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norma nº 1956/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1956 / 2011
Date 2011-07-12
Ementa“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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matéria 292 →

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texto integral #

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j:
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ~
COORDENADORIA O PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 20
Poder Executivo Municipal
Prefeitura Municipal de Gurupi
GABINETE DO PREFEITO
Rua 14 de novembro, n-o 1.500, centro, Gurupi-TO. Fone: 63-J~t~~]c~ar~imilib~OI~AS~Si~na~tu~ra!::===:l
LEI N°. 1.956, DE 12 DE JULHO DE 2011
"Institui no âmbito do Município de Gurupi,
os jogos Municipais da Terceira Idade e dá
outras providências ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.I" - Fica instituído os jogos Municipais da Terceira Idade, a serem
disputadas anualmente, em período a ser definido pela Secretaria de Educação, Esporte e
Juventude de Gurupi, onde somente participarão os cidadãos que residam no Município de
Gurupi, com idade igualou superior a 60 anos.
Art. 2° - Serão distribuídos aos participantes, todo o material necessário
para a prática das modalidades em disputa.
Art. 3.° - Os Jogos Municipais da Terceira Idade serão disputados em
dependências da própria municipalidade ou entidades que forem parceiras em sua realização,
em horário previamente estabelecido para o inicio e término das competições.
Parágrafo Único: Os jogos da Terceira Idade, serão disputados nas
modalidades de Voleibol, Futebol de Salão, Tênis de Mesa, Totó, Gamão, Dama, Xadrez,
Sinuca, Natação, e Futebol Society, entre outros.
Art. 4.° - A coordenação e toda a infra estrutura estará a cargo da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Juventude, podendo a mesma buscar parcerias com
entidades de iniciativa privada, caso o município não disponha de verbas orçamentárias
próprias.
Art. 5.° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 021/20 li, de autoria do Vereador Dr.
Maurício (nos termos da Lei n" 1.806 de 16/06/2009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 12 dias
do mês de julho de 2011.
~~i~~A6B~DALLA
icipal

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