| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1450 / 2001 |
| Date | 2001-08-17 |
| Ementa | Declara Entidade que menciona de utilidade pública, para os devidos fins legais e dá outras providências. |
| native_id | 1463 |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.450, DE 17 DE AGOSTO DE 2001. “Declara Entidade que menciona de utilidade pública, para os devidos fins legais e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública e Sem Fins Lucrativos, a FUNDAÇÃO JITSU-HARA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.879.575/0001-14, com sede na Avenida Piauí, nº 1756, nos termos de seu estatuto, fundada aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2000. Art. 2º - A entidade beneficiária desta lei, gozará das prerrogativas tributárias na forma da legislação pertinente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do LEIA4S0