| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1772 / 2008 |
| Date | 2008-07-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E DOS CARGOS ELETIVOS E COMISSIONADOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.678, DE 29.12.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ICMIlARA MUNICIPAL DE GURUPí
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N". 1.772, DE 04 DE JULHO DE 2008.
I
Dispõe sobre a estruturação administrativa dos
órgãos e dos cargos eletivos e comissionados do
Centro Universitário UNIRG, altera o Anexo
Único da Lei nO1.678, de 29.12.2006 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado
do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Ficam criados no Âmbito do Centro Universitário
UNIRG os cargos de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor de Graduação e Extensão,
IPró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Assessor da Reitoria, Assessor das PróReitorias, Secretário Acadêmico Adjunto e Chefe de Órgão de Apoio.
Parágrafo único. Fica definido no Anexo I desta Lei o
:quantitativo dos cargos, a sua carga horária e a respectiva remuneração dos cargos
criados no art. I° desta Lei.
I Art. 2° Os cargos; de coordenador de Curso da Faculdade
Unirg, Coordenador de Estágio da Faculdade Unirg, Chefe de Biblioteca e
Secretária Acadêmica da Faculdade Unirg, constantes do Anexo Único da Lei
1.678 de 29.12.2006, passam a integrar a estrutura do Centro Universitário UNIRG,
com as seguintes denominações:
1- Coordenador de Curso do Centro Universitário
UNIRG;
11- Coordenador de Estágio do Centro Universitário
UNIRG;
m- Bibliotecário-Coordenador -Geral:
IV- Secretaria Geral Acadêmica
Art. 3
0 Fica alterada a nomenclatura dos cargos
acadêmicos citados no artigo anterior, mantendo-se as suas atribuições e
características, os quais adotam a seguinte nomenclatura:
•
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIdPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
1- Coordenador de Curso do Centro Universitário
UNIRG;
11- Coordenador de Estágio do Centro Universitário
UNIRG;
Hl- Bibliotecário - Coordenador Geral;
~
IV-Secretária Geral Acadêmica.
Art. 4° Ficam extintos os cargos de Diretor Acadêmico
da Faculdade UNIRG, Assessor Técnico Especial da Faculdade UNIRG e
Coordenador de Campus.
Art. 5° Os cargos de Diretor da DCTI da Faculdade
UNIRG e Coordenador de Núcleo da Faculdade UNIRG, respeitada sua natureza
administrativa, vinculam-se à Fundação UNIRG, mudando sua nomenclatura para:
Chefe do CTI da Fundação UNIRG e Coordenador de Núcleo da Fundação
UNIRG, mantidas as suas atribuições e demais caracteristicas.
Art. 6° Fica definido no Anexo II desta Lei o quantitativo tf
dos cargos comissionados da Fundação UNIRG, suas cargas horárias e respectivas
remunerações ..
., Art. 7° A Reitoria é exercida pela ação coordenada de
administração, avaliação e fiscalização de todas as atividades desenvolvidas no
Centro Universitário nos órgãos executivos deste Regimento Geral.
Art. 8° A Reitoria será composta por:
I. Reitor;
11. Vice-Reitor
m. Pró-Reitor de Graduação e Extensão;
IV. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;
V. 2 (dois) assessores indicados entre os professores e
servidores da instituição, com atribuições regulamentadas por ato próprio e
delegadas pelo Reitor;
VI. Secretaria Geral Acadêmica.
Art. 9° Competirá ao Reitor:
2
Superior;
, ID. "-
Superior;
IV.
atribuição;
ESTADO DO TOCANTINS
MUNlCiP/O DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
I. administrar e representar o Centro Universitário
fazendo cumprir as disposições contidas neste Regimento;
11. convocar e presidir as reuniões do Conselho
cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho
exercer o poder disciplinar no âmbito da sua
V. instalar a Comissão Permanente Disciplinar;
VI. requerer a autorização, o reconhecimento e\ou
alterações curriculares dos cursos de interesse do Centro Universitário;
VII. encaminhar à Mantenedora as propostas de criação
de cursos aprovadas pelo CONSUP;
VID. conferir grau acadêmico, assinar diplomas, títulos e
certificados decorrentes de atividades curriculares e extracurriculares dos cursos;
IX. presidir as 'solenidades de formatura, determinando
sua organização e cerimonial;
X. garantir a todas as unidades de ensino do Centro
Universitário, plena autonomia na organização didático-pedagógica;
servidores técnicos administrativos
XI. autorizar
da instituição
o deslocamento
para eventos
de professores
de interesse
e de
da
1
Instituição, fora do município, do Estado, ou Exterior;
XII. elaborar o relatório e o plano anual de atividades,
submetendo-os à apreciação do Conselho Superior;
XID. fazer publicar o edital do Processo Seletivo para os
cursos de graduação e pós-graduação, oferecidos pelo Centro Universitário;
XIV. homologar o edital do Concurso Vestibular, de
acordo com a legislação em vigor;
xv. indicar sua 'assessoria, preferencialmente, dentre os
integrantes do quadro efetivo;
XVI. propor ao Conselho Acadêmico Superior o
Calendário Acadêmico semestral;
XVII. nomear comissões permanentes e provisórias;
XVID. fazer cumprir as decisões do CONSUP;
XIX. definir com a Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação e entidades de aplicação do conhecimento, a política de pesquisa e de
pós-graduação lato e stricto sensu;
XX. coordenar a elaboração do programa geral das
atividades de pesquisas e da pós-graduação lato e stricto sensu;
3
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/PIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
XXI. baixar resoluções decorrentes das decisões do
Conselho Superior ou 'instruções normativas quando convier aos interesses do
Centro Universitário;
xxn. coordenar a elaboração do plano anual de trabalho e
o relatório anual de atividades desenvolvidas, com as demais unidades;
XXllI. indicar os Pró-reitores de Graduação e Extensão e
Pós-Graduação e Pesquisa;
XXIV. delegar atribuições ao Vice-Reitor.
Art. 10 Havendo vacância do cargo de Reitor, suas funções
serão exercidas pelo Vice-Reitor.'
Art. 11 Competirá ao Vice-Reitor:
I. substituir o Reitor nos casos de impedimentos ou
afastamento;
li. executar as atividades definidas pelo Reitor.
Art. 12 A Pró-Reitoria de Graduação Extensão - PGRAD - ~
será um órgão que se ocupará da coordenação de todas as atividades relacionadas '
com o processo ensino-aprendizagem inerente aos cursos oferecidos na graduação
do Centro Universitário, em consonância com os princípios estatutários e
regimentais com atribuições previstas em lei especifica
Art. 13 Serão atribuições da Pró-Reitoria de Graduação e
Extensão:
I. coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades do
ensino de graduação;
li. articular com o Colégio de Coordenadores de Curso e
Secretaria Geral Acadêmica a elaboração do Calendário Acadêmico Semestral e
encaminhar ao Reitor;
m.
horários de aulas das
coordenadores;
compatibilizar,
disciplinas dos
semestralmente, o quadro geral de
cursos de graduação, propostos pelos
IV. propor ao CONSUP o número
semestralmente pelo Centro Universitário, depois
Coordenadores de Cursos e a Secretaria Geral Acadêmica;
de vagas ofertadas
de consultados os
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
V. coordenar e supervisionar o controle acadêmico dos
cursos de graduação, em articulação com a Secretaria Geral Acadêmica;
VI. definir políticas visando à articulação das atividades
didático-pedagógicas e a qualidade dos cursos de graduação;
Vll. proceder ao acompanhamento pedagógico dos
cursos;
VIll. articular a multi e interdisciplinaridade;
IX. colaborar com a Reitoria na elaboração do Plano de
Atividades, da Proposta Orçamentária respectiva, do Relatório pelas Coordenações
de Cursos, como matéria do Plano Anual de Trabalho, para ser apresentado ao
CONSUP;
X.
envolvam financiamento e
acadêmicas;
propor à Reitoria, Projetos e Programas que
captação de recursos, vinculados às atividades
XI. receber dos Cursos e repassar, semestralmente, à
Secretaria Geral Acadêmica, a relação dos professores com as respectivas
disciplinas e horários de aula;
XlI. participar dos estudos de análise e
operacionalização dos currículos plenos dos cursos de graduação ministrados pelo
Centro Universitário, propondo alterações ao CONSUP;
XIll. acompanhar o desenvolvimento dos planos e f
atividades de ensino, com os Coordenadores de Curso;
XIV. estabelecer, em conjunto com o Coordenador do
respectivo curso e a Reitoria, o processo de seleção de Professores em caráter
temporário;
XV. elaborar, acompanhar e supervisionar o Plano do
Ensino de Graduação e Extensão aprovado no CONSUP;
XVI. estabelecer, em articulação com os Cursos,
programas de formação continuada para o corpo docente da instituição;
XVll. Analisar projetos, programas e cursos de extensão;
XVIll. indicar suas assessorias.
