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norma nº 1966/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1966 / 2011
Date 2011-10-04
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1851 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP).
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Originating matéria

matéria 39 →

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPl
PUBlIC.AÇAO NO MURAL
PUBL!C~.X:~._J1.J.J.!'._j2o.J1 .
RETIRADO' 120~
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.966, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COOROENAOORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLON° 20
DATA _Htl!S:5'
"Altera a Lei Municipal nO.1.851 de 23 de dezembro de 2009 e
dá outras providências ".
TOCANTINS;
O PREFEITO MU ICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.I" - Fica alterado o Parágrafo Primeiro do Art. 4°, da Lei n". 1.851, de
23 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras
providências", o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4°....
Parágrafo Primeiro - ...
RELAÇÃO DE CONSUMIDORES POR FAIXA DE CONSUMO DE
GURUPI
FAIXA Vr/R$ CONTRIBUIÇAOIMES
RESIDENCIAL
OA 100kWh ISENTO
10lAI50kWh 3,50
151 A 200 kWh 5,50
201 A 250 kWh 7,50
251 A 300 kWh 9,50
301 A 500 kWh 11,50
501 ACIMA 15,50
INDUSTRIAL
OA 100kWh 10,00
10lA 200 kWh 12,50
201 A 500 kWh 17,50
ACIMA DE 500 kWh 20,00
COMERCIAL
OA 50 KW/h ISENTO
51 A 100 KW/h 5,00
101 A 250 kWh 12,50
251 A 500 kWh 17,50
ACIMA DE 500kWh 20,00
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
PODER PUBLICO
OA 100kWh 15,00
101 A 200 kWh 20,00
201 A 500 kWh 25,00
ACIMA DE 500kWh 35,00
Art. r-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
04 dias do mês de outubro de 20 I I.
ALOMÃO ABDALLA
feito Municipal

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