norma nº 1416/2001

ESTAlJO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.416, DE 8 DE JANEIRO DE 2001.
"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 42 da
lei n" 1.334, de 14 de setembro de 1999,
alterada pela Lei n° 1.394, de r de setembro de
2000, que cria o Conselho de Alimentação
Escolar e dá outras providôencias ",
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
~,!i:
r '-;.': Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
~, Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
-•.
,
,
..
~.
Art. 42 ... Omissis ...
" .'-
I
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"
Parágrafo único. O art. 2° da lei Municipal n" 1.334, de 14 de
Setembro de 1999, alterada pela Lei n° 1.394, de I° de setembro de 2000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
",
Art. 2° O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, órgão
deliberativo, fiscalizador e de assessoramento terá a seguinte composição:
...; -,:
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I - um representante do Poder Executivo, indicado pelo
.-../.
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Prefeito Municipal;
II - um representante do Poder Legislativo, indicado pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal;
III - dois representantes dos professores, indicados pelo
respectivo órgão de classe;
IV - dois representantes de pais de alunos, indicados pelos
Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares;
V - um representante de outro segmento da sociedade local.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro de 200 I.
J
{
DA CRUZ
unicipal
LEI1416