norma nº 1230/1998

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ESTADO DO TOCANTINS
Gabinete do Prefeito
LEINº 1230, DE 20 DE MARÇO DE 1998.
“Considera Entidade sem fins
lucrativos, nos termos de seus
estatutos a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO SETOR
VILA NOVA em Gurupi”.
O Povo do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada, Entidade Sem Fins Lucrativos, a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR VILA NOVA DE
GURUPI, instituição associativa de direito privado, de conformidade com a
legislação pertinente.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 20 dias do mês de março de 1998.
Leil230