| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1492 / 2002 |
| Date | 2002-04-04 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 1.073, de 05 de dezembro de 1994 e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.492 Tocantins, ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO , DE 04 DE ABRIL DE 2002. “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.073, de 05 de dezembro de 1994 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1.073, de 05 de dezembro de 1994, passa à vigorar com a seguinte redação: municipal a “Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ ADONES DO AMANHECER DE GURUPI-TO”. Art. 2º A entidade beneficiária desta lei gozará das prerrogativas tributárias na forma da legislação pertinente. Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2002. LEI492 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do