br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 1771/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1771 / 2008
Date 2008-07-07
EmentaINSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id230

Originating matéria

matéria 393 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 53

CÂf.'ARA MUNICIPAL DE GURUFí
PROTOCOLO '2 fl <L IOf{
IpO,,,·...u...'-f':':LUJ<~"""""'-S.~
IDATA: ib, 01:' of
.Hs--!2.9•.... :.•. t/..;;,,/,1
1
;e'CoAo't? 4' ~Ç.VLÚtne
ASSinatura
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.771, DE 07 DE JULHO DE 2008.
Institui a carreira dos Profissionais de
Saúde do Município de Gurupi-TO.
Cargos e Vencimentos e dá outras
providências.
o PREFEITO DE GURUPI Faço saber que a Câmara
Municipal de aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta Lei institui o Plano de Carreiras, Cargos e
Vencimentos - PCCV para todos os servidores ocupantes dos cargos de
profissionais da área da saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi - TO,
consubstanciado em um conjunto de normas, conceitos técnicos e princípios que
regem a administração pública do Municipio.
§
responsabilidades previstas
Legislação vigente.
1° O PCCV baseia-se
na estrutura organizacional
nas atribuições e
do Município e na
§ 2" O PCCV é um instrumento das ações especificas de
gestão e desenvolvimento de Departamento Pessoal e de valorização dos servidores
da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi - TO.
§ 3° O PCCV visa a prover as unidades da Secretaria
de Saúde com estruturas e formas de desenvolvimento que garantam a
valorização dos trabalhadores através da eqüidade de oportunidades de
desenvolvimento profissional em carreiras que associem a evolução funcional a
um sistema permanente de qualificação como forma .de melhorar a qualidade
da prestação dos serviços de saúde.
§ 4° A presente Lei aplica-se aos servidores efetivos do
Município de Gurupi lotados na Secretaria Municipal de Saúde e cedidos a
outros órgãos ou departamentos.
Art. 2° O PCCV pauta-se pelos seguintes princípios:
1
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
I - da universalidade do plano de carreiras,
entendendo-se que este plano deverá abarcar todos os servidores da saúde e
dos diferentes órgãos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e adjacentes;
11 - da equivalência dos cargos ou empregos,
compreendendo isto a correspondência dos cargos criados nas três esferas de
governo no que se refere à denominação, à natureza das atribuições e à
qualificação exigida para o seu exercício ou ações realizadas;
m- da flexibilidade, importando este na garantia de
permanente adequação do plano de carreiras às necessidades dos servidores e
dos usuários do sistema único de saúde;
IV - da gestão partilhada das carreiras, entendida
como garantia da participação dos servidores, através de mecanismos
legitimamente constituídos, na formulação e gestão do PCCV;
V - das carreiras como instrumento de gestão,
entendendo-se por isto que o PCCV deverá constituir num instrumento gerencial de
política gestão de pessoal integrado ao planejamento e ao desenvolvimento
organizacional;
VI - da educação permanente, importando este a
atendimento da necessidade de oferta de educação continuada aos
trabalhadores em saúde;
VII - da avaliação de desempenho, entendido como um
processo pedagógico focado no desenvolvimento profissional e institucional,
avaliação esta com a média de 70 pontos;
VIII - do compromisso solidário, compreendendo isto 4í
que o plano de cargos carreiras e vencimento e um ajuste firmado entre gestores e Jf
servidores em prol da qualidade dos serviços, do profissionalismo e da adequação
técnica do profissional às necessidades dos serviços de saúde;
IX - da sociabilidade, entendendo isto que a
Secretaria Municipal de Saúde deverá sempre cumprir com a sua função
social;
x - da eqüidade, entendendo-se esta não simplesmente
como forma de integração da presente Lei, mas sim como verdadeiro meio de
interpretação em prol única e exclusivamente ao servidor.
2
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° Além dos princípios elencados, o PCCV
respalda-se nas seguintes diretrizes:
I valorização do profissional da saúde pelo
conhecimento adquirido, pela competência, pelo empenho e desempenho;
11 - valorização das conquistas profissionais do
servidor em saúde do município de Gurupi;
111- incentivo e apoio à qualificação profissional;
IV - reconhecimento do mérito funcional por mero de
critérios que propiciem igualdade de oportunidades aos servidores;
V - evolução sistemática objetiva na carreira, que
considerará a qualificação profissional, o interstício e a avaliação de desempenho.
TÍTULon
DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Art. 4° Para efeito desta Lei, consideram-se os seguintes
conceitos:
I - Carreira: é o conjunto dos cargos da mesma natureza f
de trabalho, expresso por denominação genérica, hierarquizados segundo o grau de
complexidade das tarefas, das responsabilidades e dos respectivos requisitos para
investidura;
11- Cargo: é o conjunto de atribuições e responsabilidades
confiadas ao servidor público municipal que tenha como características essenciais a
criação por Lei, número certo de vagas, denominação própria e remuneração pelo
Município;
III - Função: é a unidade de ocupação funcional
permanente e definida, preenchida por servidor público, com obrigações e direitos
de natureza estatutária e quantitativa estabelecidos em Lei;
IV - Progressão: é a passagem do servidor de uma
referência de vencimentos para a subseqüente;
3
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
v - Promoção: é a passagem do servidor de um nível de
vencimentos para o subseqüente;
VI - Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público com valor fixado em Lei;
VII - Referência de vencimento: é o estágio vencimental
na tabela da carreira numa escala adequada ao nível de escolaridade e o tempo de
serviço;
VIII - Especificação de função: é a descrição das
características de uma função em razão de suas atribuições, responsabilidades e das
exigências para seu provimento, de modo a permitir sua identificação, avaliação e
qualificação;
IX - Enquadramento: é o processo pelo do qual o servidor
será incluído no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos, respeitada a sua
situação funcional;
X - Remuneração: é o vencimento do servidor acrescido
das vantagens pessoais, gratificações e adicionais percebidos.
Parágrafo Único. Os conceitos e definições estabelecidos
no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV, objeto desta Lei,
encontram-se em consonância com as regras estabelecidas em leis especificas do
Município de Gurupi - TO., Lei Orgânica de demais legislações referentes à área
de saúde.
TÍTULom
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DA INVESTIDURA
Art. 5° A investidura dar-se-á por prévia aprovação em
concurso público de provas e/ou provas e títulos no nível e na referência inicial dos
respectivos Cargos.
4
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO 11
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 6° O quadro de Pessoal dos Servidores da Secretaria
Municipal de Saúde de Gurupi - TO, é constituída pelos servidores das diversas
áreas de atuação, quais sejam: Analistas em Saúde, Técnicos em Saúde e Auxiliares
em Saúde que compreende:
l-Cargos de provimento efetivo;
II - Cargos em comissão.
Parágrafo único. Compete aos servidores ocupantes dos
Cargos, a realização das ações em saúde, inerentes aos aspectos técnicos,
administrativos e de gestão.
CAPÍTULO III
DA CARREIRA
Art. 7° A Carreira dos Profissionais da Saúde de Gurupi -
TO é integrada pelos Analistas em Saúde, Técnicos em Saúde e Auxiliares em
Saúde, agente comunitários de saúde, agentes de endemias, na forma e nos
quantitativos estabelecidos nos Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo Único. As especialidades dos cargos de que
trata o caput são os constantes do Anexo l, cujas atribuições serão definidas em
regulamentação própria.
CAPÍTULO IV
DO INGRESSO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
f
Art. 8° O ingresso na carreira de Profissionais de Saúde
de Gurupi - TO far-se-á no nível I, referência A, mediante aprovação em concurso
público de provas e/ou de provas e títulos.
Art 9° São requisitos para o ingresso nos cargos da
carreira de Profissionais de Saúde de Gurupi - TO, além de outros estabelecidos
em regulamento próprio:
5
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
I - para cargos da categoria Analista em Saúde: diploma
de curso superior, com formação especifica na área em que ocorrer o ingresso,
observados os requisitos da legislação pertinente a cada profissão;
11 - para cargos da categoria Técnico em Saúde:
certificado de conclusão de Ensino Médio e os requisitos legais específicos para
cada profissão;
III - para cargos da categoria Auxiliar de Saúde:
comprovante de escolaridade até a 8" série do Ensino Fundamental, observada a
especialidade em que ocorrer o ingresso e o constante do grupo 3 do Anexo 11desta
Lei',
IV - para os cargos de auxiliar de serviços gerais de
saúde; comprovante de escolaridade até ensino fundamental incompleto
observando as especialidade que couber constante no grupo mdesta lei.
