norma nº 1/2025

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Nosca genLo nosca foapa,
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE GURUPI
GABINnTE DA PREFEITA
MEDIDA PROVISORIA N°. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Disp6e sobre a organizagao administrativa do Poder Executivo do
Municipio de Gurupi, e estabelece outras providencias.
A PREFEITA DO MUNIcipI0 DE GURUPI, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuie6es legais e constitucionais, utiliza a seguinte Medida Provis6ria
com forga de lei:
TiTULO I
DA ADMINISTRACA0 D0 MUNIcipIO
cApiTUL0 I
Da Estrutura do Poder Executivo
Art. 1°. 0 Poder Executivo, representante da Administragao Pdblica Municipal, para o exerc{cio
de suas atividades, dispord de 6rgaos e unidades pr6prias da administragao direta e indireta
integrados com o objetivo de propiciar o desenvolvimento econ6mico e social do Municipio.
Art. 20. 0 Poder Executivo sera exercido pela Prefeita de Gurupi.
§ 1° A Prefeita no exei.cicio do Poder Executivo sera auxiliada e assessorada pelos Secretarios
Municipais, assessores imediatos e demais dirigentes principais de cada 6rgao, ou unidade
componente da administragao direta e indireta.
§ 2° Os cargos de Procurador-Geral do Municipio, Presidente dos entes da administrapao indireta,
Controlador Geral do Municipio serao equiparados, para todos os efeitos, ao cargo de Secretario
Municipal.
§ 30 Os Secrefarios Municipais e Presidentes dos entes da administra¢ao indireta sao responsaveis,
perante a Prefeita Municipal, pela supervisao e coordenapao dos 6rgaos enquadrados em sua area
de competencia.
CApfTUL0 11
Das Estruturas Organizacionais
Art. 3°. Os 6rgaos e unidades da estrutura organizacional bisica da administrapao direta do Poder
Executivo, compreendendo o nfvel em que sao formuladas as decis6es relativas as politicas e
estrategias ptlblicas, bern assim os planos e ap6es do Govemo Municipal, terao a seguinte
composigao:
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Nosse grito` nossB froa
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IV. Secretaria Municipal de ciencia, Tecnologia e Inovapao;
V. Secretaria Municipal de comunicapao;
VI. Secretaria Municipal de cuLtura e Turismo;
VII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente;
VIII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano;
IX. Secretaria Municipal de Relag6es lnstitucionais;
X. Secretaria Municipal de Educapao;
XI. Secretaria Municipal de Financas, Planejamento e orgamento;
XII. Secretaria Municipal de lnfraestrutura;
XIII. Secretaria Municipal de Govemo;
XIV. Secretaria Municipal de Juventude e Esportes;
XV. Secretaria Municipal da Mulher e cidadania;
XVI. Secretaria Municipal de planejamento urbano;
XVII. Secretaria Municipal de sadde;
XVIII. Secretaria Municipal Extraordinaria de politicas pfrolicas.
Art. 4°. Ficam vinculadas na Secretaria de Gabinete as seguintes entidades da Administra9ao
Indireta e 6rgaos da Administraeao Direta:
I -6rgaos da Administragao Direta:
a. Controladoria Geral;
b. Procuradoria-Geral ;
c. Junta do servigo Militar.
d. Secretaria Municipal Extraordinalia de politicas "blicas
11 -Entidades da Administra9ao lndireta:
a. Fundagao UNIRG -UNIRG;
b. Instituto de Assistencia dos servidores de Gurupi -IPASGU;
c. Institute de previdencia de Gurupi -GURUPIPREV;
d. Agencia Gurupiense de Desenvolvimento -AGD;
e. Agencia Municipal de Transito e Transporte -AMTT;
f. Agencia Gurupiense de Regulacao e Fiscalizapao -AGRF.
Art. 5°. i devido aos ocupantes dos cargos de Secretirio Municipal, Procurador-Geral do
Municfpio, Presidente de ente da administrapao indireta, e Controlador Geral do Municipio, o
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ressarcimento de 40% do vencimento a tfulo de indenizagao, em substituicao ao pagamento de
despesas relacionadas com o deslocamento e hospedagem dentro do Estado do Tocantins.
Paragrafo dnico. 0 ressarcimento disposto neste artigo exclui o pagamento de diarias, ajuda de
custo ou de qualquer outra forma de indenizap5o em razao de deslocamento dentro do territ6rio do
Estado do Tocantins, e fica incluida como despesas de custeio dos respectivos 6rgaos.
Art. 6°. Aos 6rgaos e entes da Administragao Municipal compete o que segue:
§ 1°. A Secretaria Municipal de Gabinete compete: Ser o elo entre todas as Secretarias da
Administraeao Pdblica Direta, Fundag6es, Autarquias, Agencias; organizar a agenda do chefe do
executivo e viabilizar o seu cumprimento; coordenar as despesas de manutengao do gabinete e
delas prestar contas, informando sobre suas necessidades; preparar o expediente da Prefeita
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Unidade, ben como a gestao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as
diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a execueao de
todos os servicos e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecugao das finalidades e
competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer
cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or9amentarias e no
Or¢amento aprovado para a Secretaria.
§ 2°. A Secretaria Municipal de Administra¢ao compete: promover o funcionamento
harm6nico dos 6rgaos da Administracao Municipal, na busca do cumprimento de seus objetivos,
projetos e metas; organizar e exercer o controle do quadro de pessoal dos 6rgaos da
Administracao Municipal; promover ag6es de modemizapao e aperfeigoamento da maquina
administrativa; planejar, executar e coordenar as atividades de compras e licitag6es que visem a
aquisicao de materiais e servi9os do municipio; orientar e elaborar, quando necessario, projetos de
captacao de recursos atrav6s de contratos e convenios, com vistas ao desenvolvimento econ6mico
e sustenthvel do Municipio e a melhoria da qualidade de vida da populapao; registrar e controlar
o patrim6nio municipal, promovendo sua conserva9ao, remanejamento de acordo com as
necessidades da Administragao e, anualmente, conforme a sua depreciagao definida em laudo
tecnico da Coordenadoria de Patrim6nio, propondo a baixa de bens moveis; proceder, no ambito
do seu drgao, a gestao e o controle financeiro dos recursos ongamentarios previstos na sua
Unidade, bern como a gestao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as
diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a execucao de
todos os servicos e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecucao das finalidades e
competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer
cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orcamenfarias e no
Orgamento aprovado para a Secretaria.
§ 3°. A Secretaria Municipal de Assistencia Social, compete: promover ap6es e programas de
combate a mis6ria e as desigualdades sociais; gerenciar programas e ag6es de recuperapao social
das populac6es marginalizadas, com a qualificapao de mao-de-obra e o aperfeieoamento
profissional, com vistas a promover seu acesso e melhor posicionamento junto ao mercado de
trabalho; combater a explorapao do trabalho infantil; desenvolver programas de complementagao
alimentar de gestantes, crianeas; promover a integrapao da iniciativa privada as ap6es sociais, com
parcerias que visem ao combate das desigualdades sociais; promover a implantacao no Municipio
de programas de competencia da Uniao e do Estado na busca de melhorias sociais; articular
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polfticas de igualdade racial e de qualidade profissional, desenvolver ag6es para o atendimento
das necessidades primarias e basicas das pessoas idosas, de acordo com o que determina a
Legislag5o pertinente; compete tambem administrar e gerir os Recursos Financeiros dos Fundos
Municipais vinculados a area de assistencia social; proceder, no inbito do seu 6rgao, a gesfao e o
controle financeiro dos recursos ongamentados previstos na sua Unidade, ben como a gesfao de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos
emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a execngao de todos os servicos e
atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecu9ao das finalidades e competencias
definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as
metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orgamentarias e no Orgamento aprovado
para a Secretaria.
a) A execueao or9amentaria desta secretaria ocorrera por meio dos Fundos vinculados.
§ 4°. A Secretaria Municipal de Ci6ncia, Tecnologia e Inova¢ao, compete: desenvolver e
implantar sistemas informatizados mos 6rgaos/entidades da Administrapao Municipal; desenvolver
sistemas em bases de dados georeferenciadas - geoprocessamento do Municipio; Implantar na
rede de ensino municipal o programa de alfabetizapao cientifica juntamente com a secretaria de
educa9ao; desenvolver e implantar programas e projetos de modemizagao da gestao ptlblica e de
desenvolvimento tecnol6gico dos 6rgaos/entidades da Administraeao Municipal; promover o
desenvolvimento de projetos de inclusao digital; fomentar a qualificagfro e aperfeigoamento de
t5cnicos e pesquisadores, em colaboragfro com universidades e instituig6es de ensino, pesquisa e
desenvolvimento em ciencia e tecnologia; articular, fomentar e promover ag6es para a produgao, a
difusao, a apropriapao e a aplicapao do conhecimento cientifico, tecnol6gico e de inovacao; apoiar
o empreendedorismo voltado para a area de ciencia e tecnologia; promover e articular ag6es nas
esferas Municipal, Estadual e Federal, e com organizap6es nacionais e estrangeiras, no sentido de
obter cooperacao tecnico-cientffica e financeira para programas, projetos e atividades de
desenvolvimento cientifico e tecnol6gico e o intercambio de informac6es; Apoiar a criagao de
lncubadoras de Empresas e Parque Tecnol6gico; promover ap6es que criem ambientes de
empreendedorismo e inovacao; Outras atividades correlatas as areas de sua competencia previstas
na legislagao e que lhe forem determinadas pela Chefe do Poder Executivo.
§ 5°. A Secretaria Municipal de Comunica¢ao compete: divulgar as ap5es do Poder Executivo
Municipal, bern como promover a total integragao dos 6rgaos da administragao direta e indireta;
manter e estreitar as relac6es com a imprensa local, regional e nacional, seja ela do meio
impresso, televisivo, radio ou internet; trabalhar em conjunto com as areas municipais do govemo,
sejam elas de atendimento a comunidade ou nao, para o desenvolvimento do municipio,
estimulando e incentivando a participagao da populagao nas atividades do Poder Executivo, de
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ongamenfarios previstos na sua Unidade, ben como a gestao de pessoas e recursos materiais
existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder
Executivo; implementar a execu¢ao de todos os servicos e atividades a cargo da Secretaria, com
vistas a consecucao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos
legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Or9amenfarias e no Orgamento aprovado para a Secretaria.
§ 6°. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, compete: promover e assessorar exercicios
culturais que resultem na preservagao, apoio e incentivo destes para o desenvolvimento cultural
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Nasm pento` r.asaa trya,
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do municipio; Promover o desenvolvimento cultural do Municfpio; valorizar e difundir as
manifestag6es culturais da comunidade local; preservar os bens arquitet6nicos, documentais e
ecol6gicos do Municfpio; garantir o acesso da populapao aos diversos bens e manifestag6es
culturais; apoiar e incentivar as diversas formas de producao cultural e artistica a cargo do
munic(pio; propor a adocao de incentivos fiscais para empresas privadas que contribuem para a
produeao artfstico-cultural e para a preservapao do Patrim6nio Hist6rico do Munic{pio; Assegurar,
junto aos poderes competentes, uma poli'tica de preservagao do conjunto documental do
Municipio; promover a integrapao das instituig6es de ensino com os 6rgaos culturais do
Municfpio; proteger o Patrim6nio Cultural do Municipio por meio de invenfario, repressao aos
danos e as ameagas ao patrim6nio; Propor a implantacao de planos, para instalac6es de Centros
Culturais nas areas urbanas e rurais do Municipio; promover a integragfro da cultura, atrav6s de
atividades artisticas com os bairros das zonas urbana e rural; Propor a execugao de convenios com
entidades pdblicas e parcerias com entidades privadas, objetivando urn trabalho cultural mais
abrangente; Estabelecer intercambios com outros 6rgaos e entidades culturais do Estado e do Pals;
acompanhar e supervisionar as atividades do arquivo cultural e do museu municipal; acompanhar
e supervisionar as atividades de artes cenicas, artes plasticas, mtisica e literatura, a cargo do
Municipio; administrar e supervisionar os teatros sob a responsabilidade do Municfpio; Promover
as atividades relativas a Banda Municipal; administrar as atividades da Biblioteca Municipal;
Promover as atividades de produ¢ao e divulgagao de audio e video relativos as atividades culturais
do Municfpio. Fomentar a utilizapao das potencialidades turisticas do Municfpio, atraves de
iniciativas e de investimentos de empreendedores particulares; fomentar as iniciativas
empreendedoras e buscar linhas de credito pare investimentos, promover miss6es empresariais e a
participa9ao em eventos promocionais e em feiras e exposig6es; articulapao e integra9ao com os
demais 6rgaos pdblicos e entidades da atividade privada, mos objetivos inerentes ao
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recursos orgamenthrios previstos na sua Unidade, bern como a gestao de pessoas e recursos
materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do
Poder Executivo; implementar a execug5o de todos os servigos e atividades a cargo da Secretaria,
com vistas a consecugao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros
dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orgamenfarias e no Ongamento aprovado para a Secretaria.
a) A execugao or9amenfaria desta Secretaria e dos programas de Cultura ocorrera por meio
dos Fundos vinculados.
