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norma nº 1780/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1780 / 2008
Date 2008-09-18
Ementa"O COMPLEXO EDUCACIONAL, HOJE IDENTIFICADO COMO BLOCO "A E B" E SEU ANEXO, PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO MANOEL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDAÇÃO UNIRG).
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
s
"O Complexo Educacional,
hoje identificado como
Bloco "A e B" e seu anexo,
passa a denominar-se JOÃO
MANOEL DOS SANTOS e
dá outras providências".
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Estado do Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi,
Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Complexo Educacional situado na
Avenida Guanabara, entre as Ruas Engenheiro Bernardo Sayão (Rua 09) e
Deputado José de Assis (Rua 10), Quadra 326, Lotes 8, 10, 13, 14, 15 e 16,
compostos pelos Blocos "A e B", passará a denominar-se de "JOÃO
MANOEL DOS SANTOS (João Paraibano)", passando a integrar todos os
registros e expediente de serviços à comunidade.
Art. r O Executivo Municipal providenciará a
instalação e confecção de letreiro de identificação da Unidade em lugar visível
de acesso ao público.
Art. 3° Determina o Executivo Municipal a
elaboração e instalação de memorial histórico do homenageado no Hall de
entrada, bem como, suas (biografia, realizações).
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da
presente correrão por conta da dotação orçamentária n",
0001.0001.12.364.0044.2145 - manutenção da administração geral das
atividades da Fundação UNIRG, (Universidade Regional de Gurupi), nesta.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins, aos 18 dias do mês de setembro de 2008.
&t~~~~~EU SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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