| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 1990 |
| Date | 1990-04-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1400 |
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MUNICÍPIO DE GURUPI ; ESTADO DO TOCANTINS ) GABINETE DO PREFEITO a) LEI Nº 855, DE 16 DE ABRIL DE 1990. e Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá oue tras providênciasi O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocan- tins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Es- tado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CARIRI, sediada no Dis trito de Cariri. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua “publicação. x Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. E Gabinete do Prefeito Mynicipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mêsgle abril de 1990. 8 Ás