§ 7°. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente, compete:
exercer na area de gestao phblica, planejamento e execugfro de apses voltadas para a promocao do
desenvolvimento econ6mico do Municipio e a consolidapao de seu segmento empresarial;
promover a captap5o de investimentos ptiblicos e privados, atrav6s de cooperacao tecnica e
cientifica, no ambito local, regional, nacional e intemacional, visando ao desenvolvimento
econ6mico; desenvolver ag5es que visem fomentar a geraeao de renda no Municipio, estimular a
capacitaeao, associativismo e empreendedorismo; propor politicas para o desenvolvimento da
micro e pequena empresa no Municipio; intermediar o acesso ao cr6dito aos micro e pequenos
empreendedores; articular a implantapao de novas unidades produtivas voltadas a inovacao
tecnol6gica e a pesquisa e ao desenvolvimento, que sejam competitivas, de alto valor agregado;
definir politicas de incentivo, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Financas, a
instalapao de empresas no Municipio; buscar o aperfeigoamento e o desenvolvimento dos distritos
industriais; estabelecer polfticas pdblicas de desburocratizapao para o licenciamento de atividades
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Nosso ganto. ncissn foxpa
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industriais e comerciais a serem instaLadas no Municipio; formular as politicas pdbLicas relativas
ao meio ambiente no Municipio; controlar, monitorar, avaliar a gestao dos recursos naturais do
Municipio, no ambito de suas atribuic6es, visando a prote¢ao, a preservagao e a conservacao de
areas de interesse ecol6gico, assim como a recuperaeao de areas degradadas; desenvolver
atividades concementes a implantagao do zoneamento ambiental e das atividades referentes ao
licenciamento ambiental no Municipio; atuar como 6rgao normativo da preservacfro ao meio
ambiente; pesquisar as caracteristicas do meio ambiente do Municipio, as suas potencialidades e
limitap5es e as formas racionais de sua exploracao; proteger as paisagens notaveis e as areas
verdes do Municipio; gerenciar as unidades de conservapao municipal e participar da gestao de
unidades de conservapao intermunicipais; promover a gestao integrada de residuos s6lidos;
incentivar a criagao e apoiar instituic6es municipais de defesa do patrim6nio ambiental; promover
a educacao ambiental e a formapao de consciencia sobre a conservagao e a valorizagao da
natureza como condigao para melhoria da qualidade de vida; exigir e acompanhar o estudo de
impacto ambiental, analise de risco e licenciamento para instalag6es e ampliap6es de obras e
atividades no Municipio; expedir licencas ambientais de atividades e empreendimento pdblicos e
privados, fixando limitag6es administrativas relativas ao meio ambiente quando for o caso; avaliar
o impacto da implantapao de projetos pdblicos municipais, estaduais, federais e privados, sobre os
demais recursos ambientais do Municipio; deteminar todos os atos de fiscalizapao ambiental para
a defesa e a protegao do meio ambiente, e aplicar penalidades cabiveis; auxiliar todas as instancias
do Poder Executivo Municipal que demandem conhecimentos sobre o meio ambiente na
formulagfo de programas e projetos; proceder, no ambito do seu 6rgao, a gestao e o controle
financeiro dos recursos orgamentirios previstos na sua Unidade, bern como a gestao de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da
Chefe do Poder Executivo; implementar a execucfro de todos os servigos e atividades a cargo da
Secretaria, com vistas a consecu¢5o das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros
dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orcamenfarias e no Orgamento aprovado para a Secretaria.
a) Fundo de Desenvolvimento Econ6mico;
b) Fundo Municipal de Meio Ambiente, o qual sera responsavel pela execucao orcamenfaria
dos programas de Meio Ambiente.
§ 8°. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, compete: administrar o patrim6nio
imobiliario do Munici'pio; Implementar pesquisas tecnol6gicas concementes a habitagao;
Articular com 6rgaos e entidades a fim de fomentar a melhoria tecnol6gica e a reducao de custos
da habitapao popular, Executar projetos de empreendimentos habitacionais na zona rural;
Operacionalizar a polftica de desenvolvimento urbano; Formalizar parcerias com a Uniao, Estado
e outros municipios, associap6es, sindicatos e entidades em geral visando o desenvolvimento de
programas de financiamento para o atendimento das necessidades habitacionais no Municipio;
Celebrar convenios e contratos objetivando estudos e pesquisas relacionadas a habitacao e
desenvolvimento urbano; Organizar bancos de dados acerca das informac6es habitacionais no
municipio; proceder, no ambito do seu 6rgao, a gestao e o controle financeiro dos recursos
orgamentarios previstos na sua Unidade, ben como a gesfao de pessoas e recursos materiais
existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder
Executivo; implementar a execugao de todos os servigos e atividades a cargo da Secretaria, com
vistas a consecucao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos
legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Orcamenfarias e no Orcamento aprovado para a Secretaria.
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§ 9°. A Secretaria Municipal de Re]ac6es lnstitucionais. compete: coordenar, monitorar, avaliar e
supervisionar as ag5es do Programa de Parcerias e [nvestimentos do Municipio de Gurupi e apoiar as apoes
setoriais necessdrias a sua execucao, elaborar e propor ao Conselho do Prograrna de Parcerias e Investimentos do
Munic{pio as normas e regulamentos pertinentes a parcerias e investimentos do Municipio ;proceder a
interlocu9ao institucional com o poder pthblico e com o setor privado necessata a consecucao dos objetivos do.
assessorar o Chefe do PodeT Executivo mos assuntos relacionados a concess6es, a parcerias entre a
administra9ao pnblica e as organizac6es da sociedade civil, a permissao de servi9o pdblico, o arrendamento de
bern publico, ap6es de desestatizacao e outros neg6cios pdblico-privados que, em fun¢ao de seu carater
estrategico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas
envolvidos, adotem estrutura juridica semelhante, elaborar e acompanhar os projetos para captapao de recursos,
assessor todas as secretaries na relacao institucional com Estado e Uniao no que se refere a captagao de recursos.
§ 10. A Secretaria Municipal da Educa¢ao, compete: promover o desenvolvimento,
modemizapao e consolidagao da Gestao Democritica e participativa; garantir o acesso, a
pemanencia e sucesso educacional de todos os Alunos da Educapao lnfantil ao Ensino
Fundamental, observando sempre os princfpios legais; acompanhar, orientar, avaliar e fiscalizar o
funcionamento dos estabelecimentos Municipais de Ensino, observando Nomas Educacionais;
promover ag6es de desenvolvimento das atividades educacionais, com maior e melhor
atendimento a comunidade; promover os meios e ap6es necessarias ao amplo atendimento das
atribuic6es constitucionais de competencia do Municipio no ambito educacional; promover a
profissionalizacao e valorizapao dos profissionais em Educa¢ao; definir e implementar as
Politicas Municipais de Educapao em consonancia com a Lei do Sistema de Ensino, o Plano de
Govemo, Plano Nacional de Educagao, Plano Municipal de Educac5o, LDB e outros; promover,
Planejar, executar e prestar contas dos recursos recebidos pela Uniao e Estado, representando a
Lr::e::t,rpr:ao;¥ruoncE:|E::nco°T:b?trogad°orseesup°3::;::ape::stron[edaodeco3:¢oa,:efiTnfa;rj:e[:odudcoasc!:encajrs::
orcamenfarios previstos na sua Unidade, ben como a gestao de pessoas e recursos materiais
existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder
Executivo; implementar a execucao de todos os servi¢os e atividades a cargo da Secretaria, com
vistas a consecucao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos
legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Ongamenfarias e no Oreamento aprovado para a Secretaria.
§ 11. A Secretaria Municipal de Financas, Planejamento e Orcamento compete: promover
melhor e mais justa a tributapao, mediante a adequa9ao de seus valores a realidade econ6mica do
Municipio; promover a eficiente anecadapao de tributos, a constante melhoria de seu sistema e o
combate a evasao das receitas municipais, mediante a realizaeao do cadastro municipal de
contribuintes; definir os objetivos gerais e especificos, em consonancia com os objetivos gerais e
metas estabelecidas pelo Govemo Municipal; implementar a execucao de todos os servigos e
atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecu9ao das finalidades e competencias
definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as
metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Oxpamenfarias e no Orcamento aprovado
para a Secretaria; proceder, no ambito do seu 6rgao, a gestao e o controle financeiro dos recursos
oreamenfarios previstos na sua Unidade, bern como a gestao de pessoas e recursos materiais
existentes, em consonincia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder
Executivo; administrar os recursos, materiais e financeiros disponibilizados para a Secretaria,
responsabilizando-se mos termos da lei pelos atos que assinar, ordenar ou praticar; assinar,
acordos, convenios, contratos e outros termos, mediante autorizagao da Chefe do Poder
Executivo, promovendo a sua execu¢ao; elaborar nomas, instruc6es, portarias, circulares, ol.dens
de servi¢o e procedimentos intemos relativos a organiza¢ao, e a execugao dos servicos; compete:
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manter atualizados os dados estatisticos e informativos do Municipio; planejar e promover a
participagao de todas as Secretarias na elaborapao de planos, programas e projetos do Govemo
Municipal, especialmente no Plano Plurianual de lnvestimentos, na Lei de Diretrizes
Orcamentirias e no Ongamento Anual do Municfpio; deflnir os objetivos gerais e especificos, em
consonancia com os objetivos gerais e metas estabelecidas pelo Govemo Municipal; implementar
a execugao de todos os servicos e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecucao das
finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos
pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes
Oreamenfarias e no Orcamento aprovado para a Secretaria; proceder, no ambito do seu 6rgao, a
gestao e o controle financeiro dos recursos orcamentirios previstos na sua Unidade, bern como a
gestao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e
regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo; administrar os recursos, materials e
financeiros disponibilizados para a Secretaria, responsabilizando-se mos termos da lei pelos atos
que assinar, ordenar ou praticar; assinar, acordos, convenios, contratos e outros termos, mediante
autorizacao da Chefe do Poder Executivo, promovendo a sua execucao; elaborar normas,
instruc6es, portarias, circulares, ordens de servi9o e procedimentos intemos relativos a
organizap5o, e a execucao dos servicos.
