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norma nº 1459/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1459 / 2001
Date 2001-09-25
EmentaConsidera de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
native_id1462

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.459, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.
“Considera de Utilidade Pública
a entidade que menciona e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como sendo de Utilidade Pública a
CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
com sede na cidade de Gurupi/TO., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.705.608/0001-00, por cumpridas as exigências da Lei nº 817/89.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2001.
ÃO LISBOADA CRUZ
Préfeito Municipal
LEI1459

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