norma nº 446/1979

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Gurupi
LEI Nº- 446 de 14 de agosto de 1 979
Declara de utilidade pública & Liga Eoportiva Tocan
tins Araguaia - “LETA “e É
O PREFEITO WUNHICAL DE CURUPI, Retado de Goiás, no *
uso às suas atribuições legais, faz saber que a Cêmera Eunicipnl de
Gurupi, Estado de Goiás, DICRITOU e ele Prefeito Kunicípal e sancão
nas
Artel2- Fica declarsãa de utilidade pública a LETA,14
ga Esportiva Tocantins Araguaia, sedisda nesta cidade, regisirada so
nº-26, livro 4,01, í10e109, em 20.03e79), no Cariio de Registro de
tulos € Documentos;
Arte22. Fica isenta de pagomentos de impostos e taxas
liunicipais, por força do que se refere o art. 1º desta Leis
Arte3l- Prostará suas finalidades! incentivos, orien-
tação e coordenação ao esporte amador regional;
Arte4S=» Elcuxá credenciada a receber ajudas financei-
2 aos Úrcãos Oficiais:- Iunicipais, Estaduais e Federais, bem com
assistência técnicas
Arteõ£» Esta Loi entrer á em vigor no data de sua pu
blicação, revogando-se disposições em contrários
GABIRSTE DO PREPEITO NUNICIPAL DE GURUPI, Estedo d e
Goilo, aos 23 dies do mes de agosto de 1 979
Dele Joaquin Viysira da Wostea