§ 12. A Secretaria Munieipal de lnfraestrutura, compete: promover os estudos econ6micos,
administrativos, estatisticos e tecnol6gicos, necessarios ao planejamento e execugao de obras de
engenharia e infraestrutura urbana; supervisionar, direta ou indiretamente, as obras pdblicas de
responsabilidade do Municfpio de Gurupi; contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras
pbblicas municipais autorizadas; promover os levantamentos e avaliap6es de im6veis e
benfeitorias do interesse do Municipio de Gurupi; normatizapao, monitoramento e avalia9ao da
realiza¢ao de ap5es de intervencfo urbana; inspecionar sistematicamente obras e vias phblicas,
como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e estradas rurais, promovendo as medidas
necessarias a sua conservapao: agir em casos de emergencia e calamidade pdblica, diligenciando a
execucao de medidas corretivas nas obras pdblicas e mos sistemas viarios municipais; manter
atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viarios e das drenagens no ambito Municipal:
colaborar com os 6rgaos e entidades federais e estaduais responsaveis por obras de saneamento
urbano, dos sistemas vidrios e demais obras de infraestrutura; promover a direcao dos servi9os de
constru¢ao de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltraeao e estabilizaeao e demais
obras de infraestrutura; promover a direcao dos servi¢os de pavimentagao por administragao direta
ou por empreitada; promover a conservacao das obras e vias pdblicas, atraves da administra¢ao
direta ou por empreitada; coordenar a realizapao de obras e ag6es correlatas de interesse comum a
Uniao, Estado e ao setor privado em territ6rio do Municipio, estabelecendo, para isso,
instrumentos operacionais; desenvolver atividades relativas a producao de asfalto e demais
mat6rias primas, insumos, pre-mo]dados e equipamentos necessarios a constru9ao e conserva¢ao
das obras e vias municipais; proceder, no ambito do seu 6rgao, a gestao e o controle financeiro
dos recursos orcamentarios previstos na sua Unidade, bern como a gestao de pessoas e recursos
materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do
Poder Executivo; implementar a execugao de todos os servicos e atividades a cargo da Secretaria,
com vistas a consecucao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros
dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Oreamentarias e no Ongamento aprovado para a Secretaria;
projetar, implantar e monitorar o Plano de arborizagao de areas urbanas e rurais; determinar a
execu¢5o do servico de limpeza pbblica das vias e logradouros do municipio de Gurupi; fiscalizar
e monitorar os servicos prestados pelas empresas terceirizadas no ambito de sua competencia;
determinar a execugao dos servi¢os pdblicos de iluminapao das vias e logradouros.
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§ 13. A Secretaria Municipal de Governo, compete: estabelecer parcerias com entidades nao
govemamentais e do terceiro setor, organizar eventos de interesse pdblico, organizar os
cerimoniais do executivo municipal, ser o elo da Prefeitura com a Camara Municipal, Govemo do
Estado, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional e outros entes pdblicos, coordenar as
despesas de manutengao da secretaria e delas prestar contas, informando sobre suas necessidades;
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orgamentdrios previstos na sua Unidade, bern como a gestao de pessoas e recursos materiais
existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados da Chefe do Poder
Executivo; implementar a execugao de todos os servi9os e atividades a cargo da Secretaria, com
vistas a consecueao das finalidades e competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos
legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Oreamentarias e no Orgamento aprovado para a Secretaria.
§ 14. A Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, compete: Definir e implementar as
politicas municipais de juventude e esportes, em consonancia com as diretrizes estabelecidas no
plano de Govemo, na legislagao municipal, estadual e federal pertinentes, observando ainda as
orientag6es e deliberag5es do Conselho Municipal de Esportes, orientar sobre o gerenciamento
dos recursos financeiros alocados mos fundos inerentes as atribuig5es de sua Secretaria, ben como
propor e gerenciar convenios com instituic6es pdblicas e/ou privadas de acordo com os objetivos
que definem as politicas de esporte e juventude; coordenar outras atividades destinadas a
consecucao dos objetivos da Secretaria.
§ 15. A Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania consiste em organismo govemamental de
politicas para mulheres, e 6rgao de promocao da cidadania, a qual compete: articular a
implementagao de polfticas de atencao a mulher; desenvolver medidas para o enfrentamento da
violencia contra as mulheres; desenvolver iniciativas para o enfrentamento ao analfabetismo das
mulheres; promover a inclusao das mulheres no mercado de trabalho; criar campanhas educativas
sobre temas que atingem diretamente a vida das mulheres; coordenar a gest5o das politicas
pdblicas voltadas a diminuigfro das desigualdades entre mulheres e homens; acompanhar a
implantapao e a institucionalizagao das politicas pdblicas para as mulheres nos respectivos 6rgaos
locais que as executam; articular de forma integrada e transversal as poli'ticas para as mulheres;
atuar como organismo interlocutor das demandas sociais, econ6micas, politicas e culturais das
mulheres; desenvolver medidas para o acesso a sadde integral, e acesso a educapao em todas as
idades; realizar o enfrentamento aos comportamentos discriminat6rios e preconceituosos;
estabelecer parceria com Conselhos, considerando sua imporfencia como mecanismos de controle
social e participagao popular; desenvolver projetos e convenios com 6rgaos estaduais, municipais
e federais; realizar ap6es que tenham como principio a inclusao do idoso nas atividades em
familia, sociais e programas do Poder Phblico, assegurando ao idoso, bern estar e cidadania plena,
irtegrando o idoso na comunidade, sempre defendendo sua dignidade; proceder, no ambito do seu
Org5o, a gestao e o controle financeiro dos recursos or9amentados previstos na sua Unidade, bern
como a gestao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e
regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a execugao de todos os
servicos e atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecucao das finalidades e
competencias definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer
cumprir as metas previstas no Plano Plurianunl, na Lei de Diretrizes Orgamentarias e no
Or9amento aprovado para a Secretaria.
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PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL
PREFEITURA DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
a) Fundo Municipal de ldoso;
b) Fundo Municipal de Criangas;
c) Fundo Municipal de Antidrogas.
§ 16. A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano compete: Promover estudos e pesquisas
para o planejamento integrado do desenvolvimento do municipio de Gurupi; subsidiar em
conjunto com outros 6rgaos da Administrapao as decis6es do chefe do Executivo Municipal
relativas as quest5es de planejamento urbano; articular as politicas e diretrizes setoriais pdblicas e
privadas que interfiram na estrutura¢ao urbana do Municipio e na regiao do entomo; apreciar
projetos de lei ou medidas administrativas que possam ter repercussao no desenvolvimento do
Municfpio; desenvolver nos 6rgaos da Administragao Municipal o sentido de racionalizacao do
desenvolvimento do Municipio em todos os seus aspectos; propor a adequagao ou reformulapao
das legislag6es de parcelamento, ordenamento e uso do solo do Municipio; criar condig6es de
implementacao e continuidade que permitam uma adaptagao constante dos planos setoriais ou
globais as realidades dinamicas do desenvolvimento Municipal; produzir e coordenar a execugao
de projetos especiais que interfiram na paisagem urbana do Municipio. Tamb6m tern a
competencia de disseminar o planejamento urbanistico desenvolvido em Gurupi, atrav6s da
participa¢ao em eventos, visitas e cooperapao tecnica com instituic6es, nacionais e intemacionais;
e coordenar o planejamento local com as diretrizes do planejamento regional ou estadual, bern
como a gestao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e
regulamentos emanados da Chefe do Poder Executivo; administrar os recursos, materiais e
financeiros disponibilizados para a Secretaria, responsabilizando-se mos termos da lei pelos atos
que assinar, ordenar ou praticar; assinar, acordos, convenios, contratos e outros termos, mediante
autorizapao da Chefe do Poder Executivo, promovendo a sua execugao; elaborar normas,
instruc6es, portarias, circulares, ordens de servigo e procedimentos intemos relativos a
organizapao, e a execugao dos servigos.
§ 17. A Secretaria Municipal de Saiide, compete na forma de seu regulamento: Coordenar e
iTs::emmae#,rc:::S;ea::eYsuEjsc)i,P:;£ev%::ea:rencg°a:fi?n:#:fedac:amtid°esdparjpn:i:i,:;aeo;di:es:::::rsedf
todos os niveis, as politicas de sadde de forma especifica e intersetorial; desenvolver ag6es e
programas no ambito dos servigos municipais de sadde visando a proteeao, a promogao e a
recuperapao da satide da coletividade; estabelecer cooperacao e parceria com 6rgaos federais,
estaduais e municipais, para o melhor atendimento a populapao; firmar pactuac6es, conv6nios e
contratos com Municipios e o Estado do Tocantins, visando ao ressarcimento dos gastos no
atendimento das respectivas populac5es, em apses coordenadas e regionalizadas; aperfeigoar e
ampliar o atendimento as especificidades da sahde da populaeao, em todos os niveis, em
conformidade com o Plano Municipal de Satide e em sintonia com o Plano de A¢ao do Govemo
Municipal,
a. O conselho Municipal de sadde tern fune6es deliberativas, normativas, fiscalizadoras e de
apoio, objetivando basicamente o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliapao da
:od;t:c|aeiT:ni:iia:sded:ag|qs:;ieaaf::::::msaad::;f:gcaendi::,::T::i:jpi:,sdeauc6o.ngs:;t,u;9::s:::eera:
controle financeiro dos recursos oreamentarios previstos na sua Unidade, bern como a gesfao de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos
emanados da Chefe do Poder Executivo; implementar a execugao de todos os servicos e
atividades a cargo da Secretaria, com vistas a consecugao das finalidades e competencias
definidas nesta lei e em outros dispositivos legais e regulamentos pertinentes; fazer cumprir as
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metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orcamenfarias e no Orgamento aprovado
para a Secretaria.
b. O Fundo Municipal de sallde, criado por Lei especffica, possui regime pr6prio.
c. A execugao orcamenfaria desta secretaria ocorrefa por meio dos Fundos vinculados.
§ 18. A Secretaria Municipal Extraordinaria de Politicas Pdblicas, consiste em 6rgao
responsavel pela integragao das politicas ptiblicas entre os diversos 6rgaos municipais, atuar na
mobilizapao do desenvolvimento de programas multissetoriais, especialmente no que se refere
a politicas transversais voltadas para a promogao de comunidades tradicionais e criancas em
situapao de vulnerabilidade social,
§ 19. A Controladoria Geral do Municipio, 6 o 6rgao responsavel pela analise da legalidade dos
atos dos administradores municipais; a ela compete o acompanhamento da execucao ongamentaria
financeira; analise e emissao de pareceres sobre os atos administrativos; a supervisao,
coordenagao, diregfro e execucao de trabalhos de auditoria especializados sobre avaliaeao da
gestao orgamentdria, financeira e patrimonial, analise confabil, auditoria contibil e de programas;
assessoramento especializado em todos os niveis funcionais do Sistema de Controle Intemo;
supervisao, coordenaeao, acompanhamento e avaliapao dos resultados alcaneados pelos gestores
pdblicos.
§ 20. A Procuradoria Geral do Municipio, criada por Lei sob regime pr6prio, compete as
atividades de Advocacia, Consultoria e Assessoramento Juri'dico e administrativo do Poder
Executivo;
§ 21. A Fundacao UNIRG, criada por lei, sob regime pr6prio, consiste na entidade mantenedora
da Universidade de Gurupi (UNIRG);
§ 22. 0 Instituto de Previdencia Social do Municipio de Gurupi -GURUPIPREV e Instituto
de Assist6ncia dos Servidores de Gurupi - IPASGU, 6rgaos responsaveis pela seguridade
social dos servidores do Municipio, criados por leis especificas, sob regime pr6prio;
§ 23. Agencia Gurupiense de Desenvolvimento - AGD, autarquia especial vinculada ao
Gabinete da Prefeita Municipal, criada por Lei especifica, sob regime pr6prio.
Art. 7°. 0 Grupo Gestor Gastos Pdblicos - GGGP consiste em instancia consultiva, cujos
objetivos, atribuie6es, composigao e normas adjacentes sao definidas por ato da Chefe do Poder
Executivo.
CApiTULO Ill
Da Estrutura Operacional e Organizacional
Art. 80. A estrutura e competencia da administrapao direta e indireta do Poder Executivo, descrita
no capitulo anterior, sera estabelecida por meio de decreto, sendo constitufda por cargos
comissionados e observados os seguintes criterios e disposig6es:
I -limitagao num6rica dos cargos, conforme o Anexo I desta Lei;
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Nossa giv` f`og&a for¢a,
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11 - contencao de despesas destinadas a remunerapao dos seus ocupantes mos limites autorizados
na Lei do Ongamento;
Ill -flexibilidade estrutural com vistas a otimizapao dos servicos e redugao dos gastos pdblicos;
IV -flexibilidade para alterar a estrutura basica, podendo resultar na criagao de unidades de menor
porte, de carater permanente ou transit6rio;
V - constituieao de grupos tempordrios de trabalho para o desempenho de encargos especificos,
que exijam a composicao multidisciplinar dos executores.
i)1;ecAreeftrrj:t:roa#eu::cdf:juo?[€:::r:i:i:re%[::'[£=ud:'r::led::i:ndde°6ar:eagou#tuenFj:;:ifu{a:
b) Secretario Executivo;
c) Diretor;
d) Coordenador;
e) Supervisor; e
I) Chefe de Divisao.
