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← Gurupi (TO)

norma nº 2665/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2665 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaAlterar a Lei Municipal N°. 2.597, de 30 Dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentaria, para implementar a Primeira Infância.
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 2) (2
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPITO
PUBLICADO NO PLACAR
Dia 22 / 08 12038
ESTADO DO TOCANTINS UM
MUNICÍPIO DE GURUPI Maria Monica Sousa Lopes
GABINETE DA PREFEITA Coordenadora de Protocolo
Arquivo e Documentação
Portaria nº 033/2023
Altera a Lei Municipal Nº. 2.597, de 30 de Dezembro de
2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para
implementar a Primeira Infância.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE GURUPI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam incluídas no Anexo IV - Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal, da Lei Municipal Nº. 2.597, de 30 de Dezembro de 2022, as tabelas com o
seguinte teor:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| PRIORIDADE META |
Desenvolver atividades para a faixa etária de | Incluir ações / projetos atividades
0 (zero) a 6 (seis) anos, denominada | orçamentários específicos para gestantes e
Primeira Infância. crianças de O (zero) a 6 (seis) anos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PRIORIDADE META
Desenvolver atividades para a faixa etária de | Incluir ações / projetos atividades
0 (zero) a 6 (seis) anos, denominada orçamentários específicos para crianças de O
Primeira Infância. (zero) a 6 (seis) anos
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 21 de Setembro de
2023.
PREFEITA MUNICIPAL

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