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norma nº 1461/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1461 / 2001
Date 2001-10-11
EmentaDispõe sobre denominação de Utilidade Pública que especifica e dá outras providências.
native_id1529

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.461, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.
“Dispõe sobre denominação de
Utilidade Pública que
especifica e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, no
uso de sua competência institucional aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Será considerada de utilidade pública e sem fins
lucrativos a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.344.520/0001-21, com sede na Rua 12, Quadra
19, Lote 22, s/n, Vila São José, fundada aos 05 dias do mês de maio do ano de
1990.
Art. 2º A entidade beneficiária desta lei gozará das
prerrogativas tributárias na forma da legislação pertinente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 11 dias do mês de outubro de 2001.
LEI1461

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