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norma nº 802/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 802 / 1989
Date 1989-10-30
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
native_id1368

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
LEI Nº DE
E ogadid, 30 DE CUTUBRO DE 1989.
Declara de Utilidade Pública a en
tidade que especifica e dá outras
providências.
[+
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocan-
tins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Mu
nicipal a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR SUL AMORASSUL «
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, É NR
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins, aos .. 4;.5 do mês de Outubro de 1989.
3 .
Jo. LI DA CRUZ
refeito Municipal

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