V - agente de saúde e endemias aprovado em
concurso publico ou estabilizado pela emenda constitucional de n". 51 de 14 de
fevereiro de 2006 publicada no diário oficial de 15 de fevereiro de 2006,
observando as especialização no que couber constante no anexo mdesta lei.
Art. 10 O desenvolvimento do servidor na carreira de que
trata esta Lei far-se-á mediante a aplicação dos seguintes instrumentos e observados
os seguintes requisitos e condições fixados em regulamento próprio:
I - Progressão funcional entre referência de vencimentos;
II - Promoção entre níveis.
§ 10 Para fins desta Lei, considera-se:
I - Progressão funcional: é a passagem do servidor de
uma referência para a imediatamente seguinte, dentro do mesmo nível, mediante o
cumprimento de interstício e atendimento de requisitos de formação, qualificação e
experiência profissional.
11 - Promoção é a passagem do servidor para o nível de
vencimento imediatamente superior, permanecendo na mesma referência, mediante
resultado satisfatório obtido em:
6
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPiO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
a) avaliação de desempenho periódica, conforme
programa de avaliação instituído e vinculado à carreira;
b) tempo de serviço, mediante o cumprimento de
requisitos de tempo de efetivo exercício no cargo.
§ 2° O servidor em estágio probatório somente estará
sujeito a avaliação de desempenho para fins de progressão funcional ou promoção
de que trata o caput deste artigo, a partir do termino do estagio probatório.
§ 3° O servidor terá uma promoção funcional
imediatamente após o termino do estagio probatório.
§ 4° A instituição da progressão funcional levará em
consideração o desempenho e o tempo de serviço a cada período de 12 (doze)
meses de efetivo exercício, enquanto a promoção será conferida em época
determinada, no intervalo de 02 (dois) anos, e levará em conta o desempenho,
a qualificação profissional e o tempo de serviço, o servidor terá que atingir no
mínimo a media de 70 pontos que fará sua promoção imediatamente.
§ 5° O servidor poderá optar, anualmente, pelo
instituto da progressão funcional ou, desde que permaneça na mesma
referência de vencimento por um período de 02 (dois) anos, podendo optar
pela promoção.
§ 6° O servidor que não tiver media menor que 70
pontos nas duas ultima avaliação fará a promoção no próximo período mesmo
não alçando os pontos necessário.
Art. 11 O desenvolvimento na Carreira de Profissionais ;t.
da Saúde de Gurupi - TO, está vinculado a um programa de qualificação 7
permanente a ser estabelecido pela Secretaria Municipal da Saúde em regulamento
próprio objetivando a permanente atualização e capacitação profissional dos
servidores que compõem a carreira, não sendo feito pela secretaria terá que aceitar
ou atestar curso ou escola para esta qualificação, não causando prejuízo ao servidor
que queira se qualificar.
§ 1° O programa institucional de qualificação permanente
conterá os instrumentos necessários à consecução dos seguintes objetivos:
I - a conscientização do servidor, visando sua atuação no
âmbito da função social da Secretaria Municipal de Saúde e o exercício pleno de
sua cidadania, para propiciar ao usuário um serviço de qualidade;
7
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
II - O desenvolvimento integral do cidadão servidor
público;
III - a qualificação para o exercício do cargo com maior
eficiência.
§ 2° O desenvolvimento na carreira dar-se-á pela
aplicação de critérios de evolução dentro da tabela vencimental, no mesmo grupo,
por meio da Progressão e da Promoção Funcional.
Art. 12 As atividades de qualificação profissional
poderão ser promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, por outro órgão, ou
por outras Instituições, desde que validadas pela Comissão Paritária de Carreira.
Art. 13 O tempo relativo às licenças remuneradas e as
concedidas para o exercício de mandato eletivo ou de dirigentes de entidade
sindical, serão consideradas para fins de progressão ou promoção.
Art. 14 A Secretaria Municipal da Saúde poderá autorizar
o afastamento, total ou parcialmente, com ônus para o Município, do servidor que
se matricular em curso de especialização nos termos do Regulamento.
Parágrafo Único. O servidor que se afastar com ônus para
o Município deverá assinar Termo de Compromisso se obrigando a retornar ao
trabalho após o afastamento, prestando serviços ao Município por igual período,
sob pena de restituição ao Município da remuneração percebida no período de
afastamento.
CAPÍTULO V
DA A V ALlAçÃO DE DESEMPENHO
Art. 15 A avaliação de desempenho tem por finalidade
avaliar sistemática e continuadamente o servidor e sua conduta no exercício de suas
atribuições, à vista de sua contribuição efetiva para a realização dos princípios e
objetivos institucionais, de conformidade com o disposto em regulamento
especifico.
8
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo Único. A avaliação de desempenho para os fins
de progressão e promoção será realizada obrigatoriamente uma vês ao ano.
Art. 16. O programa institucional e avaliação de
desempenho deverão constituir-se em um processo pedagógico e participativo,
abrangendo, de forma integrada, a avaliação:
I - Das atividades do servidor;
II - Das atividades coletivas de todos os servidores da
Secretaria Municipal da Saúde;
III - Das atividades das unidades da Secretaria Municipal
de Saúde ou órgãos e departamentos a fins.
§ 10 O processo de avaliação de desempenho deverá gerar
elementos que subdidiem a avaliação sistemática da política de pessoal e a
formulação ou adequação do planejamento das ações institucionais, visando o
cumprimento da função social da Secretaria Municipal da Saúde, órgãos e
departamentos a fins.
§ 2
0 Os instrumentos utilizados para avaliar o
desempenho, constarão de regulamento próprio, e serão estruturadas com
objetividades, precisão, validade, legitimidade, publicidade e adequação aos
objetivos, métodos e resultados definidos na carreira instituída por esta Lei.
CAPÍTULO VI
DA PROGRESSÃO E DA PROMOÇÃO
SEÇÃO I
DA PROGRESSÃO
Art. 17 A progressão obedecerá aos requisitos de tempo
de serviço e avaliação de desempenho.
Parágrafo Único. A progressão por desempenho no cargo
exigirá o atendimento prévio das seguintes condições:
9
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
I - O servidor deve ter cumprido o estágio probatório,
sendo que o último ano será avaliado para fins de progressão;
11 - Ter obtido pontuação mínima de 70% (setenta por
cento) dos pontos possíveis na avaliação de desempenho;
111 - Não ter se afastado do exerci CIO das atividades
próprias do cargo ou função que ocupa, excetuadas as hipóteses de exercício de
cargos em comissão ou função de confiança, qualificação profissional e
readaptação prevista em Lei;
IV - Não ter mais de 10 (dez) faltas injustificadas no ano
imediatamente anterior ao da avaliação;
V - Não ter sofrido punições disciplinares nos 12 (doze)
meses que antecedem à progressão funcional;
VI - Ter completado um ano de efetivo exerci CIO na
referência em que se encontra, contado a partir do último ano do estágio probatório;
Art. 18 As vantagens pecuniárias, decorrentes da
Progressão por Desempenho no Cargo, serão concedidas quando da conclusão do
processo de avaliação de desempenho, em data a ser previamente marcada, não
ultrapassando um ano.
SEçÃon
DA PROMOÇÃO
Art. 19 A promoção consiste no avanço do servidor de
um nível de vencimento para o imediatamente superior e efetivar-se-á mediante
sistema de avaliação de desempenho.
