| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2617 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | Altera a Lei n° 2.267, de 22 de dezembro de 2015, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração- PCCR dos Profissionais de Saúde do Município de Gurupi-TO, e dá outras providências. |
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C^MARA Ml)NICIPAL DE GURuri.., `,. pg::lflD_?_N£_::AfiR a ESTAI)O DO TOCANTINS MUNIcfpI0 DE GURUPI GABINETE DA PREFEITA MAr<A9.AUN!cipALDEGURurJ! PROTOCOLS N° HORA: D¢.TA 1 4 ABR. 2023 u4in± LEI MUNICIPAL N° 2.617, DH 14 DE ABRIL DE 2023. Altera a Lei n° 2.267, de 22 de dezembro de 2015, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneracao . PCCR dos Profissionais de Sadde do Municipio de Gurupi-TO, e da outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que a Camara Municipal de Gurupi, aprovuu e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal n° 2.267/2015, extinguindo o Grupo 2 e migrando os cargos que o comp6e, para o Grupo 5, que tera a seguinte redacao: Denominacao Quantidade (.,..) Grupo 2 Extinto (...) GruDo 5 AVALIADOR FisICO 8 ENFERMEIRO 70 FARMAciuTICO 20 NUTRICI0NISTA 10 OuiMICO 2 ODONT6LOGO 60 Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, retroagindo seus efeitos a 1° de margo de 2023, revogando as disposic6es em contr5rio. ®®