norma nº 393/1977

ESTADO DE GOIÃ
s
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
LEI Nº 398/77 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.977
Declara de utilidade pública, isenta-
de pagamento de tributes municipais, e Centre Espírita Bezerma
de Menezes, e dg outras previdfíicias:
A Câmara Municipa) de Gurupi, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, DECRETA a seguinte lei; e o Chefe/
de Poder Executive Municipal a sanciena:
Art. 1º & Fica declarado de utilidade pública municis
pal, e CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES;
Art. 2º = Fica isento de pagamento de qualquer tribus
te municipal, o CENTRO ESPÍRITA a que se refere o art. 1º des=
ts leis
Art. 3º = Esta lei entra em vigor na data de sua /
“publicação;
Art. 4º = Revogam-se as dispesições em contrário,
Gabinete de Presidente da Câmara Municipal de Gurus
pi, Bêtage de Goiás, aes 17 dias do mes de novembro de 1,977
o Presidente &
= Secretária «