contrdrio.
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GABINETE DA PREFEITA
REX0 I
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Cargo Vencimento Q¢de. C.H. Requisites Atribui€6es
AssistenteAdministrativo daUPA
R$ 1.302,00 15 40 Ensino Medio
Exercem as func5es eatividadesde:auxilioadministrativo,secretariado,recapgao,raprografia,organizacaodearquivo,catalogapaodebaixaemediacomplexidade,digitapaoeoutrascongenerescomcomplexidadeeresponsabilidadessemelhantes.Executamservigosdeapoionasareasderecursos
Complete humanos, administrapao,financaselogistica;atendemfomecedoreseclientes,fomecendoerecebendoinformap6essobreprodutoseservi9os;tratamdedocumentosvariados,cumprindotodooprocedimentonecessinoreferenteaosmesmos;preparamrelatorioseplanilhas;exeoutamservi9osgeraisdeescrit6rios.
Assistente Social
R$ 1.603,15 6 30
Formap5oSuperioremServi9oSocialcomRegistroProfissional
Planejanento, exeougao,acompanhainento,avalia9ao econtroledasatividadestecnicasreferentesaoenfrentanentodasquest6essocialsqueafetaasaddeda
UPA popula95o, na implementa9aodeprogramaedeoutrasag6esdeinteressedeatuapao,respeitadasafomapao,legislapaoprofissionaleosregulamentosdeservico.
Orientar, aplicar medidas depreven95o,confeccionarmodelosdegesso,procedel.adesinfeccaoeesterilizacaode
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ESTAI)0 D0 TOCANTINS
MUNIcfpI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
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Auxiliar de R$ 1.302,00 6 40
Ensino materiais e instmmentos
Fundamental utilizados, realizar
Consult6rio Incompleto com procedimentos educativos e
Odontol6gico UPA Curso preventivos aos usuirios,
profissionalizante instnmentalizar 0 cinir8iao
em Atendente de dentista durante realizapao de
Consult6rio procedimentos clinicos,
Dentato agendar pacientes e orienta-losquantoaoretomoeapreven9aodotratamento,acompanharedesenvolvertrabalhoscomequipedesaddenotocanteasaddebucal,entreoutras,respeitadasosregulamentosdoservico.
Auriliar de
R$ 1.302,00 15 30
Ensino
Auxiliar no atendimento desatdeconformeorientapaomedicaoude
frodanental enfemagem e ern virias
completo e curso tarefas da area de
Enfermagem UPA profissionalizante atendimento hospitalar,
de Auniliar em ambulatorial e clinica,
Enfemagem. respeitadas a formap5o,legislapaoprofissionalerejzulamentosdoservico.
Auriliar de Servicos
R$ 1.302,00 15 40
EnsinoFundamentalIncompleto
Executar servi9os de apoio,asseio,couservapfroemanutengfrodebensematerials,preparareservircafeelanches,operarelevadores,zelarpelosgcherosalimenticios,mgredientesedemais
Gerais UPA materiais de limpeza,controlandoqualidade,quantidadeeutilizapao;zelarpelahigieneeconservap5odacopa,utensilioseaparelhosnelaexistentes;manterlimpasehigienizadasinstalap6essanitdias,dentreoutros.
Cozinheiro UPA R$ 1.302,00 3 40 Ensino
Praparar as refeig6es servidasnamerendaescolar,primandopela
Fundamental boa qualidade; solicitar aos
Incompleto responsiveis. I quando
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MUN[CfpIO DE GURUPI
GABINETE DA I'REFEITA
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necessdrios, os g6nerosalimenticiosutilizadosnamerenda;conservaracozinhaemboascondic6esdehigieneedetrabalho,procedendoalimpezadosutensilios;serviramerendaaosescolares;manterosgenerosalimenticiosemperfeitascondig6esdearinazenagemeacondicionamento;executaroutrastarefascorrelatas.
Enfemeiro UPA R$ 1.302,00 35 30
Formap5o
Planej amento, execngfro,acompanhanento,avaliapaoecontroledasatividadestecnico-administrativas
Superior em relacionadas a area da
Enfermagem famacia, de armazenamento
com registro e de distribuigfo dos
profissional. medicamentos, respeitadas aformacao,legislapaoprofissionaleosregulamentosdoservico.
Farmaceutico UPA R$ 1.302,00 9 30
Formapao
Planej amento, execugao,acompanhamento,avaliapaoecontroledasatividadest6cnico-administrativas
superior em relacionadas a area da
Famacia com farmdeia, de amazenamento
registro e de distribui¢fro dos
profissional medicalnentos, respeitadas afomapao,legisla9aoprofissionaleosregulamentosdoservico.