Parágrafo Único. A promoção exigirá o atendimento
prévio das seguintes condições:
I - O servidor deve ter cumprido o estágio probatório,
sendo que o último ano será avaliado pra fins de progressão;
10
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
II - Ter obtido pontuação mínima de 70% (setenta) dos
pontos possíveis na avaliação de desempenho;
III - Avaliação acerca da qualificação profissional do
servidor, de acordo com critérios estabelecidos em Regulamento;
IV - Não ter se afastado do exercício das atividades
próprias do cargo ou função que ocupa, excetuadas as hipóteses de exercício de
cargos em comissão ou função de confiança, qualificação profissional e
readaptação previstas em Lei;
V - Não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano
imediatamente anterior ao da avaliação;
VI - Ter sofrido no maximo 03 (três) punições
disciplinares nos 12 (doze) meses que antecedem à promoção;
VII - Ter completado 02 (dois) anos de efetivo exercício
no nivel e na referência em que se encontra, contado a partir do último ano do
estágio probatório;
Art. 20 As vantagens pecuruanas, decorrentes da
promoção, serão concedidas na forma do art. 10, § 3° desta Lei, a alteração da
referida lei só poderá ocorrer para agregar beneficios aos servidores e jamais para
lhe proporcionar prejuízos.
CAPÍTULO V
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 21. Os integrantes da Carreira de Profissionais da
Saúde Gurupi - TO, terão jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais,
cumpridos preferencialmente em turnos corridos de 06 (seis) horas diárias.
§ 1° Para os servidores que laboram no PSF poderá
laborar quarenta horas semanal sendo as dez horas que ultrapassar a carga horária
regulamentar será paga em gratificação proporcional ao servidor.
§ 2° Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer, para
os integrantes da carreira estabelecida nesta Lei, o regime de compensação,
11
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
mediante folga, dos serviços prestados em feriados ou horários extraordinários, em
conformidade com o interesse e as necessidades do serviço.
§ 3° Além do cumprimento da jornada de trabalho
estabelecida neste artigo, o exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante
integral dedicação ao serviço, podendo o servidor ser convocado sempre que
houver interesse da Administração Municipal com comunicado prévio de pelo
menos vinte e quatro horas de antecedência.
Art. 22 Observados os requisitos, e comprovada a
necessidade do serviço e a existência de recursos orçamentários, a Secretaria
Municipal de Saúde, mediante regulamentação fundamentada em avaliação de
desempenho das unidades beneficiárias, poderá oferecer aos integrantes da carreira
opção por outra jornada semanal de trabalho, mantida a respectiva
proporcionalidade de vencimento, exceto feriados e finais de semana.
CAPÍTULO VI - DA REMUNERAÇÃO
SEÇÃO I
DOS VENCIMENTOS
Art. 23 Os vencimentos básicos dos cargos integrantes da
carreira dos Profissionais da Saúde de Gurupi - TO permanecerão imutáveis até o
final deste exercício financeiro.
§ 1° O Poder Executivo instituirá uma comissao para
avaliação da remuneração dos servidores da Saúde, no prazo de 30 dias a contar da
entrada em vigor da presente lei.
§ 2° Fica instituído o mês de março como data base para
revisão geral da remuneração dos servidores.
12
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
SEÇÃO 11
DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS
Art. 24 A concessão de gratificações ou adicionais
salariais dar-se-á no interesse dos serviços próprios da Secretaria Municipal da
Saúde e será conferida ao servidor pelo exercício em condições especiais nas
seguintes situações:
I - Localização geográfica do posto de trabalho em áreas
carentes, longínquas e de dificil acesso;
II - Exercício profissional em urgência ou emergência;
III - Dedicação exclusiva para os servidores do cargo de
Analista em Saúde lotados na Vigilância Sanitária;
IV - Exercício de atividades penosas, insalubres e
periculosidades;
V - Exercício de outras atividades gratificadas por
discricionariedade legal.
§ 10 Além do vencimento e das vantagens previstas nesta
Lei, ficam garantidas aos servidores integrantes da carreira Profissionais de Saúde
do Município Gurupi - TO, outras parcelas estabelecidas em legislação especifica,
inclusive as de caráter individual.
§ 2
0 Todas as gratificações e adicionais, bem como seus ti/'
respectivos percentuais, já percebidos pelos servidores na data de entrada em vigor r
desta Lei não serão prejudicados.
SUBSEÇÃO I
DA GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE
Art. 25 Será concedida Gratificação por Escolaridade de
15 % (quinze por cento), sobre o vencimento básico, não cumulativa, ao servidor
municipal da saúde que cumprir os requisitos desta Lei da seguinte forma:
13
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPJO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
I - para os servidores de nível médio que concluírem
graduação em curso superior, com diploma de graduação, reconhecido pelo MEC;
II - para os servidores de nível fundamental que
concluírem o nível médio, com diploma de conclusão expedido por instituição
oficial de ensino e reconhecido pelo MEC;
III - para os servidores de nível fundamental incompleto
que concluírem o nível médio, com diploma de conclusão expedido por instituição
oficial de ensino e reconhecido pelo MEC.
Parágrafo Único. Poderão ser aceitos outros documentos
comprobatórios de escolaridade, desde que o servidor se comprometa a apresentar
o diploma legal em 06 (seis) meses.
SUBSEÇÃO 11
DA GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE
Art. 26 Será concedida Gratificação por Titularidade de
15 % (quinze por cento), não cumulativa, sobre o vencimento básico, ao servidor
que cumprir os requisitos desta Lei da seguinte forma:
I - ao servidor que concluir curso de especialização
"lato-sensu ", com diploma reconhecido pelo MEC;
reconhecido pelo MEC;
II - 'o servidor q", concluir mestrado, com diploma 1
III - ao servidor que concluir doutorado, com diploma
reconhecido pelo MEC.
IV - ao servidor que concluir especialização de nível
nédio pertinente a sua profissão reconhecido pelo MEC ou autorizado pela
SEMUS/GURUPI
14
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
SUBSEÇÃO III
DOS ADICIONAIS
Art. 27 Os servidores que desenvolvem suas atividades
em local penoso, insalubre ou periculosidade farão jus a adicional salarial no
percentual e da forma estabelecida pelo Ministério incumbido dos assuntos
trabalhistas com base no vencimento base da categoria com os percentuais de
10%.20% 30% e 40% a ser regulamentada SEMUS/GURUPI no prazo de noventa
dias após a aprovação desta lei.
§ 10 Os profissionais da saúde já beneficiários dos
adicionais referidos no caput deste artigo na data do enquadramento continuarão
fazendo jus aos mesmos percentuais ora estabelecidos.
§ 2° Os servidores ocupantes do cargo de Motorista,
lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nas áreas de urgência, emergência e
combate a endemias, terão direito a adicional de periculosidade ou insalubridade.
§ 3
0 os servidores que labora no período noturno terá
direito ao adicional noturno apartir das 22:00 horas ate as 5:00 horas sendo que a
horas laborada neste período será computada a menor cinqüenta e dois minutos e
meio por horas com um acréscimo de 25% por hora.
CAPÍTULOvn
DO ENQUADRAMENTO
Pessoal da Saúde da Secretaria
Art. 28
Municipal
Os cargos
de Saúde,
atualmente
e constantes
existentes
dos
no
Anexos
Quadro
IV,
de
V f
e VI desta Lei, ocupados e vagos, serão transpostos para a carreira de Profissionais
de Saúde do Município Gurupi - TO, observados os seguintes critérios:
I - Os cargos com exigência de escolaridade até o nível de
ensino fundamental completo, em cargos de Auxiliar de Saúde, nas especialidades
do Anexo II, grupo 3;
II - Os cargos com exigência de escolaridade de ensino
médio completo, em cargos de Técnicos em Saúde nas especialidades do Anexo II,
grupo 2;
15
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
III - Os cargos com exigência de escolaridade de ensino
superior completo, em cargos de Analista em Saúde nas especialidades do Anexo
n, grupo 1;
§ 1° A transposição dos aposentados e pensionistas
observará o cargo que o servidor exercia antes da concessão de sua aposentadoria.
§ 2° A admissão, após o enquadramento, nos cargos
previstos no presente Plano, será somente por meio de concurso público de provas
ou de provas e títulos.
Art. 29 Os atuais servidores da Secretaria Municipal da
Saúde, cujos cargos constem do Anexo II desta Lei, poderão optar pelo ingresso na
carreira Profissional de Saúde do Município de Gurupi - TO, até o último dia do
prazo destinado ao processo de enquadramento, que será de 90 (noventa) dias após
a publicação desta Lei.
§ 1° Os servidores que optarem pelo ingresso na carreira
de Profissionais de Saúde do Município de Gurupi - TO, serão enquadrados no
nível e na referência equivalentes ao tempo de serviço e escolaridade sendo dois
anos por cada referencia.
