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norma nº 2009/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2009 / 2011
Date 2011-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR CASEGO, DE CARLOS HENRIQUE BARROSO).
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matéria 68 →

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CÂMARA Mu-NicipALÕ~ GURUPI
COORDENADORIA OE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° ../9.0 (f
DATA 2 7 DEZ. 2011 ~'})'~
tê:
Carimbo/Assinatura
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 2.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
"Dispõe sobre a denominação do edificio público que
especifica e dá outras providências. "
o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1 ° - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde do Setor
Casego, em Gurupi/TO, de CARLOS HENRIQUE BARROSO.
Art. 2° - Cabe ao Prefeito Municipal de Gurupi adotar as medidas
administrativas pertinentes para a divulgação da denominação do referido Pronto
Atendimento, para efeito de facilitação de endereço e conhecimento público, inclusive
afixando placa de identificação constando tal denominação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 062/20 11, de autoria do
Vereador JONAS BARROS, nos termos da Lei n" 1.806, de 16 de junho de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, 22 de
dezembro de 201 1.
ALEXANDRETADEUS~~lvl
Prefeito

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