| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 1989 |
| Date | 1989-10-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI LEI Nº DE E ogadid, 30 DE CUTUBRO DE 1989. Declara de Utilidade Pública a en tidade que especifica e dá outras providências. [+ O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocan- tins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Mu nicipal a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR SUL AMORASSUL « Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, É NR Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos .. 4;.5 do mês de Outubro de 1989. 3 . Jo. LI DA CRUZ refeito Municipal