§ 2°
°
trabalhador não optante pelo ingresso na carreira
poderá, a qualquer tempo, enquadrar - se na carreira, sendo que, os efeitos
financeiros decorrentes se darão a partir da data de opção.
§ 3° Os servidores que tiver qualquer graduação de nível f
imediatamente superior ao o pré-estabelecido para o ingresso na carreira, poderá
apresentar para a comissão de enquadramento no prazo de noventa dias sendo
enquadrado no nível e mediatamente inferior na tabela.
CAPÍTULO VIII
DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO
Art. 30. A Secretaria Municipal de Adrnínístração e o
Departamento de Pessoal ficam responsáveis pela implantação e administração do
Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos instituídos por esta Lei.
16
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo Único. Compete à Secretaria Municipal de
Administração e Departamento de Pessoal, dentre outras atribuições:
I - Coordenar os trabalhos relativos ao enquadramento
dos servidores que preencham os requisitos básicos estabelecidos neste Plano,
desde que tenha pelo menos trêz representantes dos servidores atuando na comissão
de avaliação;
11 - Decidir sobre os pedidos e enquadramentos,
respeitando os princípios da referida lei.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31 Fica instituída a Comissão Paritária de Gestão da
Carreira, composta por 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Saúde e
da Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Pessoal e 04 (quatro)
representantes indicados pelo SINTRAS -TO tendo o mesmo número de suplentes
para cada reapresentação.
§ 1° Compete à Comissão Paritária de Carreira:
I - Acompanhar e avaliar, periodicamente, a implantações
do plano de carreira;
11 - Propor ações para o aperfeiçoamento do plano de ~
carreira ou para adequá-lo à dinâmica própria da Secretaria Municipal da Saúde; T
§ 2° A participação de servidores na Comissão Paritária
de Carreira é considerada como um serviço público relevante.
§ 3° A indicação de membros pelos servidores deverá
observar a seguinte proporcionalidade: 1 (um) Analista de Saúde, 1 (um)
Técnico de Saúde e 1 (um) Auxiliar de Saúde e 1 (um) agente comunitário de
saúde.
17
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 32 Anualmente será realizado processo de remoção
para a ocupação das vagas existentes na rede de saúde pública, mediante critérios
propostos pela Comissão de Gestão da Carreira Profissionais de Saúde de Gurupi -
TO e fixados por Ato do chefe do Executivo Municipal.
Art. 33 Da aplicação do disposto nesta Lei não poderá
resultar nenhuma redução de remuneração, assegurando-se, em forma de vantagem
pessoal nominalmente identificada, a parcela correspondente à diferença
eventualmente obtida.
Art. 34 O PCCV não prejudica a classificação de Grupos
Ocupacionais previstos pela Lei 1555/03, permanecendo os cargos enquadrados
nos termos desta Lei inseridos nos mesmos Grupos Ocupacionais em que se
encontravam antes do enquadramento.
Art. 35 A gratificação de que trata o art. 24, inciso III, da
presente Lei, não poderá ser cumulativa com outra do mesmo inciso, devendo o
servidor optar por uma ou por outra.
Art. 36 Fica garantido aos servidores atualmente lotados
na Secretaria Municipal da Saúde e enquadrados nos termos desta Lei, o acesso
inicial ao nível I, referencia C, da tabela vencimental, mesmo que estes não tenham
o tempo de serviço necessário à progressão.
Parágrafo Único. Os demais servidores, que investirem na
Carreira Profissionais de Saúde do Município de Gurupi - TO, por meio de
concurso público de provas ou de provas e títulos, serão enquadrados no nível I,
referencia A, das tabelas vencirnentais desta Lei. f
Art. 37 Os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Saúde, e enquadrados neste Plano, ocupantes de cargos de fiscalização, continuarão
integrando o Grupo Ocupacional Fisco, permanecendo em vigor, em conjunto com
esta Lei, a legislação específica que os rege.
Art. 38 O PCCV respeitará os direitos instituídos pelas
leis e normas reguladoras dos cargos sobre os quais dispõe.
18
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Art. 39 As disposições desta Lei aplicam-se, aos
proventos de aposentadoria e aos benefícios de pensão de servidor da carreira dos
Profissionais de Saúde de Gurupi - TO, concedidas até a publicação desta Lei.
Art. 40 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta de recursos próprios do Município consignados no orçamento da
Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 41 Esta Lei será revisada, dentro de 30 (trinta) dias
após sua vigência.
Art. 41 Esta Lei entra em vigor em 10 de Janeiro de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2008.
ALEXANDRET
Pre·
19
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO - I Á LEI 1.771, DE 07 DE JULHO DE 2008
QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE
GRUPO 1 - CARGOS DE ANALISTA EM SAUDE
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO QDE. DENOMINAÇÃ QDE. TABELA DE
O VENCIMENTOS
Administrador 01 Administrador 1
Hospitalar Hospitalar
Assistente Social 01 Assistente Social 1
Auditor Hospitalar 02 Auditor Hospitalar 1
Biólogo 01 Biólogo 1
Biomédico 01 Biomédico 1
Enfermeiro Enfermeiro 1
Farmacêutico 01 Farmacêutico 1
Fisioterapeuta 02 Fisioterapeuta 1
Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo 1
Inspetor sanitário 01 Inspetor sanitário 1
Médico 45 Médico 1
Nutricionista 02 Nutricionista 1
Odontólogo 25 Odontólogo 1
Oftalmologista 02 Oftalmologista 1
Ortopedista 02 Ortopedista 1
Pedagogo em 01 Pedagogo em 1
Saúde Saúde
Pneumologista 01 Pneumologista 1
Psicólogo 02 Psicólogo 1
Psiquiatra 01 Psiquiatra 1
Terapeuta 01 Terapeuta 1
Ocupacional Ocupacional
Urologista 01 Urologista 1
Veterinário 01 Veterinário 1
20
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
GRUPO 2 - CARGOS DE TECNICOS EM SAUDE
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO QDE. DENOMINAÇÃO QDE. TABELA DE
VENCIMENTOS
Assistente Assistente 2
Administrativo Administrativo
Auxiliar de Auxiliar de 2
Consultório 10 Consultório
Dentário Dentário
Fiscal de Fiscal de 2
Vigilância 10 Vigilância
Sanitária Sanitária
Fiscal de Zoonoses 04 Fiscal de Zoonoses 2
Fiscal do Meio 02 Fiscal do Meio 2
Ambiente Ambiente
Técnico em 30 Técnico em 2
Enfermagem Enfermagem
Técnico em 03 Técnico em 2
Laboratório Laboratório
Técnico em 02 Técnico em 2
Radiologia Radiologia
GRUPO 3 - CARGOS DE AUXILIAR EM SAUDE
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO QDE. DENOMINAÇÃO ADE. TABELA DE
VENCIMENTOS
Agente de Agente de 3
Vigilância Vigilância
Auxiliar Auxiliar 3
Administrativo Administrativo
Auxiliar de 50 Auxiliar de 3
Enfermagem Enfermagem
Auxiliar de 01 Auxiliar de 3
Laboratório Laboratório
Auxiliar de OI Auxiliar de 3
Radiologia Radiologia
21
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Auxiliar de Auxiliar de 3
Serviços Gerais Serviços Gerais
Auxiliar Sanitarista 01 Auxiliar Sanitarista 3
Motorista Motorista 3
Agente Agente A definir
comunitário de 60 comunitário de
saúde saúde
Agente de 30 Agente de A defmir
endemias endemias
22
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO -11 Á LEI 1.771, DE 07 DE .JULHO DE 2008.
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INGRESSO
GRUPO - 1 CARGOS DE ANALISTA EM SAÚDE
CARGO REQUISITO PARA
INGRESSO ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Administrador
Hospitalar
Angiologista
Curso superior em
Administração e
especialização em
área de saúde
hospitalar com
registro profissional.
Formação superior em
Medicina, com
especialização em
Angiologia, com
registro profissional.
Inspeções nos órgãos de saúde
jurisdicionado, examinando os
seus gestores nas áreas de
administração, recursos
humanos, de material, de
patrimônio, financeiro,
orçamentária e de ética médica
hospitalar, respeitada a
legislação, a formação
profissional e regulamentos do
serviço.
Planejamento, execução e
controle dos procedimentos de
diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de medicina
preventiva e terapêutica.