Art. 14 A Pró-Reitoria de Graduação e Extensão será
constituída por 6 (seis) assessores com 20 horas semanais, escolhidos entre os
professores e servidores do quadro efetivo da instituição, com atribuições
regulamentadas por ato próprio e delegadas pelo Pró-Reitor de Graduação e
Extensão.
5
"
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICfp/O DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
ll- convocar e dirigir as reuniões da PGRAD;
Ifl- solicitar aos órgãos competentes da administração da
instituição os recursos materiais e orçamentários necessários ao funcionamento
pleno da PGRAD;
IV- delegar aos membros componentes da PGRAD
atribuições administrativas;
V-designar comissões temáticas e indicar assessores para
funções específicas, quando julgar necessário;
VI- executar as deliberações da PGRAD, bem como todas as
decisões do Conselho Acadêmico Superior e Reitoria, observando os limites da sua
atribuição;
Vll- apresentar ao Reitor e ao Conselho Acadêmico
Superior, anualmente, relatório das atividades da PGRAD;
\..... ,Ylli- convocar, organizar e presidir as reuniões do Colégio
de Coordenadores;
Art. 15 Ao Pró-Reitor da Pró-Reitoria de Graduação e
Extensão, competirá:
1- Compor e presidir a Comissão Permanente do processo
seletivo;
IX- aprovar projetos, programas de curso de extensão e
envio para aprovação da rnantenedora.
Art. 16 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação será
um órgão que se ocupará da coordenação de todas as atividades relacionadas à
pesquisa e com o processo ensino-aprendizagem inerente aos cursos oferecidos na
pós-graduação do Centro Universitário, em consonãncia com os princípios
estatutários e regimentais.
!Graduação:
Art. 17 Serão atribuições da Pró-Reitoria de Pesquisa e PósI. coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades de
pesquisa e pós-graduação;
ll. coordenar e supervisionar o controle acadêmico dos
cursos de pós-graduação, em articulação com a Secretaria Geral Acadêmica;
Ilf. definir políticas visando à articulação das atividades
didático-pedagógicas e à qualidade dos cursos de pós-graduação;
"
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
IV. proceder ao acompanhamento pedagógico dos cursos de
pós-graduação;
V. colaborar com a Reitoria na elaboração do Plano de
Atividades, da Proposta Orçamentária respectiva, como matéria do Plano Anual de
Trabalho, para ser apresentado ao CONSUP;
VI. propor à Reitoria, Projetos e Programas que envolvam
financiamento e captação de recursos, vinculados à pesquisa e Pós-Graduação;
Vll. analisar projetos, programas e cursos de pesquisa;
vm. coordenar a elaboração e viabilizar a compatibilização
e execução de projetos e programas institucionais de pesquisa, de pós-graduação
lato e stricto sensu, apresentados pelos coordenadores de cursos;
IX. organizar e manter atualizado o cadastro de professorespesquisadores, com suas produções científicas e pesquisas realizadas, bem como
acompanhar e divulgar os programas e projetos de pesquisa e pós-graduação lato e
stricto sensu do Centro Universitário;
X. incentivar e promover a produção científica, viabilizando
sua divulgação por meio de relatórios anuais, promoção de eventos científicos,
apoio e participação de pesquisadores em congressos científicos e similares;
XI. propor a destinação dos recursos orçamentários do fundo
de apoio à pesquisa para apreciação pelos conselheiros, defmir e acompanhar as
aplicações dos recursos do orçamento do Centro Universitário, destinados a estes f
fins, conforme regulamento a ser proposto pelo CONSUP;
Xll. indicar suas assessorias.
Art. 18 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação será
constituída por 2 (dois) assessores com 20 horas semanais escolhidos entre os
professores e servidores do quadro efetivo da instituição, com atribuições
delegadas pelo Pró-Reitor de Graduação e Extensão.
Art. 19 Ao Pró-Reitor da Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação, competirá:
I. convocar e dirigir as reuniões da Pró-Reitoria de Pesquisa
e Pós-Graduação;
11. solicitar aos órgãos competentes da administração da
instituição os recursos materiais e orçamentários necessários ao funcionamento
leno da Pró-Reitoria;
ill. delegar aos membros componentes da Pró-Reitoria,
atribuições administrativas;
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiplO DE GURUPi
GABINETE DO PREFEITO
IV. designar comissões temáticas e indicar assessores para
funções específicas, quando julgar necessário;
V. executar as deliberações da Pró-Reitoria, bem como todas
as decisões do Conselho Acadêmico Superior e Reitoria, observando os limites da
sua atribuição;
VI. aprovar projetos, programas de curso de pesquisa e pósgraduação e envio para aprovação da mantenedora.
Art. 20 As Coordenadorias serão compostas por:
Coordenação de Curso de Graduação;
I - Coordenação de Curso de Graduação
11 - Coordenação de Estágio.
