| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (GURUPI ESPORTE CLUBE). |
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI PUBlICAÇAO NO MURAL PU!3L1CA00~d..t~OJJ . RETlRAD . ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 1.965, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011. Carlmbo/As8inatura CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO N" - 20 ././' DATA 2 8 SEl. 2011 HORAS .//: t "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade que especifica e dá outras providências". TOCANTINS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o GURUPI ESPORTE CLUBE, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Gurupi/TO, na Rua Presidente Castelo Branco, n°. 1.671, Centro, inscrita no CNPJIMF sob o n°. 02.065.548/0001-45., com a finalidade de promover o desenvolvimento esportivo local. Art. 2° O Município de Gurupi a título de incentivo ao esporte, destinará, dentro de suas disponibilidades financeiras, verba específica, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para o GURUPI ESPORTE CLUBE, para o custeio de despesas de manutenção. Parágrafo Único - A Diretoria do Gurupi Esporte Clube, deverá prestar contas, em 90 (noventa) dias, após o convênio ser firmado. Art. 3° Para a cobertura das despesas referidas no Art. 2°, utilizar-seão os recursos orçamentários da dotação n? 0003.0306.27.812.2741.2066 - Manutenção do Esporte e Juventude - 339039.00.20 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, ficando autorizado a sua suplementação, em caso de insuficiência dos recursos. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2011. 4~~~~~~~-'-' SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal