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norma nº 1907/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1907 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaINSTITUI FERIADO MUNICIPAL O "DIA DO EVANGÉLICO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 554 →

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MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.907, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010
CAMARÁ MUNÍCÍPAL DE GU_
PROTOCOLO llllSt.
POR;
DATA:
Institui feriado municipal o "Dia do Evangélico" no
âmbito do Município de Gurupi, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Gurupi,
como Feriado Municipal, o "Dia do Evangélico", a ser comemorado no dia 30 de novembro,
de cada ano, passando a constar do calendário comemorativo oficial deste Município.
execução desta Lei.
Art. 2° - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 06 dias do mês de dezembro de 2010.
ADEU SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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