Art. 21 A Coordenadoria de Curso será o órgão responsável
pela orientação, supervisão e a execução de ações no âmbito de cada curso de
graduação.
Art. 22 O Coordenador de Curso terá as seguintes
atribuições:
I. cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho do Curso f
e do órgão superior;
11.representar o curso;
ill. articular-se com a Pró-Reitoria competente e com a
Comissão Permanente de Avaliação para acompanhamento, execução e avaliação
das atividades do curso;
IV. coordenar a elaboração e a alteração do projeto
pedagógico do seu curso, em consonância com o Projeto Político Institucional e
com o Planejamento Estratégico do Centro Universitário, ouvido o Conselho do
Curso, zelando pela qualidade de ensino;
V. elaborar o Plano e Relatório Semestral de Atividades e
apresentá-lo à Reitoria do Centro Universitário, como matéria do Plano Anual de
Trabalho, após aprovação do Conselho do Curso, no mês de outubro de cada ano;
VI. promover, opinar e participar de eventos
extracurriculares relacionados à formação acadêmica dos alunos;
VII. supervisionar a remessa regular ao órgão competente de
odas as informações sobre freqüência, notas ou aproveitamento de estudos dos
alunos;
..'
8
\~
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiPW DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
VIll. acompanhar o desempenho estudantil, por mero do
Serviço de Registro e Controle da Secretaria Geral Acadêmica;
IX. deliberar sobre requerimentos de alunos quando
envolverem assuntos de rotina administrativa;
X. cumprir os prazos referentes a recursos e processos
acadêmicos;
XI. comunicar ao Conselho do Curso irregularidades
cometidas pelos membros da comunidade acadêmica.
xn. exercer o poder disciplinar no âmbito de sua
competência.
XIll. elaborar e organizar o Calendário Acadêmico e horário
das disciplinas do curso, considerando o Calendário Acadêmico do Centro
Universitário e encaminhá-lo à Pró-Reitoria de Graduação e Extensão, nos prazos
fixados;
XIV. articular a multi e interdisciplinaridade no Curso;
XV. acompanhar e avaliar a execução curricular do Curso,
adotando as medidas necessárias para o adequado cumprimento dos conteúdos
programáticos e das cargas horárias estabelecidas, controle de freqüência e
formalizar à Diretoria de Graduação e Extensão;
XVI. elaborar o projeto de reconhecimento ou renovação do
curso e zelar pelo eficiente andamento do processo de avaliação institucional dos
cursos, tanto interna, quanto externamente; I
xvn. acompanhar a prática pedagógica, auxiliando os
professores na elaboração e execução dos projetos de ensino, pesquisa, extensão,
em consonância com o Conselho de Curso;
XVIII. acompanhar a política de aquisição e utilização do
acervo bibliográfico para o curso;
XIX. convocar e presidir as reuniões do Conselho de Curso,
elaborando a pauta dos trabalhos;
XX. participar das reuniões do Colégio de Coordenadores;
XXI. encaminhar à Pró-Reitoria de Graduação e Extensão
pedido de contratação ou dispensa de pessoal docente e técnico-administrativo,
ouvido o Conselho do respectivo curso;
xxn. encaminhar ao final do semestre letivo para o órgão
competente, planilha de custos operacionais do curso do semestre subseqüente;
XXIll. exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas
ou delegadas pelos Órgãos Superiores do Centro Universitário;
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiP/O DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
XXIV. propor à Pró-Reitoria de Graduação e Extensão,
ouvido o Conselho do Curso, as assinaturas de convênio e termos de cooperação
necessários para viabilizar as atividades do curso;
XXV. Opinar quanto à política institucional de pesquisa e
pós-graduação lato e stricto sensu;
XXVI. Propor ao Pró-Reitor de Pesquisa e PósGraduação a criação de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.
Art. 23 A Coordenação de estágio é órgão responsável
pela orientação, supervisão e a execução de ações no âmbito dos estágios
curriculares ou supervisionados de cada curso de graduação.