§ 2°. A estrutura de cada unidade poderd contar ainda com:
a) Assessor Especial; e
b) Assessor Tecnico.
§ 3°. Para a nomeacao dos ocupantes dos cargos comissionados que comp6em a estrutura da
administrapao ser5o exigidas a comprovapao de escolaridade minima de nivel fundamental
completo, para os cargos de Assessor Tecnico Operacional, nivel superior em qualquer area, em
instituigao de ensino superior reconhecida pelo Minist6rio da Educagao, para os cargos de
Assessor Especial Superior e Assessor Tecnico Superior, e nivel m6dio, para todos os demais
cargos, exigindo quando necessario, curso e/ou capacitaeao de acordo com as especificidades do
Cargo.
§ 4°. As atribuig6es dos cargos comissionados estao elencadas no Anexo 11 desta Lei.
Art. 90. i facultado ao servidor titular de cargo de provimento efetivo, investido em cargo de
provimento em comissao, optar entre a remunerapfro global atribuida ao cargo comissionado ou
sua remuneracao global relativa ao cargo de provimento efetivo e uma gratificagao de
representapao equivalente a 50% de vencimento do cargo comissionado.
Art. 10. Ao servidor ocupante de cargo em comissao nao sera permitido a concessao de Fungao
Gratificada e/ou horas extras.
Art.11. Sao Direitos e Deveres os Agentes Politicos e Servidores em Cargo Comissionado os
seguintes:
I -Direitos:
a) d6cimo terceiro;
b) ferias e adicional de ferias;
c) diarias e indenizae6es, regulamentadas por Decreto;
d) revisao geral anual.
11 -Deveres:
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No..a corlto rtosea fo¢a.
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a) cumprir, e fazer cumprir, com independencia, competencia e exatidao, as disposi96es
constitucionais, organicas e legais, sempre priorizando os interesses ptiblicos;
b) manter conduta irrepreensivel na vida pdblica e particular.
TiTULO 11
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSIT6RIAS
Art. 12. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a delegar compet6ncia aos
diversos ocupantes dos cargos definidos mos Artigos 3° e 40 para proferir despachos decis6rios,
podendo, entretanto, a qualquer momento, avocar para si a competencia que for delegada.
Art. 13. Ao servidor cedido para o Municipio de Gurupi, com Onus para o Municipio, sera paga a
remuneragao respectiva do cargo a ser ocupado, podendo haver opcao pela remunerapao de
origem, de acordo com o direito de opcao.
Parigrafo dnico. Ao servidor cedido para o Municipio de Gurupi, com Onus para o cedente, sera
pago a tfulo de representap5o o valor de ate 90% (noventa por cento) sobre a remuneracao
respectiva do cargo a ser ocupado no Municipio.
Art. 14. Os cargos comissionados da administrapao direta do Poder Executivo, assim como seus
valores de vencimentos, constam do Anexo I, desta Lei.
Art. 15. Os entes da administrapao indireta serao regulamentados por lei pr6pria, e suas
disposi¢5es deverao prevalecer frente a presente lei, em caso de incompatibilidade.
Art. 16. As regulamentac6es necessarias ao pleno desempenho das demais Unidades e 6rgaos,
assim como a administrapao dos Fundos, sefao definidas por meio de decreto da Chefe do Poder
Executivo.
Art. 17. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada, observado o limite da Lei Orcamentdria, a
proceder com o remanejamento dos recursos necessarios a execucao da presente Lei, bern como
aprovar os regimentos intemos de cada drgao e Unidade.
Art. 18. Os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretdrios Municipais, Procurador-Geral do
Munic{pio, Controlador Geral e Presidentes dos entes da administracao indireta, terao
recomposigao inflacionaria com o mesmo fndice utilizado para os cargos efetivos.
Art. 19. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas, total e expressamente, a Lei
Municipal N°. 2.568, de 23 de Junho de 2022, suas altera96es e demais disposic6es em contfario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Est?do do Tocantins, em 02 de Janeiro de 2025.
NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
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Nceea givte. nos!a foca.
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ANEXO I
RELACAO DE CARGOS, QUANTITATIVOS SIMBOLOGIAS E VENCIMENTOS
CARGO SIMBOLOGIA QUANTITATIVO VENCIMENTO
Secretdrios Municipais 18 Lei pr6pria
Controlador Geral I Lei pr6pria
Secretdrio Executivo DAS-12 6 R$ 8.500,00
Assessor Especial Super orl DAS-I I 6 R$ 6.400,00
Assessor Especial Super orll DAS-10 4 R$ 5.500,00
Assessor Especial Super or Ill DAS-08 7 R$ 5.000,00
Diretor I DAS-09 11 R$ 5.400,00
Diretor 11 DAS-08 25 R$ 5.000,00
Diretor Ill DAS-07 12 R$ 4.000,00
Coordenador I DAS-06 16 R$ 3.900,00
Coordenador 11 DAS-04 22 R$ 3 .500,00
Coordenador Ill DAS-03 18 R$ 3 .000,00
Coordenador IV DAS-02 19 R$ 2.500,00
Coordenador V DAS-O1 7 R$ 2.000,00
Supervisor I DAS-03 3 R$ 3.000,00
SuT)ervisor 11 DAS-02 I R$ 2.500,00
Assessor T6cnico Superior I DAS-05 5 R$ 3.700,00
Assessor T6cnico Superior 11 DAS-04 12 R$ 3 .500,00
Assessor T6cnico Superior 111 DAS-03 21 R$ 3.000,00
Assessor Tecnico Super orIV DAS-02 45 R$ 2.500,00
Assessor T6cnico Sui)er orv DAS-Ol 42 R$ 2.000,00
Chefe de D V saol CAS-03 5 R$ 3.500,00
Chefe de D V sao ll DAS-03 12 R$ 3.000,00
Chefe de D V sao Ill GAS-02 7 R$ 2.700,00
Chefe de D V sao IV DAS-Ol 40 RS I.750,00
Chefe de D V saoV DAS-Ol 27 RS I.500,00
Assessor de Comunicacao I CAS-01 5 R$ 2.500,00
Assessor de Comunicapao 11 DAS-Ol 2 RS I.750,00
Assessor T6cnico Administrativo DAS-01 9 R$ 1.950,00
Assessor T6cnico Operacional I DAS-01 12 RS I.518,00
Assessor T6cnico Ctoeracional 11 DAS-01 6 R$ 1.518,00
Assessor Tecnico Operacional Ill DAS-Ol 46 R$ 1.518,00
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi,
JOSIN
do Tocantins, em 02 de Janeiro de 2025.
NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
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Nosaa 8erto cossii foxpa,
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ANEX0 11
DAS ATRIBUIC6ES GERAIS DOS CARGOS CONISSI0NADOS
Sao atribuig6es dos cargos que comp6em a estrutura administrativa do Municipio de Gurupi, alem do
elemento de confianca da autoridade nomeante:
I - Dos Secretarios Executivos:
Supervisionar e coordenar as atividades dos servidores da secretaria, para garantir o alinhamento com
os objetivos estrat6gicos da pasta; promover a integracao das diretrizes da gestao com as politicas
pdblicas de outras secretarias por meio da articulapao intersetorial e mu]tissetorial; elaborar, em
conjunto com o chefe da pasta, planos estrategicos e acompanhar sua execucao, com avaliapao dos
resultados dos programas e projetos prioritalios; fomecer assessoramento direto em quest6es de alta
relevancia administrativa, t5cnica e poLitica, para subsidio das decis6es estrategicas; supervisionar
processos administrativos e projetos, identificando gargalos e propondo solug6es para otimizagao de
recursos; representar o chefe da pasta em reuni6es, eventos e negociap6es intemas e extemas, e
assegurar a defesa dos interesses institucionais; mediar conflitos e demandas entre setores da secretaria
ou entre esta e outros 6rgaos, buscando solu96es consensuais; identificar necessidades de capacitapao
dos servidores e promover o desenvolvimento continuo das equipes; propor e implementar iniciativas
de inovapao administrativa, modemizagao tecnol6gica e melhoria continua dos servigos prestados;
coordenar o acompanhamento de materias legislativas e juridicas de interesse da pasta, orientando as
equipes quanto as medidas necessalias; e executar outras atribui96es de alta relevancia determinadas
pelo chefe da pasta, especialmente relacionadas a gestao de crises e situap6es de urgencia.
H - Dos Assessores Especiais Superiores I:
Assessorar o chefe da pasta e o Secretario Executivo, contribuindo com subsfdios t6cnicos para o
processo decis6rio e desempenho de suas atribui96es, na forma que for requerida; promover o
planejamento dos programas de govemo, notadamente em relapao as diretrizes trapadas pelo
executivo, cooperando com as demais Secretarias Municipais; realizar estudos, desenvolver contatos e
mediar ap6es multissetoriais intragovemo, deteminadas pelo chefe da pasta, para uma maior
integragao das ag6es govemamentais; desenvolver mecanismos de cooperapao e consulta entre as
diversas Assessorias da estrutura administrativa municipal, para maior efetividade e unicidade de
atuap5o; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo Chefe da Pasta, de maneira
esporadica ou em projetos no qual esteja vinculado.
Ill -Dos Assessores Especiais Superiores 11:
Assessorar no planejamento das ap6es estrategicas e exercer a supervisao das atividades dos 6rgaos
integrantes da estrutura de cada pasta; assistir ao chefe da pasta na preparagao de material de
informapao e de apoio, de encontros e audiencias com autoridades; preparar relat6rios e analises
referentes ao desempenho dos 6rgaos municipais vinculados a sua pasta; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira espofadica ou em projetos no
qual esteja vinculado.
IV - Dos Assessores Especiais Superiores Ill:
Assistir direta e imediatamente ao chefe da pasta no desempenho de suas atribuig6es e, especialmente,
realizar estudos e contatos que por ele sejam determinados em assuntos vinculados as suas
competencias; assessorar na implementapao e viabilizagao de projetos e atividades de aperfeigoamento
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de servi9os phblicos; atender a seus superiores em demandas necessdrias a reorganizacao de ap6es e
de priorizacao de atividades para a consecugao de objetivos relacionados aos 6rgaos a que estao
vinculados; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de
maneira esporndica ou em projetos no qual esteja vinculado.
V -Dos Diretones I:
Cumprir e fazer cumprir as ordens de gestao enunciadas pelo gestor da respectiva area de atuacao,
resultantes de urn processo interativo e reciproco entre agentes politicos e seus agentes ptiblicos
subordinados; orientar, especialmente, coordenadores e assessores quanto ao cumprimento das
conespondentes politicas pdblicas, programas, projetos e ap6es estabelecidas pelas diretrizes legais e
de gestao; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de
maneira espofadica ou em projetos no qunl esteja vincu]ado,
VI - Dos Diretores 11:
Atuar segundo as normas inerentes ao @mbito de sua area espec{fica; receber dados das respectivas
coordenadorias e conso]idar informap6es; efetuar a devida prestapao de contas ao Gestor a que se
vincular a Diretoria, tendo em vista as ap6es de controle intemo e extemo da pasta, observado o
disposto no conjunto normativo regente de sua area de atua9ao; atuar em atividades assemelhadas e
afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporddica ou em projetos no qual esteja
vinculado.
