| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 1994 |
| Date | 1994-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre desmembramento, desafetação e doação de área do Poder Público e dá outras providências. |
| native_id | 1437 |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE. GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI No. 10798, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, sobre choca end gro bin eder 4 ct eles do Eoder Público cc entra ne teto RD RCA RR UR DR RR CA tune PMuunided prado eles Gratia em EEN CI O SA área descrita [TO Deo parãarato nico de A qurerfio tesi e: nos ma IR requer das RT com área total ao º Pa eerndo a Áret PRC ER TU La ferra eu esoemcir tes: Ttni tes Home he Cilene Cem Lira a Dn cual eram “a cdestr fr sera Pena cem (ery PEUt a Em ee pd deco de Eeeene Pito: efe sro cnmtt quartos j aber doer Lenri Ciranda etc Cree À cla male res Ter err Wet] c les gta vendo 2 delta Preta Elder trate W Fr ho Pupa so names cturdageçõões as tt hiad: cer Pitaláco Phuri ci to mata a op sa pal eles Girard a vadia Eae rxemntiro che PA a RAIMUNDO & HUEIRUOZ RARRBOSA Eres Phunvieci ua