| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1774 / 2008 |
| Date | 2008-07-07 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 154 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 49
ç,»
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/P/o DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008,
"Dispõe sobre o plano de cargos,
carreira e salários dos servidores
técnico-administrativos da Fundação
UNIRG e adota outras providências".
o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO
DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
TÍTULO I
Das Disposições Preliminares e dos Conceitos
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1°. Esta lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira
e Salários dos Servidores Administrativos da Fundação UNIRG, observando os
seguintes princípios:
I - estruturas eficazes de cargos;
II - aperfeiçoamento profissional continuado;
'~ III - valorização pelo conhecimento adquirido, pela
competência, pelo empenho e pelo desempenho; -
IV - Incentivo à qualificação funcional contínua do ff
servidor; f1
V - racionalização da estrutura de cargos, considerando:
a) a complexidade das atribuições;
b) os graus diferenciados de responsabilidade e de
experiência profissional requeridos;
c) as condições e os requisitos específicos exigíveis para
o desempenho das respectivas atribuições;
d) a instituição de perspectivas básicas de mobilidade
funcional dos servidores e a decorrente melhoria salarial, mediante progressões
horizontal e vertical;
e) a identificação, agregação e alteração de nomenclatura
de cargos;
t) extinção de cargos ao evento da vacância.
Parágrafo único - Considera-se como membro do Corpo
Técnico-Administrativo todo aquele que exerça quaisquer funções administrativas
'diversas da função docente, no âmbito da Fundação UNIRG e suas mantidas.
Art. 2". São finalidades do Plano:
ESTADO DO TOCANTINS
MUNle/PIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
I - dispor sobre, cargos e funções do Corpo TécnicoAdministrativo;
II - estabelecer os critérios de' ingresso e progressão do
Corpo Técnico-Administrativo;
m - definir a forma de enquadramento do Corpo
Técnico-Administrativo;
IV - estabelecer o regime de trabalho do Corpo Técnico-
'_ Administrativo;
v - estabelecer os direitos e deveres do Corpo TécnicoAdministrativo,
CAPÍTULO 11
Dos Conceitos
Art. 3°. Para os efeitos desta considera-se:
I - cargo público, o lugar instituído na organização do
serviço público, com denominação própria, número certo, atribuições e
responsabilidades específicas, salário correspondente, para ser provido e exercido
por um titular na forma estabelecida em lei;
: 11- estágio probatório, o período dos dois primeiros anos
[de efetivo exercício do servidor que ingressou no serviço público em cargo de
I
finalidade
Provimento
a apuração
efetivo, em
da aptidão
virtude
do
de
servidor
aprovação
para
em
o desempenho
concurso público,
do cargo;
e tem por 1
m - estabilidade, direito de permanência, no serviço
público, do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de
íaprovação em concurso público, uma vez cumprido o estágio probatório e
transcorrido o prazo de três anos de efetivo exercício;
. IV - servidor público, todo aquele que mantém com o
roder Público relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual,
sob vinculo de dependência, titularizando cargos de provimento efetivo ou de
provimento em comissão;
V - servidor efetivo, ocupante de cargo isolado ou de
carreira, escalonado em classes, provido mediante concurso público de provas ou
de provas e títulos;
VI - nível, o grupamento de cargos e/ou funções públicas,
com salários, denominação e atribuição idênticos, representados por algarismos
romanos dispostos verticalmente na tabela de salários;
VII - classe, a indicação da posição do Servidor quanto
ao salário, representada por letras dispostas horizontalmente na tabela de salários;
VIII - Grupo, o conjunto de cargos com idênticos
~ritérios de nivel de escolaridade e salários;
!
2
ESTADO
•
DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
! IX - Avaliação periódica de desempenho, o instrumento
! utilizado para aferição do mérito do servidor administrativo, no exercício de suas
I
atribuições;
X - Tabela de salários, a estrutura de definição de valores
! organizada em níveis e classes.
I
,
'--o
I TÍTULO 11
I Do Provimento do Quadro de Servidores Efetivos e do Provimento do Quadro
! de Servidores em Comissão
CAPÍTULO I
I Das Disposições Gerais
i
!I Art. 4°. S-ao requisrtos .. báasrcos para mvesti investid ura em cargo
lpúblico no âmbito da Fundação UNIRG:
I
I
Ida lei;
1
I,
I- a nacionalidade brasileira, e aos estrangeiros, na forma
11- o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do
cargo;
V - a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
VI - aptidão fisica e mental.
I
,a exigência de outros requisitos
Parágrafo
estabelecidos
1°. - As atribuições
em lei.
do cargo podem justificar 1
I Parágrafo 2". - Às pessoas portadoras de deficiência será
~ssegurado o direito de se inscrever em' concurso público para provimento de
cargos do quadro administrativo da Fundação UNIRG, cujas atribuições sejam
bompatíveis com a deficiência de que são portadoras, reservando-se-lhes 5% (cinco
por cento) das vagas oferecidas no concurso.
i
i
I
I
i
I Art. 5°. O quadro de servidores administrativos da
fundação UNIRG é composto por cargos de provimento efetivo e de provimento
jm comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
I
I,
CAPÍTULon
Do Provimento do Quadro de Servidores Efetivos
3
ESTADO
•
DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6°. A investidura nos cargos de provimento efetivo
I dar-se-á na classe e nível inicial do cargo, após prévia habilitação em concurso
I público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
i complexidade do cargo, na forma prevista em lei.
I Art. 7°. O quadro de servidores administrativos da
I Fundação UNIRG de provimento efetivo é subdividido nos seguintes grupos:
I I - Grupo I: Cargos de Nível Fundamental- CNF;
11- Grupo 2: Cargos de Nível Médio - CNM;
m- Grupo 3: Cargos de Nível Médio Técnico - CNMT;
IV - Grupo 4: Cargos de Nível Superior - CNS.
I
Parágrafo único. Integram esta lei para todos os efeitos,
,os Anexos I, 11e rn, contendo:
I
I
I - Anexo I: A denominação e quantitativo dos cargos;
11- Anexo 11:A formação necessária para a investidura e
las atribuições dos cargos;
111- Anexo 111:Os valores dos respectivos vencimentos,
[correspondentes à jornada de 40 horas semanais de trabalho, salvo os casos
(reVistos em legislação específica. ~
I
CAPÍTULO III í
Do Provimento do Quadro de Servidores em Comissão
~
Art. 8°. Lei específica estabelecerá o provimento dos
argos do quadro de servidores administrativos em comissão da Fundação UNIRG,
icando assegurado que, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos referidos cargos
serão ocupados por servidores efetivos.
I
I
I
!
i Art. 9°. Incumbe à Presidência da Fundação UNIRG, por
intermédio da Diretoria Administrativa e Financeira implementar e gerir o Plano de
Cargos, Carreira e Salários do quadro técnico-administrativo da Fundação UNIRG,
tumprindo-lhe:
TÍTULOIlI
Da Implementação e do Enquadramento
CAPÍTULO I
Da Implementação do Plano de Cargos e Salários
4
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
I - fixar as diretrizes operacionais e implementar os
programas e as ações de que trata esta lei;
H - Executar o Programa de Qualificação Funcional;
IH - Conceder aos servidores administrativos:
i
I
i Carreira e Salários;
i
I
a)
b)
as progressões horizontal e vertical;
o enquadramento decorrente deste Plano de Cargos,
IV - manter atualizadas as especificações dos cargos.
Art. 10. Compete ao Presidente da Fundação UNIRG
instituir a Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão - CGEP, designando
o seu Presidente, observada a paridade entre os membros indicados pela Direção e
pelos Servidores administrativos.
Parágrafo 1°. - A CGEP será composta por servidores
Iefetivos, observado a seguinte participação paritária:
i I - um servidor do nível fundamental, indicado pela
'Diretoria da ASAUNIRG;
I H - um servidor do nível médio, indicado pela Diretoria
ida ASAUNIRG;
I 111
!Diretoria da ASAUNIRG;
, IV
IF
· . manceira;
um servidor do nível superior, indicado pela
três representantes da Diretoria Administrativa e
I
~nquadramento e Progressão
Parágrafo
- CGEP:
2°. - Compete à Comissão de Gestão, !
~
a) elaborar e encaminhar para a apreciação da
residência da Fundação UNIRG, o Plano anual de .qualificação; .
. b) acompanhar e apreciar os atos relativos aos
requisitos necessários ao enquadramento e às progressões Horizontal e Vertical;
I c) julgar os recursos interpostos.
I Parágrafo 3°. - A CGEP pode, a qualquer tempo, utilizar
as informações disponíveis na Administração, sobre os servidores, para fins de
bnquadramento, evolução e avaliação funcional.
I Art. 11. O resultado dos trabalhos realizados pela CGEP
terá por objetivos:
I
5
llLil~
lI!It
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
a) servir de base para diagnóstico das carências dos
servidores em termos de conhecimentos, habilidades técnicas e comportamentais,
com vista a subsidiar programas de treinamento anual e desenvolvimento;
b) oferecer oportunidades para que os servidores
conheçam seus pontos fortes e fracos, procurando corrigir suas deficiências;
c) oferecer informações para readaptação, transferência
ou mesmo dispensa de servidores;
< d) subsidiar o processo de enquadramento, progressão
horizontal e vertical.
I
I Art. 12. A avaliação de desempenho será realizada com
base na valorização do servidor e no respeito profissional, levando-se em
consideração o seu potencial, sua conduta e o desempenho no exercício das
atribuições que lhe são conferidas, especialmente quanto à assiduidade, disciplina,
capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e participação em cursos
e treinamento.
