| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 2002 |
| Date | 2002-06-27 |
| Ementa | "ALTERA A LEI Nº 1.485, DE 21 DE JANEIRO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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• ESTADO DO TOCANTINS .HLW/ÔPIO DE GURL'PI GABINETE DO PREFEITO LEI o 1.505, DE 27 DE JUNHO DE 2002. "Altera a Lei n. 1.485. de 21 de janeiro de 2.002. e dú outras providências ", o PREFEITO DO MUNICIPIO DE GURUPI. ESTADO DO TOCA TINS. Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi. Estado do Tocantins. aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Ficam acrescidos dois incisos no artigo r da Lei 1.485.21.01.2.002. que passa a ler cinco incisos. com a seguinte redação: "Art. 7° - ... I ... 1/ - Nível Especial 1/ - formação em nível médio. na modalidade normal ou magistério, mais estudos adicionais. em extinção: 1/1 - Nível Especial J// - formação em nível superior. com licenciatura de curta duração. em extinção; IV-Nível 1- . V - Nível 2 - " Art. 2" - Acrescentam-se duas alíneas no inciso I do Artígo 46 da Lei n. 1.485. de 21 de janeiro de 2.002. o qual passa a ler cinco alíneas. com a seguinte redação: "Art. 46 - ... 1- a) - b) - c) - d) - Pelo Exercício de Coordenador Pedagógico de Escola; e) - Pelo Exercício de Secretúria(o) Geral de Escola" Art. 3 0 - Acrescentam-se duas alíneas no § 2° do Artigo 47 da Lei n. 1.485. de 2 eir 2.002. com a seguinte redação: ESTADO DO TOC4.\"TlNS .I1UNlciP/o DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO "Art. 47 - ... § 1°- §2° - ... a) b) c) - para o exerctcto do cargo de Coordenador Pedagógico. a gratificação de dez por cento (10%) sobre o salário básico da carreira: d) - para o exercício de Secretário Geral. será paga uma gratificação igual a cinqüenta por cento (50%) do percentual da gratificação fixada para o cargo de diretor no caput deste artigo, observado o porte da escola". Art 4° - Fica alterada a redação do parágrafo único do artigo 137 da Lei n° 1.485. de 21.01.2002. que passa ter a seguinte redação: "Art. 137 ... Parágrafo Único - Os cargos de Nível Especial I. /J e I/J serão extintos à medida que vagarem ", Art. 5° - Fica alterada a parte final da redação do artigo 142 da Lei n. 1.485. de 21 de janeiro de 2.002. o qual passa a ter a seguinte redação: "Art. /42 - Os professores leigos somenre serào enquadrados na carreira após adquirirem formação mínima (Nível Especial /) ". Art 6° - Fica alterada a redação do caput do art. 153. com a exclusão do parágrafo único. que passa a ter a seguinte redação: "Art. 153 O valor dos vencimentos correspondentes aos níveis da Carreira do Magistério Público Municipal será obtido pela aplicação dos coeficientes seguintes ao vencimento básico da carreira"; Nível Especial I 1.00: Nível Especial 2............................... 1,20: Nível Especial 3 1.30: Nível I 1.40; Nive 1.82. • ESTADO DO TOCANTINS .HCVlciPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Art. 7° - Compete à Secretaria Municipal de Educação e Desporto a designação dota) professor(a) para desempenhar as funções de Supervisor(a) Ensino e de Coordenador(a) Pedagógico(a). Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a l° de fevereiro de 2002. Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrario. de Gurupi. Estado do