Art. 24 A coordenação de estágio será composta por um
Coordenador que terá as seguintes atribuições:
I. coordenar a elaboração do plano de atividades de
estágios do curso;
Il, coordenar as atividades de extensão de acordo com
critérios estabelecidos pela Diretoria de Graduação e Extensão;
ill. manter atualizados os dados cadastrais do pessoal
envolvido com o estágio e as informações referentes às atividades de pesquisa e de
extensão, encaminhando-os à Reitoria; f
IV. coordenar o processo de seleção de candidatos a
bolsas de programas institucionais de estágio e de extensão, nos termos da
legislação em vigor;
V. subsidiar a elaboração do plano e do relatório
semestrais do curso;
VI. propor a admissão de monitores, observando
critérios estabelecidos pelo Conselho de Curso e respeitadas as diretrizes e politicas
da Fundação mantenedora;
Vll. propor normas de funcionamento dos estágios
curriculares ao Conselho do Curso;
VID. estabelecer parcerias com a sociedade e instituições
governamentais e não-governamentais, visando ao desenvolvimento das atividades
de extensão e estágio supervisionado;
IX. Articular convênios e termos de cooperação com
Instituições públicas e privadas, com vistas à ampliação do campo de estágio
extracurricular;
10
\
~.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC!PIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
x. Fiscalizar, no âmbito do estágio, a execução do
regime didático, zelando pela observância rigorosa dos horários, freqüência,
programas e atividades dos professores e discentes;
XI. Substituir, eventualmente, o Coordenador do Curso;
XII. exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas
ou delegadas pelo Conselho de Curso.
Art. 25 A Secretaria Geral Acadêmica será o órgão
executivo responsável pela coordenação, acompanhamento e controle das
atividades de escrituração, digitação, arquivo e documentação acadêmica.
Art. 26 A Secretaria Acadêmica será dirigida pelo
Secretário Geral Acadêmico do Centro Universitário e auxiliada por Secretários
Acadêmicos Adjuntos e Assistentes Administrativos.
§ 10 O Secretário Geral Acadêmico será indicado pelo
Reitor dentre docentes e servidores técnico-administrativo do quadro efetivo da
rss.
§ 2" O Secretário Acadêmico Adjunto será indicado pelo
Secretário Geral Acadêmico e deverá pertencer ao quadro de servidores
administrativos concursados no cargo de assistente administratiVO,!
?re~en:n:ialmente, com o mínimo de 3 (três) anos de experiência em Secretaria de
mstrtuição.
§ 3
0 O Assistente Administrativo deverá pertencer ao
quadro de servidores concursados no cargo de Assistente Administrativo, após
participar de curso preparatório.
Art. 27 Compete ao Secretário Geral Acadêmico:
I. planejar as atividades, o Plano de Trabalho
Semestral da Secretaria Acadêmica com os Secretários Acadêmicos Adjuntos;
11. elaborar o Plano Orçamentário da Unidade com
seus pares, anualmente;
Ifl. organizar, coordenar e administrar os serviços da
Secretaria Acadêmica, nos campi, fazendo cumprir os horários e as tarefas que lhe
sejam afetas;
11
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/PlO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
IV. informar a situação acadêmica em processos
protocolados, quando o caso o exigir;
V. emitir Parecer atendendo a assuntos acadêmicos,
Educacional Superior;
VII. subsidiar as unidades acadêmicas com a legislação
pertinente, quando solicitado;
vm. conferir, controlar e arquivar os atos legais
referentes aos cursos publicados no Diário Oficial do Estado;
IX. preparar diplomas dos egressos e enviá-los ao órgão
.competente para registro;
X. elaborar o Edital de Matrícula semestralmente e
submetê-lo à aprovação do Reitor da instituição;
XI. zelar, com os Secretários Acadêmicos Adjuntos e
Assistentes Administrativos, pela guarda e sigilo dos documentos da Secretaria, nos
campi;
XII. fazer manter em dia a escrituração, digitação, o
1,._ arquivo, a correspondência acadêmica e registro dos resultados dos acadêmicos;
XIII. manter atualizados, com os Secretários Acadêmicos
Adjuntos, os dados estatísticos nas secretarias dos campi da instituição;
XIV. abrir e encerrar os termos acadêmicos;
diplomas, certificados,
XV.