Parágrafo Único. A conduta-do servidor será avaliada
levando-se em conta o seu comportamento face ao cumprimento das normas
regulamentares e disciplinares.
I
I Art. 13. Em até sessenta dias a partir da entrada em vigor
Idesta lei, a Fundação UNIRG, procederá ao enquadramento dos Servidores
[Técnicos Administrativos, nas classes e níveis pertinentes.
CAPITULO 11
Do Enquadramento
Parágrafo único - Enquadramento é o processo de
alocação dos servidores Técnico-Administrativos nas classes e níveis instituídos
pela presente Lei, que ingressaram na Fundação UNIRG mediante concurso
público,
f
Art. 14. O enquadramento nas classes do nível I do
respectivo grupo, é automático e levará em conta o tempo de efetivo exercício no
cargo, completado na data do enquadramento, considerados os seguintes lapsos
temporais:
I - até 02 (dois) anos, classe A;
li - mais de 02 (dois) até 04 (quatro) anos, classe B;
III - mais de 04 (quatro) até 06 (seis) anos, classe C;
IV - mais de 06 (seis) até 08 (oito) anos, classe D;
V - mais de 08 (oito) até 1O (dez) anos, classe E.
'.
6
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiP/O DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 15. Os Servidores Técnicos Administrativos
titulares de cargo efetivo há mais de 08 (oito) anos, serão enquadrados no nível
mda classe A do seu respectivo grupo, descrito no anexo III desta lei, desde que
atendido os seguintes requisitos:
I - comprovação em até trinta dias da vigência desta lei,
da conclusão do Ensino Médio, para os servidores pertencentes ao Grupo I;
li - comprovação em até trinta dias da vigência desta lei,
da conclusão de Curso de Graduação, para os servidores pertencentes ao Grupo 2;
m- comprovação em até trinta dias da vigência desta lei,
da conclusão de curso de pós-graduação, para os servidores pertencentes ao Grupo
4',
Art. 16. A nomeação para cargo em corrussao e a
designação para função de confiança não prejudicam o tempo de exercício do cargo
de provimento efetivo.
Art. 17. O ocupante de cargo efetivo que se encontre
afastado ou em licença não remunerada será enquadrado quando reassumir o
exercício, desde que atendidos os requisitos previstos nesta lei.
\.... Art. 18. No enquadramento é contado apenas o tempo de
exercício no âmbito da Fundação UNIRG, podendo ser somado o tempo de efetivo
exercício em cargos diferentes, desde que o correspondente provimento tenha
decorrido de concurso público.
TÍTULO IV ~
Do Sistema de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional
I
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
I Art. 19. Fica instituído o Sistema de Avaliação de
p'esempenho e Qualificação Funcional dos Servidores Administrativos integrantes
Hoquadro técnico-administrativo com as seguintes finalidades:
I - aprimorar métodos de gestão;
li - valorizar a atuação do Servidor Administrativo
fomprometido com o resultado de seu trabalho;
m-instruir os processos de evolução funcional
Parágrafo 1°. Incumbe à Presidência da Fundação
UNIRG por intermédio da Diretoria Administrativa e Financeira, a gestão do
7
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcJPIO DE GURUPI'
GABINETE DO PREFEITO
Sistema de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional e baixar os atos
necessários à sua implementação.
I
Parágrafo r. Para atender as finalidades expressas neste
artigo a Fundação UNIRG contará com dotação orçamentário-financeira própria.
CAPÍTULO 11
Da Qualificação Funcional
Art. 20. A qualificação funcional dos ocupantes de cargo
do quadro técnico-administrativo resulta de ações de treinamento, aperfeiçoamento
e especialização implementados pela Fundação UNIRG, dentro do período exigido
para progressão vertical ou por iniciativa do servidor, com vista a estabelecer a
possibilidade de evolução funcional;
TÍTULO V
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR
CAPÍTULO I
Das Disposições gerais
\.. administrativos da
progressão vertical.
Art.
Fundação
21. A
UNIRG
progressão funcional dos servidores
opera-se por progressão horizontal e
Parágrafo 1°. Fica a Fundação UNIRG, obrigada a dotar
recursos financeiros anuais, com vistas a viabilizar o processamento da progressão
vertical e da progressão horizontal dos servidores do corpo técnico administrativo;
[administrativo:
Art. 22. É vedada a evolução funcional quando o servidor f
I - durante o período avaliado tiver:
a) mais de 05 (cinco) faltas injustificadas;
b) sofrido pena administrativa de suspensão;
11- Estiver:
a) em estágio probatório;
b) cumprindo pena decorrente de processo disciplinar,
10U sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada,
r
or meio de processo administrativo disciplinar.
Art. 23. Nos interstícios necessários para a evolução
funcional, desconta-se o tempo:
8
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
I - Licença:
a) por motivo de afastamento para acompanhamento do
cônjuge ou companheiro;
b) para serviço militar;
c) para atividade política;
d) para tratamento de saúde superior a cento e vinte dias;
e) para tratar de interesses particulares;
II - do afastamento:
a) para exercício de cargo ou função fora do âmbito da
Fundação UNIRG;
b) para o exercício de mandato eletivo;
Art. 24. Os cursos de qualificação devem ser validados
[pela Fundação UNIRG, através da CGEP e conter nos certificados de conclusão a
indicação de horas concluídas.
Parágrafo UDlCO. Os cursos de natureza semelhante
devem beneficiar o servidor administrativo uma só vez para cada período de
avaliação funcional.
\.... CAPÍTULon
Da Progressão Horizontal
Art. 25. Progressão Horizontal é a evolução do servidor
dministrativo para a classe seguinte, mantido o nível, mediante classificação no
[ rocesso de avaliação de desempenho e tempo de exercício no cargo.
Parágrafo único - A evolução mencionada no art. 25 t
correrá a cada dois anos de exercício no cargo.
Art. 26. É considerado habilitado para progressão
orizontal o servidor administrativo que:
I - tiver cumprido o interstício de dois anos no exercício
00 cargo, computado o período de estágio probatório; e
I II - tiver obtido média aritmética igual ou superior a 70%
(setenta por cento) nas duas últimas avaliações periódicas de desempenho.
I Parágrafo 1°. Para efeito de progressão horizontal, dos
servidores enquadrados na classe A do nível III de seus respectivos grupos, o
tempo será computado a partir da data do enquadramento.
9
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUP/
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo r. Ao servidor que, conquanto habilitado e
não tiver alcançado 70% nas duas últimas avaliações, mas, no mínimo, 50%, não
lograr evolução funcional nos últimos quatro anos, será concedida Progressão
Horizontal para a referência imediatamente seguinte.
Art. 27. O processo de progressão horizontal produz
efeitos financeiros no mês subseqüente ao que o servidor for habilitado, desde que
atendido o disposto no artigo anterior.
CAPÍTULom
Da Progressão Vertical
Art. 28. Progressão vertical é a evolução do servidor
administrativo para o nível subseqüente, na mesma classe em que se encontra,
mediante adequada qualificação, classificação no processo de avaliação de
desempenho e tempo de exercício no cargo,
Parágrafo único - A evolução mencionada no caput deste
artigo, ocorrerá a cada três anos de exercício no cargo.
I "
I Art. 29. É habilitado para progressão vertical o servidor
que tiver:
I - cumprido o interstício de 03 (três) anos no exercício
do cargo, computado o período de estágio probatório;
li - obtida média aritmética igualou superior a 70%
I
(setenta por cento) nas três últimas avaliações periódicas de desempenho.
III - concluído curso de qualificação profissional
jVinculado à sua área de atuação nos seis anos antecedentes à data da progressão
iertical, atendidas as seguintes regras: .
a) vinte horas em cursos de qualificação para os cargos do
prupo 1;
I b) sessenta horas em cursos de qualificação para os
fargos dos Grupos 2 e 3;
I. c) oitenta horas em cursos de qualificação para os cargos r grupo 4;
Parágrafo 1°. Para efeito de progressão vertical, dos
servidores enquadrados na classe A do nível III de seus respectivos grupos, o
tempo será computado a partir da data do enquadramento.
10
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 30. O processo de progressão vertical produz efeitos
financeiros no mês subseqüente ao que o servidor for habilitado, desde que
atendido o disposto no artigo anterior.
Art. 31. O servidor que alcançar a ultima classe do
respectivo nível somente evoluirá para o nível seguinte se atender as exigências do
art. 28 desta Lei .
.~
Parágrafo UDlCO. Não realizada a Avaliação de
Desempenho pela Instituição, nos prazos exigidos por esta lei para a evolução
funcional, o servidor técníco administrativo, passará automaticamente para a classe
imediatamente posterior, para o caso de progressão horizontal ou para o nível
imediatamente superior no caso de progressão vertical.
TÍTULO VI
Da Política Salarial, Do Vencimento e da Remuneração
CAPÍTULO I
Da Política Salarial
Art. 32. A Política Salarial adotada para os servidores
efetivos do quadro técníco-administrativo da Fundação UNIRG obedecem aos
seguintes princípios dentre outros:
I - revisão geral anual da tabela de remuneração;
11- irredutibilidade de vencimentos. gArt. 33. Os salários dos Servidores Técnicos r
Administrativos serão reajustados no dia primeiro de janeiro de cada ano, de acordo
bom a negociação realizada, no mês de junho do ano anterior, pela Instituição com
~ representação da classe, reproduzida na proposta orçamentária.