Do Diretor 11 -designado para Gestao Pedag6gica da Educacao lnfanti] ao 9° ano:
Promover ag6es de formagao, orienta¢ao, fiscalizapao, avalia9ao, modemizag5o e reorganizaeao
Pedag6gica do Ensino lnfantil e Fundamental do Municipio; acompanhar, colaborar e exigir a
elabora9ao do Projeto Politico Pedag6gico da Escola; acompanhar e orientar, o processo de avaliagao
e aprimoramento curricular do ensino; coordenar e orientar os profissionais quanto a necessidade de
nortear o trabalho nas concepe6es te6rica e diretrizes gerais que norteiam a Educagao Basica
Fundamental; promover e coordenar os encontros de formapao continuada; propor e orientar a
realizacao do processo de avalia9ao intema e extema; orientar para a elaborapao do planejamento
voltado e desenvolvimento das habilidades, competencias e conteddos, com revisao das praticas
pedag6gicas e aperfeicoamento de metodos didaticos; propor ap6es de uso efetivo dos recursos
tecno]6gicos e materiais pedag6gicos facilitadores da aprendizagem na escola; orientar e acompanhar
o trabalho dos supervisores, assessores e tecnicos pedag6gicos; acompanhar, orientar e intervir quando
necessalio na organizacao e processos pedag6gicos da escola, incentivando a participagao da
comunidade; coordenar e acompanhar a elaborapao do Projeto Politico Pedag6gico da escola;
coordenar a elaboracao e implantapao das propostas pedag6gicas do Ensino Regular, Integral, da
Educapfro do Campo e outras; garantir o desenvolvimento do setor pedag6gico das Unidades
Escolares, com vistas ao aprimoramento da qualidade do processo ensino-aprendizagem e da
modemiza95o e dinamiza9ao do ensino; incentivar a implantacao e execu95o dos projetos
educacionais das unidades, incentivando e orientando a instituigao; garantir a aplicapao das avaliag6es
intema e extema no Sistema Municipal de Ensino e realizar estudos comparativos com base mos
resultados qualitativos; desenvolver todas as ap6es de forma articulada com os demais departamentos;
desempenhar outras func6es que lhe for de]egada desde que alinhadas com a lega]idade.
Do Diretor n -desigmdo para o Meio Ambieiite:
Desenvolver politicas de preservagao e recuperapao do meio ambiente, em consonancia com as
politicas institucionais do Estado do Tocantins e da Uniao; elaborar, reformar e aplicar o Plano
Municipal de Meio Ambiente, visando a preservapao dos mananciais e da cobertura vegetal e o
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controle ambientaL dos poluentes para melhoria do padrao de vida humana; acompanhar a implantapao
dos planos de desenvolvimento ambientais, possibilitando a incorporapao das metas de prevencao,
protecao e recuperapao das condig6es ambientais; consolidar e disponibilizar informap6es ambientais,
objetivando o apoio a tomada de decisao para a gestao ambiental.
VII -Dos Diretores Ill:
Assistir o chefe da pasta a que esteja vinculado no relacionamento politico-administrativo com as
instituig6es das diversas esferas de Poder; assessorar a articulagao entre os diversos 6rgaos da
administrapao pdblica municipal e a Chefe do Poder Executivo; coordenar, juntamente com o chefe da
pasta, as reivindicap6es e acompanhar os pleitos do Municipio, junto as entidades pdblicas e privadas,
da Uniao, do Estado, de outros Municipios e de 6rgaos Govemamentais e Nao-Govemamentais; atuar
em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporedica ou
em projetos no qual esteja vinculado.
Vln - Dos Coordenadores I:
Coordenar as rotinas administrativas, chefiando diretamente as equipes vinculadas ao 6rgao de
lotapao; coordenar serviaps de autorizagao, arquivamento e organizagao de documentapao,
manuten9ao de equipamentos e mobilidrios, Organizar e supervisionar as rotinas de controle
financeiro; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de
maneira esporidica ou em projetos no qual esteja vinculado,
K -Dos Coordenadores 11:
Coordenar e orientar as atividades referentes aos processos de apoio administrativo do 6rgao de sua
lotapao; coordenar e controlar a emissao de oficios, despachos e demais documentos do 6rgao;
coordenar, planejar e monitorar a realizapao dos servi9os de manuten9ao e preservapao dos
equipamentos, maquinas e utensilios utilizados no 6rgao; atuar em atividades assemelhadas e afins,
quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira espofadica ou em projetos no qual esteja vinculado.
X -Dos Coordenadores Ill:
Coordenar a tramitapao dos processos administrativos, zelando pelo cumprimento dos prazos para
prestar informap6es quando solicitadas; promover o intercambio entre as diversas unidades
administrativas e destas com os gabinetes quando necessino; coordenar e supervisionar os eventos
solenes do 6rgao de sua lotapao, mantendo agenda especifica das solenidades, orientando sua
programapao; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de
maneira esporddica ou em projetos no qual esteja vinculado.
XI -Dos Coordenadores IV:
observar e fazer cumprir as disposi96es da Lei Organica e dos demais nomativos inerentes ao pessoal
sob sua coordenapao; realizar o planejamento e deteminar a execugao das atividades administrativas,
gerenciais, politicas, sociais e de relap6es pdblicas do 6rgao de sua lotapao; disciplinar e fisca]izar as
atividades que envolvam o atendimento ao pdb]ico, ben como as que dependam da manifesta9ao de
6rgaos e/ou unidades gerenciais da administrapao municipal; atuar em atividades assemelhadas e afins,
quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporidica ou em projetos no qual esteja vinculado.
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PREFEITURA DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Do Coordenador IV -desigmdo pars Institui€ao de Longa Perman6ncia pare ldosos -ILPI's -
Casa do ldoso:
Coordenar as atividades administrativas visando ao born funcionamento da unidade; elaborar, em
conjunto com as equipes tecnicas e demais colaboradores, os planos de apao, e projetos; fazer controle
de mantimentos e todo material no estoque; receber, registrar e controlar as doa96es; acompanhar e
avaliar o desempenho dos funciondrios da unidade, sob sua coordenapao; assessorar a organizapao de
eventos da institui¢ao; administrar escalas de serviOo e de ferias; exercer o controle dos documentos
dos idosos abrigados; elaborar relat6rio mensal de doap6es, despesas diversas, roupas da lavanderia e
material de limpeza; dar ciencia a Dilctoria de todo e qualquer problema ocorrido na institui9ao,
relacionado a pessoal, compras, conservapao, manuteng5o e dos idosos abrigados; apresentar a
Diretoria propostas de mudancas de rotinas nas areas de pessoal, suprimento e material quando
necessalio.
Do Coordenador IV - desigmdo para Unidade dos S€rvi¢os de Aco]himento para crian¢as e
adolescentes -Crian€a Cidada:
Organizagao e supervisao dos trabalhos desenvolvidos; articulacao com a rede servi¢os; articulag5o
com o sistema de garantias de direitos; coordenar as atividades administrativas visando ao born
funcionamento da unidade; eLaborar, em conjunto com as equipes tecnicas e demais colaboradores, os
planos de a9ao, e projetos politicos pedag6gicos; fazer controle de mantimentos e todo material no
estoque; receber, registrar e controlar as doap6es; acompanhar e avaliar o desempenho dos
funcionarios da instituigao, sob sua coordenapao; assessorar a organizagao de eventos da instituigao;
administrar escalas de servigo e de ferias; exercer o controle dos documentos dos idosos abrigados;
elaborar relat6rio mensal de doa96es, despesas diversas, roupas da lavanderia e material de limpeza;
dar ciencia a Diretoria de todo e qualquer problema ocorrido na unidade, relacionado a pessoal,
compras, conservapao, manuten95o e dos idosos abrigados; apresentar a Diretoria propostas de
mudancas de rotinas has areas de pessoal, suprimento e material quando necessalio.
Do Coordenador IV -desigmdo pars Licenciamento Ambiental:
Coordenar as analises de estudos ambientais e seus elementos necessalios a caracterizagao de projetos,
planos, programas, obras quanto a locagao pr6via, instalapao, operagao e amplia9ao da atividade e o
uso e explorapao de recursos ambientais de qunlquer esp6cie de iniciativa privada ou do Poder Pdblico
Federal, Estadual ou Municipal, consideradas de impacto local e efetiva ou potencialmente poluidoras
ou degradadoras; coordenar a triagem e distribuicao de atividades, prcoessos, rotas, diligencias,
vistorias, supervisionar e oficializar os pareceres t6cnicos, oficios de pendencias e licen9as ambientais
e emissao de taxas.
Do Coordenador IV -designado para Topograria e Geoprocessamento:
Controlar, elaborar, apoiar e implantar normas, estrat6gias, programas, projetos e a96es voltados a
conservapao e ao uso sustenfave]; sistematizar dados e infoma96es ambientais para subsidiar o
desenvolvimento de politicas ptiblicas; conceber e implantar banco de dados de interesse para o
planejamento e a gestao ambientaL; criar e manter e atualizar sistema de infomap6es vo]tado para o
planejamento e a gestao ambiental; realizar o acompanhamento sistematico da situapao ambiental do
municipio, por meio de mapeamento cartografico informatizado; atualizar m6todos e instrumentos de
geoprocessamento que contribuam para o planejamento e a gestao ambiental; elaborar a programap5o
visual e a arte-final dos projetos desenvo]vidos pela Secretaria.
Do Coordenador IV -designado para Monitoramento e Fiscalizacao Ant)iental:
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Nasaa 8ento` nasga fonyaL
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Elaborar parecer tecnico relativos as atividades de fiscalizagao e monitoramento ambiental, bern como
coordenar o monitoramento, pesquisas, estudos, sistemas e outras a96es voltadas para o
desenvolvimento e preservapao do meio ambiente; orientar a fiscalizagao do meio ambiente, no
processo de notificapao, autuapao, aplicar as medidas administrativas cabiveis, por infrap6es previstas
nas normas e resolu96es de carater ambiental.
Do Coordenador IV - designado para Recursos Hidricus, Unidade de Conservacao Municipal e
Saneamento Basico :
Coordenar, monitorar e orientar a aplicapao de normas e politicas, bern como a execueao de planos,
programas, projetos e ag6es relacionados a protegao e a recuperapao dos recursos hidricos, ao uso
sustentivel e a conserva95o da biodiversidade; orientar fomecer subsidios as ag6es de controle e de
monitoramento ambiental; coordenar a realizagao de analises, estudos, pesquisas e investigag6es
ambientais relacionadas aos recursos hidricos e unidades de conservagao; coordenar programas e
projetos relativos a determinapao de indicadores e padr6es de qualidade ambiental de recursos hidricos
e saneamento basico; promover a capacitapfro t6cnica e do desenvolvimento tecnol6gico de centros de
estudos e laboratorios ambientais, em parceria com lnstituic6es de Ensino Superior e Concessiondria
de Saneamento Basico de Gurupi; promover a transferencia de tecnologia e do intereambio com outros
centros tecnol6gicos e de pesquisa; o estimulo a pesquisa e a producao tecnico-cientifica relativa a
protec5o ambiental; coordenar a proposigao e a elabora9ao de politicas, normas, estrat6gias,
programas e projetos relacionados a gestao de recursos hidricos, unidades de conservapao e
saneamento basico, conthbuindo para com a defini9ao e implementa9ao da politica ambiental de
Gurupi; buscar a integrapao da sua area de competencia com as diferentes areas do 6rgao ambiental
municipal, visando a consolidapao da politica ambiental no Municipio; coordenar a integra9ao dos
programas de monitoramento hidrico no Municipio; organizar demandas e contribui95es, a nfvel
nacional e intemacional, relativas a programas de gestfro de recursos hidricos, unidades de
conservac5o e saneamento basico; coordenar a promogao da integrapao entre a Diretoria de Meio
Ambiente e as areas t6cnicas que afetam as entidades vinculadas com outros 6rgaos e instituic6es mos
programas relacionados a gestao de recursos hidricos, unidades de conservacao e saneamento basico;
realizar o acompanhamento tecnico de programas e projetos na area de gestao de recursos hidricos,
unidades de conservapao e saneamento basico; contribuir para com a implementagao e manutengao do
Sistema de lnformap6es Ambientais, ben como, desempenhar outras atividades correlatas;
compatibilizar e controlar os usos efetivos e potenciais da agua, tanto qualitativa quarto quantitativa.
Do Coordenador IV - desigmdo para Prote¢ao a Mulher:
Assessorar direta e imediatamente o gestor na formulapao, coordenagao e articulapao de politicas para
as mulheres; elaborar e implementar campanhas educativas de combate a discriminagao no ambito
municipal; elaborar o pLanejamento de genero que contribua na apao do municipio com vistas a
promogao da igualdade; articular, promover e executar programas de cooperapao com organismos
ptiblicos e privados, voltados a implementapao de politicas para as mulheres.