Em sua área são tratadas as
enfermidades que atacam as
artérias, veias e os linfáticos.
Assistente Social
Formação Superior
em Serviço Social
com Registro
Profissional
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades técnicas
referentes ao enfrentamento das
questões sociais que afeta a
saúde da população, na
implementação de programa e de
outras ações de interesse de
atuação, respeitadas a formação,
legislação profissional e os
regulamentos de serviço.
23
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Auditor Hospitalar
Biólogo
Biomédico
Bioquímico
Curso superior em
medicina e
enfermagem
especialidade em
auditoria hospitalar
com registro
profissional.
Formação Superior
em Biologia com
registro profissional
Formação Superior
em Ciências
Biomédicas com
registro profissional
Formação Superior
em Ciências
Bioquímicas com
registro profissional
Auditar os serviços hospitalares,
ambulatoriais públicos ou
privados de acordo com a
legislação aplicável pelo sistema
único de saúde. (SUS).
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades técnicas
voltadas à área das ciências
biológicas e dedica-se à pesquisa
em laboratórios, respeitadas a
formação, legislação profissional
e regulamentos de serviço.
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle nas áreas de
hemo terapia, das análises
clinicas em geral e dos
procedimentos técnicos relativos
às mais diversas áreas da saúde,
respeitadas a formação,
legislação profissional e os
regulamentos de serviço.
Efetuar experiências, testes e
análises para determinar a ação
dos alimentos, medicamentos,
soros, hormônios e outras
substâncias sobre tecidos,
processos vitais e outros
organismos VIVOS; purificar e
sintetizar biomoléculas
24
Cardiologista
Cirurgião Dentista
PSF
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Avaliar o paciente,
estabelecendo plano diagnóstico
e terapêutico, realizando
prescrições e encaminhamentos
F - S o que se fizerem necessárias;
ormaMçaodoo upenor realizar eletrocardiograma para
em e Icma com o o
o li _' pacientes sob seu cuidado e
especia izaçao em °tO I d
C di I o erm Ir au os
ar: 10 ogla
fi
, o clom eletrocardiográficos para outros
registro pro ISSlona o o o
profissionais da rede quando
solicitado; preencher prontuários
dos pacientes atendidos; garantir
referência e contra-referência o
Formação Superior
em Odontologia e com
titulo de especialidade
em PSF e registro
profissional.
Realizar levantamento
epidemiológico para traçar o
perfil de saúde bucal da
população adstrita, realizar o
tratamento integral, no âmbito da
atenção básica, encaminhar e
orientar os usuários que
apresentam problema complexos
a outros níveis de assistência,
assegurando seu
acompanhamento, realizar
atendimentos de primeiros
cuidados nas urgências,
pequenas cirurgias ambulatoriais
prescrever medicamentos e
outras orientações na
conformidade dos diagnósticos
efetuados,emitir laudos,
pareceres e atestados sobre
assuntos de sua competência,
executar as ações de assistência
integral, coordenar ações
coletivas voltadas para
promoção e prevenção em saúde
bucal, capacitar as equipes de
saúde da família no que se refere
às ações educativas e
25
Co-farmacêutico
Dermatologista
Endocrinologista
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
preventivas em saúde bucal,
supervisionar o trabalho
desenvolvido pelo THD e o
ACD.
Formação Superior
em Farmácia
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades técnico￾administrativas, junto ao
farmacêutico responsável,
relacionadas à área da farmácia,
de armazenamento e de
distribuição dos medicamentos,
respeitadas a formação,
legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
Formação Superior
em Medicina com
especialização em
Dermatologia e
registro profissional.
Planejamento, execução e
controle dos procedimentos de
diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de medicina
preventiva e terapêutica,
diagnosticar e tratar todas as
doenças que afetam a pele, como
manifestação principal ou
secundária.
Planejamento, execução e
controle dos procedimentos de
diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de medicina
preventiva e terapêutica.
tratamento do diabetes, da
obesidade, alterações hormonais
como desordens da glândula
tireóide, alterações do cicIo
menstrual e outras doenças
relacionadas à falta ou ao
excesso de hormônios.
Formação Superior
em Medicina, com
especialidade, com
registro profissional.
26
r Engenheiro de
Alimentos
Enfermeiro
Enfermeiro do
Trabalho
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Formação Superior
em Engenharia de
alimentos, com
registro profissional.
Atuar na fabricação,
armazenamento, transporte e
comercialização de produtos
alimentícios, cuidar
do processamento de matérias￾primas básicas. Elaborar projetos
de equipamentos, de linhas de
processo e estudos dos
componentes nos diversos
alimentos in natura ou
processados e de
embalagens adequadas a sua
veiculação. Determinar padrões
de qualidade, planejar e
implantar estruturas para análise
e monitoramento para o processo
industrial em favor da
comunidade.
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades técnico￾administrativas relacionadas à
área da farmácia, de
armazenamento e de distribuição
dos medicamentos, respeitadas a
formação, legislação profissional
e os regulamentos do serviço.
Formação Superior
em Enfermagem com
registro profissional.
Planejamento, programação,
orientação e execução das
atividades de enfermagem do
Formação Superior trabalho, integrando a equipe de
em Enfermagem com saúde do trabalhador, aplicar
especialização na área, análises de prevenção de
com registro doenças relacionadas ao
profissional. trabalho, incluindo estratégias de
controle e sugerindo mudanças
necessárias para identificar
fiSCOS que possa resultar em
doenças ocupacionais além de
27
Enfermeiro PSF
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
auxiliar a elaboração e execução
de projetos para investigação
sobre saúde do trabalhador, para
promover a educação na
prevenção de acidentes, de
doenças ocupacionais e de
treinamento relacionado à
prevenção da saúde do
trabalhador.
Realizar cuidados diretos de
enfermagem nas urgências e
emergências clínicas, fazendo a
indicação para a continuidade da
assistência prestada, realizar
consulta de enfermagem,
solicitar exames
complementares,
prescrever/transcrever
medicações, conforme
protocolos estabelecidos nos
Programas do Ministério da
F
- S ' Saúde e as Disposições legais da
ormaçao upenor fi - I' ,
E fi
pro issao, p anejar, gerenciar,
em n ermagem e d I'
, I d ' lid d coor enar, executar e ava lar a
titu o peSFespeclaI a e USF, executar as ações de
em e com "" I d
, fi' I assistência Integra em to as as
registro pro ISS iona fases do ciclo de vida: criança,
adolescente, mulher, adulto, e
idoso, assistência básica e ações
de vigilância epidemiológica e
sanitária, realizar ações de saúde
em diferentes ambientes, na USF
e, quando necessário, no
domicílio, organizar e coordenar
a criação de grupos de patologias
específicas, como de
hipertensos, de diabéticos, de
saúde mental, etc, supervisionar
e coordenar ações para
capacitação dos Agentes
Comunitário de Saúde e de
28
Enfermeiro SAMU
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPiO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
auxiliares de enfermagem, com
vistas ao desempenho de sua
funções.
Supervisionar e avaliar as ações
de enfermagem da equipe no
Atendimento Pré-hospitalar
Móvel, executar prescrições
médicas orientadas pelo Médico
Regulador; prestar cuidados de
enfermagem de maior
complexidade técnica a
pacientes graves e com risco de
vida, que exijam conhecimentos
científicos adequados e
capacidade de tomar decisões
imediatas; prestar assistência de
enfermagem à gestante, à
Formação Superior parturiente e ao recém nato;
em Enfermagem, com realizar partos sem distocia;
especialização em participar nos programas de
urgência e treinamento e aprimoramento de
emergência, com pessoal de saúde em urgências,
registro profissional. particularmente nos programas
de educação continuada; fazer
controle de qualidade do serviço
nos aspectos inerentes à sua
profissão; subsidiar os
responsáveis pelo
desenvolvimento de recursos
humanos para as necessidades de
educação continuada da equipe;
obedecer a Lei do Exercício
Profissional e o Código de Ética
de Enfermagem; conhecer
equipamentos e realizar
manobras de extração manual de
vítimas.