I Art. 34. É vedado aos servidores do quadro técnícoadministrativo da Fundação UNIRG:
noventa e cinco por
Executivo Munícipal;
I 11- perceber a título de remuneração mensal importância
lnferior ao salário mínimo vigente;
I - perceber mensalmente, importância superior a 95%
cento) da remuneração mensal em espécie do Chefe do
11
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
III - a vinculação ou equiparação salarial de quaisquer
espécies remuneratórias;
CAPÍTULO 11
Da Remuneração
Art. 35. Entende-se por remuneração o valor total
efetivamente pago aos servidores administrativos e abrange:
I - vencimento; /
II - gratificações; J
III - adicionais. /
Parágrafo 1°. O vencimento-base é a retribuição
pecuniária devida ao servidor por efetivo exercício do cargo, correspondente à
posição por ele ocupada na tabela de vencimentos.
Parágrafo 2°. As gratificações e os adicionais
inco - e ao vencimento ou rovento, nos casos e condições indicados em lei.
seguintes gratificações:
Parágrafo 3°. Serão deferidas aos servidores as
I - gratificação pelo exercício de função de direção, chefia
e assessoramento;
II - gratificação pelo encargo de membro ou auxiliar de
banca ou comissão;
Subseção I
Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e
Assessoramento.
I Art. 36. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido
em função de direção, chefia ou assessoramento, ou cargo de provimento em
~omissão é devida retribuição pelo seu exercício.
Parágrafo único. Lei específica estabelecerá a
nemuneração dos cargos em comissão.
Subseção II
Da Gratificação Natalina
12
Art. 39. O servidor exonerado perceberá sua gratificação
,--. natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração
do mês da exoneração.
Art. 40. A gratificação natalina não será considerada para
cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 37. A gratificação natalina corresponde a 1112 (um
doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês
de exercício no respectivo ano.
Parágrafo UDlCO. A fração igualou superior a 15
(quinze) dias será considerada como mês integral.
,~ Art. 38. Esta gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do
mês de dezembro de cada ano.
Parágrafo 1°. A primeira parcela da gratificação natalina
poderá ser paga por ocasião das férias do servidor, desde que solicitada, no mês de
janeiro do correspondente ano, ao Departamento de Recursos Humanos da
Fundação UNIRG, por escrito e havendo previsão orçamentário-financeira.
Parágrafo 2". O valor do adiantamento da gratificação
natalina corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês
anterior, sendo pago proporcionalmente ao-tempo de serviço do servidor prestado a
Fundação UNIRG.
Subseção IH
Da Gratificação pelo encargo de membro ou auxiliar de banca ou comissão
Art. 41. As gratificações pelo encargo de membro ou
uxiliar de banca ou comissão, serão arbitradas pelo Presidente da Fundação
UNIRG no mesmo ato em que designar o servidor.
Parágrafo único - Será permitida a participação do
F,ervidor em mais de uma comissão, dando-lhe, porém o.direito de escolha a uma
única gratificação.
Seção IH
Art. 42. Constituem adicionais ao servidor:
I - adicional por tempo de serviço;
13
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiP/O DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
I - adicional de 06 (seis) por cento do vencimento, no 1°
(primeiro), 2° (segundo), 3° (terceiro) e 4° (quarto) qüinqüênios;
'c, 11 - adicional de 07 (sete) por cento do vencimento, a
partir do 5° (quinto) qüinqüênio.
11- adicional pelo exercício de atividades insalubres ou
perigosas;
III - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
IV - adicional noturno;
V - adicional de férias;
VI - auxilio para diferença de caixa;
Subseção I
Do Adicional por Tempo de Serviço
Art. 43. Conceder-se-á, ao funcionário, adicional por
tempo de serviço, a cada 05(cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, até
o limite de 07(sete) qüinqüênios.
Parágrafo r. O adicional incide, exclusivamente, sobre
o vencimento do cargo efetivo, ao qual integra para todos os efeitos, ainda que
investido o servidor em função ou cargo de confiança, e será calculado com base
nos seguintes percentuais:
Parágrafo r. O servidor fará jus ao adicional a partir do
1TIês em que completar o qüinqüênio, observando-se a existência de dotação
lorçamentário- financeira
Subseção 11
Dos Adicionais de Insalubridade ou Periculosidade
Art. 44. Os servidores que trabalhem com habitualidade
em locais insalubres ou em contato permanente com substàncias tóxicas,
radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do
cargo efetivo.
Parágrafo 1°. O servidor que fizer jus aos adicionais de
insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
I Parágrafo r.O direito ao adicional de insalubridade ou
periculosidade I
cessa_
com a eliminação das condições ou dos riscos que deram
causa a sua concessao.
14
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiPlO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 45. Haverá permanente controle da atividade de
servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Parágrafo único. A servidora gestante ou lactante será
afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos
neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e
não perigoso.
Art. 46. Na concessão dos adicionais de atividades de
insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidos em
legislação Federal.
Parágrafo único: O exercício de trabalho em condições
insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do
Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por
cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do Salário Base do Servidor,
segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Art. 47. Os locais de trabalho e os servidores que operam
com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente,
I
de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo
previsto na legislação própria.
Parágrafo único. Os servidores a que se refere este
artigo serão submetidos a exames médicos periódicos a cada 6 (seis) meses.
Subseção m
Do Adicional por Serviço Extraordinário
Art. 48. O serviço extraordinário será remunerado com .r#
créscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, se r
realizado em dias úteis.
Parágrafo UOlCO - O serviço extraordinário será
remunerado com acréscimo de I00% (cem por cento) em relação à hora normal de
trabalho, se realizado nos domingos e feriados.
Art. 49. Somente será permitido serviço extraordinário
para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de
]1(duas) horas por jornada.
Subseção IV
Do Adicional Noturno
15
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Art. 50. O serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia
seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento), computando-se cada
hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
Parágrafo UDlCO. Em se tratando de serviço
extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração.
Subseção V
Do Adicional de Férias
Art. 51. Independentemente de solicitação, será pago ao
servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da
remuneração do período das férias.
Parágrafo único. No caso de o servidor exercer função
de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva
vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.
Subseção VI
Do auxílio para diferença de caixa
Art. 52. Ao servidor que, no desempenho de suas
atribuições, pagar ou receber, em moeda corrente, deverá ser concedido auxílio
mensal fixado em 30% do seu salário-base, a título de compensação de diferença de
caixa.
Parágrafo único - O auxílio de que trata este artigo
somente será concedido enquanto o funcionário estiver no exercício da atividade.
Capítulo IH
~s Vantagen5
Art. 53. O servidor, preenchendo as condições para a sua
percepção, fará jus às seguintes vantagens:
.' I - indenizações; ~
11- descontos das mensalidades escolares;
III - vale transporte;
VI - auxílio alimentação;
VII - auxílio natalidade;
16
"
I
'--
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiP/O DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
VIII - auxílio funeral;
IX - seguro de vida e acidentes pessoais.
Art. 54. As vantagens pecuniárias não serão computadas,
nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos
pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Seção I
Das Indenizações
Art. 55. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
m- indenização de transporte.
Parágrafo único. As indenizações não se incorporam ao
vencimento ou provento para qualquer efeito. ---- .---- ..
Art. 56. Os valores das indenizações, assim como as
condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento próprio, pelo
conselho Curador da Fundação UNIRG.
Subseção I
Da Ajuda de Custo
Art. 57. Será concedida ajuda de custo ao servidor que
for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do Município, por período
igual ou superior a 30 (trinta) dias, a título de indenização das despesas de viagem e
estadia.
Parágrafo 1". Não se concederá ajuda de custo ao
servidor posto à disposição de qualquer órgão ou entidade.
Parágrafo 2". O servidor restituirá proporcionalmente
aos dias não utilizados! a ajuda de custo, quando antes de terminada a incumbência,
egressar, pedir exoneração ou abandonar o serviço;
Subseção 11
Das Diárias
I Art. 58. Serão concedidas diárias ao servidor que for
1
1IeSignadOpara serviço, curso ou outra atividade fora do Município, por período
17
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICfp/O DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
inferior a 30 (trinta) dias, para prover as despesas extraordinárias de alimentação e
pousada de cada dia, durante o tempo em que, a serviço de seu cargo, se achar
afastado.
Subseção m
Da Indenização de Transporte ..-----
'-- Art. 59. Conceder-se-á indenização de transporte ao
servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para
a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo,
conforme se dispuser em regulamento.
Seção IV
Dos Descontos das Mensalidades Escolares
Art. 60. O servidor da Fundação UNIRG que for
cadêmico do Centro Universitário UNIRG terá um desconto de 50% dos valores
:das mensalidades escolares, ficando adstrito ao valor de R$ 208,00 (duzentos e oito
reais).
I Art. 61. O servidor que não pagar rigorosamente em dia
as suas mensalidades escolares não fará jus ao beneficio.
I Parágrafo único. As mensalidades de que trata o artigo
60, poderão ser descontadas da folha de pagamento, mediante solicitação do
servidor acadêmico.
Seção V
Do Vale Transporte ---
Art. 62. Terão direito ao vale transporte todos os
fervidores do quadro técnico administrativo da Fundação UNIRG. f
I Art. 63. A Fundação UNIRG instituirá, a partir de janeiro
ge 2009, o vale transporte observando o disposto no Decreto n? 3.261 de 17
klezessete) de janeiro de 2008, do Poder Executivo do Estado do Tocantins, sem
prejuízo de aplicar-se, subsidiariamente, o disposto na Lei Federal n". 7.418 de 16
de dezembro de 1985 e Decreto n°. 9.5247 de 17 de novembro de 1987.