certidões,
assinar
históricos
com
escolares
o Reitor
e
do
demais
Centro
documentos
Universitário,
afetos
01
ao assunto acadêmico;
XVI. fazer emitir e assinar Atestados, Informativos,
programas de disciplinas inerentes às atividades acadêmicas, ou delegar esta
atribuição ao Secretário Acadêmico Adjunto;
XVII. supervisionar a emissão dos diários de classe e
disponibilizá-los eletronicamente ou remetê-los, em tempo hábil à Central de
Atendimento ao Professor para a devida distribuição;
xvm. comunicar, com os Secretários Acadêmicos
Adjuntos, à Tesouraria da Mantenedora, imediatamente, após escrituração,
digitação, informações sobre as matrículas, transferências e trancamento de
matrículas dos acadêmicos;
XIX. apreciar e aprovar o horário diário e a escala de
férias dos servidores internos do setor, de modo a atender à funcionalidade;
XX. supervisionar a organização do controle de
freqüência nos diários de classe, para as disciplinas nas secretarias dos campi;
quando solicitado;
VI. permanecer atualizado quanto à legislação
12
XXVI. redigir o regulamento da
Acadêmica com os Secretários Acadêmicos Adjuntos e
Administrativos, e submetê-lo à aprovação do CONSUP;
xxvn. criar e supervisionar o Departamento para
Registro de Diplomas;
xxvm. exercer outras atribuições que lhe sejam
L conferidas ou delegadas pelo Reitor do Centro Universitário.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiP/O DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
XXI. organizar e supervisionar, com o Secretário
Acadêmico Adjunto, o processo de matrículas, semestralmente;
XXII. supervisionar e fazer divulgar ao Coordenador do
respectivo curso a relação dos possíveis concluintes, no penúltimo semestre letivo
com sua situação acadêmica;
xxm. fazer organizar e disponibilizar à Reitoria, os
relatórios de cadastros e remeter os dados estatísticos imediatamente à conclusão
do processo de matrícula e/ou quando solicitado pela Reitoria;
XXIV. fazer cumprir a verificação de autenticidade
dos Certificados de Ensino Médio nas Secretarias de Educação correspondentes;
'XXV. participar das reuniões do Conselho Superior
Acadêmico;
Secretaria
Assistentes
Art. 28 Competirá ao Secretário Acadêmico Adjunto:
I. planejar, com o Secretário Geral Acadêmico, as
atividades, o Plano de Trabalho da Secretaria Geral Acadêmica, semestralmente; f
11. organizar, coordenar e administrar os serviços
internos da Secretaria Geral Acadêmica dos cursos sob sua responsabilidade,
fazendo cumprir os horários e as tarefas que lhe sejam afetas;
m. zelar com o Secretário Geral Acadêmico e
Assistentes Administrativos pela guarda e sigilo dos documentos da Secretaria,
especialmente dos cursos sob sua responsabilidade;
IV. fazer manter em dia a escrituração, o arquivo, a
correspondência acadêmica e registro dos resultados dos acadêmicos, dos cursos
sob sua responsabilidade;
V. fazer manter atualizados os dados estatísticos dos
cursos sob sua responsabilidade na secretaria.
VI. emitir e assinar Atestados, Informativos, Programas
de Disciplinas inerentes às atividades acadêmicas, conforme regulamento e
delegação do Secretário Geral Acadêmico;
13
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Vll. organizar e remeter ao Secretário Geral Acadêmico
da instituição, com a coordenação do curso, os relatórios de cadastros e de dados
estatísticos, imediatamente à conclusão do processo de matrícula;
VIll. organizar e remeter ao Secretário Geral Acadêmico
da instituição, com o Assistente Administrativo do curso respectivo, os documentos
que instruem os processos dos egressos para registro de diplomas;
IX. substituir o Secretário Geral Acadêmico em
reuniões e outros eventos, quando por ele designado ou, na falta de designação
prévia, por antigüidade;
X. organizar e divulgar a relação dos concluintes dos
cursos sob sua responsabilidade, no penúltimo semestre do curso;
XI. levantar, com os Assistentes Administrativos os
certificados de Ensino Médio e conferir-lhes a autenticidade na respectiva
Secretaria de Educação;
Xll. comunicar à Tesouraria da Mantenedora,
imediatamente após escrituração, informações sobre matrículas, transferências e
trancamento de matrícula dos alunos;
XIll. exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas
\._. ou delegadas pelo Reitor e Secretário Geral Acadêmico do Centro Universitário.
Art. 29 As atribuições do Assistente Administrativo serão
regulamentadas pelo Secretário Geral Acadêmico.
Art. 30 Os órgãos de apoio acadêmico e suplementar têm ~
atribuições técnicas, culturais, desportivas, recreativas, assistenciais e outrar
fornecendo apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
§ 1° Os órgãos de apoio acadêmico e suplementar serão
criados pela instituição, mediante aprovação do Conselho Acadêmico Superior.
