norma nº 1432/2001

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.432, DE 24 DE ABRIL DE 2001.
“Considera entidade de utilidade
pública, nos termos de seus
estatutos, a Associação dos Agentes
do Fisco Estadual Regional de
Gurupi — AFERG”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
. Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DO FISCO ESTADUAL REGIONAL DE
GURUPI — AFERG, instituição associativa de direito privado, de conformidade
com a legislação pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 24 dias do mês de abril de 2001.
LEI1432