Motorista UPA R$ 1.302,00 5 40
Eusino
Dirigir e manobrar veleulos etransportarpessoas,cargasouvalores;realizarverificap6esemanutenc6esbdsicasdo
Fundamental veiculo e utilizar
Completo e equipamentos e dispositivos
Carteira de especiais tais como
Habilitapfro sinalizapao sonora e
categoria "C" ou luminosa, software de
superior. navegap5o e outros; efetuarpagamentoserecebimentose,nodesempenhodasatividades,utilizar-sede
i-=±:,--
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ESTAI]O DO TOcAr`ITINs
MUNIcfrlo DE GURupl
GABINETE DA PREFEITA
capacidades comunicativas;trabalharseguindonomasdeseguranca,higiene,qualidadeeprotecaoaomeioambiente;eexecutarqualqueroutraatividadeque.porsuanatureza,estejainseridanoainbitodesuesatribuic5es.
Medico UPA R$ 1.603,15 15 20
FomapfoSupenoremMedicinacomregistroprofissional
Planejamento, exeouc5o econtroledosprocedimentosdediagn6sticosetratamentoutilizandorecursosdemedicinapreventivaeterapeutica.Podeatuarempesquisaseelaborapaodelaudosepareceres.Obriga-seaindadsdeterminap5esdasnomaslegaispertencentesaoexerofciodamedicinaedoConselhoRegionaldeMedicinaeregulamentosdoservjco.
Merendeiro UPA RS I.302,00 2 40
Ensino
Preparagao de refeic5es paraalunosdaredepublica,lavagemdelou9as,panelasetalhereseafins,servirasrefei96es.Prepararasrefeic6esservidasnamerendaescolar,primandopelaboaqualidade;solicitarao§responsaveis,quandonecessdrios,osgeneros
Fundamental alimenticios utilizados na
Incompleto merenda: conservar a cozinhaemboascondic6esdehigieneedetrabalho,procedendoalimpezadosuteusflios;serviramerendaaosescolares;manterosg6nerosalimenticiosemperfeitascondic6esdeamazenagemeacondicionanento;executaroutrastarefascorrelatas.
Nutricionista UPA RS I.302.00 2 40 Fomapfo
Planej amento, execuc5o,acompanhamento,avaliapao e
Superior em controle das atividades
Nutric5o com relacionadas a utricfo,
®
ESTAD0 D0 TOCANTINS
MUNIcil'IO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
®
registro programas de educapfo
profissional. preventiva, vigilincianutricionaledereeducapaoalimentar,respeitadaaformagao,legislapaoprofissionaleregulamentosdoservico.
Odont6logo UPA R$ 1.603,15 10 20
Formapao
Planej anento, execng5o,acompanhamento,avalia9ao econtroledasatividadesrelacionadasapraticaodontol6gica,realizando
Superior em exames e procedimentos,
Odontologia com implementando programas e
registro atividades de educap5o da
profissional. sadde bucal, cirurgiasbucomaxilofaciais,respeitadasafomacao,legislagfroprofissionalerealamentosdoservico.
Tecnico em
R$ 1.302,00 10 20
Ensino Medio
Operar as maquinas de ralo-xeprocedimentosde
completo e radioterapia adotando
complementapfo metodos e t6cnicas de
/ou cuso melhoria mos ambitos
Radiologia tJPA profissionalizante tecnol6gico, tecnico, entre
em Radiologia outros, respeitadas a
com registro formapao, legislap5o
profissional. profissional e regulamentosdeservico.
Tecnico em
RS I.302,00 35 30
Ensino M6dioCompletee
Auxiliar em procedimentos
complementapao medicos e de enfermagem,
ou curso ben como em
profissionalizante desenvolvimento de
Enfemagem UPA de Tecnico em programas de satde,
Enfermagem e respeitadas a fomapto,
registro legislagao profissional e
profissional. regulamentos do servico.
Agente deVigilincia urA R$ 1.302,00 8 40
Ensino
Exeroer vigilincia emestabelecimentospbblicos,
Fundamental percorrendo-os,
Incompleto sistematicanente, einsoecionandosuas
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ESTADO D0 TOCANTINS
MUNlcfrlo DE GURupl
GABINETE DA PREFEITA
dapendencias, para evitarincendios,rouboseoutrasanomalidades,berncomocontrolareorientaroacessodepessoasaospiediosedemaisinstalac6es.
PREFEITA MUNICIPAL
®
®
ESTAD0 D0 TOCANTINS
MUNIcfrlo DE GURupl
GABINETE DA PREFEITA
ANExo n
Atribui€ao
Valol.miximo daEratificacao
Qtde. Tipo de Gratificacao
Coordenapfro GeralAdministrativaUPA R$ 4.000,00 I Gratificagao de gestao.
a
Subcoordenag5oAdministrativaUPA R$ 2.000,00 2 Gratificapao de apoio a gesfao.
Coordenapao de setor daUPA R$ 1.000,00 5 Gratificapao de apoio a gestao.
Coordenapao de EnfermagemUPA R$ 4.000,00 1 Gratificapao de atividade assistencial.
Coordenapao de Farmicia daurA R$ 2.000,00 I Gratificag5o de atividade assistencial.
Coordenap5o M6dica da UPA R$ 8.000,00 1 Gratificagao de atividade assistencial.
PREFEITA MUNICIPAL
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