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norma nº 1965/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1965 / 2011
Date 2011-09-27
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (GURUPI ESPORTE CLUBE).
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texto integral #

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
PUBlICAÇAO NO MURAL
PU!3L1CA00~d..t~OJJ .
RETlRAD .
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.965, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
Carlmbo/As8inatura
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N" - 20 ././'
DATA 2 8 SEl. 2011 HORAS
.//: t
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar
convênio com a entidade que especifica e dá outras
providências".
TOCANTINS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar convênio com o GURUPI ESPORTE CLUBE, sociedade civil de direito privado,
sem fins lucrativos, com sede no Município de Gurupi/TO, na Rua Presidente Castelo Branco,
n°. 1.671, Centro, inscrita no CNPJIMF sob o n°. 02.065.548/0001-45., com a finalidade de
promover o desenvolvimento esportivo local.
Art. 2° O Município de Gurupi a título de incentivo ao esporte,
destinará, dentro de suas disponibilidades financeiras, verba específica, no valor de R$
145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para o GURUPI ESPORTE CLUBE, para o
custeio de despesas de manutenção.
Parágrafo Único - A Diretoria do Gurupi Esporte Clube, deverá
prestar contas, em 90 (noventa) dias, após o convênio ser firmado.
Art. 3° Para a cobertura das despesas referidas no Art. 2°, utilizar-se￾ão os recursos orçamentários da dotação n? 0003.0306.27.812.2741.2066 - Manutenção do
Esporte e Juventude - 339039.00.20 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, ficando
autorizado a sua suplementação, em caso de insuficiência dos recursos.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
27 dias do mês de setembro de 2011.
4~~~~~~~-'-' SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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