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norma nº 1960/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1960 / 2011
Date 2011-07-12
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO SETOR JARDIM SEVILHA DE GURUPI/TO - JOSÉ JOVINO DA SILVA, “BAIANO DO ALUMÍNIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 425 →

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• MUNICIPAL OiGURUPI
ict~t:O~NADORIA DEPROTOCOLO
PROrOCOLO N° 'S 20
DATA
Poder Executivo Municipal
Prefeitura Municipal de Gurupi
GABINETE DO PREFEITO
Rua 14 de novembro. n-.1.500. centro, Gurupi-TO. Fone: 63-3315-0003
LEI N°. 1.960, DE 12 DE JULHO DE 2011
'Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Selar
Jardim Sevilha de Gurupi - TO - José Jovino da Silva, "Baiano
do Alumínio e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTI S;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.I ° - Fica denominado a Praça Pública do Setor Jardim Sevilha de
Gurupi - TO - José Jovino da Silva, "Baiano do Alumínio".
Art. 2" - Cabe ao Prefeito Municipal de Gurupi adotar as medidas
administrativas pertinentes para a divulgação desta denominação da referida praça.
Art. 3.° - Deverá fixar uma placa de identificação, constando tal
denominação.
Art. 4.° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n? 026/201 1, de autoria da Vereadora
Marta Barbosa (nos termos da Lei n? 1.806 de 16/06/2009).
Gabinete do Prefeito Municipal d urupi, Estado do Tocantins, aos 12 dias
do mês de julho de 2011.
ALEXAN U SALOMÃO ABDALLA
ito Municipal

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