XII - Dos Coordenadores V:
Coordenar e acompanhar o planejamento e fomento de soluc6es de desburocratizapao,
aperfeigoamento e de inovapao tecnol6gica do 6rgao de sua lotagao; planejar, orientar e criar projetos
destinados ao desenvolvimento de ap6es especificas da Secretaria. supervisionar e orientar o
desenvolvimento de atividades t6cnicas da pasta; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando
solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporidica ou em projetos no qual esteja vinculado.
Do Coordenador V -designado para o Centro de Referfencia de Assistencias Sociais -CRAS:
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Nosca 8ento nosaa for98,
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Coordenar as rotinas administrativas, os processo de trabalho e os recursos humanos da unidade;
elaborar, em conjunto com as equipes t6cnica e demais colaboradores, os planos de agao, e projetos;
participar da elaboracao, acompanhamento, implementapao e avaligao dos fluxos e procedimentos
adotados, visando garantir a efetivapao das atribuic6es necessarias; coordenar a execugao das ac6es,
de forma a manter o dialogo e garantir a participapao dos profissionais, ben como das familias
inseridas mos servi¢os ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de servi9os no territ6rio; definir,
com participapao da equipe de profissionais, os criterios de inclusao, acompanhamento e desligamento
das familias inseridas mos servicos ofertados pelo CRAS; coordenar a definigao, junto com a equipe de
profissionais e representantes da rede socioassistencial do territ6rio, o fluxo de entrada,
acompanhamento, monitoramento, avalia9ao e desligamento das familias e individuos mos servi9os de
protegao social bdsica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; promover a articulapao entre
servigos, transferencia de renda e beneficios socioassistenciais na area de abrangencia do CRAS;
definir, junto com a equipe tecnica, os meios e as ferramentas te6rico-metodol6gicos de trabalho social
com familias e dos servidores de convivencia; contribuir para avaliagao, a ser feita pelo gestor, da
eficacia, efici6ncia e impactos dos programas, servigos e projetos na qualidade de vida dos usudrios;
efetuar ap6es de mapeamento, articuLapao e potencializapao da rede socioassistencial no territ6rio de
abrangencia do CRAS e fazer a gestao local desta rode; efetuar ap6es de mapeamento e articulagao das
redes de apoio informais existentes no territ6rio (liderangas comunitirias, associap6es de bairro);
coordenar a alimentapao de sistemas de informagao de ambito local e monitorar o envio regular e mos
prazos, de infomag6es sobre os servigos socioassistenciais referenciados, encaminhando-os a
secretaria Municipal (ou do DF) de Assistencia Social; participar dos processos de articula9ao Inter
setorial no territ6rio do CRAS; averiguar as necessidades de capacitapao da equipe de refer6ncia e
informar a Secretaria de Assistencia social (do municipio ou do DF); planejar e Coordenar o processo
de busca ativa no territ6rio de abrangencia do CRAS, em consonincia com diretrizes da Secretaria de
Assistencia Social do municipio; participar das reuni6es de planejamento promovidas pela secretaria
de Assistencia Social do municipio, contribuindo com sugest6es estrat6gicas para a melhoria dos
servi¢os a serem prestados; participar de reuni6es sistematicas na Secretaria Municipal, com presenga
de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador (es) do CREAS ( ou, na
ausencia deste, de representante da protecao especial).
Do Coordenador V - designado para Centro de Referencia Espeeializado em Assistencia Social -
CREAS:
Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade;
elaborar, em conjunto com as equipes t6cnicas e demais colaboradores, os planos de acao, e projetos;
participar da elaboragao, acompanhamento, implementapao e avaliapao dos fluxos e procedimentos
adotados, visando garantir a efetiva9ao das articulap6es necessdrias; subsidiar e participar da
elaborapao dos mapeamentos da area de vigilincia socioassistencial do 6rgao gestor de Assistencia
Social; coordenar a relapao cotidiana entre CREAS e as unidades referenciades ao CREAS no seu
territ6rio de abrangencia; coordenar o processo de articulagao cotidiana com as demais unidades e
servigos socioassistenciais, especialmente os CRAS e Servieos de Acolhimento, na sua area de
abrangencia; coordenar o processo de articulapao cotidiana com as demais politicas pdblicas e os
6rgaos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do 6rgao gestor de Assistencia Social, sempre que
necessdrio; definir com a equipe a dinamica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na
Unidade; discutir com a equipe tecnica a adogao de estrategias e ferramentas tedrico-metodol6gicas
que possam qualificar o trabalho; definir com a equipe os criterios de inclusao, acompanhamento e
desligamento das famflias e individuos nos servi9os ofertados no CREAS; coordenar o processo, com
a equipe, unidades referenciadas e rede de articulacao, quando for o caso, do fluxo de entrada,
acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das familias e individuos no CREAS;
coordenar a execucao das ap6es, assegurando dialogo e possibilidades de participapao dos
proflssionais e dos usudrios; coordenar a oferta e o acompanhamento do(s) servigo (s), incluindo o
monitoramento dos registros de informap6es e a avaliagao das ae6es desenvolvidas; coordenar a
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alimentagao dos registros de informagao e monitorar o envio regular de informap6es sobre o CREAS e
as unidades referenciadas, encaminhando-os ao 6rgao gestor; contribuir para a avaliapao, por parte do
6rgao gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS; participar das reuni6es de planejamento promovidas
pelo 6rgao gestor de Assistencia Social e representar a Unidade em outros espa9os, quando solicitado;
identificar as necessidades de ampliapao do RII da Unidade e/ou capacitagao da equipe e informar o
6rgao gestor de Assistencia Social; coordenar os encaminhamentos a rede e seu acompanhamento.
Do Coordenador V -designado para o Centre de Integrapao e Promo¢ao Humana:
Exercer o controle e arquivamento dos documentos dos alunos; elaborar relat6rio mensal dos cursos;
dar ciencia a diretoria de todo e qualquer problema ocorrido na unidade, relacionado a pessoal,
conservapao, manutengao e dos alunos; apresentar a diretoria propostas de mudangas de rotinas nas
areas de pessoal, suprimento e material quando necessino; coordenar as atividades administrativas
visando ao born funcionamento da unidade; elaborar, em conjunto com os demais colaboradores, os
planos de apao, e projetos; fazer controle de todo material no estoque; receber, registrar e controlar as
doag6es; assessorar a organizacao de eventos da unidade; administrar escalas de servigo e de ferias.
XIII - Da Supeivisoria I - desigmdo para Gestao do Sistema bnico de Assistencia Social -
SUAS:
Compete a supervisao da Gestao do SUAS a responsabilidade pelo aprimoramento da gestao da
Politica de Assistencia Social, planejando, articuLando, monitorando, avaliando, assessorando
tecnicamente as ap6es propostas da politica nacional de assistencia social; supervisionar a producao e
a sistematizagao de informag6es territorializadas (Informapao de dados no sistema Cadsuas, SUAS
WEB, RMA, SISC, entre outros) sobre as situap6es de vulnerabilidade e risco que incidem sobre
famflias e individuos; promover apoio tecnico aos equipamentos, servi9os e programas, visando
subsidiar com informap6es, ampliar conhecimento e auxiliar no planejamento e execugfro das ap6es no
ambito da Gestao do Suas; supervisionar a oferta de Beneficios Assistenciais, prestados a pdblicos
especificos de forma articulada aos servi9os, contribuindo para a superaeao de situag5es de
vulnerabilidade; gerenciar a vinculapfro de entidades e organizap6es de assistencia social ao Sistema,
mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizap6es de Assistencia Social e
concedendo certificapao a entidades beneficentes, quando for o caso; produzir a analise sistematica das
necessidades apresentadas pelos equipamentos de atendimento socioassistenciais; estabelecer dialogo
permanente com Conselhos de direitos e de assistencia social para assegurar o controle social;
promover a Educagao Permanente aos trabalhadores e Conselheiros do SUAS.
XIII -Da Supervisoria I -designado para Protecao Social Basica:
Compete ao supervisor da protegao basica observar se os servigos estao de acordo com a Tipiflcagao
Nacional de Servi9os Socioassistenciais, cuja finalidade 6 de prevenir situap6es de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisig5es, ben como visa o fortalecimento dos vinculos
farniLiares e comunitdrios; realizar diagnostico da populapao que esta em situapao de vulnerabilidade
social decorrente da pobreza, privapao (ausencia de renda, precario ou nulo acesso aos servigos
pdblicos, dentre outros) e, ou, fragilizagao de vinculos afetivos -relacionais e de pertencimento social,
discriminap6es de genero, etnicas, por idade, por deficiencias; acompanhar a realizapao dos
atendimentos de PAIF - Servigo de Protegao e Atendimento Integral as Famflias; mapear a demanda
dos servieos ofertados as familias da area de abrangencia dos CRAS e da Equipe Volante: verificar
prontuario SUAS, planos de acompanhamento, plano de atividades, planos de agao, relat6rios,
acompanhar o SICON - Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Familia, entre outros;
acompanhar as atividades ofertadas ao SCFV (Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos)
mos CRAS; monitorar e acompanhar os servigos ofertado a crianeas, adolescentes, adultos e pessoas
idosas; verificar os planos de atividades, os relat6rios, a lista de frequencia, as atividades planejadas,
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Nes&a cerho` -!a fo¢a,
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entl.e outros; acompanhar os atendimentos no Domicilio para Pessoas com Deficiencia e Idosos e
servigos para pessoas deficientes e pessoas idosas acamados; verificar prontudrio SUAS, Plano de
Desenvolvimento do Usudrio, plano de aeoes plano de atividades, relatorio, entre outros.
XIII -Supervisoria I -desigmdo pare Prote¢ao Socin] Especial:
Compete ao Supervisor na Media Complexidade acompanhar a oferta de servi9os, programas e
projetos de carater especializado, que tern por objetivo contribuir para a reconstrugao de vinculos
familiares e comunifarios, o fortalecimento de potencialidades e aquisig6es e a prote¢ao de familias e
individuos para o enfrentamento das situae6es de risco pessoal e social, por viola9ao de direitos;
reali2ar diagn6sticos das ap6es de PSE junto as equipes tdenicas, sobre o contexto socioecon6mico,
politico, hist6rico e cultural das relap6es familiares, comunitatas e sociais, que possa gerar conflitos,
tens6es e rupturas, demandando, assim, trabalho social especializado; supervisionar e acompanhar a
realizagao e execu9ao no Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social/CREAS sobre
Servigo De Prote¢ao e Atendimento Integral as Familias e lndivfduosmAEFI, servi¢o ofertado para
familias e individuos; verificar e acompanhar o correto preenchimento dos prontuarios SUAS, planos
de acompanhamento, plano de atividades, planos de apao e relat6rios; supervisionar a realizapao do
Servi9o Especializado em Abordagem Social; constTuir plano de trabalho junto a equipe que comp6em
o CREAS; acompanhar a execugao das ap6es do Plano de Erradicapao do Trabalho Infantil - PETI;
monitorar e acompanhar a execu¢ao das campanhas nacionais preventivas e educativas; acompanhar
se a execugao dos servieos estao sendo realizados de acordo com a Tipificapao Nacional de Servicos
Socioassistenciais, nas modalidades de Servi9o Especializado em Abordagem Social; Servi9o de
Protecao Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sdeio-educativa de Liberdade Assistida
(LA) e de Prestapao de Servi9os a Comunidade (PSC); Servico de Prote9ao Social Especial a Pessoas
com Deflciencia, Idosos (as) e suas Familias; Servigo Especializado para Pessoas em Situacao de Rua;
acompanhar se os servigos esfao sendo reali2ados de forma especializado, individualizado, continuado
e articu]ado com a rede.
