| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1459 / 2001 |
| Date | 2001-09-25 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 1462 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO TOCANTINS MUNICIPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.459, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. “Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como sendo de Utilidade Pública a CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, com sede na cidade de Gurupi/TO., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.705.608/0001-00, por cumpridas as exigências da Lei nº 817/89. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2001. ÃO LISBOADA CRUZ Préfeito Municipal LEI1459