J
Parágrafo único. A partir de sua instituição, em janeiro
,e 2009, e até que seja implementado o fornecimento do Vale Transporte, a
undação UNIRG garantirá o transporte gratuito aos servidores designados para os
18
'-
ESTADO
•
DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
departamentos do Campus localizado na Avenida Antonio Neves da Silva, em
frente ao Parque das Acácias.
Seção VI
Do Auxílio Alimentação
Art. 64. A Fundação UNIRG concederá a seus Servidores
Titulares de Cargos Efetivos do quadro técnico administrativo, a título de Auxílio
Alimentação, 50% (cinqüenta por cento) do valor do salário mínimo vigente no
país à época do pagamento do respectivo auxílio.
Seção VII
Do Auxilio Natalidade
Art. 65. Conceder-se-á auxílio natalidade pelo
nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, mediante requerimento ao qual
se junte certidão correspondente.
Parágrafo 1°. Terá direito ao auxílio natalidade, a mãe
funcionaria ou o funcionário cuja esposa ou companheira houver dado a luz.
I
I
I . Parágrafo 2". O auxílio natalidade corresponderá a 03
rtrês) vezes o valor da referência salarial em vigor no Município à data do parto e
será pago de uma só vez.
I Parágrafo 3°. Na. ocorrência de parto múltiplo, o valor
será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por nascituro.
I
I Parágrafo 4°. Não será permitida a percepção conjunta
(lo auxílio natalidade quando o pai e a mãe forem funcionários da UNIRG.
Parágrafo 5°. Perderá o direito ao auxílio natalidade o
funcionário que não o requerer até 90 (noventa) dias após o nascimento do filho.
Seção VIII
Do auxílio funeral
Art. 66. Ao cônjuge, e na falta deste, a qualquer pessoa
~sica ou jurídica que provar ter feito despesas em virtude de falecimento de
funcionário, ainda que em disponibilidade ou aposentado, será concedido auxílio
neral, correspondente a O 1 (um) mês de vencimento base ou provento do
alecido.
·'.i
19
...
ESTADO DO TOCANTINS
MUNlcJPIO DE GURUPl
GAlJlNETE DO PREFEITO
Parágrafo 1°. Em caso de acumulação permitida, o
auxilio funeral será pago somente em razão do cargo de maior vencimento do
funcionário falecido.
Parágrafo 2". A concessão do auxílio funeral terá
tramitação sumaria, devendo estar concluída no prazo máximo de 72 (setenta e
duas) horas da apresentação do atestado de óbito ao setor de pessoal da Fundação
UNIRG, acompanhada de comprovante de despesas.
Seção IX
Do Seguro de Vida e Acidentes Pessoais
Art. 67. Fica assegurado ao servidor da Fundação
UNIRG, a manutenção de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, com cobertura por
morte natural, morte acidental, invalidez temporária ou permanente do servidor.
TÍTULO VII
CAPÍTULO I
Da Jornada de Trabalho
Art. 68. Os servidores do quadro Administrativo da
Fundação UNlRG submeter-se-ão, em regra, a um dos seguintes regimes de
trabalho, de acordo com seus respectivos cargos:
l-jornada parcial, com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais;
II - jornada integral, com carga horária de 40 (quarenta)
oras semanais.
Parágrafo Único. Em havendo converuencia
administrativa, e concordância dos servidores, a jornada prevista no inc. l, poderá
er ampliada até o limite de 40 horas semanais.
Art. 69. Fica Assegurado ao servidor-acadêmico o
ireito de freqüentar, em horário normal de trabalho, o estágio previsto em sua
espectiva estrutura curricular de curso; sem prejuízo da sua remuneração,
bbservando-se o turno que cause menos prejuízo ao serviço.
Parágrafo Único. Para efeito do disposto neste artigo,
erá exigida a compensação de horário, respeitada a duração semanal de trabalho.
20
1- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao
serviço mais de 5(cinco) vezes;
II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido
de 6(seis) a 14 (quatorze) , faltas;
In - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de
'- 15(quinze) a 23 (vinte e três), faltas;
IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de
24(vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas;
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/P/o DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
TITULOvrn
CAPITULOI
Das Férias
Art. 70. O servidor fará jus a trinta dias de férias, de
acordo com a escala organizada pela. chefia imediata, as quais podem ser
acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço,
,~ ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Parágrafo 1°. A escala de férias poderá ser alterada por
autoridade superior, ouvido o chefe imediato do funcionário.
Parágrafo 2". Após cada período de 12 (doze) meses de
efetivo exercício de serviço, o funcionário terá direito a férias, as quais deverão ser
concedidas nos 12 (doze) meses subseqüentes, na seguinte proporção:
Parágrafo 3°. É vedado descontar, do período de férias,
as ausências legais do funcionário ao serviço.
Parágrafo 4°. No cálculo das férias serão considerados,
além do vencimento, todas as vantagens que o servidor percebia no momento em ff
que passou a fruí-las, acrescidas de '/3 (um terço) do salário. '(
Parágrafo 5°. Será permitida, a criteno da
Administração, a conversão de '/3 (um terço) das férias em dinheiro, mediante
requerimento do funcionário, apresentado 30(trinta) dias antes do seu início,
vedada qualquer outra hipótese de conversão em dinheiro.
Art. 71. O pagamento da remuneração das férias será
efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o
disposto no § 10deste artigo.
Parágrafo 1". O servidor exonerado do cargo efetivo, ou
em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver
21
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiP/O DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo
exercício, ou fração superior a quatorze dias.
Parágrafo 2". A indenização será calculada com base na
remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.
. Art. 72. O servidor que opera direta e permanentemente
com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de
férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a
acumulação.
Art. 73. As férias somente poderão ser interrompidas por
motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço
militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade
máxima do órgão ou entidade.
Parágrafo único. O restante do período interrompido
será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 73.
TÍTULO IX
CAPÍTULO ÚNICO
Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais.
Art. 74. É assegurado ao servidor eleito como presidente
da associação dos servidores da Fundação UNIRG, afastamento de suas funções,
sem prejuízo da remuneração e quais quer outros beneficios, para o desempenho do
xercício autônomo do mandato eletivo de dirigente' classista de entidade
ssociativalsindical.
andato.
Parágrafo Único - O afastamento terá duração igual à do f
Art. 75. Além dos vencimentos, os servidores farão jus a
outras vantagens pecuniárias, nos termos das Leis Municipais n° 827/89 (Estatuto
~os Servidores Públicos Municipais) e n? 1644/05, as quais se aplicam
kubsidiariamente aos servidores técnico-administrativos da Fundação UNIRG, no
I
que couber.
I Art. 76. Integram o quadro transitório de servidores
administrativos da Fundação UNIRG, extinguindo-se quando vagarem, os cargos
de artífice e auxiliar administrativo.
22
ESTADO DO TOCANTINS
MUNlC/PIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Art. 77. A Comissão de Gestão, Enquadramento e
Progressão - CGEP deverá ser instituída no prazo de 30 (dias), a contar da
aprovação desta Lei, observando-se o disposto no Art. 10.
Art. 78. Aplica-se, no que couber, aos servidores técnicoadministrativos da Fundação UNIRG, as disposições da Lei Municipal 827/89, em
especial o regime disciplinar.
Art. 79. Esta lei entrará em vigor em 10 de janeiro de
2.009.
Art. 80. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
ocantins, aos 07 dias .do mês de julho de 2008.
ALEXANDRE TADE
Prefi
23
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES TÉNICOS
ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG
CARGOS OUANTIDADE
Administrador 19
Advogado 07
Agente de vigilância 50
Analista de Sistemas 13
Assistente Administrativo 307
Assistente de Biotério 02
Assistente de Cerimonial e Protocolo 02
Assistente de Laboratório de Esterilização 03
Assistente Social 02
Auxiliar Administrativo 12
Auxiliar de Serviços Gerais 51
Artífice ~ 01
Bibliotecário 04
Contador 06
Continuo 07
Educador Físico 01
Encanador 03
Instrutor Técnico de Teclado 01
Instrutor de Canto 01
Instrutor de Dança 01
Instrutor de Musicalização Infantil 01
Instrutor de Piano 01
Instrutor Técnico de Artes Visuais 01
Instrutor Técnico de Canto 01
Instrutor Técnico de Dança 01
Instrutor Técnico de Flauta Transversal 01
Instrutor Técnico de Teatro 01
Instrutor Técnico de Violão Popular 01
Jornalista 03
Médico Veterinário 02
Motorista 07
Pedagogo 04
Pedreiro 03
24
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/PIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Psicólogo 03
Publicitário 02
Técnico de Anatomia 02
Técnico em Audio e Vídeo 03
Técnico em Desenvolvimento e Programação de 02
Software
Técnico em Edição Gráfica WEB Desing 02
Técnico em Elétrica 06
Técnico em Estúdio de Rádio 03
Técnico em Laboratório 03
Técnico em Manutenção de Equipamento 01
Odontológicos
Técnico em Prótese Dentária 02
Técnico em Telefonia 05
25
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008
ANEXO 11
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO
DE SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO
UNIRG
Gru 01
CARGO
REQUISITOS
INGRESSO
ATRIBUIÇÕES
GENÉRICAS
Exercer vigilância em estabelecimentos públicos,
percorrendo-os, sistematicamente, e inspecionando
suas dependências, para evitar incêndios, roubos e
outras anormalidades, bem como controlar e
orientar o acesso de pessoas aos prédios e demais
instala ões.
