| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1922 / 2011 |
| Date | 2011-03-28 |
| Ementa | "ALTERA A LEI Nº 980/92 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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.uHi: ~ MUNiCíPIO DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 1.922, DE 28 DE MARÇO DE 2011. CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO N° tO . DATA O 5 ABR. 2011 "Altera a Lei n". 980/92 e dá outras providencias". TOCANTINS; o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I° Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal n? 980/92, quanto aos cargos efetivos, estabelecendo novo quantitativo de vagas, para os cargos, de provimento efetivo, especificados no anexo Idesta lei. Art. 2° - Fica acrescentado no anexo I, da Lei Municipal n? 980192, os cargos, de provimento efetivo, constantes do anexo TI, desta lei. Art3° - ° salário base dos cargos constante desta lei serão os valores estipulados no anexo I, desta lei. ArtAO - ° cargo de Professor Nível Ifica incorporado ao Plano de Cargos e Salários do Magistério deste município. Art.5° - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.6° - Para cobertura das despesas provenientes desta lei poderão ser abertos créditos adicionais, especiais ou suplementares, nos valores necessários, nos moldes da Lei 4320/64, além de fazer sua inclusão no PPA e na LDO, caso necessário. Art.?? - Todos os cargos criados posteriormente à aprovação da lei 980/92, serão inseridos automaticamente nos anexos da referida legislação. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mê de março de 2011.A ALEX +~t.. 'ALOMÃO ABDALLA 19refeito Municipal MLNICíplO DF,GURUPI ESTADO DO TOCANTlNS GABINETE DO PREFEITO ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO r DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI- C,A-RGA SALARlO TATIVO HORÁRlA BASE GRUPO OCUPACIONAL TECNICO-ADMINISTRATIVO Agente Administrati \'0 _ 1---:- 101 I 40 650,71 40 I Auxiliar Administrativo - I : 44 753.~ I GRUPO OCUPACIONAL CIENTíFICO-ADMINISTRATIVO Assistente Social I 02 j 40 E 773,96 GRUPO OCUPACIONAL MEDICINA E SAÚDE ~_ente'Comunitário de Saúde 171 40 753~~ Auxiliar de Consultório Odontológico 24 40 562,2.~ Enfermeiro 37 30 773,96 Farmacêutico 09 40 773,96 7-- ---- - lSloterupellt:\ 11 20 974,96 -- Fonoaudiólogo 02 20 974,96 - Médico 56 20 974,96 Odontólogo 37 20 974,96 Psicólogo 02 20 773,96 Técnico de Enfermagem 92 30 736,32 Técnico em Laboratório 03 30 736,32 f-- GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL Cozinheiro --- 13 40 562,27 ! Motorista de Veículos Leves 31 40 650,71 -- I--- _ - GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO Professor Ní\'d Es~ciai I 100 20 615,60 8 de março de 20 II ~1-hté::> ~W)~!!e.-!9~ALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal MUNiCíPIO DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO ANEXO 11 DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI- CARGA SALARIO TATIVO HORÁRIA BASE GRUPO OCUPACIONAL MEDICfNA E SAÚDE Agente de Combate a Endemias 76 40 753,06 GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL Guarda Municipal 20 40 650,71 Merendeiro 24 40 562,27 Agente de Transito 20 40 650,71 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de março de 2011. ALEXANDREg;;~ MUNiCíPIO DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO ANEXO III DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS PRÉ-REQUISITOS: -Ensino Fundamental Completo -Aprovação em concurso público DESCRiÇÃO SUMÁRIA: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Atitudes de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde; Discernimento e execução das atividades dos programas de controle de zoonoses; Pesquisa, coleta, vistorias, remoção e/ou eliminação de vetores causadores de infecções e infestações; Manuseio e operação de equipamentos para aplicação de larvicidas e inseticidas; Aplicação de produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações; Execução de guarda, alimentação, captura, remoção, vacinação, coleta de sangue e eutanásia de animais; Orientação aos cidadãos quanto a prevenção e tratamento de doenças transmitidas por vetores; Participação em reuniões, capacitações técnicas e eventos de mobilização social; Participação em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida; Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; Executar outras tarefas correlatas. TÍTULO DO CARGO: GUARDA MUNICIPAL PRÉ-REQUISITOS: -Ensino Médio Completo -Aprovação em concurso público DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Vigilância e proteção das áreas e bens públicos do município, procurando impedir a destruição do patrimônio fisico e ambiental. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Vigiar e proteger todas as áreas e bens de propriedade ou administrados pelo município, procurando impedir a destruição do patrimônio fisico e ambiental, bem como qualquer atividade que não esteja expressamente autorizada pela administração. Registrar e comunicar de imediato à autoridade competente todas e qualquer MUNicíPIO DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO ocorrências de invasões, infrações e danos nas áreas administradas pela Prefeitura. Orientar usuários quanto a prevenção de acidentes e incêndios. Outras atividades inerentes ao cargo. TÍTULO DO CARGO: MERENDEIRO PRÉ-REQUISITOS: -Ensino Fundamental Incompleto -Aprovação em concurso público DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Preparar e servir a merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Exerce atividades de escolha e higienização de alimentos e preparo de lanche e refeições, providenciando sua distribuição; lava e passa roupas; executa a limpeza do ambiente de trabalho e utensílios em atendimento ás necessidades das unidades escolares e centros municipais de Educação infantil e demais instalações e próprios municipais. TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE TRANSITO PRÉ-REQUISITOS: -Ensino Médio Completo -Aprovação em concurso público DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscalizar e orientar o transito nas ruas e avenidas da cidade. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Executar a fiscalização e educação do transito no município, de acordo com as determinações do Código Nacional de Transito; Realizar levantamento de acidentes de transito sem vítimas; auxiliar na coleta de dados estatísticos, promovendo o monitoramento do tráfego de veículos e participar de estudos e operações especiais, sob a orientação e determinação do órgão municipal de transito. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de março de 2011. AOABDALLA