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norma nº 2690/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2690 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaInstitui no âmbito do Município de Gurupi, o Dia Municipal de Católico, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 2! 42
HORA:
cara JO DELA fp:g3
(,
Carimbo / Assinatura
LEI MUNICIPAL Nº. 2.690, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui no âmbito do Município de Gurupi, o Dia
Municipal do Católico, a ser comemorado anualmente
no dia 15 de setembro.
| A Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, faz saber que a
Câmara Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de datas e eventos do
Município de Gurupi o Dia do Católico, a ser comemorado no dia 15 de setembro.
Art. 2º. Esta data visa possibilitar, em nível municipal um marco
comemorativo dos princípios da crença cristã, em prol da máxima efetividade constitucional
das liberdades de expressão, de manifestação, de reunião, de credo e religiosa.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pa da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 21 de Dezembro de
2023.
|
JOSI A NUNES
PREFEIT UNICIPAL

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