CARGO Auxiliar Administrativo
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Operação de equipamentos telefônicos e afins em
conformidade com as regras que regem a atividade.
Proceder aos serviços de recepção nos prédios do
poder. Promover a operação de máquinas de
reprodução gráfica, serviços de editoração gravica,
mecânica ou eletrônica de baixa complexidade.
Execução de serviços administrativos de baixa
com lexidade e outras tarefas semelhantes.
CARGO Auxiliar de Servi os Gerais
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Executar serviços de apoio, asseio, conservação e
manutenção de bens e materiais, preparar e servir
café e lanches, operar elevadores, zelar pelos
gêneros alimentícios, ingredientes e demais
materiais de limpeza, controlando qualidade,
quantidade e utilização; 'zelar pela higiene e
conservação da copa, utensílios e aparelhos nela
existentes; manter limpas e higienizadas as
instala ões sanitárias, dentre outros.
f
26
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
- -~ -- "T_ ~'.~~. ':? '~' ~-~'\"'" ~_. -:~~~~~.....-~.,..----",:-.-~,,:;~
, - ~ ~ - ..'
- ~- ~- ~-:,.-.~. ~ '-~'--~ :"---:~'-'-.'.:..~=.~_-,_..::..~",~--;..-_..:.~':_~': __"'~ ,::..c.: ,-,_~
ICARGO Artífice
REQUISITOS
IINGRESSO
PARA
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS Exercício de funções e atividades nas áreas de
manutenção predial, de máquinas e equipamentos.
Executar serviços de manutenção hidráulica e
sanitária nos prédios da fundação, e outras tarefas
semelhantes. Manutenção elétrica e de
equipamentos de telecomunicações e predial em
conformidade com as regras que regem a atividade.
REQUISITOS
INGRESSO
PARA
Nível Fundamental Completo, Carteira de
Habilitação A
CARGO Contínuo
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS Transportar correspondências, documentos, objetos
e valores, dentro e fora da UNIRG; efetuar serviços
bancários e de correio, depositando ou apanhando
o material e entregando-o aos destinatários; operar
equipamentos de escritório; transmitir; e executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza,
esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
REQUISITOS
INGRESSO
PARA
Nível Fundamental Completo
CARGO Pedreiro
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
construir fundações e estruturas de alvenaria.
Aplicar revestimentos e contrapisos; e executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza,
esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
REQUISITOS
INGRESSO
PARA
Nível Fundamental Completo
CARGO Encanador
27
ESTADO DO TOCANTINS
AfUNlCÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
!ATRIBUIÇOES
GENERlCAS Operacionalizar projetos de instalações de
tubulações, definir traçados e dimensionar
tubulações; especificar, quantificar e inspecionar
materiais; preparar locais para instalações, realizar
pré-montagem e instalar tubulações. Realizar testes
operacionais de pressão de fluidos e testes de
estanqueidade; proteger instalações; fazer
manutenções em equipamentos e acessórios; e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribuições.
~~~"''',,":--;'' ,. ~ - - -••- • . "''; .~r ~:: • .: -~,. .: O-:";:-'""Pf- ~~"t~'P''' .~rG""·!','tO'~:)':·"~J ~.~":~~:
,~~' ~...~ . •..
~: __ . _ 4-' _. ,_. -.,#!-~ -_ _ _ ~ _..<.- -,,""':"_L _::._ .•..•... _ .• _ .......0..:....--..:; __ :.....:~ .:'2...-2.
'---
Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas,
cargas ou valores; realizar verificações e
manutenções básicas do veículo e utilizar
equipamentos e dispositivos especiais tais como
sinalização sonora e luminosa, software de
navegação e outros; efetuar pagamentos e
recebimentos e, no desempenho das atividades,
utilizar-se de capacidades comunicativas; trabalhar
seguindo normas de segurança, higiene, qualidade
e proteção ao meio ambiente; e executar qualquer
outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito de suas atribuições.
CARGO Motorista
REQUISITOS
INGRESSO
PARA
Nível Fundamental Comple.to, Carteira de
Habilitação C, D ou E
ATRIBUIÇÕES
GENERlCAS
Grupo 2
CARGO Assistente Administrativo
REQUISITOS PARA Nível Médio Completo
INGRESSO
ATRIBUIÇÕES Exercem as funções e atividades de: auxílio
GENERlCAS administrativo, secretariado, recepção, reprografia,
organização de arquivo, catalogação de baixa e
média complexidade, digitação e outras congêneres
com complexidade e responsabilidades
2 8
'-
Gru 03
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
semelhantes.
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos
humanos, administração, finanças e logística;
atendem fornecedores e clientes, fornecendo e
recebendo informações sobre produtos e serviços;
tratam de documentos variados, cumprindo todo o
procedimento necessário referente aos mesmos;
preparam relatórios e planilhas; executam serviços
gerais de escritórios.
CARGO
Assistente Técnico Operacional - Assistente de
Biotério
REQUISITOS
[NGRESSO
ATRIBUIÇÕES
GENERlCAS
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
Atuar no biotério da instituição; manejar e manter
as condições de acondicionamento de animais de
experimentação; zelar das questões nutricionais,
reprodutivas, higiênicas e ambientais do biotério;
deverá operar maquinário e equipamentos de
manutenção de temperatura, umidade,
luminosidade exaustão de ar; possuir perfeitas
noções de manuseio dos animais e colheita de
material biológico, zelando ainda pelos aspectos
sanitários, de acondicionamento e de bem estar;
deverá auxiliar as atividades de pesquisa e
docência; Assegurar o exercício dos princípios
éticos e morais que regem a manutenção de
animais de experimentação previstas no regimento
do conselho de Medicina Veterinária e COBEA e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
CARGO Assistente Técnico Operacional- Assistente de
Cerimonial e Protocolo
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
ATRIBUIÇOES
GENERlCAS
Preparar, organizar e supervisionar as solenidades
de concessão, pela UNIRG, de diplomas,
certificados, títulos e honrarias, bem como as de
29
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
outorga de grau; no caso de serviços prestados por
terceiros, orientar e supervisionar o uso da beca, do
capelo e das faixas relativas a cada curso, bem
como, no que diz respeito à fotografia e à
filmagem, supervisionando o trabalho dos
profissionais destacados para a solenidade
conforme o roteiro proposto pelo UNIRG; orientar
e supervisionar, desde que solicitado, os eventos de
seminários, conferências, exposições e visitas de
cortesia, nacionais e internacionais, nas quais a
UNIRG se faça presente, bem como os cardápios,
decorações, lay-outs, café-da-manhã, almoços,
jantares, coquetéis e coffee break; e executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza,
este' a inserida no âmbito de suas atribui ões.
CARGO Assistente Técnico Operacional - Assistente de
Laboratório de Esteriliza ão
'1_,
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
Executar o trabalho de pré-lavagem, lavagem,
empacotamento, esterilização, secagem de
instrumentais e materiais cirúrgicos; conhecer e
trabalhar em conformidade a normas e
procedimentos técnicos e de biossegurança; e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
ATRIBUIÇ ES
GENERICAS
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
Lecionar o instrumento teclado e ministrar
atividades afms; atuar como intérprete nas
atividades musicais de grupos do órgão; atuar
pedagogicamente com os conhecimentos
específicos da área de teclado (leitura por cifras e
leitura tradicional, acompanhamento automático do
teclado e uso dos recursos específicos do
instrumento), tendo como enfoque o processo de
ensino-aprendizagem na área; e executar qualquer
outra atividade ue, or sua natureza, este' a
CARGO Assistente Técníco Operacional - Instrutor
Técnico de Teclado
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
". 30
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC!P/o DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Assistente Técnico Operacional - Instrutor
Técnico de Artes Visuais
iREQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
IATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Lecionar artes visuais enfocando a arte educação e
ministram atividades afins; atuar como artista
expositor e montador de exposições do órgão; atuar
pedagogicamente com os conhecimentos
específicos da área de artes visuais e arte educação,
tendo como enfoque o processo de ensinoa rendiza em na área.
. ,
CARGO Assistente Técnico Operacional- Instrutor
Técnico de Canto
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Lecionar canto e ministrar atividades afins; atuar
como intérprete vocal e como acompanhante em
instrumento de teclado nas atividades musicais de
grupos de órgãos; atuar pedagogicamente com os
conhecimentos específicos da área de canto, tendo
como enfoque o processo de ensino-aprendizagem
na área; e executar qualquer outra atividade que,
por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
CARGO Assistente Técnico Operacional - Instrutor
Técnico de Dan a
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Executar apresentações públicas de dança e, para
tanto, preparar o corpo, pesquisar movimentos,
gestos, dança, e ensaiar coreografias; lecionar
dança e ministrar atividades afins; atuam
pedagogicamente com' os conhecimentos
específicos da área de dança, tendo como enfoque
o processo de ensino-aprendizagem na área; e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
31
ESTADO DO TOCANTINS
MUN1CÍP10 DE GURUPl
GABlNETE DO PREFE1TO
tARGO Assistente Técnico Operacional - Instrutor
Técnico de Flauta Transversal
REQUISITOS
rnGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Lecionar o instrumento flauta transversal e
ministrar atividades afros; atuar como intérprete
nas atividades musicais de grupos do órgão; atuar
pedagogicamente com os conhecimentos
específicos da área de flauta transversal, tendo
como enfoque o processo de ensino-aprendizagem
na área; e executar qualquer outra atividade que,
por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
Assistente Técnico Operacional - Instrutor
Técnico de Teatro
IREQUlSITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Lecionar teatro e ministrar atividades afros; Atuar
como intérprete/ator nas atividades de grupos do
órgão; Atuar pedagogicamente com os
conhecimentos específicos da área de teatro, tendo
como enfoque o processo de ensino-aprendizagem
na área; e executar qualquer outra atividade que,
por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
CARGO Assistente Técnico Operacional - Instrutor
Técnico de Violão Po ular
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
Lecionar o instrumento violão popular e ministrar
atividades afins; atuar como intérprete nas
atividades musicais de grupos do órgão; atuar
pedagogicamente com os conhecimentos
específicos da área de violão popular (leitura por
cifras e leitura básica tradicional), tendo como
enfoque o processo de ensino-aprendizagem na
área; e executar qualquer outra atividade que, por
sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribuições.