29
Farmacêutico
Fannacêutico-Bioquímico
Fisioterapeuta
.u~,);
~
ESTADO DO TOCANTiNS
MUNICíPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Formação superior em
Farmácia com registro
profissional
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades
técnico-administrativas
relacionadas à área da
farmácia, de armazenamento e
de distribuição dos
medicamentos, respeitadas a
formação, legislação
profissional e os regulamentos
do serviço.
Formação superior em
Farmácia Bioquímica
com registro
profissional
Atuar em Laboratórios de
Análises Toxicológicas, nas
áreas de controle ambiental,
controle da exposição
ocupacional, controle
antidopagem, monitorização
terapêutica, controle e
prevenção da fannaco￾dependência, exames de
diagnóstico de intoxicações
agudas e perícias químico￾toxicológicas de aspecto
forense.
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle dos serviços gerais de
fisioterapia e da área técnico -
administrativa relacionada,
respeitadas a formação,
legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
Formação Superior
em Fisioterapia com
registro profissional
30
Fonoaudiólogo
Ginecologista/Obstetra
Hemoterapeuta
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Formação Superior
em Medicina com
especialização em
Hemoterapia, com
registro profissional.
Formação Superior
em Fonoaudiologia
com registro
profissional
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle e execução dos
serviços gerais de
fonoaudiologia e da área
técnico-administrativa
relacionada, respeitadas a
formação, legislação
profissional e regulamentos do
serviço.
Formação Superior
em Medicina com
especialização em
Ginecologia e
Obstetrícia, com
registro profissional.
Atendimento a gestantes nas
patologias do pré natal, no
trabalho de parto, parto normal
e suas complicações, bem
como urgências e emergências
relacionadas à Saúde da
Mulher, acompanhar pós
operatório, atendimento na
Unidade de Saúde para
consultas e procedimentos de
rotina, cumprimento das
normas técnicas, funcionais e
administrativas estabelecidas
pela Secretaria de Saúde e
Unidade de, desempenhar
outras atividades correlatas e
afins.
31
Infectologista
Inspetor Sanitário
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Estudar doenças causada por
microrganismos, sejam eles
bactérias, vírus, protozoários,
helmintos entre outros atua na
prevenção primária (educação
em saúde, vacinação ect.) e na
Formação Superior prevenção secundária
em Medicina com (tratamento de doenças
especialização em infecciosas e prevenção de
Infectologia, com incapacidade causadas por
registro profissional. estas doenças), prevenção de
doenças ou agravos
ocasionados por agentes
infecciosos e animais
peçonhentos.
Planejamento, supervisão,
execução e controle dos
procedimentos de inspeção e
fiscalização na área de Vig.
Sanitária, relacionadas às
práticas de fiscalização,
produção, transporte,
armazenagem, distribuição e
comercialização de produtos e
da prestação de serviços de
interesse da saúde. Atuar em
programas de educação para
formação de multiplicadores
nas ações de Vig. Sanitária
referentes à Saúde Pública
preventiva e da preservação
do meio ambiente, respeitadas
a formação profissional e o
regulamento do serviço.
Formação superior em
áreas da saúde e/ou
arqui tetura,
engenharia clínica,
eng. De alimentos,
eng. Agronômica, eng.
química, eng.
Sanitária, eng.
Ambiental com
registro profissional.
f
32
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Mastologista
Formação Superior
em Medicina com
especialização em
Mastologia, com
registro profissional.
Fazer o diagnóstico e
tratamento clínico e cirúrgico
das doenças benignas e
malignas que atingem as
mamas das mulheres e dos
homens, quando necessário
fazer encaminhamento para
realização de exames de
Mamografia,
Ultrassonografia, Punção de
cistos e nódulos, Punção
dirigida por Ultrassonografia,
I
33
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Médico
Planejamento, execução e
controle dos procedimentos
de diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de
medicina preventiva e
F - S . terapêutica. Pode atuar em
ormaMçao
d
.. upenor pesquisas e elaboração de
em e rema com .
. fi' I laudos e pareceres. Obriga-se registro pro ISS lOna . d ' d t . - d
am a as e errrunaçoes as
normas legais pertencentes ao
exercício da medicina e do
Conselho Regional de
Medicina e regulamentos do
serviço.
Médico Cirurgião
Formação Superior
em Medicina com
especialização em
Cirurgia Geral, com
registro profissional.
Planejamento, execução e
controle dos procedimentos
de diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de
medicina preventiva e
terapêutica.
Executar tarefas de: planejar,
supervisionar e realizar
trabalhos médicos-cirurgicos,
executar atribuições
correlatas.
I
Médico do Trabalho
Formação Superior
em Medicina com
especialização na área
e registro profissional.
Diagnosticar, com
antecipação, os prováveis
nscos que
possam comprometer a saúde
dos trabalhadores, tomando as
medidas prevencionistas
necessárias, propor medidas
alternativas que visem a
redução dos agentes
causadores de risco, orientar,
procurando despertar nos
envolvidos uma consciência
prevencionistas quanto às
doenças e aos riscos inerentes
às atividades desenvolvidas.
34
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Médico Intervencionista
Médico PSF
Formação Superior
em Medicina, com
especialização em
Urgência e
Emergência, com
registro profissional
Abordagem Primária e
Secundária do atendimento
Inicial a Vítimas com
alterações clínicas ou
traumatizadas, atendimento
em situações de emergência:
fraturas, poli traumatismo,
traumatismo
craniano encefálico,
queimaduras, hemorragias
(venosa e arterial) e dores
torácico
abdominais;
Realizar consultas clinicas aos
usuários da sua área adstrita,
executar as ações de
assistência integral em todas
as fases do ciclo de vida:
criança, adolescente, mulher,
adulto e idoso, realizar
consultas e procedimentos na
USF e, quando necessário, no
domicílio, encaminhar aos
serviços de maior
complexidade, quando
necessário, garantindo a
continuidade do tratamento na
USF, por meio de um sistema
de acompanhamento e
referência e contra￾referência,realizar pequenas
cirurgias ambulatórias, indicar
internação hospitalar,solicitar
exames complementares,
verificar e atestar óbito.
Formação Superior
em Medicina e
especialização em
PSF com registro
profissional
3S
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Médico Regulador
Presumir a gravidade da
situação, a partir das
informações dadas pelo
solicitante, decidir pelo envio
do recurso (Ambulância de
Suporte Básico ou Avançado
Formação Superior - UTI), se for necessário o
em Medicina, com atendimento do SAMU no
especialização em local, considerando
Urgência e necessidade e ofertas
Emergência, com disponíveis, dentro do
registro profissional território de abrangência da
ocorrência. Em situações não
caracterizadas como risco
iminente de vida, o médico
orienta outras medidas a
serem efetuadas pelo
solicitante.
Médico Veterinário
Atuar na prevenção,
diagnóstico e tratamento de
doenças, orientar e cuidar
diretamente do bem-estar e da f
alimentação dos animais,
fazer necropsias para
descobrir a causa da morte de
Formação Superior animais, estabelecer as
em Medicina condições de abate de animais
Veterinária com em risco de contágio, atuar na
registro profissional. saúde pública, propondo
políticas para controle das
doenças de origem animal,
inspeção de produtos de
origem animal para prevenção
de infecção e contaminação;
36
ESTADO DO TOCANTiNS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Nefrologista
Atender os requisitos de
~ualidade e a um padrão de
assistência médica que
assegure: biosegurança,
Formação Superior monitoramento permanente de
em Medicina, com sua atividade e
especialização na área esponsabilidade integral pelo
de Nefrologia, com ratamento, que inclui da
registro profissional indicação da TRS até o óbito
ou alta do acompanhamento
nefrológico.
Acolher o usuário,
identificando o mesmo, se
apresentando e explicando
os procedimentos a serem
realizados. Atuar em equipe
multi profissional
no desenvolvimento de
projetos terapêuticos em
unidades de saúde.
Atuar como médico em
ambulatório de
especialidades, atendendo
pacientes
referenciados da rede básica
na área de neurologia.
Neurologista
Formação Superior
em Medina, com
especialização em
Neurologia
Fazer o diagnóstico,
prognóstico, orientação
Formação Superior terapêutica e aconselhamento
em Medicina com dos problemas neurológicos
especialização em que afetam a criança ou o
Neuropediatria, com adolescente, dedicação às
registro profissional. doenças ou disfunções do
sistema nervoso e do sistema
muscular que se manifestam
na criança ou na adolescência
Neuropediatra
37
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades
Formação Superior relacionadas à nutrição,
programas de educação Nutricionista em Nutrição com preventiva, vigilância registro profissional. nutricional e de reeducação
alimentar, respeitas a
formação, legislação
profissional e regulamentos
do serviço.
