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norma nº 852/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 852 / 1990
Date 1990-04-16
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica e dá outras providências.
native_id1402

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MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 852, DE 16 DE ABRIL DE 1990.
Declara de Utilidade Pública Munici-
pal a entidade que especifica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do To -
cantins,
Faço saber que a Câmara MUnicipal de Gurupi, Es
“tado do Tocantins, no uso de suas atribuições, aprova e eu sanciono
“a seguinte Leis: S
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública'*
Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALDIR LINS, de Guru
pi.
“Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de *
sua publicação.
“Art. 3º - Revogam-se as disposições em: contrá-
— riog
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Esta
do do Tocantins, aos 16 de abril de 1990.

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