ATRIBUlÇ ES
GENERICAS
32
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/P/o DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
CARGO Assistente Técnico Operacional - Técnico de
Anatomia
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
ATRIBUIÇÓES
GENERICAS
Organizar e zelar pela boa conservação do
laboratório de anatomia no geral (equipamentos,
órgãos e cadáveres); ter experiência em anatomia,
bem como manuseio e manutenção de cadáveres; e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
CARGO Assistente Técnico Operacional - Técnico em
Áudio e Vídeo
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
ATRIBUIÇÓES
GENERICAS
Produzir eventos externos, manipular áudio e
vídeo; dirigir e capturar imagens, bem como
realizar atividades de tratamento de áudio. Inserir
caracteres, créditos e artes nos produtos gravados;
preparam estúdio de TV e a produtora de vídeo;
executam roteiro de programação; editam imagens
e áudio; e executar qualquer outra atividade que,
por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribuições.
'- - -. ..
L•••-';
"
..
- -- ~~:~,..:~~,~ :~. :--~,~- ~~~~::,~~~~;~~~~~·[~~;~t~,;:f~~
CARGO Assistente Técnico Operacional - Técnico em
Desenvolvimento e Prozramacão de Software
REQUISITOS PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
INGRESSO Profissionalizante
ATRIBUIÇÓES Operar sistemas de computadores e
GENERICAS microcomputadores, monitorando o desempenho
dos aplicativos, recursos de entrada e saída de
dados, recursos de armazenamento de dados,
registros de erros, consumo núcleo de tecnologia e
informação (NTI), recursos de rede e
disponibilidade dos aplicativos; assegurar o
funcionamento do hardware e do software; garantir
a segurança das informações, por meio de cópias
de sezuranca e armazenando-as em local prescrito,
33
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
I
~.'
CARGO
verificando acesso lógico de usuário e destruindo
informações sigilosas descartadas; atendem
clientes e usuários, orientando-os na utilização de
hardware e software; inspecionar o ambiente fisico
para segurança no trabalho; e executar qualquer
outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito de suas atribui ões,
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
Assistente Técnico Operacional - Técnico em
Edi ão Gráfica eb-desi n
f
ATRIDUIÇÓES
GENERTCAS
Executar os processos de artes gráficas, em
conformidade aos procedimentos técnicos, normas
de qualidade, de segurança, meio ambiente e saúde;
executar o processo de produção gráfica com
respeito a custos, viabilidade de execução, fluxo de
tarefas, estoque de matéria-prima e material de
consumo, programação de máquinas e
equipamentos, dentre outros itens; administram
metas e resultados da produção gráfica; elaboram
documentos técnicos; e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no
âmbito de suas atribui ões,
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
Assistente Técnico Operacional- Técnico em
Elétrica
CARGO
ATRIBUIÇOES
GENERICAS
Planejar serviços de manutenção e instalação
eletroeletrônica e realizar manutenções
preventivas, preditivas e corretivas, Instalar
sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizar
medições e testes; elaborai documentação técnica e
trabalhar em conformidade com normas e
procedimentos técnicos e de qualidade, segurança,
higiene, saúde e preservação ambiental; e executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza,
esteia inserida no âmbito de suas atribui ões.
CARGO Assistente Técnico Operacional - Técnico em
Estúdio de Rádio
RE UISITOS PARA Nível Médio Com leto e Curso Técnico
34
,
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiPlO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
INGRESSO Profissionalizante
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Operar equipamentos de rádio; organizar e executar
a programação; editar áudio (trilhas sonoras,
músicas, vinhetas, comerciais, chamadas
promocionais e programas) e mixar áudio; no
exercício das atividades mobilizar capacidades de
administrar o tempo e de improvisar, além de
capacidades comunicativas para interagir com as
equipes técnica, de programação e comercial; e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribuições.
CARGO Assistente Técnico Operacional - Técnico em
Laboratório
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
ATRIBUlÇÕES
GENERlCAS
Realizar os procedimentos experimentais técnicos,
sob supervisão dos pesquisadores ou do
coordenador do núcleo; zelar pela conservação das
estruturas e equipamentos do núcleo de pesquisa;
conhecer o funcionamento e operacionalidade dos
equipamentos empregados na pesquisa; atender e
dar suporte às necessidades de pesquisa dos
pesquisadores; ser capaz de reconhecer e avaliar
problemas referentes ao perfeito funcionamento
das instalações do setor como higiene, organização
e mau funcionamento de equipamentos de forma a
apresentar a seus superiores para solução das
questões; preparar relatórios e redação de
procedimentos técnicos; preparar para reagentes
para laboratório; coletar materiais biológicos; e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
CARGO Assistente Técnico Operacional - Técnico em
Manuten ão de E ui amentos Odontoló icos
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Preparar materiais e equipamentos para exames e
radiotera ia; o erar a iarelhos médicos e
f
35
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
odontológicos para produzir imagens e gráficos
funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e
terapia; consertar e realizar a manutenção dos
aparelhos odontológicos; e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no
âmbito de suas atribui ões.
CARGO Assistente Técnico Operacional - Técnico de
Prótese Dentária
'REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
Profissionalizante
Planejar o trabalho técnico-odontológico; orientar e
auxiliar na prevenção de doença bucal participando
de projetos educativos e de orientação de higiene
bucal; confeccionam e reparam próteses dentárias
humanas, animais e artísticas; executar
procedimentos odontológicos sob supervisão do
cirurgião dentista; mobilizar capacidades de
comunicação em palestras, orientações e
discussões técnicas; conhecer e exercer as
atividades conforme normas e procedimentos
técnicos e de biossegurança; e executar qualquer
outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito de suas atribui ões.
ATRmUIçOES
GEI\'ERlCAS
CARGO Assistente Técnico Operacional - Técnico em
Telefonia
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Médio Completo e Curso Técnico
. Profissionalizante
ATRmUIÇÕES
GENERICAS
Preparar, instalar e reparar no âmbito da UNIRG
linhas e aparelhos de telecomunicações,
equipamentos de comunicação e telefonia, de
transmissão e telefonia e de energia em telefonia;
reparam aparelhos de telecomunicações em
laboratório. Instalar e manter redes de cabos.
Controlar resultados de funcionamento de linhas,
aparelhos, redes de cabos e equipamentos
instalados, testando, analisando indicadores de
desempenho e registrando informações técnicas e
operacionais das atividades realizadas; e executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza,
esteia inserida no âmbito de suas atribui ões.
36
Gru 04
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Técnico Acadêmico! AdministrativoAdministrador
I CARGO
PARA Nível Superior completo em Administração e
I Re istro na res ectiva entidade da classe.
REQUISITOS
INGRESSO
ATRIBUIÇÕES
GENÉRICAS
CARGO
PARA Nível Superior completo em Direito e Registro na
res ectiva entidade da classe
REQUISITOS
INGRESSO
Planejar, organizar e assessorar a UNIRG dentro
das áreas específicas como recursos humanos,
patrimônio, materiais, financeira, tecnológica,
informações, entre outras; implementar programas
e projetos; elaborar planejamento organizacional;
promover estudos de racionalização e controle do
desempenho organizacional.
Técnico Acadêmico! AdministrativoAdvo ado
ATRIBUIÇÕES
GENÉRICAS
Prestar assessoramento jurídico em geral ao
Presidente e aos demais órgãos integrantes da
estrutura da UNIRG; elaborar, analisar e emitir
parecer sobre os instrumentos contratuais ou de
convênio de interesse da UNlRG; e exercer outras
atividades correlatas de natureza jurídica de
interesse da UNIRG.
CARGO Técnico Acadêmico! Analista de Sistemas
I REQUISITOS
.INGRESSO
PARA Nível superior completo em Ciência da
computação, Analista de Sistemas e Registro na
res ectiva entidade da classe.
ATRIBUIÇOES
GENÉRICAS
Executar atividades de planejamento, coordenação,
desenvolvimento, implantação, segurança e
manutenção dos sistemas informatizados e
relacionados a manutenção 'de rede, banco de dados
e comunicação de dados. Elaborar pareceres
técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de
informações técnicas; promover perícias e
auditorias de projetos e sistemas de informação.
Executar atividades de especificações técnicas de
e ui amentos, softwares e servi os de informática.
