br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 1798/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1798 / 2009
Date 2009-05-18
Ementa“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA LEI N° 1.764/2008, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO”.
native_id263

Originating matéria

matéria 424 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.798, DE 18 DE MAIO DE 2009
""--"",""~JJ.==rr~:""'~-1"Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único do artigo
156 da Lei n". 1.764/2008 que regulamenta a
Administração Escolar do município. "
"""''''''"'"-, I
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 156 da Lei
que trata da Administração Escolar, com a seguinte redação:
Parágrafo Único: Na ausência do diretor da Unidade Escolar,
assume a função de direção o Coordenador Pedagógico da respectiva Unidade de Ensino.
Art. 2". Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2009.
ALEXANDRETADE~~
Prefeito

open original →