norma nº 1/1976

é ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
PROJETO DE LEI Nº 90fIG de 06 de fevereiro de 1.976
AUTORIZA O PODER EXSCUTIVO HONICIPAL A
FAZER CONCESSÃO DE PRÉDIO DA MUNICIFA=
LIDADE E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Câmara lunicipal de Gurupi, Estado de Goiás, decreta
a seguinte leis
Arte 1º - Pica o Toder Executivo lunicipal autorizado
a fazer concessão de um prédio Público iunicipal à entidade Zdu>
cacicnal " ESCCLA DE PRIMEIRO GRAU N. SRA; DO CARO" em Aliança &
dê Norte, neste Iunicívios
árte 2º « A concessã
contrato celebrado entre a Pref
cacional beneficiadas
- Art. 32 = A concessão do referido inóvel não tem fins
lucrativos, isto é, é gr=tuitos
Arte 4º — O prazo de vigência ão contrato é de um ano,
rodendo entretanto, a juizo das partes, ser prorrogado gor mais /
algun tempo e desde que não acarrete prejuizo à ihnicipalidades
árte 5º - Bota Lei entra cm vigor na data de sua publi.
o dc imóvel será feita através de
eitura Iunicipal e a Entidade Edu
cacãos
Arte 6º — Revogam-se as dispesiiões em contrários
Sala das Sessões da Câmara lunicizal def Gurupi, em
06 de fevereiro de 1,976
Justificativas
PALA AAA
Em se tratando de proiover e acionar a Educa ão em
nosso liunicívio, não seria justo que esta edilicade venha negar
seu apoio aqueles que com heroismo estão dispensando seu tempo /
em favor de implantar em Aliança do Norte, um Primeiro Grau CQllm
pleto, quando centenas de pessoas serão beneficiados, e o Mnici-
pio desta forma irá atingir e concretizar mais um de seus ideaiso |
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE. GURUPI
Continuação.........
porque se houvesse não aconteceria tantos danos pessoais e materias,
como vem ocorrendo,
Considerando, ainda que, Gurupi torna-se uma cidade Rodoviáriag
de tantos aqueles que visitem e tratam de negócios comerciais que mki
to interessa de âmbito cdá meios legais.
VBreador.