norma nº 359/1975

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI]
LEI Nº, 359 de 12 de novembro de 1.975.
"rodáfica o quadro do pessoal civil da -
Prefeitura Municipal de Gurupi, é dá cum
tras providencias".
+ Prefeito !Mnicipal de surupi, stado de Coiás, faço saber que -—
& Camara Municipal decretou e eu sanciono a seg.inte Leit |
; 2º - O quairo do pesacal civil da rrereitura lunicipal de Surg
pi, Zetado de Goiás, a partir “: 2º de Janeiro do 1 976, sora dofiniãe"
é criado pelos anexos 1 (privim e II (segundo, que fazen parte intem
grante desta Leio
. 2º - TC anexo 1 (rc. desia Lei, encaspi a regula o qua!
àro do nessoal cívil ítixo itura “unicipal, estabelecendo a deno |
rinação dos cargos, padrao «: veigiaentos c condiçoes de provinontos á
mto 32 - O anexo II (co-uião), desta ci, dsfine o fixa as condie! |
me me . Ed - . a N
ções de contratação do ve soal variável Ja irofeitura dunícipal, condi»
cionando senpre ao teto do asalirio-níniso regional.
set. 42 — ncuaato não se verificar à realização de concurso públi-
ce para provinento dos cargos criados por esta Lei, fica o Poder Executá
vo Municipal autorizado a admitir O pessoal civil necessário wo serviço
pédiios, gatiofeitis as regros da 1ezislação trabalhiatas e atendendo -
- &této de remuneração aonoal fixado pera caia Carg0s
art. 5º - Pica o Poder ixecutivo vunicizal autoriza(o a resulamens!
- 2 + “2 Ed -
tar, por decreto, a »resente Lei, be: coio ilcáa tyibês autorízaio a cem
:* . aa « Es 4 i
tratar o pessoal variirvel, à meil q 3 nor ssiindes públices, nos ter
, .
mos do anéxo II (segundo).
Arts 6º - Os vencincatos morcnis cc cos des anéxos 1 (prizeiro)
e II (segundo) desta Lei, ser cos isio financeirodel976,e
nos subsequentes serão reajus”. .. uv 90 perificar aumento per*
legislação federal, não podeaio, “Ouvi. ulirapassar o teto percentual
fixado pcl: le.islação respectiva.
arte 7º - Ficau revogadas as leis nºs. 300, de 1º de outubro de 1.9
73 e seus unéxes é nº 327 e 04 de outubro de 1 974 e seus an6xos, Tess
peetivanentes
Arte 8º - Esta “ei entrará em vigor a partir do dia 1º do janeiro -
do 1 976, revogadas as disposições eu contrárice
Contínitãocccros
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
Conrtinuaçãosssescco
pe, Gabinete da Prefeitura wicival de Cururi, Cetado de Goiás,
e aog 26 dias do mes Ce novesnir: 1. IND