| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2651 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | Institui a semana de doação de cabelo às pessoas em tratamento de câncer, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. (Celebrado anualmente no dia 27 de novembro) |
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CÂMARA MUNICIPA (COORDENADORIA epi PROTOCOLO Nº [889 AR il qa HORA: ESTADO DO TOCANTINS DATA: 26 JUL. 2023 9:42 MUNICÍPIO DE GURUPI | 9:24 GABINETE DA PREFEITA rtafia nº 033/2023 LEI MUNICIPAL Nº. 2.651, DE 20 DE JULHO DE 2023. Institui a semana de incentivo a doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento |de câncer no âmbito do município de Gurupi e dá outras providencias A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei | Art. 1º. Esta lei institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Gurupi. Parágrafo Único. Esta campanha será realizada durante a semana do Dia National de Combate ao Câncer, que é celebrado anualmente no dia 27 de novembro. Art. 2º. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventbs do Município de Gurupi. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabihete da Prefeita Municipal de Gurupi stado do Tocantins, em 20 de Julho de 2023. FEITA MUNICIPAL