| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 1992 |
| Date | 1992-11-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Construtores de Estradas do Tocantins- ASCETINS e dá outras providências. |
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EE MUNICÍPIO DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS Gabinete do Prefeito LEI Nº 990, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992. Declara de Utilidade Pública a Asso a ciação dos Servidores Construtores de Estradas do Tocantins - ASCETINS e dá outras providências. E O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocan - tins,.. Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Construtores de Estradas do Tocantins - ASCETINS. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de novembro de 1992. : 3 Preféitó Municipal