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norma nº 1450/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1450 / 2001
Date 2001-08-17
EmentaDeclara Entidade que menciona de utilidade pública, para os devidos fins legais e dá outras providências.
native_id1463

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.450, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.
“Declara Entidade que menciona de
utilidade pública, para os devidos
fins legais e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública e Sem Fins
Lucrativos, a FUNDAÇÃO JITSU-HARA, inscrita no CNPJ sob o nº
03.879.575/0001-14, com sede na Avenida Piauí, nº 1756, nos termos de seu
estatuto, fundada aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2000.
Art. 2º - A entidade beneficiária desta lei, gozará das
prerrogativas tributárias na forma da legislação pertinente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
LEIA4S0

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