| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2690 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Gurupi, o Dia Municipal de Católico, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO Nº 2! 42 HORA: cara JO DELA fp:g3 (, Carimbo / Assinatura LEI MUNICIPAL Nº. 2.690, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui no âmbito do Município de Gurupi, o Dia Municipal do Católico, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro. | A Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Gurupi o Dia do Católico, a ser comemorado no dia 15 de setembro. Art. 2º. Esta data visa possibilitar, em nível municipal um marco comemorativo dos princípios da crença cristã, em prol da máxima efetividade constitucional das liberdades de expressão, de manifestação, de reunião, de credo e religiosa. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pa da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 21 de Dezembro de 2023. | JOSI A NUNES PREFEIT UNICIPAL