| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 852 / 1990 |
| Date | 1990-04-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1402 |
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MUNICÍPIO DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 852, DE 16 DE ABRIL DE 1990. Declara de Utilidade Pública Munici- pal a entidade que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do To - cantins, Faço saber que a Câmara MUnicipal de Gurupi, Es “tado do Tocantins, no uso de suas atribuições, aprova e eu sanciono “a seguinte Leis: S Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública'* Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALDIR LINS, de Guru pi. “Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de * sua publicação. “Art. 3º - Revogam-se as disposições em: contrá- — riog Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Esta do do Tocantins, aos 16 de abril de 1990.