Compete ao Supervisor na A]ta Comp]eridade acompanhar os servicos ofertados pelas unidades de
acolhimento de Crianga e Adolescente -Crianga Cidada e lnstituicao de Longa Pemanencia - ILPI -
Casa do Idoso; acompanhar o Plano Individual de Acompanhamento - PIA; acompanhar Projetos
Pedag6gicos; documentapao; Reavalia9ao, em no miximo 6 meses, da situacao das crian9as e
adolescentes que estao em servi9os de acolhimento; averiguar o pen'odo de permanencia dos servigos
de acolhimento nao ultrapassando os 2 anos; acompanhar a manuteneao ou reintegracao da crianga a
sua fami]ia tern preferencia; acompanhar as atividades que busca garantir o convivio familiar, com
amigos; Atividades Educativas; documenta9ao; Execu9ao dos projetos; Relat6rios; acompanhar a
oferta dos servi9os especializados, em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a aflan9ar
seguranga de acolhida a individuos e/ou familias afastados temporariamente do ndcleo familiar e/ou
comunitarios de origem; monitorar se a oferta dos servigos se est5o assegurando a protegao integral
aos sujeitos atendidos, garantindo atendimento personalizado e em pequenos grupos, com respeito as
diversidades (ciclos de vida, arranjos familiares, raea/etnia, religiao, genero e orientagfro sexual);
primar pela preservagao, fortalecimento ou resgate da convivencia familiar e comunifaria - ou
construg5o de novas I.eferencias, quando for o caso - adotando, para tanto, metodologias de
atendimento e acompanhamento condizente com esta finalidade; observar se os servigos estao de
acordo com a Tipifica9ao Nacional de Servi9os Socioassistenciais a PSE c/e J4//a Camp/ex/.drde,
observar a oferta dos servigos de acolhimento estao mos padr6es tecnicos estabelecidos em normativas
do SUAS e observar dispositivos das legisla96es relacionas.
XIV - Da Supervisoria 11 - designado pare o Cadastro bnico e Programa do Bo]sa Fami]ia
OBF):
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Ncean gecta trosga foxpa.
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Compete ao supervisor do Cadastro bnico e PBF, supervisionar as atividades e a equipe do Cadastro
Unico; planejar; monitorar e avaliar as apses de cadastramento; elaborar relat6rios; articular e
Lprn%maesnfiTm,::scedr:a;;,:a:::::rceo:aq¥a,i::g::£soiepi:;gu:a#f:::sit:r:n:1;rmae:fdeeio::e:apd]:sdtro:
com o Programa Bolsa Familia, localizar e informar sobre o beneficio; elaborar e executar estrat6gias
junto a gesfao para atualizapfro cadastral; orientar as fami]ias beneficiadas sobre as condicionalidades
::::gjasmparoB£:SfaFSTr{:[vaencf::t:sC:i:er¢:dpa=oaE:Toa?in:::ad§obc::,e€:'°jn°errj:jnat¥,::r:c¥`ijra;i:bmr:
Minha Casa Minha Vida, Isengao de Pagamento de Taxa de Inscricao em Concursos Pdblicos,
Programas Cistemas entre outros); oferecer capacitagao permanente aos cadastradores, digitadores,
entrevistadores sociais; realizar visitas domiciliares para concluir entrevista social, quando necessdrio;
;eean':zfi:javj:jsfacsoio:[%j|j::::opEanjacvoerejgcuoaia:dperoj;fi:mT:a36o::aquf:i:[]::caetsusaa[r[ioa;d:sa::ebrreaseJ::t`j;::
alterag6es; orientar as equipes t6cnicas de CRAS e CREAS sobre o Sistema de Condicionalidades -
SICON; registrar no Sistema do Cadastro Unico os dados dos formulalios, de foma a regisha-los na
base nacional; zelar peLa guarda e sigiLo das informag6es coletadas e digitadas; acompanhar os
servicos realizados pela Equipe Inter setorial satide e educapao para viabilizar a realizapao do
programa conforme o plano de agao, al6m de ser o principal interlocutor com a Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social do Ministerio da Cidadania; atender ds necessidades inerentes ao cargo,
conforrne demanda da secretaria.
XV -Dos Assessores T6cnicos Superiores I:
Exercer atividades de assessoramento e apoio administrativo ao chefe imediato, no desempenho de
suas atividades, bern como, na organiza9ao e cumprimento da legislapao municipal e normas
correlatas; assessorar o chefe imediato, de acordo com diretrizes programaticas e estrategicas definidas
pelo govemo municipal; atuar em atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da
pasta, de maneira esporadica ou em projetos no qual esteja vinculado.
XVI - Dos Assessores T6cnicos Superiores 11:
Orientar e assessorar o chefe imediato na elaborapao e implementapao das diretrizes de govemo na sua
area de atuacao; acompanhar as relap6es com entidades, organizag6es, comunidades e outros afetas a
sua area; submeter a considerapao superior os assuntos que excedam a sua competencia; atuar em
atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira espofadica ou em
projetos no qual esteja vinculado.
Da Assessoria Tecnica Superior 11 - designado para area Pedag6gica de Planejamento e
Avaliacao:
Reali2ar levantamento e manter banco de dados estatisticos relativos ao Ensino do Municipio
devidamente atualizados; organizar o Planejamento Estrat6gico da Secretaria e monitorar a execugao
das metas e ap6es; manter arquivo com controle dos resultados alcancados considerando os Planos
Municipal e Nacional de Educagao; coordenar a avaliapao e reconstrugao da Lei do Sistema e outros;
promover a analise conti'nua e adequngfro dos Projetos e Programas Pedag6gicos implantados pela
secretaria; participar do Processo de elaborapao e monitoramento do Plano de Ag6es Articuladas -
PAR; coordenar ag6es de orientapao e formapao dos profissionais lotados no departamento da
SEMEG, nas escolas e desenvolver todas as ap5es de forma articulada com os demais departamentos;
colaborar na realizapao das atividades de controle e alimentagao do Sistema com os dados do
Programa Bolsa Familia; controlar e Manter atualizadas todas as infomap6es no sistema SIMEC e
outros Sistemas com os dados do PME e PCCR; desenvolver todas as ag6es de forma articulada com
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Nceso 9ento ncega foxpa
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os demais departamentos; desempenhar outras fung6es pertinentes que lhes forem delegadas desde que
alinhadas com a legalidade.
Da Assessoria T6cnica Superior 11 -designado para Area Pedag6gica da Educacao Infantil:
Realizar levantamento e manter banco de dados estatisticos relativos a Educapao Infantil do Municipio
devidamente atualizados; participar da elaborapao do Planejamento Estrat6gico da Secretaria e
monitorar a execugao das metas e ap6es relacionados a Educapao Infantil; organizar e manter arquivos
relativos as evolug6es alcangadas; coordenar ap5es de orientapao e formagao dos profissionais lotados
no departamento da SEMEG, nas escolas e desenvolver todas as ap6es de forma articulada com os
demais departamentos; Participar efetivamente das ap6es de formapao, orientapao, fiscalizapao,
avaliapao, modemizagao e reorganizagao da Educagao lnfantil; propor e coordenar a elaboragfro de urn
plano de ap6es articuladas da Educagao lnfantil; desenvolver ac6es voltadas para o fortalecimento do
atendimento da Educapao Infantil, incentivando a parceria com instituig6es diversas; Acompanhar e
orientar as ap6es voltadas para o combate a evasao, reprovaeao e abandono, Adotar medidas para
combate ao Bulling; acompanhar e orientar o processo de avaliagao e aprimoramento curricular do
ensino na Educa9ao Infantil; coordenar e orientar os profissionais quanto a necessidade de nortear o
trabalho nas concepe6es te6rica e diretrizes gerais que norteiam o ensino da Educapao Infantil;
promover e coordenar os encontros de Formacao Continuada da Educagao lnfantil; propor e orientar a
realizapao do processo de auto-avaliapao e avaliapfro extema, planejamento e desenvolvimento das
habilidades, competencia e conteddos, com revisao das pfaticas pedag6gicas e aperfeicoamento de
m6todos didaticos; propor ac5es de uso efetivo dos recursos tecnol6gicos e materiais pedag6gicos
facilitadores da aprendizagem; orientar e acompanhar o trabalho dos supervisores, coordenadores
pedag6gicos e professores quando necessdrios; acompanhar, orientar e interferir quando necessario na
organizagao e processos pedag6gicos da escola, incentivando a Participagao da comunidade;
acompanhar, colaborar e exigir a elaborapao do Projeto Politico Pedag6gico da Escola; coordenar a
elaborapao, implantapao e revisao das propostas pedag6gicas da Educapao lnfantil; desenvolver todas
as ap6es de forma articulada com os demais departamentos; desempenhar outras fung6es pertinentes
que lhes forem delegadas desde que alinhadas com a legalidade.
Da Assessoria T6cnica Superior 11 -designado para area Pedag6gica do 1° ao 50 Ano:
Realizar levantamento e manter banco de dados estatisticos relativos ao Ensino Fundamental do 1° ao
5° ano do Municipio devidamente atualizados; participar da elaborapao do Planejamento Estrategico
da Secretaria e monitorar a execugao das metas e a¢6es relacionados do Ensino Fundamental do 1° ao
5° ano; organizar e manter arquivos relativos as evolug6es alcangadas; coordenar ap6es de orientagfro e
forma9ao dos profissionais lotados no departamento da SEMEG, nas escolas e desenvolver todas as
ap6es de forma articulada com os demais departamentos; participar efetivamente das ap6es de
forma9ao, orientagao, avaliapao, modemizagao e reorganizapao do Ensino Fundamental do 1° ao 50
ano; propor e coordenar a elaborapao de urn plano de ap6es articuladas do Ensino Fundamental do 1°
ao 50 ano; desenvolver ap6es voltadas para o fortalecimento do atendimento do Ensino Fundamental
do 1° ao 5° ano, incentivando a parceria com instituig6es diversas; Acompanhar e orientar as ap6es
voltadas para o combate a evasao, reprovapao e abandono, adotar medidas para combate ao Bulling;
Acompanhar e orientar o processo de avaliapao e aprimoramento curricular do Ensino Fundamental do
1° ao 5° ano; coordenar e orientar os profissionais quarto a necessidade de nortear o trabalho nas
concepc6es te6rica e diretrizes gerais que norteiam o Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano; promover e
coordenar os encontros de Formapao Continuada do Ensino Fundamental do 1° ao 50 ano; Propor e
orientar a realizacao do processo de auto-avaliapao e avaliag5o extema, planejamento e
desenvolvimento das habilidades, competencia e conteddos, com revisao das praticas pedag6gicas e
aperfeigoamento de m6todos didaticos; propor ap6es de uso efetivo dos recursos tecnol6gicos e
materials pedag6gicos facilitadores da aprendizagem; orientar e acompanhar o trabalho dos
supervisores, coordenadores pedag6gicos e professores quando necessdrios; acompanhar, orientar e
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PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL
PREFEITURA DE GURUPI
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interferir quando necessario na organizagao e processos pedag6gicos da escola, incentivando a
Participagao da comunidade; acompanhar, colaborar e exigir a elaboracao do Projeto Politico
Pedag6gico da Escola; coordenar a elaborapao, implantapao e revisao das propostas pedag6gicas do
Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano; desenvolver todas as ac6es de forma articulada com os demais
departamentos; desempenhar outras func6es pertinentes que lhes forem delegadas desde que alinhadas
com a legalidade.