37
ESTADO DO TOCANTINS
MUNldp/O DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Executar atividades relacionadas com o
planejamento operacional, a execução e o
monitoramento de projetos, programas e planos de
ação. Acompanhar e analisar sistematicamente a
legislação relacionada com pesquisa,
experimentação e divulgação tecnológicas.
Acompanhar os sistemas e programas sob sua
responsabilidade, propor alternativas e promover
ações para o alcance dos objetivos da organização.
Promover o atendimento aos clientes internos e
externos. Operar os equipamentos disponíveis e os
sistemas e recursos informatizados, na execução de
suas atividades. Executar qualquer outra atividade
que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de
suas atribuições.
I
CARGO
- - -~-- - ~ ~.
- -I
. ~, _ ~ .....,_~ ,_ .~,..,.,,-~-~~-_.""L,. ~~,-~_~ _ .••.._~.-...;~.~ :~ .'...••..:.•.:;
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo Assistência Social e
Re istro na res ectiva entidade da classe
Prestar serviços sociais de natureza técnica no
âmbito da UNIRG orientando indivíduos, famílias,
comunidade sobre direitos e deveres (normas,
códigos e legislação); executar serviços e recursos
sociais e programas de educação; planejar,
coordenar e avaliar planos, programas e projetos
sociais em diferentes áreas de atuação da UNIRG
(acadêmica, recursos humanos, jurídica e outras);
orientar e monitorar ações em desenvolvimento
humano âmbito da UNIRG; e executar qualquer
outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito de suas atribui ões.
Técnico Acadêmico I Administrativo - Assistente
Social
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo em Biblioteconomista e
Re istro na res ectiva entidade da classe
Técnico Acadêmico I AdministrativoBibliotecária
CARGO
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Disponibilizar informação em qualquer suporte;
gerenciar unidades como bibliotecas, centros de
documentação, centros de informação e correlatos,
além de redes e sistemas de informa ão. Tratar
38
ESTADO DO TOCANTINS
MUNTC/PIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
tecnicamente e desenvolver recursos
informacionais; disseminar informação com o
objetivo de facilitar o acesso e geração do
conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas;
realizar difusão cultural; desenvolver ações
educativas; prestar serviços de assessoria e
consultoria; e executar qualquer outra atividade
que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de
trib . -
CARGO Técnico Acadêmico I Administrativo - Contador
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo Ciências Contábeis e
Re istro na res ectiva entidade da classe
Executar atividades de nível superior relacionadas
com análise contábil e auditoria. Executar
atividades de planejamento, execução, controle e
avaliação de operações contábeis relacionadas com
programação e execução financeira; programação,
alteração e ajustes orçamentários e fechamento de
contas e encerramento do exercício, de acordo com
a área de atuação; preparam obrigações acessórias,
tais como: declarações acessórias ao flsco, órgãos
competentes e contribuintes e administra o registro
dos livros nos órgãos apropriados; elaborar
demonstrações contábeis; prestar consultoria e
informações gerenciais; realizar auditoria interna e
externa; atender solicitações de órgãos
fiscalizadores; realizar perícia; e executar qualquer
outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito de suas atribui ões.
ATRIBUIÇ ES
GENERICAS
CARGO Técnico Acadêmico I Administrativo -
Educador Físico
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo em Educação Física.
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Desenvolver com crianças, jovens e adultos,
atividades físicas; ensinar técnicas desportivas;
realizar treinamentos especializados com atletas de
diferentes. esportes; instruem-lhes acerca dos
princípios e regras inerentes a cada um deles;
avaliar e supervisionar o preparo o
desenvolvimento dos roietos acadêmicos da
39
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/PIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Instituição; acompanhar e supervisionar as práticas
desportivas; elaborar informes técnicos e
científicos na área de atividades fisicas e do
desporto; e executar qualquer outra atividade que,
por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
CARGO Técnico Acadêmico I Administrativo - Instrutor
de Canto
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo - Bacharel em Canto
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Lecionar o instrumento Piano nas modalidades
clássico e popular e ministrar atividades afins.
Atuar como intérprete nas atividades musicais de
grupos do órgão. Atuar pedagogicamente com os
conhecimentos específicos da área do instrumento
piano, tendo como enfoque o processo de ensinoaprendizagem na área; e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no
âmbito de suas atribui ões.
CARGO Técnico Acadêmico I Administrativo - Instrutor
de Dan a
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo em Educação Física.
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Conceber e concretizar projeto cênico em dança,
realizando montagens de obras coreográficas;
executar apresentações públicas de dança; lecionar
dança e ministrar atividades afms. Atuar
pedagogicamente com os conhecimentos
específicos da área de dança, tendo como enfoque
o processo de ensino-aprendizagem na área; e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
CARGO Técnico Acadêmico I Administrativo - Instrutor
de
Musicaliza ão Infantil
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo em Licenciatura em
Educa ão Artística.
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Lecionar musicalização infantil, o instrumento
flauta doce e ministrar atividades afms; atuam
..
40
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/PIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
como intérprete vocal nas atividades musicais de
grupos do órgão; atuam pedagogicamente com os
conhecimentos específicos da área de
musicalização iofantil, tendo como enfoque o
processo de ensino-aprendizagem na área; e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja ioserida no âmbito de suas
atribui ões.
CARGO Técnico Acadêmico / Administrativo - Instrutor
de Piano
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo em Bacharelado em
Piano.
ATRIBUIÇÕES
GENERlCAS
CAI{GO
Lecionar canto e mioistrar atividades afins, Atuar
como iotérprete vocal e como acompanhante em
iostrumento de teclado nas: atividades musicais de
grupos do órgão; e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja ioserida no
âmbito de suas atribui ões.
Técnico Acadêmico / AdministrativoJornalista
REQUISITOS
I fNGRESSO
I
PARA Nível Superior completo Comunicação Social -
Jornalismo e Registro na respectiva entidade da
classe
ATRIBUIÇÕES
GENERlCAS
Pesquisar, redigir e gravar notícias a serem
divulgadas pelos meios de comunicação ioternos e
externos a UNIRG, utilizando para talos diversos
meios de comunicação de massa; e executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza,
estei a ioserida no âmbito de suas atribui ões.
CARGO Técnico Acadêmico / Administrativo - Médico
Veterinário
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo em Medicina Veterinária
e Re istro na res ectiva entidade da classe
ATRIBUIÇ ES
GENERlCAS
Atuar no biotério, cabendo ao mesmo a
responsabilidade técnica pelas condições de
manutenção e reprodução de animais de
experimentação e de uso didático da instituição,
zelando ainda pelos aspectos sanitários, de
acondicionamento e de bem estar dos animais.
Deverá a oiar as atividades de es uisa e docência,
41
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
elaborando modelos experimentais e de
demonstração didática; adequar as estruturas do
biotério aos requisitos do COBEA, mantendo
cadastro atualizado do estabelecimento neste
órgão; orientar e fiscalizar o exercício profissional
dos técnicos em bioterismo e dos auxiliares de
limpeza; assegurar o exercício dos princípios éticos
e morais que regem a manutenção de animais de
experimentação previstas no regimento do
conselho de Medicina Veterinária e COBEA; e
executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito de suas
atribui ões.
REQUISITOS
LNGRESSO
PARA Nível Superior completo em Pedagogia
Realizar pesquisas de natureza técnico-pedagógica
relacionadas com legislação, organização e
funcionamento de sistemas de ensaio, processos de
aprendizagem, administração escolar, métodos e
técnicas empregadas; e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no
âmbito de suas atribui ões.
f
CARGO Técnico Acadêmico / Administrativo - Peda
ATRTlJUIÇÕES
GENF.:RICAS
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo em Psicologia e Registro
na res ectiva entidade da classe
Desenvolvimento de atividades de avaliação,
orientação, diagnóstico, educação e
acompanhamento dos indivíduos tanto no âmbito
acadêmico como organizacional da Fundação
UNIRG. Acompanhar a adaptação social dos
mesmos; elucidar conflitos e questões de ordem
organizacional; e executar qualquer outra atividade
que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de
suas atribui ões.
CARGO Técnico Acadêmico / Administrativo - Psicólo o
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
CARGO Técnico Acadêmico / AdministrativoPublicitário
REQUISITOS
INGRESSO
PARA Nível Superior completo em Com. SocialPublicidade' e Propaganda,
Administra ão e Re istro na res ectiva entidade da
42
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIp/o DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
classe.
ATRIBUIÇÓES
GENERICAS
Articular atividades e ações de integração da
instituição com a comunidade interna e externa,
promovendo a imagem institucional através de
divulgação e marketing, procurando manter um
bom relacionamento entre a organização a que
serve e seus diversos públicos; coordenar às àreas
de marketing e comunicação da instituição,
estabelecendo políticas e diretrizes para
operacionalização a nível institucional.
Estimulando a escolha de estratégias de marketing
e comunícação em cumprimento à Missão, Visão e
Valores da UNIRG; e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no
âmbito de suas atribui ões.
43
Grupo 1 Cargos Grupo 2
Nível Cargos Nlvel
Grupos de Servidores Fundamental Médio
ndice PH 7,00% 7,00%
ndice PV 22,00% 22,00%
ANEXO 111- Tabela Salários a partir de janeiro de 2009
, -
I
I
ANEXO IJ1
LEI N".1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008
PROPOSTA DE RECOMPOSiÇÃO SALARIAL PARA JANEIRO DE 2009, COM BASE NO INPC-IBGE
Grupo 3 Cargos
Nível Méd.