§ 2° A organização e atribuições dos órgãos de apoio
acadêmico e suplementar serão objeto de regulamento próprio, aprovado pelo
Conselho Acadêmico Superior.
§ 3° Os órgãos de apoio acadêmico e suplementar terão
seus responsáveis designados pelo Reitor, dentre os dos funcionários do quadro
efetivo e estável do Centro Universitário.
Art. 31 São considerados órgãos de apoio:
14
l.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
I-Central de atendimento ao professor - CAP;
lI-Central de Atendimento ao aluno - CAT
ill-Bibliotecas;
IV-Audiovisual;
V-Laboratórios.
Parágrafo único - Os órgãos de apoio estão vinculados à
Reitoria.
Art. 32 Serão considerados órgãos suplementares:
a. Casa de Cultura;
b. Núcleos de Pesquisa;
c. Centros de Aplicação.
§ 10 Serão considerados Centros de Aplicação aqueles
órgãos que apoiam os acadêmicos na aplicação de seu aprendizado, sendo eles
conveniados ou pertencentes ao Centro Universitário.
§2" Os órgãos suplementares serão vinculados à Reitoria.
Art. 33 As Bibliotecas constituem em unidades de apoio
acadêmico do Centro Universitário; têm por finalidade principal reunir, organizar,
divulgar, manter atualizado e zelar por todo o acervo bibliográfico e coleção
especial existentes, e também, por aqueles que vierem a ser adquiridos; requisitos
indispensáveis para o desenvolvimento dos programas de ensino, pesquisa e
extensão.
Art. 34 Às bibliotecas, diretamente subordinadas à
Reitoria do Centro Universitário compete:
I - reunir, organizar, manter atualizado e em condições de
uso o acervo bibliográfico e coleção especial de forma a contribuir para o
desenvolvimento dos programas acadêmicos;
11 - elaborar serviço bibliográfico, atender à comunidade
acadêmica, prestar informações pertinentes aos serviços prestados pelas bibliotecas;
ill - estabelecer e manter intercâmbio científico-cultural
com pessoas ou outras instituições;
15
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC!PlO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3S As bibliotecas, para exercerem suas atividades,
contam com a seguinte estrutura administrativa:
11. Representar a Biblioteca;
ID. Indicar substituto eventual para seus impedimentos,
bem como, o de funcionários técnico-administrativos;
"-. IV. Elaborar o Plano Semestral ou Anual de Trabalho e
submetê-lo a apreciação do Pró-Reitor de Graduação e Extensão;
V. Manter a Biblioteca articulada com as demais lES;
VI. Zelar pela ordem, eficiência, presteza e disciplina
das atividades desenvolvidas;
VII. Promover e intensificar o intercâmbio científicocultural com órgãos congêneres; ~
Extensão, bem como elaborar
VID.
e
Despachar
apresentar
com
relatórios
o Pró-Reitor
das atividades
de
desenvolvidas
Graduação e7
nas Bibliotecas;
IX. Cumprir e fazer cumprir os dispositivos deste
Regimento e as determinações de serviços que lhe forem dadas pelo Pró-Reitor de
Graduação e Extensão e/ou por outra autoridade desta lES, inerente à sua função.
I. Um bibliotecário, coordenador geral;
11. Dois bibliotecários, coordenadores;
ill. Auxiliares ou assistentes administrativos.
Parágrafo único: O quantitativo de Auxiliares ou de
Assistentes será definido pelo bibliotecário, conforme a necessidade dos serviços.
Art. 36 Ao Bibliotecário Coordenador Geral designado
pelo Reitor do Centro Universitário, compete:
I. Planejar, administrar, coordenar e supervisionar
todas as atividades inerentes à consecução dos objetivos e finalidades das
Bibliotecas;
Art. 37 Compete aos Bibliotecários Coordenadores:
I. Desenvolver tarefas relacionadas à seleção,
aquisição, registro, catalogação, cotação e arrumação/armazenamento de espécies
bibliográficas documentais;
11. Gerir catálogos automatizados;
16
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
m. Orientar serviços de atendimento, empréstimo e
pesquisa bibliográfica;
IV. Controlar o funcionamento da sala de leitura geral e
jindividual;
V. Preparar instrumentos de difusão da informação;
VI. Reunir com seus colaboradores, mensalmente,
semestralmente ou extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.