Da Assessoria T6cnica Superior 11 - designado pars i rea Pedag6gica do 60 ao 9° Ano e EJA:
Realizar levantamento e manter banco de dados estatisticos do Ensino Fundamental do 6° ao 9° ano e
EJA; participar da elaborapao do Planejamento Estrategico da Secretaria e monitorar a execugao das
metas e ap6es voltadas para o ensino do 6° ao 9° ano e EJA; organizar e manter arquivos relativos ds
evolu96es alcangadas; coordenar a96es de orientapao e formapao dos profissionais lotados no
departamento da SEMEG, nas escolas e desenvolver todas as ap6es de forma articulada com os demais
departamentos; participar efetivamente das ap6es de formapao, orientagao, avaliapao, modemizacao e
reorganizapao do ensino do 6° ao 9° ano e EJA; propor e coordenar a elaboragao de urn plano de ap6es
articuladas ensino do 6° ao 90 ano e EJA; desenvolver ap6es voltadas para o fortalecimento do
atendimento do ensino do 6° ao 9° ano e EJA, incentivando a parceria com instituie6es diversas;
acompanhar e orientar as ag6es voltadas para o combate a evasao, reprovapao e abandono, adotar
medidas para combate ao Bulling; acompanhar e orientar o processo de avaliapao e aprimoramento
curricular do Ensino Fundamental do 6° ao 9° ano e EJA; coordenar e orientar os profissionais quanto
a necessidade de nortear o trabalho nas concepg6es te6rica e diretrizes gerais que norteiam o Ensino
Fundamental do 6° ao 9° ano e EJA; promover e coordenar os encontros de Fomapao Continuada do
ensino do 60 ao 9° ano e EJA; propor e orientar a realizapao do processo de auto avaliapao e avaliapao
extema, planejamento e desenvolvimento das habilidades, compet€ncia e conteddos, com revisao das
praticas pedag6gicas e aperfeigoamento de m6todos didaticos; propor ap6es de uso efetivo dos
recursos tecnol6gicos e materials pedag6gicos facilitadores da aprendizagem; orientar e acompanhar o
trabalho dos supervisores, coordenadores pedag6gicos e professores quando necessdrios; acompanhar,
orientar e interferir quando nece§sdrio na organizapao e processos pedag6gicos da escola, incentivando
a participapao da comunidade; acompanhar, colaborar e exigir a elaboragao do Projeto Politico
Pedag6gico da Escola; coordenar a elaboragao, implantapao e revisao das propostas pedag6gicas do
ensino do 6° ao 9° ano e EJA; desenvolver todas as ap6es de forma articulada com os demais
departamentos; desempenhar outras fung6es pertinentes que lhes forem delegadas desde que alinhadas
com a Legalidade.
Da Assessoria T6cnica Superior 11 - designado pare i Tea Pedag6gica da Educacao na
Diversidade:
Realizar levantamento e manter banco de dados estatisticos relativos a Educapao na Diversidade do
Municipio devidamente atualizados; Organizar o Planejamento Estrategico da Secretaria e monitorar a
execugao das metas e ap6es; Organizar e manter arquivos relativos as evolug6es alcangadas; Manter
arquivo com controle dos resultados alcangados considerando os Planos Municipal e Nacional de
Educapao; Promover a analise continua e adequapao dos Projetos e Programas Pedag6gicos
implantados pela secretaria para esse pdblico; Identificar, elaborar, produzir e organizar servi9os,
recursos pedag6gicos, de acessibilidade e estrat6gias considerando as necessidades especificas dos
alunos da Educapao Especial; Coordenar ac5es de orientapao e formapao dos profissionais lotados no
departamento da SEMEG, nas escolas e desenvolver todas as ap6es de forma articulada com os demais
departamentos; Promover ap6es de formapao, orientagao, avaliapao, modemizagao e reorganizapao do
Ensino Especial; solicitar e coordenar a elaborapao de urn plano de ap6es articuladas do Orientador
Educacional; Propor e coordenar encontros e formap6es voltados para a Educapao na Diversidade e
Direitos Humanos; Desenvolver ap6es voltadas para o fortalecimento do atendimento da educacao na
diversidade, incentivando a parceria com instituig6es diversas; Acompanhar e orientar as ap6es de
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Nosez] gen€o mcesa foap,
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orientapao educacional voltadas para o combate a evasao, estruturapao dos conselhos escolares e
implantapao e fortaLecimento dos movimentos estudantis; Adotar medidas e ae5es para combate ao
Bulling; Promover e coordenar os encontros de formagao continuada; Propor e orientar a realizapao do
processo de auto-avaliapao e avaliacao extema, planejamento e desenvolvimento das habilidades,
competencia e conteddos, com revisao das praticas pedag6gicas e aperfeigoamento de m6todos
didaticos para os alunos especiais; Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional
Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedag6gicos e de
acessibilidade; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedag6gicos e de
acessibilidade na sala de auLa comum do ensino regular, ben como, em outros ambientes da escola;
Estabelecer parcerias com as areas intersetoriais na elaboraeao de estrat6gias e na disponibilizagao de
recursos de acessibilidade; promover orientap6es sobre o uso da tecnologia assistiva de forma a
ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participapao; Estabelecer
articulag5o e promover formapao para os professores da sala de aula comum, visando a
disponibilizapao dos servigos, dos recursos pedag6gicos e de acessibilidade e das estrat6gias que
promovem a participagao dos alunos nas atividades escolares; Desenvolver todas as ap6es de forma
articulada com os demais departamentos; desempenhar outras fung6es pertinentes que lhes forem
delegadas desde que alinhadas com a legalidade.
XVII - Dos Ass€ssores Tecnicos Superiores in:
Organizar e orientar os trabalhos no 6rgao de sua lotapao, sob a direcao ou coordenapao superior e de
acordo com diretrizes programaticas e estrategicas definidas pelo chefe da pasta; analisar e instruir
expedientes relacionados aos trabalhos que esta sob sua responsabilidade; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporadica ou em projetos no
qual esteja vinculado.
XVIII -Dos Assessores T6cnicos Superiores IV:
Assegurar o entrosamento entre os trabalhos sob sua assessoria com os demais 6rgaos do govemo
municipal; submeter a considerapao do superior hierdrquico os assuntos que excedam a sua
competencia; preparar relat6rios e analises para avaliapao de performances de 6rgaos municipais e
suas divis6es de acordo com as diretrizes determinadas pelo plano de govemo; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo Chefe da Pasta, de maneira esporddica ou em projetos
no qual esteja vinculado.
XIX - Dos Assessores Tdenicos Superiores V:
Assessorar os procedimentos para o desenvolvimento das atividades da unidade organiracional em que
se encontra lotado e colaborar na padronizapao dos processos de trabalho de sua area de atuapao;
planejar a atuagao do 6rgao em que se encontra lotado; atuar nas atividades desenvolvidas na
administra9ao municipal, objetivando assegurar o cumprimento das politicas, diretrizes, premissas
basicas e atribuic6es, gerais e especificas, previstas para o 6rgao de sua lotapao, sob a orientapao de
seu superior hierfuquico; exercer outras atribuig6es determinadas por superior hieralquico ou
Secretario, visando assegurar o cumprimento das politicas e diretrizes de sua area de atuapao.
XX -Dos Chefes de Divisao I:
Chefiar o setor que esteja vinculado, de acordo com a regulamentapao e demais normas superiores;
conduzir os procedimentos pertinentes ao cadastramento e a distribuicao dos processos administrativos
do departamento a que esteja vinculado; propor medidas necessdrias, objetivando o aprimoramento
dos servigos ptiblicos e sua perfeita adequag5o as necessidades do Municipio; executar outras
atividades inerentes ao exercicio do cargo.
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XXI - Dos Chefes de Divisao 11:
Chefiar a equipe do setor correspondente, na busca da excelencia da prestagao dos servigos pdblicos
na area; fazer com que o setor exer9a as competencias previstas nas atribuig6es da Secretaria
correspondente, de forma eficiente; propor planos e propostas de agao para o diretor do departamento
a que esta vinculado, cumprir demais funcdes inerentes a Secretaria ao qual esfa vinculado.
XXII - Dos Chefes de Divisao Ill:
Chefiar os funciondrios do setor correspondente, na busca da excelencia da prestapao dos servigos
pdblicos na area; colaborar na definigao e promover a execugao das politicas de reforma e
modemizagao da Administra9ao; propor planos e propostas de apao para o coordenador do
departamento a que esfa vinculado; executar outras atividades inerentes ao exercicio do cargo.
XXIII - Dos Chefes de Divisao IV:
Acompanhar a tramitapao de documentos e processos, observando o protocolo dos mesmos;
classificar, informar e conservar documentos; controle de materiais, providenciando a reposigao;
acompanhar e providenciar as obrigap6es legais agendadas; orientar outros servidores quanto a
execu9ao de seus trabalhos; executar outras tarefas correlatas.
XXIV -Dos Chefes de Divisao V:
fazer com que o setor que chefia exenga as competencias da Secretaria correspondente de forma
eficiente; colaborar mos tramites dos processos e ordenar; assegurar o atendimento e esclarecimentos
do phblico; colaborar nas realizap6es de auditorias no 6rgao de sua lotapao; convocar reuni6es,
solicitadas pelo Diretor e/ou Coordenador imediato; executar outras tare fas correlatas.
XXV -Dos Assessores em Comunica¢ao I:
Prestar assessoramento em assuntos relacionados com a imprensa e demais 6rgaos do Municipio;
cuidar da imagem e da imprensa do Municipio frente aos valios segmentos da sociedade; elaborar
materias relacionadas a imprensa e propaganda oficial do municipio; fomecer apoio logfstico aos
eventos realizados em parceria com o municipio; atender consulta dos demais 6rgaos de imprensa;
intermediar os contatos da imprensa com as diversas unidades do Municipio; divulgar notas a
imprensa e elaborar resenha das principais materias a serem veiculadas na midia; coordenar, em
conjunto com as Secretarias a cobertura de imprensa em viagens da Prefeita em territ6rio nacional
relacionadas a assuntos de interesse do municipio; coordenar a cobertura de imprensa em eventos
promovidos peLo municipio, principalmente em eventos festivos e turisticos; coordenar em conjunto
com outros 6rgaos de imprensa a cobertura de eventos cuja organizapao participe o Municipio;
credenciar jomalistas para acesso aos eventos organizados pelo municipio; atuar em atividades
assemelhadas e afins, quando solicitados pelo Chefe da Pasta, de maneira esporddica ou em projetos
no qual esteja vinculado.
XXVI -Dos Assessores em Comunicacao 11:
Dan a publicidade dos atos, programas, obras, servi9os e campanhas dos 6rgaos pdblicos municipais,
mediante a anuencia do Chefe da Pasta; coordenar a publicapao e redapfro de boletins referentes a
assuntos de interesse pdblico; organizar o arquivo fotogrifico das atividades e assuntos de interesse do
Municipio; atuar mos servigos de relac5es pdblicas, articulando-se com outros 6rgaos pbblicos;
responsabilizar-se por todos os equipamentos sob sua guarda; publicar os atos oficiais; atuar em
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Nogso giv r-a fonga,
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atividades assemelhadas e afins, quando solicitados pelo chefe da pasta, de maneira esporddica ou em
projetos no qual esteja vinculado.
XXVII -Dos Assessores T6cnicos Administrativos:
Desenvolver, programar e monitorar o planejamento e a gestao estrategica da Secretaria de sua
lotapao; encaminhar, revisar e controlar as documentap6es sob sua guarda; preparar e encaminhar a
agenda e os expedientes do Secretdrio; responsabilizar-se pelo recebimento, encaminhamento e
arquivamento, quando devido, de toda a documentapao encaminhada a Secretaria; colaborar na
preparapao do relat6rio geral da Secretaria; executar outras atividades correlatas ds suas atribuig6es.
XXVHI -Dos Assessores T6cnicos Operaciomis I:
Prestar assessoramento ao Chefe imediato no desenvolvimento de suas atividades; levantar
informap6es necessarias a realizapao das atividades do Departamento no qual estiver vinculado; atuar,
mediante delegapao do Chefe imediato, juntos aos 6rgaos da estrutura administrativas para o
cumprimento de tare fas especificas; realizar pesquisas, estudos e outras atividades correlatas por
determinapao do chefe imediato;
XXIX - Dos Assessores T6cnicos Operaciomis 11:
Prestar assessoramento direto ao chefe imediato em assuntos tecnicos, operacionais e administrativos,
em geral, no tocante as atividades relacionadas as respectivas fung6es institucionais e a consecugao
dos seus objetivos; organizar e manter atualizado arquivo de todos os expedientes da unidade
administrativa; desenvolver outras atividades correlatas definidas pelo chefe imediato.
XXX -Dos Assessores T6cnicos Operacionals Ill:
Assessorar nas atividades operacionais desempenhadas mos 6rgaos em que estiverem vinculados; zelar
pela conserva9ao, manuten9ao e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bern
como do local de trabalho; desenvolver outras atividades correlatas definidas pelo Chefe Imediato.
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