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norma nº 1922/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1922 / 2011
Date 2011-03-28
Ementa"ALTERA A LEI Nº 980/92 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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texto integral #

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.uHi:
~
MUNiCíPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.922, DE 28 DE MARÇO DE 2011.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° tO .
DATA O 5 ABR. 2011
"Altera a Lei n". 980/92 e dá outras
providencias".
TOCANTINS;
o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I° Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal n? 980/92, quanto aos
cargos efetivos, estabelecendo novo quantitativo de vagas, para os cargos, de provimento
efetivo, especificados no anexo Idesta lei.
Art. 2° - Fica acrescentado no anexo I, da Lei Municipal n? 980192, os
cargos, de provimento efetivo, constantes do anexo TI, desta lei.
Art3° - °
salário base dos cargos constante desta lei serão os valores
estipulados no anexo I, desta lei.
ArtAO - °
cargo de Professor Nível Ifica incorporado ao Plano de Cargos e
Salários do Magistério deste município.
Art.5° - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Art.6° - Para cobertura das despesas provenientes desta lei poderão ser
abertos créditos adicionais, especiais ou suplementares, nos valores necessários, nos moldes
da Lei 4320/64, além de fazer sua inclusão no PPA e na LDO, caso necessário.
Art.?? - Todos os cargos criados posteriormente à aprovação da lei 980/92,
serão inseridos automaticamente nos anexos da referida legislação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 28 dias
do mê de março de 2011.A
ALEX +~t.. 'ALOMÃO ABDALLA
19refeito Municipal
MLNICíplO DF,GURUPI
ESTADO DO TOCANTlNS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
r DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI- C,A-RGA SALARlO
TATIVO HORÁRlA BASE
GRUPO OCUPACIONAL TECNICO-ADMINISTRATIVO
Agente Administrati \'0 _ 1---:- 101 I 40 650,71
40 I Auxiliar Administrativo - I : 44 753.~
I GRUPO OCUPACIONAL CIENTíFICO-ADMINISTRATIVO
Assistente Social
I
02 j
40 E
773,96
GRUPO OCUPACIONAL MEDICINA E SAÚDE
~_ente'Comunitário de Saúde 171 40 753~~
Auxiliar de Consultório Odontológico 24 40 562,2.~
Enfermeiro 37 30 773,96
Farmacêutico 09 40 773,96 7-- ---- -
lSloterupellt:\ 11 20 974,96
-- Fonoaudiólogo 02 20 974,96
-
Médico 56 20 974,96
Odontólogo 37 20 974,96
Psicólogo 02 20 773,96
Técnico de Enfermagem 92 30 736,32
Técnico em Laboratório 03 30 736,32
f--
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Cozinheiro
---
13 40 562,27
! Motorista de Veículos Leves 31 40 650,71
-- I--- _ -
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
Professor Ní\'d Es~ciai I 100 20 615,60
8 de março de 20 II
~1-hté::> ~W)~!!e.-!9~ALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal
MUNiCíPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 11
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI- CARGA SALARIO
TATIVO HORÁRIA BASE
GRUPO OCUPACIONAL MEDICfNA E SAÚDE
Agente de Combate a Endemias 76 40 753,06
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Guarda Municipal 20 40 650,71
Merendeiro 24 40 562,27
Agente de Transito 20 40 650,71
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 28 dias
do mês de março de 2011.
ALEXANDREg;;~
MUNiCíPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
PRÉ-REQUISITOS:
-Ensino Fundamental Completo
-Aprovação em concurso público
DESCRiÇÃO SUMÁRIA: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças
e promoção da saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Atitudes de vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde; Discernimento e execução das atividades dos programas de controle de
zoonoses; Pesquisa, coleta, vistorias, remoção e/ou eliminação de vetores causadores de
infecções e infestações; Manuseio e operação de equipamentos para aplicação de larvicidas e
inseticidas; Aplicação de produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores
de infecções e infestações; Execução de guarda, alimentação, captura, remoção, vacinação,
coleta de sangue e eutanásia de animais; Orientação aos cidadãos quanto a prevenção e
tratamento de doenças transmitidas por vetores; Participação em reuniões, capacitações
técnicas e eventos de mobilização social; Participação em ações de desenvolvimento das
políticas de promoção da qualidade de vida; Participar de ações que fortaleçam os elos entre o
setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; Executar outras tarefas
correlatas.
TÍTULO DO CARGO: GUARDA MUNICIPAL
PRÉ-REQUISITOS:
-Ensino Médio Completo
-Aprovação em concurso público
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Vigilância e proteção das áreas e bens públicos do município,
procurando impedir a destruição do patrimônio fisico e ambiental.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Vigiar e proteger todas as áreas e bens de propriedade ou
administrados pelo município, procurando impedir a destruição do patrimônio fisico e
ambiental, bem como qualquer atividade que não esteja expressamente autorizada pela
administração. Registrar e comunicar de imediato à autoridade competente todas e qualquer
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GABINETE DO PREFEITO
ocorrências de invasões, infrações e danos nas áreas administradas pela Prefeitura. Orientar
usuários quanto a prevenção de acidentes e incêndios. Outras atividades inerentes ao cargo.
TÍTULO DO CARGO: MERENDEIRO
PRÉ-REQUISITOS:
-Ensino Fundamental Incompleto
-Aprovação em concurso público
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Preparar e servir a merenda escolar aos alunos da rede municipal
de ensino.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Exerce atividades de escolha e higienização de alimentos e
preparo de lanche e refeições, providenciando sua distribuição; lava e passa roupas; executa a
limpeza do ambiente de trabalho e utensílios em atendimento ás necessidades das unidades
escolares e centros municipais de Educação infantil e demais instalações e próprios
municipais.
TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE TRANSITO
PRÉ-REQUISITOS:
-Ensino Médio Completo
-Aprovação em concurso público
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscalizar e orientar o transito nas ruas e avenidas da cidade.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Executar a fiscalização e educação do transito no município, de
acordo com as determinações do Código Nacional de Transito; Realizar levantamento de
acidentes de transito sem vítimas; auxiliar na coleta de dados estatísticos, promovendo o
monitoramento do tráfego de veículos e participar de estudos e operações especiais, sob a
orientação e determinação do órgão municipal de transito.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 28 dias
do mês de março de 2011.
AOABDALLA

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