38
Odontólogo
Odontólogo CEO Buço￾maxilar
Odontólogo CEO Clínico
Geral
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Formação Superior
em Odontologia com
registro profissional.
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades
relacionadas à prática
odontológica, realizando
exames e procedimentos,
implementando programas e
atividades de educação da
saúde bucal, cirurgias
bucomaxilofaciais,
respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
As tarefas que se destinam a
atender e orientar pacientes e
executar tratamento
odontológico, realizar entre
outras atividades, radiografias
e ajuste oclusal aplicar
anestesia, extrair dentes,
crrurgias bucomaxilofaciais,
implantes, tratamentos
estéticos e de reabilitação
oral, confeccionar prótese oral
e extra-oral. Pode desenvolver
pesqUIsas na prática
odontológica e integrar
comissões de normalização do
exercício da profissão., bem
como atuar na área de cirurgia
buco-maxilo- facial.
Formação Superior
em Odontologia com
especialidade com
registro profissional 1
Fazer Triagem para avaliação
da necessidade de serviço
especializado e fazer
encaminhamento para as
especialidades do CEO
Formação Superior
em Odontologia com
registro profissional
39
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Odontólogo CEO
Dentística
Odontólogo CEO
Endodontia
Formação Superior
em Odontologia com
Pós-Graduação,
capacitação,
aprofundamento ou
especialização com
Registro Profissional.
Odontólogo CEO
Periodontia
Formação Superior
em Odontologia com
Pós-Graduação,
capacitação,
aprofundamento ou
especialização com
Registro Profissional.
Curso em medicina
com especialização na
área de atuação com
registro profissional.
Oftamologista
Cuidar da preservação do
dente por meio de prevenção,
diagnóstico, prognósticos,
tratamento e controle das
alterações da polpa e dos
tecidos perirradiculares.
Estudo dos tecidos de suporte
e circulares dos dentes e seus
substitutos, o diagnóstico, a
prevenção, o tratamento das
alterações nesses tecidos e das
manifestações das condições
sistêmicas no periodonto, e a
terapia de manutenção para
controle da saúde.
Planejamento, coordenação,
avaliação, execução e
controle das atividades
relacionadas a oftamologia
aplicada a área clínica de
atuação das unidades de saúde
no âmbito municipal
respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
40
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPiO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Oncologista
Ortopedista
Pedagogo em Saúde
Pediatra
Curso em Medicina
com especialização na
área de atuação com
registro profissional
Curso em medicina
com especialização na
área de atuação com
registro profissional.
Curso superior em
pedagogia e
especialização em
saúde pública
Formação Superior
em Medina, com
especialização em
Pediatria com registro
profissional
Acompanhar clinicamente o
paciente com câncer, para
definir o melhor plano
terapêutico para cada caso e
também para coordenar toda a
equipe de profissionais
envolvidos no tratamento do
paciente com câncer,
aconselhar, prevenir,
diagnosticar e tratar o câncer.
Planejamento, coordenação,
avaliação, execução e
controle das atividades
relacionadas à ortopedia
aplicada a área clínica de
atuação das unidades de saúde
no âmbito municipal
respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Planejamento, coordenação,
avaliação, execução e
controle das atividades
relacionadas à educação em
saúde pública bem como atuar
em programas de educação
preventiva, respeitadas a
formação, legislação
profissional e regulamentos
do serviço.
E responsável por administrar
as técnicas de tratamento às
mais diversas patologias e
pesquisar métodos que
ajudem na rapidez do
diagnóstico, tratando das
moléstias da criança ou
adolescente.
41
Pneumologista
Psicólogo
Psiquiatra
Terapeuta
Ocupacional
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Curso em medicina
com especialização
na área de atuação
com registro
profissional.
Planejamento, coordenação,
avaliação, execução e controle
das atividades relacionadas à
pneumologia, respeitadas a
formação, legislação
profissional e regulamentos do
serviço.
Formação Superior
em Psicologia com
registro profissional.
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades
relacionadas à psicologia
aplicada à área clinica de
atuação nas unidades de saúde
do âmbito municipal,
respeitadas á formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Curso em medicina
com especialização
na área de atuação
com registro
profissional.
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades
relacionadas à psiquiatria
aplicada à área clínica de
atuação nas unidades de saúde
do âmbito municipal,
respeitadas á formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle da atividades
relacionadas à terapia
ocupacional voltadas à saúde,
bem como atuar na pesquisa e
elaboração de instrumentos
adequados ao atendimento aos
pacientes, respeitadas a
formação, legislação profissional
e regulamentos do servico.
Formação Superior
em Terapia
Ocupacional com
registro profissional
42
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Planejamento, execução,
Curso medicina acompanhamento, avaliação e
em controle das atividades
com especialização na Urologista relacionadas à urologia, área de atuação com
registro profissional. respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
43
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e
controle das atividades da
Formação Superior Administração voltadas à
em Medicina ciência, à extensão, à saúde, ao
Veterinária com bem-estar social e à produção na
registro profissional. área de veterinária respeitadas a
formação e legislação
profissional e os regulamentos
do Serviço.
Realizar exames, análise e
Formação Superior interpretação das imagens
em Medicina, com obtidas através de raios-x e,
especialização em também, pela emissão de laudos
Radiologia e ou relatórios, devendo priorizar
Diagnóstico por o bem-estar da sociedade e dos
Imagem, com registro pacientes.
profissional.
Médico Veterinário
Químico
Formação Superior
em Química com
registro profissional
Radiologista
Formação
juntamente
Curso de
Pública com
profissional.
Superior,
com o
Saúde
registro
Sanitarista
Atuam em projetos de
preservação ambiental, como o
controle de poluição, é
responsável por todas as
operações da linha de produção,
como tratamento de produtos e
resíduos, operação e manutenção
de equipamento e instalações.
Elaborar e executar projetos de
processamento, com o estudo de
sua viabilidade técnica e
econômica.
Ser capaz de fazer o diagnóstico
das condições de saúde local,
colocar os problemas dentro de
uma ordem de prioridades,
propor medidas e estimar os
recursos necessários ao
equacionamento e solução dos
problemas, administrando as
atividades correspondentes.
44
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Formação Superior
em Zootecnia com
Zootecnista registro profissional.
Planejamento na nutrição,
manejo e melhoramento genético
dos animais domésticos e
silvestres, conhecimentos sobre
a dinâmica do mercado
agropecuário, o processamento e
a qualidade de produtos de
ongem animal, bem como o
planejamento, a administração e
a assessona técnico-financeira
de empresas públicas
45
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
GRUPO - 2 CARGOS DE TÉCNICOS EM SAÚDE
CARGO
Agente
Administrativo
Auxiliar de
Consultório
Dentário
Fiscal de
Zoonoses
REQUISITO PARA
INGRESSO
Ensino Médio completo
Ensino Médio completo com
curso técnico
profissionalizante em
Atendente de Consultório
Dentário com registro
profissional.
2° grau completo
ATRIBUIÇÕES
GENERICAS
Executar tarefas relacionadas á
rotina administrativa das
unidades da Secretaria da
Saúde, visando a um
atendimento eficaz e de
qualidade ao cidadão,
respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Orientar, aplicar medidas de
prevenção, confeccionar
modelos de gesso, proceder a
desinfecção e esterilização de
materiais e instrumentos
utilizados, realizar
procedimentos educativos e
preventivos aos usuários,
instrumentalizar o cirurgião
dentista durante realização de
procedimentos clínicos, agendar
pacientes e orienta-los quanto
ao retomo e a prevenção do
tratamento, acompanhar e
desenvolver trabalhos com
equipe de saúde no tocante a
saúde bucal, entre outras,
respeitadas os regulamentos do
servico.
Orientar e aplicar medidas de
prevenção para reduzir a
morbidade e/ou mortalidade
humana causada pelas Zoonoses
Urbanas prevalecentes. Prevenir
e/ou preservar a saúde e o bem
estar da população humana.
