norma nº 969/1992

Vis
ter
Rua
sua
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
Gabinete do Prefeito
“Cria e denomina a Escola Pública
Municipal do Loteamento Alto da
Boa Vista e dá outras providênci-
as.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Esta
+ aprovou e eu sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica criada no Loteamento Alto da Boa *
a a Escola Pública Municipal denominada "LENIVAL CORREIA FER-
“
Art. 2º - A construção que se refere o artigo an-
or obedecerá as normas técnicas da construção civil, sendo '
estação de 08 (oito) salas de aula, dependências administrativas
san
itárias.
Art. 3º - A área destinada a construção localiza-
se Ê Loteamento Alto da Boa Vista, caracterizada como sendo área
ica Municipal, situada na Rua José S. Correia, esquina com a
Daniela Oliveira Ribeiro.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado"
os 06 dias do mês de julho de 1992.
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