| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 2011 |
| Date | 2011-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR CASEGO, DE CARLOS HENRIQUE BARROSO). |
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CÂMARA Mu-NicipALÕ~ GURUPI COORDENADORIA OE PROTOCOLO PROTOCOLO N° ../9.0 (f DATA 2 7 DEZ. 2011 ~'})'~ tê: Carimbo/Assinatura ESTADO DO TOCANTINS MUNICIPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 2.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. "Dispõe sobre a denominação do edificio público que especifica e dá outras providências. " o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1 ° - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde do Setor Casego, em Gurupi/TO, de CARLOS HENRIQUE BARROSO. Art. 2° - Cabe ao Prefeito Municipal de Gurupi adotar as medidas administrativas pertinentes para a divulgação da denominação do referido Pronto Atendimento, para efeito de facilitação de endereço e conhecimento público, inclusive afixando placa de identificação constando tal denominação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 062/20 11, de autoria do Vereador JONAS BARROS, nos termos da Lei n" 1.806, de 16 de junho de 2009. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, 22 de dezembro de 201 1. ALEXANDRETADEUS~~lvl Prefeito