| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 2008 |
| Date | 2008-08-08 |
| Ementa | "ALTERA A LEI Nº 1.757, DE 05 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDAÇÃO UNIRG). |
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·.----'. 1-:>:ARA MÚNICip-AL DE GURUPI '::'aLO :i:~ ESTADO MUNICIPlODEGURUPI DO TOCANTINS IP~ I'''jffit ~ ~~~ GABINETE DO PREFEITO LEI N".1775, DE 08 DE AGOSTO D; 2008, -"" "Altera a Lei n~ 1.757, de 05 de junho de 2008 dá outras providências ". o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Os artigos l° e 2° da Lei n. 1.757, de 05 de junho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1°. Ficam desafetados os imóveis urbanos, de propriedade da Fundação UNlRG e do Município de Gurupi, assim caracterizados nos incisos deste artigo: I - ÁREA PÚBLICA n. AP-05, situada no loteamento Jardim Sevilha, desta cidade, com área de 4.411,57m2, medindo 66,64 metros, onde confronta com a Alameda Madri; 66,64 metros, onde confronta com a Rua Burgos; 66,20 metros, onde confronta com a Rua Edre; e 66,20 metros, onde .q/ confronta com a Rua Saragoca, imóvel sobre o qual foi edificado uma obra com projeto escolar de 3° Grau, com área de 3.219,50m2, assim: fundações das paredes são tipo sapata corrida, nivelamento com tijolos maciço e viga baldrame de concreto armado, as paredes são de tijolos cerâmico com chapisco e rebocadas com argamassa de cimento. A parte do prédio com dois pisos tem laje de concreto prémoldada, a subdivisão da obra é feita de maneira como sendo: 24 salas de aula, todas com piso de cimento comum, forro de gesso, portas de madeiras, janelas tipo vitraux, 24 salas para administração, piso cerâmico, forro de gesso, portas de madeira, janelas tipo vitraux, 16 banheiros, portas de madeira, janelas tipo vitraux, revestidos de cimento comum, também hall de circulação; em toda obra existe 52 portas de madeira, 06 portas de veneziana, 06 portas' de estrutura com vidro, 136 janelas tipo vitraux, 07 janelas tipo veneziana, instalação elétrica e hidro-sanitária. A cobertura é feita de telhas de cimento amianto do tipo Kalhetão, apoiadas sobre tesouras e terças de perfis metálicos. As paredes internas e externas são pintadas com tinta PVC e as esquadrias de esmalte sintético, quintal murado com grades e portões de entrada-rudo conforme averbação AV-4/23.478, livro 2 Registro Geral, Ficha O I, em 30 de abril de 2002. II - Lote n. O I, da quadra 20, situado na Rua D, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins - Continuação, desta cidade, com área de 1.329,52rn2, medindo 23,85 metros de frente, confrontando com a Rua D; 114,0 I metros do lado direito, confrontando com a Avenida Pará; e 111,49 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua N, devidamente registrado sob o n. R2/12.004, livro 2-BP Registro Geral, fls. 199, em 31 de outubro de 1995. Ré- • p. ESTADO DO TOCANTINS MUNICíPIO DE GURUPI GABINETE'DO PREFEITO Ratificada por Escritura Pública, lavrada nas notas do 2° Serviço Notarial desta cidade, devidamente averbada sob o n. AV-3/12.004, livro 2-BP Registro Geral, fls. 199, em 10 de janeiro de 1996, imóvel sobre o qual foi edificado um Prédio Comercial com dois (02) pavimentos, com área de 2.640,57 m2, com as seguintes características: Pavimento Térreo: 11 cômodos, sendo cinco (05) salões, três (03) copas, duas (02) salas, um (OI) depósito, 03 hall de circulação e oito (08) banheiros, piso cerâmico e granilete, forro em laje pré-moldada e gesso, paredes com revestimento de reboco paulista, pintura tipo Acrílica, 06 portas de estrutura metálica com vidro, 03 portas de alumínio ventilada, 08 portas larninada, 02 portas de estrutura metálica, 02 portas dupla de madeira, 04 portas em MDF; 07 janelas de blindex com duas folhas, 19 janelas de estrutura metálica com vidro, uma (OI) janela painel em estrutura metálica com vidro, 14 janelas do tipo vitraux; instalações elétrica e hidro-sanitária; Pavimento Superior: quarenta e nove (49) cômodos, sendo 37 .apartamentos, 05 quartos, uma (OI) suíte, três (03) salas, uma (OI) copa, 02 salões, nove (09) varandas, duas (02) áreas de serviço, seis (06) hall de circulação e quarenta e um (41) banheiros, piso cerâmico, foro tipo PVC e gesso, telhas tipo fibrocimento e vidro, apoiadas sobre madeira serrada e estrutura metálica, paredes com revestimento de reboco paulista, pintura tipo Acrílica, 14 portas de estrutura metálica com vidro, 90 portas laminadas, OI porta de