br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 1775/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1775 / 2008
Date 2008-08-08
Ementa"ALTERA A LEI Nº 1.757, DE 05 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDAÇÃO UNIRG).
native_id155

Originating matéria

matéria 240 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

·.----'.
1-:>:ARA MÚNICip-AL DE GURUPI '::'aLO :i:~
ESTADO MUNICIPlODEGURUPI DO TOCANTINS IP~ I'''jffit ~ ~~~ GABINETE DO PREFEITO
LEI N".1775, DE 08 DE AGOSTO D; 2008, -""
"Altera a Lei n~ 1.757, de 05
de junho de 2008 dá outras
providências ".
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l°. Os artigos l° e 2° da Lei n. 1.757, de 05 de junho
de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°. Ficam desafetados os imóveis urbanos, de
propriedade da Fundação UNlRG e do Município de Gurupi, assim caracterizados
nos incisos deste artigo:
I - ÁREA PÚBLICA n. AP-05, situada no loteamento
Jardim Sevilha, desta cidade, com área de 4.411,57m2, medindo 66,64 metros,
onde confronta com a Alameda Madri; 66,64 metros, onde confronta com a Rua
Burgos; 66,20 metros, onde confronta com a Rua Edre; e 66,20 metros, onde .q/
confronta com a Rua Saragoca, imóvel sobre o qual foi edificado uma obra com
projeto escolar de 3° Grau, com área de 3.219,50m2, assim: fundações das paredes
são tipo sapata corrida, nivelamento com tijolos maciço e viga baldrame de
concreto armado, as paredes são de tijolos cerâmico com chapisco e rebocadas com
argamassa de cimento. A parte do prédio com dois pisos tem laje de concreto pré￾moldada, a subdivisão da obra é feita de maneira como sendo: 24 salas de aula,
todas com piso de cimento comum, forro de gesso, portas de madeiras, janelas tipo
vitraux, 24 salas para administração, piso cerâmico, forro de gesso, portas de
madeira, janelas tipo vitraux, 16 banheiros, portas de madeira, janelas tipo vitraux,
revestidos de cimento comum, também hall de circulação; em toda obra existe 52
portas de madeira, 06 portas de veneziana, 06 portas' de estrutura com vidro, 136
janelas tipo vitraux, 07 janelas tipo veneziana, instalação elétrica e hidro-sanitária.
A cobertura é feita de telhas de cimento amianto do tipo Kalhetão, apoiadas sobre
tesouras e terças de perfis metálicos. As paredes internas e externas são pintadas
com tinta PVC e as esquadrias de esmalte sintético, quintal murado com grades e
portões de entrada-rudo conforme averbação AV-4/23.478, livro 2 Registro Geral,
Ficha O I, em 30 de abril de 2002.
II - Lote n. O I, da quadra 20, situado na Rua D, do
Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins - Continuação, desta cidade, com área
de 1.329,52rn2, medindo 23,85 metros de frente, confrontando com a Rua D;
114,0 I metros do lado direito, confrontando com a Avenida Pará; e 111,49 metros
do lado esquerdo, confrontando com a Rua N, devidamente registrado sob o n. R￾2/12.004, livro 2-BP Registro Geral, fls. 199, em 31 de outubro de 1995. Ré-
• p.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPIO DE GURUPI
GABINETE'DO PREFEITO
Ratificada por Escritura Pública, lavrada nas notas do 2° Serviço Notarial desta
cidade, devidamente averbada sob o n. AV-3/12.004, livro 2-BP Registro Geral, fls.
199, em 10 de janeiro de 1996, imóvel sobre o qual foi edificado um Prédio
Comercial com dois (02) pavimentos, com área de 2.640,57 m2, com as seguintes
características: Pavimento Térreo: 11 cômodos, sendo cinco (05) salões, três (03)
copas, duas (02) salas, um (OI) depósito, 03 hall de circulação e oito (08)
banheiros, piso cerâmico e granilete, forro em laje pré-moldada e gesso, paredes
com revestimento de reboco paulista, pintura tipo Acrílica, 06 portas de estrutura
metálica com vidro, 03 portas de alumínio ventilada, 08 portas larninada, 02 portas
de estrutura metálica, 02 portas dupla de madeira, 04 portas em MDF; 07 janelas de
blindex com duas folhas, 19 janelas de estrutura metálica com vidro, uma (OI)
janela painel em estrutura metálica com vidro, 14 janelas do tipo vitraux;
instalações elétrica e hidro-sanitária; Pavimento Superior: quarenta e nove (49)
cômodos, sendo 37 .apartamentos, 05 quartos, uma (OI) suíte, três (03) salas, uma
(OI) copa, 02 salões, nove (09) varandas, duas (02) áreas de serviço, seis (06) hall
de circulação e quarenta e um (41) banheiros, piso cerâmico, foro tipo PVC e
gesso, telhas tipo fibrocimento e vidro, apoiadas sobre madeira serrada e estrutura
metálica, paredes com revestimento de reboco paulista, pintura tipo Acrílica, 14
