norma nº 2786/2025

Eae O Nº
PROTOCOLO N
HORA
DATA: 01 AGO. 2025 44
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.786, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no
Setor Madrid e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Praça do Tucha o logradouro público localizado
no Setor Madrid, neste Município de Gurupi - TO.
Art. 2º A identificação da praça com a nova denominação será feita mediante a
instalação de placa indicativa pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 09 de Junho de
2025.