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norma nº 1490/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1490 / 2002
Date 2002-04-04
EmentaDenomina de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO BOM PASTOR a dá outras providências.
native_id1519

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.490, DE 04 DE ABRIL DE 2002.
“Denomina de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DO BOM PASTOR
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
“ Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Será considerada de utilidade pública e sem fins
lucrativos a ASSOCIAÇÃO DO BOM PASTOR, inscrita no CNPJ sob o nº
01.133.721/0001-41, com sede na Rua Presidente Castelo Branco, entre as
Avenidas Goiás e Pará, nesta cidade de Gurupi, fundada aos 05 dias do mês de
abril do ano de 1991.
Art. 2º A entidade beneficiária desta lei gozará das
prerrogativas tributárias na forma da legislação pertinente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2002.
rupi, Estado do
J
DA CRUZ
Préfeito Municipal
LEI1490

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