portas de estrutura metálica com vidro, 90 portas laminadas, OI porta de grade de
ferro, 02 portas laminada dupla, OI porta de vidro temperado, 13 janelas de
estrutura metálica com vidro, 47 janelas tipo vitraux, instalações elétrica e hidro￾sanitária, edificação essa devidamente averbada sob o n. AV-6112.004, livro 2
Registro Geral (sistema de Ficha) Ficha 01, em 25 de junho de 2008; Lotes ns, 01
ao 24, da quadra 08, situados na Rua "N", do Loteamento Bairro Engenheiro
Waldir Lins - Continuação, desta cidade, com área total de 8.710,00 m2, medindo
136 metros de frente, confrontando com a Rua "N"; 136,00 metros de fundo,
confrontando com a Rua "M"; 50,00 metros do lado direito, confrontando com a
Rua "F"; e 50,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua "D"; e ainda
7,07 metros de chanfrado nas esquinas. Matriculado sob o n. 27.734, livro 2
Registro Geral, Ficha n. OI, em virtude de unificação, imóvel sobre o qual foi
edificado um Prédio Comercial com dois (02) pavimentos, com área de 365,30 m2,
com as seguintes caracteristicas: Pavimento Térreo: 09 (nove) cômodos, sendo dois
(02) depósitos, uma (01) sala de pista de dança, uma (OI) sala de bilheteria, três
(03) salas, uma (OI) ducha, uma (OI) sauna, um (OI) hall de circulação e cinco (05)
banheiros, piso do tipo cerâmico e granilite, forro do tipo laje e gesso, 03 portas de
estrutura metálica com vidro, OI porta de vidro do tipo blindex, 02 portas de
madeira, 09 janelas de estrutura metálica com vidro, instalações elétrica e hidro￾sanitária. Pavimento superior: dois (02) cômodos, sendo um (O1) camarote e um
(OI) ambiente de lazer, piso cerâmico, forro tipo gesso e granilite, telhas tipo
fibrocimento, apoiadas sobre estrutura metálica, paredes com revestimento de
reboco paulista, pintura tipo PVA látex, OI porta de madeira, 06 janelas de
estrutura metálica com vidro, instalações elétricas e hidro-sanitária, obra
devidamente averbada sob o n. AV-2127.734, livro 2.Registro Geral, Ficha n. OI,
em 25 de junho de 2008.
Art. 2°. Fica autorizada a transferência, por permuta ou
doação, entre os imóveis descritos no art. 1°, passando ao Município de Gurupi a
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
ÁREA PÚBLICA n. AP-05, situada no loteamento Jardim Sevilha, desta cidade,
com área de 4.411,57m2, e, de outra parte, transferindo à Fundação UNlRG o Lote
n. OI, da quadra 20, situado na Rua D, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir
Lins - Continuação, desta cidade, com área de 1.329,52m2; e os Lotes ns. OI ao 24,
da quadra 08, situados na Rua "N", do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins
- Continuação, desta cidade, com área total de 8.710,00 m2, com as respectivas
edificações, e com os respectivos valores mercadológicos: R$ 2.027 .300,00 (dois
milhões, vinte e sete mil e trezentos reais) e R$ 2.082.990,98 (dois milhões,
novecentos e oitenta mil e novecentos e noventa reais e noventa e oito reais),
conforme avaliações técnicas que integram a Lei Municipal n." 1.757/2008, ora
alterada.
§ 1° .
~) § 2°. Fica o, Prefeito Municipal autorizado a doar, em
favor da UNIÃO ou da ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PALMAS, inscrita no
CNPJ sob o n. 05.095.151-0001-97, com sede na Avenida NS-IO, esquina com a
Avenida 05, Palmas, Estado do Tocantins, o imóvel caracterizado como sendo a
ÁREA PÚBLICA ,D. AP-05, situada no loteamento Jardim Sevilha, desta cidade,
com área de 4.411,57m2, com as edificações existentes, com o fim exclusivo de
implantar, no prazo de 02 anos, uma unidade da Escola Técnica Federal, que terá a
missão específica de implantação do Centro de Educação Profissional de Gurupi,
sob pena de reversão automática do bem ao patrimônio do Município.
§ 3° .
~.-,
§ 4° A transferência, por doação, do imóvel a que se
refere o §2° do arL 2° desta Lei fica condicionada à aceitação da donatária, nas
condições ora estabele.cidas.
§ 5° .
r._
§ 6° .
Art. 3°. Acrescenta o § 7° do art. 2° com a seguinte
redação:
§ 7° - As Diferenças de áreas verificadas no artigo 2°,
correspondente a 4.298,43 m-, será reposta integralmente à Fundação UNIRG, pelo
Município, de forma gradual e em conformidade como os valores venais dos
imóveis a serem repostos.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, mantidos os demais dispositivos da Lei n. 1.757, de 05 de junho de
2008.Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICiplO DE GURUP/
GABINETEpO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 08 dias do mês de Agosto de 2008.

open original →