| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 962 / 1992 |
| Date | 1992-03-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Fundação Amor e Justiça de Gurupi. |
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o dO indi = dis Sd MUNICÍPIO DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI Nº 962, DE 26 DE MARÇO DE 1992. Declara de utilidade pública a Funda- ção Amor e Justiça de Gurupi. O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do To- cantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi , Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade públi ca municipal a FUNDAÇÃO AMOR E JUSTIÇA DE GURUPI. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Es- tado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 1992.