| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1798 / 2009 |
| Date | 2009-05-18 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA LEI N° 1.764/2008, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO”. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICIPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.798, DE 18 DE MAIO DE 2009 ""--"",""~JJ.==rr~:""'~-1"Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único do artigo 156 da Lei n". 1.764/2008 que regulamenta a Administração Escolar do município. " """''''''"'"-, I O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 156 da Lei que trata da Administração Escolar, com a seguinte redação: Parágrafo Único: Na ausência do diretor da Unidade Escolar, assume a função de direção o Coordenador Pedagógico da respectiva Unidade de Ensino. Art. 2". Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2009. ALEXANDRETADE~~ Prefeito