br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 1958/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1958 / 2011
Date 2011-07-12
Ementa"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA FRANCISCO HENRIQUE DE SANTANA, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR”.
native_id204

Originating matéria

matéria 294 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

JJ!f r:C:-;Ã~M:-:A-::R-:A-:M:":"U:":"N~1 C::-:I'::"PA~L:-D::-:E:--::'G-:U::'-:RU P I
, COORDe~ÁOORIA DE PROTOCOL
PROTOCOLON° 20
Poder Executivo Municipal
Prefeitura Municipal de Gurupl
GABINETE DO PREFEITO
Rua 14 de novembro, 0-. 1.500, centro, Gurupi-TO. Fone: 63_JJI5.IJ~+_.:::C.~r!!!im~bo~A~s~si!!!n.!!!tu~r.'-__ ----I
DATA 1 2 tiL 2011 1J~~}
LEI N°. 1.958, DE 12 DE JULHO DE 2011
"Autoriza o poder público municipal a construir
banheiros públicos na Praça Francisco Henrique de
Santana por meio de despesa prevista em Emenda
Parlamentar ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l ° - Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de
8.000,00 (oito mil reais) proveniente da cota de emenda parlamentar da Vereadora Professora
Zenaide, em conformidade com art. 1i da Lei n° 1.920/20IO para construção banheiros
públicos na Praça Francisco Henrique de Santana também conhecida como Praça do Centro
Cultural Mauro Cunha em Gurupi.
Art. r -Para o cumprimento do Art. I° desta Lei, o poder público
municipal designará uma equipe especifica para elaborar e executar o projeto de forma a
atender as especificidades dos interessados.
Art. 3.° - Não sendo suficiente o recurso disponível, o município poderá
lançar mão dos recursos destinados na lei acima mencionada da Secretaria de Infraestrutura
do município.
Art. 4.° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n" 024/2011, de autoria da Vereadora
Professora Zenaide (nos termos da Lei n° 1.806 de 16/06/2009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 12 dias
do mês de julho de 2011.
ALEXANDRE

open original →