| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1780 / 2008 |
| Date | 2008-09-18 |
| Ementa | "O COMPLEXO EDUCACIONAL, HOJE IDENTIFICADO COMO BLOCO "A E B" E SEU ANEXO, PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO MANOEL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDAÇÃO UNIRG). |
| native_id | 157 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO s "O Complexo Educacional, hoje identificado como Bloco "A e B" e seu anexo, passa a denominar-se JOÃO MANOEL DOS SANTOS e dá outras providências". o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Complexo Educacional situado na Avenida Guanabara, entre as Ruas Engenheiro Bernardo Sayão (Rua 09) e Deputado José de Assis (Rua 10), Quadra 326, Lotes 8, 10, 13, 14, 15 e 16, compostos pelos Blocos "A e B", passará a denominar-se de "JOÃO MANOEL DOS SANTOS (João Paraibano)", passando a integrar todos os registros e expediente de serviços à comunidade. Art. r O Executivo Municipal providenciará a instalação e confecção de letreiro de identificação da Unidade em lugar visível de acesso ao público. Art. 3° Determina o Executivo Municipal a elaboração e instalação de memorial histórico do homenageado no Hall de entrada, bem como, suas (biografia, realizações). Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente correrão por conta da dotação orçamentária n", 0001.0001.12.364.0044.2145 - manutenção da administração geral das atividades da Fundação UNIRG, (Universidade Regional de Gurupi), nesta. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de setembro de 2008. &t~~~~~EU SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal