br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 1470/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1470 / 2001
Date 2001-10-31
EmentaAltera a Lei n° 1.456, de 30.08.2001 e dá outras providências.
native_id1439

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Detido o
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.470, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.
“Altera a Lei nº 1.456, de
30.08.2001 e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei nº 1.456, de 30.08.2001,
que passará a ter a seguinte redação, e cria demais dispositivos.
“Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a criar a UNIDADE MUNICIPAL DE LAZER, vinculada aos programas da
administração municipal, que funcionará no imóvel e suas benfeitorias, da Área
Reservada no Loteamento Residencial Jardim dos Buritis, abaixo identificado:”.
4 1º A administração da UNIDADE será exercida por
comissão designada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, entre os servidores
da administração direta, indireta e poder legislativo.
8 2º Após a implantação da UNIDADE, verificadas as
conveniências administrativas, poderá o Executivo Municipal ceder, terceirizar a
administração das atividades, resguardando o direito de uso dos servidores
municipais, nos termos do seu regulamento.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 31 dias do mês de outubro de 2,001.
LEI1468

open original →