| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 2011 |
| Date | 2011-07-12 |
| Ementa | “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 202 |
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j: CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ~ COORDENADORIA O PROTOCOLO PROTOCOLO N° 20 Poder Executivo Municipal Prefeitura Municipal de Gurupi GABINETE DO PREFEITO Rua 14 de novembro, n-o 1.500, centro, Gurupi-TO. Fone: 63-J~t~~]c~ar~imilib~OI~AS~Si~na~tu~ra!::===:l LEI N°. 1.956, DE 12 DE JULHO DE 2011 "Institui no âmbito do Município de Gurupi, os jogos Municipais da Terceira Idade e dá outras providências ". O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.I" - Fica instituído os jogos Municipais da Terceira Idade, a serem disputadas anualmente, em período a ser definido pela Secretaria de Educação, Esporte e Juventude de Gurupi, onde somente participarão os cidadãos que residam no Município de Gurupi, com idade igualou superior a 60 anos. Art. 2° - Serão distribuídos aos participantes, todo o material necessário para a prática das modalidades em disputa. Art. 3.° - Os Jogos Municipais da Terceira Idade serão disputados em dependências da própria municipalidade ou entidades que forem parceiras em sua realização, em horário previamente estabelecido para o inicio e término das competições. Parágrafo Único: Os jogos da Terceira Idade, serão disputados nas modalidades de Voleibol, Futebol de Salão, Tênis de Mesa, Totó, Gamão, Dama, Xadrez, Sinuca, Natação, e Futebol Society, entre outros. Art. 4.° - A coordenação e toda a infra estrutura estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude, podendo a mesma buscar parcerias com entidades de iniciativa privada, caso o município não disponha de verbas orçamentárias próprias. Art. 5.° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 021/20 li, de autoria do Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei n" 1.806 de 16/06/2009). Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de julho de 2011. ~~i~~A6B~DALLA icipal