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norma nº 1962/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1962 / 2011
Date 2011-09-14
EmentaALTERA A LEI Nº 1.925, DE 31 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.962, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
{.l4$
CÂMARA MUNIL .• 'L(,~G'JRUPI 6'if
COORDENADOR". l'€ PROTOCOLO
PROTOCOLO N°51:/'10 .//
DATA 2 O SET. 2011
Carimbo/Assinatura
Altera a Lei n. 1.925, de 31 de março
de 2011 e dá outras providências".
TOCANTINS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O inciso I do art. I° da Lei n". 1.925, de 31 de março
de 20 11, que "Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área do Poder
Público Municipal e dá outras providências", fica alterado e passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1° ...
I - LOTE 03, DA QUADRA PMG-05-A, situada na Rua N￾09, esquina com a Rua 10, do Loteamento Setor Novo Horizonte, desta
cidade, com área de 825,41 m2, medindo 26,15 metros lineares de frente,
confrontando com a Rua N-09; 28,83 metros lineares de fundos, confrontando
com os lotes OI e 02; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote
12 da Quadra 30; 30,06 metros lineares do lado esquerdo, confrontando com a
Rua IOdo loteamento Parque Primavera. Havido por força do art. 22, da Lei
6.766/79 (Lei do Parcelamento do solo Urbano), devidamente registrado sob o
n. R-2/10.572, livro 2-BH, Registro Geral, fls 143, em 21 de novembro de
1986.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 14 dias do mês de setembro de 2011.
ALE OMÃO ABDALLA
refi ItOMunicipal

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