Evitando-lhe incômodos e
patologias causadas por
46
Fiscal do Meio
Ambiente
Protético
Dentário
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
2° grau Completo
Nível Médio Completo e
respectivo registro no
CROSP.
animais. Monitorar as causas de
transmissão de patologias de
animais ao homem para
intensificar as medidas de
controle. Detectar sintomas de
raivas e outras doenças
contagiosas em ammais.
Investigar focos de roedores
e/ou vetores, promovendo a
vigilância e a exterminação dos
mesmos. Controlar e executar
as atividades relativas à
investigação de zoonoses
transmissíveis ao homem por
insetos e roedores, respeitadas a f
formação, as normas técnicas, a
legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
Fiscalizar dentro dos limites de
abrangência do Município de
Gurupi, o cumprimento das
disposições legais referentes às
questões ambientais.
Executar a parte mecânica dos
trabalhos odontológicos, ser
responsável perante o serviço de
fiscalização respectivo, pelo
cumprimento das disposições
legais que regem a matéria, bem
como pelo treinamento de
auxiliares e serventes do
laboratório de prótese
odontológica e executar outras
atividades determinadas pelos
seus superiores hierárquicos,
relacionadas ao seu campo de
atuação.
47
Técnico em
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
SAMU
Técnico em
Laboratório
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Ensino Médio Completo e
complementação ou curso
profissionalizante de Técnico
em Enfermagem e registro
profissional
Auxiliar em procedimentos
médicos e de enfermagem, bem
como em desenvolvimento de
programas de saúde, respeitadas
a formação, legislação
profissional e regulamentos do
serviço.
Auxiliar o enfermeiro na
assistência de enfermagem;
prestar cuidados de enfermagem
a pacientes sob supervisão
direta ou à distância do
profissional enfermeiro;
observar, reconhecer e
descrever sinais e sintomas, ao
nível de sua qualificação;
ministrar medicamentos por via
oral e parenteral mediante
prescrição do médico regulador
por tele medicina; fazer
curativos; prestar cuidados de
conforto ao paciente e zelar por
sua segurança; realizar
manobras de extração de
vítimas.
Nível Médio completo com
curso Técnico em
Enfermagem, com registro
profissional. I
Orientar o cliente/paciente,
Ensino Médio e coletar, receber, identificar e
complementação curso preparar as amostras biológicas
profissionalizante de Técnico e assistir ao químico/biomédico
em Laboratório de Análises na execução de análises,
Clinicas e registro respeitados os regulamentos de
profissional. serviço.
48
Técnico em
Radiologia
Técnico em
Segurança do
Trabalho
ESTAJ)O DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Ensino Médio completo e
complementação lou curso
profissionalizante em
Radiologia com registro
profissional.
Operar as máquinas de raio-x e
procedimentos de radioterapia
adotando métodos e técnicas de
melhoria nos âmbitos
tecnológico, técnico, entre
outros, respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos de serviço.
Completo,
técnico
Prevenção de acidentes, visando
a reduzir, em nível mínimo, os
fiSCOS profissionais ou, até
mesmo, eliminá-los.
Desenvolve suas atividades
promovendo a adoção de meios
e recursos técnico￾administrativos capazes de
criarem e desenvolverem ações
de prevenção de acidentes de
trabalho, de modo científico e
técnico, para sanar as
deficiências das condições do
ambiente de trabalho.
Ensino Médio
com curso
profissionalizante em
Segurança do Trabalho, com
registro profissional.
GRUPO-3 CARGOS AUXILIAR EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO ,4
DE SAUDE E ENDEMIAS 7
CARGO REQUISITO PARA ATRIBUIÇÕES
INGRESSO GENERICAS
Exercer vigilância em
estabelecimentos públicos,
percorrendos-os
sistematicamente e
Nível fundamental inspecionando suas
Agente de Vigilância incompleto dependências, para evitar
incêndios, roubos e outras
anormalidades, bem como
controlar e orientar o acesso
de pessoas aos prédios e
demais dependências.
49
Auxiliar
Administrativo
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de laboratório
Auxiliar de radiologia
ESTADO DO TOCANTiNS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Nível fundamental
Completo
Ensino fundamental
completo e curso
profissionalizante de
Auxiliar em
Enfermagem.
Ensino fundamental
completo
Ensino fundamental
completo
Desenvolver atividades
administrativas de natureza
simples e rotineiras, com
efetuação de registros em
formulários próprios,
atendimentos a servidores e
ao público em geral, coleta
de dados para análises,
organização e atualização
de arquivos e fichas.
Auxiliar no atendimento de
saúde conforme orientação
médica ou de enfermagem e
em várias tarefas da área de
atendimento hospitalar,
ambulatorial e clínica,
respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos do servico.
Auxiliar na execução de
serviços de laboratório
compreendendo colheitas de
amostras, recebimento de
material para exames, ~
entrega de resultados,
lavagem e esterilização de
material, zelando pela sua
conservação.
Auxiliar na execução dos
serviços de radiologia,
como seleção e controle de
filmes e materiais, operação
e conservação de aparelhos
de Raio-X e equipamento e
revelação de chapas.
50
Auxiliar de Serviços
Gerais
Auxiliar sanitarista
Motorista
Auxiliar sanitarista
Agente comunitário de
saúde
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIcíPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
Ensino fundamental
incompleto
Ensino fundamental
completo
Ensino fundamental
incompleto
10 grau completo
Ensino fundamental
completo
I - desenvolver ações que
busquem a integração entre
a equipe de saúde e a
população adstrita à USF
(Unidade de Saúde da
Família), considerando as
características e as
finalidades do trabalho.
De acompanhamento de
Executar serviços de apoio,
como entrega de
correspondências e outros
documentos, limpeza,
conservação e manutenção
de bens e materiais, servir
bebidas, lanches, merenda e
dentre outros.
Auxiliar na execução e
orientação das atividades
relacionadas com a
inspeção sanitária dos
estabelecimentos e pessoas
que comercializem gêneros
alimentícios com base na
legislação vigente.
Dirigir veículos leves,
transportando pessoas,
cargas e ou materiais aos
locais pré-estabelecidos.
Auxiliar na execução e
orientação das atividades
relacionadas com a
inspeção sanitária dos
estabelecimentos e pessoas
que comercializem gêneros
alimentícios com base na
legislação vigente.
51
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
indivíduos e grupos sociais
ou coletividade;
II - trabalhar com as
famílias de uma micro-área
adstrita;
III - estar em contato
permanente com as famílias
desenvolvendo ações
educativas, visando.
Promoção da saúde e a
prevenção das doenças, de
acordo com o planejamento
da equipe;
IV - cadastrar todas as
pessoas de sua área e
manter os cadastros
atualizados;
V - orientar famílias quanto
à utilização dos serviços de
saúde disponíveis;
VI - desenvolver atividades
de promoção da saúde, de
prevenção das doenças e de
agravos, e de.
Vigilância à saúde, por
meio de visitas domiciliares
e de ações educativas
individuais e coletivas.
Nos domicílios e na
comunidade, mantendo a
equipe informada,
principalmente a respeito
Daquelas em situação de
fiSCO;
VII - acompanhar, por meio
de visita domiciliar, todas
as famílias e indivíduos sob
sua
Responsabilidade, de
acordo com as necessidades
definidas pela equipe;
VIII - cumprir com as
atribuições atualmente
52
Agente de endemias
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABiNETE DO PREFEITO
Ensino fundamental
completo
definidas para os ACS em
relação à prevenção.
Controle das endemias,
conforme a Portaria n",
1172/GM/2004.
I - Combate e prevenção de
endemias mediante a
notificação de focos
endêmicos; vistoria e
detecção de locais
suspeitos; eliminação de
focos; orientações gerais de
saúde, conforme Portaria
n. 1172/GM/2004.
II - Cumprir com as
atribuições atualmente
definidas para os ACE em
relação à prevenção e ao
controle da malária e da
dengue, conforme a Portaria
n", 1172/GM/2004.
lU - acompanhar, por meio
de visita domiciliar, todas
as famílias, pontos
estratégicos e áreas de
risco sob sua
responsabilidade, de acordo
com as necessidades
definidas pela equipe.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 07 dias do mês de julho de 2008.
ALEXANDRE T~I~!:b\OABDALLA
Pr~ nicipal
53

open original →