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norma nº 1505/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1505 / 2002
Date 2002-06-27
Ementa"ALTERA A LEI Nº 1.485, DE 21 DE JANEIRO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ESTADO DO TOCANTINS
.HLW/ÔPIO DE GURL'PI
GABINETE DO PREFEITO
LEI o 1.505, DE 27 DE JUNHO DE 2002.
"Altera a Lei n. 1.485. de 21 de
janeiro de 2.002. e dú outras
providências ",
o PREFEITO DO MUNICIPIO DE GURUPI. ESTADO
DO TOCA TINS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi. Estado
do Tocantins. aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Ficam acrescidos dois incisos no artigo r da
Lei 1.485.21.01.2.002. que passa a ler cinco incisos. com a seguinte redação:
"Art. 7° - ...
I ...
1/ - Nível Especial 1/ - formação em nível médio. na
modalidade normal ou magistério, mais estudos adicionais. em extinção:
1/1 - Nível Especial J// - formação em nível superior.
com licenciatura de curta duração. em extinção;
IV-Nível 1- .
V - Nível 2 - "
Art. 2" - Acrescentam-se duas alíneas no inciso I do
Artígo 46 da Lei n. 1.485. de 21 de janeiro de 2.002. o qual passa a ler cinco
alíneas. com a seguinte redação:
"Art. 46 - ...
1-
a) -
b) -
c) -
d) - Pelo Exercício de Coordenador Pedagógico de
Escola;
e) - Pelo Exercício de Secretúria(o) Geral de Escola"
Art. 3
0
- Acrescentam-se duas alíneas no § 2° do Artigo
47 da Lei n. 1.485. de 2 eir 2.002. com a seguinte redação:
ESTADO DO TOC4.\"TlNS
.I1UNlciP/o DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
"Art. 47 - ...
§ 1°-
§2° - ...
a)
b)
c) - para o exerctcto do cargo de Coordenador
Pedagógico. a gratificação de dez por cento (10%) sobre o salário básico da
carreira:
d) - para o exercício de Secretário Geral. será paga
uma gratificação igual a cinqüenta por cento (50%) do percentual da
gratificação fixada para o cargo de diretor no caput deste artigo, observado o
porte da escola".
Art 4° - Fica alterada a redação do parágrafo único do
artigo 137 da Lei n° 1.485. de 21.01.2002. que passa ter a seguinte redação:
"Art. 137 ...
Parágrafo Único - Os cargos de Nível Especial I. /J e
I/J serão extintos à medida que vagarem ",
Art. 5° - Fica alterada a parte final da redação do artigo
142 da Lei n. 1.485. de 21 de janeiro de 2.002. o qual passa a ter a seguinte
redação:
"Art. /42 - Os professores leigos somenre serào
enquadrados na carreira após adquirirem formação mínima (Nível Especial
/) ".
Art 6° - Fica alterada a redação do caput do art. 153.
com a exclusão do parágrafo único. que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 153 O valor dos vencimentos correspondentes aos
níveis da Carreira do Magistério Público Municipal será obtido pela
aplicação dos coeficientes seguintes ao vencimento básico da carreira";
Nível Especial I 1.00:
Nível Especial 2............................... 1,20:
Nível Especial 3 1.30:
Nível I 1.40;
Nive 1.82.
•
ESTADO DO TOCANTINS
.HCVlciPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 7° - Compete à Secretaria Municipal de Educação e
Desporto a designação dota) professor(a) para desempenhar as funções de
Supervisor(a) Ensino e de Coordenador(a) Pedagógico(a).
Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. retroagindo seus efeitos a l° de fevereiro de 2002.
Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrario.
de Gurupi. Estado do

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