Técnico
Grupo 4
Cargos Nível
Superior
7,00%
22,00%
7,00%
22,00%
Gru 01
Auxiliar de serviços gerais e agente de vigilllncia
Nlvels
I
11
111
Classes
A B c o E F G H J
509,59
621,71
758,48
545,27
665,23
811,57
583,44
711,79
868,39
624,28
761,62
929,17
667,98
814,93
994,21
764,76
933,01
1.138,28
818,30
998,32
1.217,96
445,10
543,02
662,49
476,26
581,03
708,86
714,73
871,97
1.063,81
Auxiliar administrativo e artifice
Nlveis
I
11
111
Classes
A B C O E F G H I J
651,48 697,08 745,88 798,09 853,96 913,73 977,70 1.046,13 1.119,36 1.197,72
794,81 850,44 909,97 973,67 1.041,83 1.114,76 1.192,79 1.276,28 1.365,62 1.461,22
969,66 1.037,54 1.110,17 1.187,88 1.271,03 1.360,00 1.455,20 1.557,07 1.666,06 1.782,69
Motorista, continuo, pedreiro e encanador
Níveis
I
11
111
A
Classes
B C O E F G H I J
643,06 688,07 736,24 787,78 842,92 901,92 965,06 1.032,61 1.104,90
764,53 839,45 898,21 961,09 1.028,36 1.100,35 1.177,37 1.259,79 1.347,97
957,13 1.024,13 1.095,82 1.172,52 1.254,60 1.342,42 1.436,39 1.536,94 1.644,53
600,99
733,21
894,51
) I
j
ANExom
LEI N°. 1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008
Grupo 2
Assistente Administrativo
Níveis Classes
A B C O E F G H I J
I 651,47 697,07 745,87 798,08 853,94 913,72 977,68 1.046,12 1.119,35 1.197,70
11 794,79 850,43 909,96 973,66 1.041,81 1.114,74 1.192,77 1.276,26 1.365,60 1.461,20
111 969,65 1.037,52 1.110,15 1.187,86 1.271,01 1.359,98 1.455,18 1.557.04 1.666,04 1.782,66
Assistente Biotério, Assist. Cerimonial e Protocolo, Assist. laboratório de Esterilização
Níveis Classes
A B C O E F G H I J
I 841,38 900,28 963,30 1.030,73 1.102,88 1.180,08 1.262,68 1.351,07 1.445,65 1.546,84
11 1.026,48 1.098,34 1.175,22 1.257,49 1.345,51 1.439,70 1.540,48 1.648,31 1.763,69 1.887,15
111 1.252,31 1.339,97 1.433,77 1.534,13 1.641,52 1.756,43 1.879,38 2.010,94 2.151,70 2.302,32
.
Grupo 3
Instrutor Téc. Teclado, Instrutor Téc. Artes Visuais, Instrutor Téc. Canto, Instrutor Téc. Dança, Instrutor Téc. Flauta Transversal, Instrutor Téc. Teatro, Instrutor Téc. violão
Popular, Téc. Anatomia, Téc. Áudio e Vldeo, Téc. Desenv. Programação Software. Téc. Edição Gráfica WEB Design, Téc. Elétrica, Téc. Estúdio Rádio, Téc. Laboratório, Téc.
Manute~cão Eouio. Odontol6aico Téc. Prótese Dentária Tec. Telefonia
Níveis Classes
A B C O E F G H I J
I 841,38 900,28 963,30 1.030,73 1.102,88 1.180,08 1.262,68 1.351,07 1.445,65 1.546,84
11 1.026,48 1.098,34 1.175,22 1.257,49 1.345,51 1.439,70 1.540,48 1.648,31 1.763,69 1.887,15
111 1.252,31 1.339.97 1.433,77 1.534,13 1.641,52 1.756,43 1.879,38 2.010,94 2.151,70 2.302,32
ANEXO III
LEI N°. 1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008
Grupo 4
Administrador, Advogado. Analista de Sistemas. Assistente Social, Bibliotecário. Contador. Educador Fisico, Instrutor Canto. Instrutor Dança, Instrutor Musicalizaçao Infantil,
Instrutor Piano Jornalista Médico Veterinário Pedaoooo Psic6looo Publicitário
Nlvels Classes
A B C O E F G H I J
I 1.802,96 1.929,17 2.064,21 2.208,70 2.363,31 2.528,74 2.705,76 2.895,16 3.097,82 3.314,67
11 2.199,61 2.353,58 2.518,33 2.694,62 2.883,24 3.085,07 3.301,02 3.532,09 3.779,34 4.043,90
111 2.683,53 2.871,37 3.072,37 3.287,43 3.517,55 3.763,78 4.027,25 4.309,16 4.610,80 4.933,55
)
ANEXO IIJ
LEI N°. 1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008
PROPOSTA DE RECOMPOSiÇÃO SALARIAL PARA JANEIRO DE 2009, COM BASE NO INPC·IBGE
Grupo 1 Cargos Grupo 2 Grupo 3 Cargos Grupo 4
Nível Cargos Nlvel Nível Méd. Cargos Nlvel
Grupos de Servidores Fundamental Médio Técnico Superior
Indice PH 7,00% 7.00% 7,00% 7,00%
Indice PV 22,00% 22.00% 22,00% 22,00%
ANEXO 111• Tabela Salários a partir de janeiro de 2009
Grupo 1
Auxillar de serviços gerais e agente de vigilância
Niveis Classes
. ~ ,
A B C D E F G H I J
I 445,10 476,26 509,59 545,27 563,44 624,28 667,98 714,73 764,76 818,30
11 543,02 581,03 621,71 665,23 711,79 761,62 814,93 871,97 933,01 998,32
111 662,49 708,86 758,48 811,57 868,39 929,17 994,21 1.063,81 1.138,28 1.217,96
Auxiliar administrativo e artífice -
Niveis Classes
A B C D E F G H I J
I 651,48 697,08 745,88 798,09 853,96 913,73 977,70 1.046,13 1.119,36 1.197,72
11 794,81 850,44 909,97 973,67 1.041,83 1.114,76 1.192,79 1.276,28 1.365,62 1.461,22
111 969,66 1.037,54 1.110,17 1.187,88 1.271,03 1.360,00 1.455,20 1.557,07 1.666,06 1.782,69
Motorista, continuo, pedreiro e encanador
Niveis
_.
Classes
A B C O E F G H I J
I 600,99 643,06 688,07 736,24 787,78 842,92 901,92 965,06 1.032,61 1.104,90
11 733,21 784,53 839,45 898,21 961,09 1.028,36 1.100,35 1.177,37 1.259,79 1.347,97
111 894,51 957,13 1.024,13 1.095,82 1.172,52 1.254,60 1.342,42 1.436,39 1.536,94 1.644,53
)
.)
-
-
Assistente
Nlv
I
11
11
Assistente
Nlv
I
11
11
Instrutor T
Popular, T
Manute~ca
Nlv
1
I
11
Administrativo
ete
ANEXO III
LEI N°. 1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008
Grupo 2
Classes
A B C O E F G H I J
651,47 697,07 745,87 798,08 853,94 913,72 977,68 1.046,12 1.119,35 1.197,70
794,79 850,43 909,96 973,66 1.041,81 1.114,74 1.192,77 1.276,26 1.365,60 1.461,20
969,65 1.037,52 1.110,15 1.187,86 1.271,01 1.359,98 1.455,18 1.557,04 1.666,04 1.782,66
Biotério, Assist. Cerimonial e Protocolo, Assist. Laboratório de Esterilização
ele
A B C O
841,38 900,28 963,30 1.030,73
1.026,48 1.098,34 1.175,22 1.257,49
1.252,31 1.339,97 1.433,77 1.534,13
Grupo 3
éc. Teclado, Instrutor Téc. Artes Visuais, Instrutor Téc. Canto, Instrutor Téc. Dança. Instrutor Téc. Flauta Transversal, Instrutor Téc. Teatro, Instrutor Téc. Violão
éc. Anatomia. Téc. Áudio e Vldeo, Téc. Desenv. Programaçllo Software, Téc. Ediçao Gráfica WES Design, Téc. Elétrica. Têc. Estúdio Rádio, Téc. Laboratório, Téc.
o E ui . Odontol ico Téc. Prótese Dentária Teco Telefonia
eis Classes
A B C O E F G H 1 J
841,38 900,28 963,30 1.030,73 1.102,88 1.180,08 1.262,68 1.351,07 1.445,65 1.546,84
1.026,48 1.098,34 1.175,22 1.257,49 1,345,51 1.439,70 1.540,48 1.848,31 1.763,69 1.887,15
1.252,31 1.339,97 1.433,77 1.534,13 1.841,52 1.756,43 1.879,38 2.010,94 2.151,70 2.302,32
)
)
ANExom
LEI N°, 1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008
Grupo 4
Administrador, Advogado, Analista de Sistemas. Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Educador Flsico, Instrutor Canto. Instrutor Dança,lnstrutor Musicalizaçao Infantil,
Instrutor Piano Jornalista Médico Veterinário Pedaoooo Psicóloao Publicitário
Nlvels Classes
A B C D E F G H I J
I 1.802,96 1.929,17 2.064,21 2.208,70 2.363,31 2.528,74 2.705,76 2.895,16 3.097,82 3.314,67
\I 2.199,61 2.353,58 2.518,33 2.694,62 2.883,24 3.085,07 3.301,02 3.532,09 3.779,34 4.043,90
111 2.683,53 2.871,37 3.072,37 3.287,43 3.517,55 3.763,78 4.027,25 4.309,16 4.610,80 4.933,55
)