grade de ferro, 02 portas laminada dupla, OI porta de vidro temperado, 13 janelas de estrutura metálica com vidro, 47 janelas tipo vitraux, instalações elétrica e hidrosanitária, edificação essa devidamente averbada sob o n. AV-6112.004, livro 2 Registro Geral (sistema de Ficha) Ficha 01, em 25 de junho de 2008; Lotes ns, 01 ao 24, da quadra 08, situados na Rua "N", do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins - Continuação, desta cidade, com área total de 8.710,00 m2, medindo 136 metros de frente, confrontando com a Rua "N"; 136,00 metros de fundo, confrontando com a Rua "M"; 50,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua "F"; e 50,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua "D"; e ainda 7,07 metros de chanfrado nas esquinas. Matriculado sob o n. 27.734, livro 2 Registro Geral, Ficha n. OI, em virtude de unificação, imóvel sobre o qual foi edificado um Prédio Comercial com dois (02) pavimentos, com área de 365,30 m2, com as seguintes caracteristicas: Pavimento Térreo: 09 (nove) cômodos, sendo dois (02) depósitos, uma (01) sala de pista de dança, uma (OI) sala de bilheteria, três (03) salas, uma (OI) ducha, uma (OI) sauna, um (OI) hall de circulação e cinco (05) banheiros, piso do tipo cerâmico e granilite, forro do tipo laje e gesso, 03 portas de estrutura metálica com vidro, OI porta de vidro do tipo blindex, 02 portas de madeira, 09 janelas de estrutura metálica com vidro, instalações elétrica e hidrosanitária. Pavimento superior: dois (02) cômodos, sendo um (O1) camarote e um (OI) ambiente de lazer, piso cerâmico, forro tipo gesso e granilite, telhas tipo fibrocimento, apoiadas sobre estrutura metálica, paredes com revestimento de reboco paulista, pintura tipo PVA látex, OI porta de madeira, 06 janelas de estrutura metálica com vidro, instalações elétricas e hidro-sanitária, obra devidamente averbada sob o n. AV-2127.734, livro 2.Registro Geral, Ficha n. OI, em 25 de junho de 2008. Art. 2°. Fica autorizada a transferência, por permuta ou doação, entre os imóveis descritos no art. 1°, passando ao Município de Gurupi a ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO ÁREA PÚBLICA n. AP-05, situada no loteamento Jardim Sevilha, desta cidade, com área de 4.411,57m2, e, de outra parte, transferindo à Fundação UNlRG o Lote n. OI, da quadra 20, situado na Rua D, do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins - Continuação, desta cidade, com área de 1.329,52m2; e os Lotes ns. OI ao 24, da quadra 08, situados na Rua "N", do Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins - Continuação, desta cidade, com área total de 8.710,00 m2, com as respectivas edificações, e com os respectivos valores mercadológicos: R$ 2.027 .300,00 (dois milhões, vinte e sete mil e trezentos reais) e R$ 2.082.990,98 (dois milhões, novecentos e oitenta mil e novecentos e noventa reais e noventa e oito reais), conforme avaliações técnicas que integram a Lei Municipal n." 1.757/2008, ora alterada. § 1° . ~) § 2°. Fica o, Prefeito Municipal autorizado a doar, em favor da UNIÃO ou da ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PALMAS, inscrita no CNPJ sob o n. 05.095.151-0001-97, com sede na Avenida NS-IO, esquina com a Avenida 05, Palmas, Estado do Tocantins, o imóvel caracterizado como sendo a ÁREA PÚBLICA ,D. AP-05, situada no loteamento Jardim Sevilha, desta cidade, com área de 4.411,57m2, com as edificações existentes, com o fim exclusivo de implantar, no prazo de 02 anos, uma unidade da Escola Técnica Federal, que terá a missão específica de implantação do Centro de Educação Profissional de Gurupi, sob pena de reversão automática do bem ao patrimônio do Município. § 3° . ~.-, § 4° A transferência, por doação, do imóvel a que se refere o §2° do arL 2° desta Lei fica condicionada à aceitação da donatária, nas condições ora estabele.cidas. § 5° . r._ § 6° . Art. 3°. Acrescenta o § 7° do art. 2° com a seguinte redação: § 7° - As Diferenças de áreas verificadas no artigo 2°, correspondente a 4.298,43 m-, será reposta integralmente à Fundação UNIRG, pelo Município, de forma gradual e em conformidade como os valores venais dos imóveis a serem repostos. Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais dispositivos da Lei n. 1.757, de 05 de junho de 2008.Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. ESTADO DO TOCANTINS MUNICiplO DE GURUP/ GABINETEpO PREFEITO Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de Agosto de 2008.