I. Atender, orientar e prestar informações aos usuários
da Biblioteca, com presteza e cortesia;
n. Atualizar cadastro de usuários acadêmicos após
consultar a Plataforma IOW-aluno;
m. Atualizar cadastro de usuários docentes, após
consultar a Coordenação do respectivo Curso;
IV. Atualizar cadastro de usuários, funcionários do
Centro Universitário, após confirmar seu vinculo com esta IES através da
\.... apresentação do último contracheque;
V. Zelar pela ordem e eficiência das atividades
desenvolvidas, mantendo a disciplina;
VI. Exercer as demais atividades que lhe forem
atribuídas inerentes à sua função.
Art. 38 Compete aos Auxiliares ou Assistentes
Administrativos:
Art. 39 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2008.
ALEXANDRET ~irlo ABDALLA
17
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.772, DE 04 DE JULHO DE 2008.
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS ELETIVOS, QUANTITATIVO, CARGA
HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITARIO UNIRG.
Carso Ouantitativo Carza Horária Remuneracão
I REITOR 01 40 horas R$ 7.224,18
VICE-REITOR 01 40 horas R$ 6.112,77
PRO-REITOR DE 01 40 horas R$ 5.501,50
Gl{ADU~çÃO E
EXjTENSAO
PRO-REITOR DE 01 40 horas R$ 5.501,50
I •
PE~QUISA E POSG~UAÇÃO
CqORDENÇÃO DE CURSO 20 40 horas R$ 4.616,00
do ,Centro Universitário UNIRG
CqORDENADOR DE 20 20 horas R$ 1.944,97
ESJfAGIO do Centro
Universitário UNIRG ,
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, QUANTITATIVOS, CARGA
HORÁRIA E REMUNERAÇÃO .
Carao . Ouantitativo Carga Horária Remuneração
Assessorias da Reitoria 02 40 horas R$ 3.889,94
AstesSOrias das Pró-Reitorias 08 20 horas R$ 1.667,12
40 horas R$ 2.778,53
Bibliotecário - Coordenador 01 40 horas R$ 2.778,53
I
Geral
Secretária Geral Acadêmica 01 40 horas R$ 3.334,24
18
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC!P/o DE GURUP/
GABINETE DO PREFEITO
02 40 horas R$ 2.778,53
02
,
'-
ALEXANDRET
P
40 horas R$ 2.778,53
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2008.
19
I
'-
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiPlO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.772, DE 04 DE JULHO DE 2008.
ANEXO 11
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, QUANTITATIVO, CARGA
HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIRG.
I Cargo Quantitativo Carga Horária Remuneração
Presidente da Fundação UNIRG OI 40 horas R$ 7.224,18
DirEtor Administrativo e OI 40 horas R$ 6.112,77
Financeiro da Fundacão UNIRG
Ch fe do CTI da Fundação OI 40 horas R$ 2.778,53
(]1\ lRG
Assessor Técnico 12 40 horas R$ 1.111,41
ASSessor Técnico de Ciência e 03 20 horas R$ 1.944,97
lnq~ação da Fundação UNIRG
ChHe de Gabinete da 01 40 horas R$ 4.167,80
Pr~sidência da Fundação
UNIRG
Assessor de Planejamento da OI 40 horas R$ 2.778,53
Fubdação UNIRG
Procurador Jurídico Geral 01 40 horas R$ 4.167,80
~~co da Fundação
Procurador Jurídico Geral 01 40 horas R$ 4.167,80
Adrunistrativo da Fundação
UNIRG
Assessor de Comunicação da OI 40 horas R$ 2.778,53
Fu*dação UNIRG
Assessor de Assuntos OI 40 horas R$ 2.778,53
Cotnunitários da Fundação
UNIRG
Assessor de Cultura da 01 40 horas R$ 2.778,53
Fub,dação UNIRG
Assessor de Esportes da OI 40 horas R$ 1.778,26
Fub,dação UNIRG
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNle/PIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Secretario de Apoio aos Orgãos
Colegiados da Fundação
UNIRG
01 40 horas
Assessor Técnico Especial da R$ 2.778,53
D+toria Administrativa e
Financeira da Funda ão UNIRG
04 40 horas
R$ 1.778,26
Ge ente Administrativo da
Diretoria Administrativa e
Financeira da Funda ão UNIRG
01 40 horas R$ 3.334,24
Gerente Financeiro da Diretoria
Administrativa e Financeira da
Fu I da ão UNIRG
01 40 horas R$ 3.334,24
Chefe de Setor da Fundação
UNIRG
R$ 2.778,53
Mestre de Cerimônia
10
01
40 horas
40 horas R$ 1.111,41
Coordenador de Núcleo da
F~da ão UNIRG
04 40 Horas R$ 1.944,97
',-_ Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2008.
ALEXANDRE T~~
Prefeito
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