norma nº 1084/1994

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bH i HDQ DU i DUHíMTiNS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Lbi No, 1.O84, DE 22 DE DEZEMBRC 1 *-f*-ifL
CIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DG ADOLESCENTE
i::* a rã o e x e r c: í •::: i o d e 19913
A r t „ :!. o ,: -• F' i ca a p rovacl o o D r ç;;amen to Geral c:i o
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
GURUPI ,: Dará o exerci cio finan cei ro de 1995,, discriminados pelos
q u. a d r o K e d e fn a is anexos i n t e g r a n t es desta Lei ,, q u. e Es t i m A a
Re cê i ta e F i xá a Despesa eni R$ 2 „ 030 ,= OOO ,(00 (Dois mi I hGes e
t ri n ta mi I reais ) ,-
Ar t,. 2o „ •- A ré c e i ta será real i :?:ada m e d :l.an te
c: o n t ri bui wííies sociais,, transi e r ên cias i n tergovernamen tais,,
ré eu r só s d o n: u n :L c: i i:) i o ,. t r an sf e rt-^n í:: i ai;> cl e con ven i c^;;- 1;ed e rã i s e
e s t a d u a i s e o u t i-" a s r e c e i t a K c. o r r e n t e s e d e c a p :i. t a '.l „ n a f o r m a d a
L e q i s l a pio e f ri vigor,, relacionadas no Anexo II e de acordo com o
seciu i n te desde, brame n to „
Receitas de Con tr:i. bui wí:ies „ „ „ ,= ,-. , „ R$ ^75» 000=, 00
Transf,, In tergovernainen tais ,. n ,. ,- ,- - » .--RS 960 t, OOO ,,00
Outras Receitas Correntes,, ,; :, ,: :, „ R'% 41 'õ „ OOO .1 00
desdobranien TOS ,
Municipal autorizado nos termos dos artigos 7o,. e 43o,, da Lei
Fed e rã l n o .. 4 „ 320/64 ,, a a i:) v x r pó r d e c r e: to ., c r éd i tos ad i c l o n a i s
fôuplefnen tares até o l i mi te de 1OX (de.?: por cen to) do total das
dês pesas f i x ad as pá í-" a a ten d e r a i n su f i c l £?n c i a das d o t a cGíe*;
o r ç amen t Ar l as c! o orei a'"'1---1 &d M i n:i- -:í- "'•r ;:VÍ- :'-VQ ? í:í u ran '^-e a e x í::'c:u í:íí °
orcainentária,,
Art:, ao, •- Durante a execuí;:a''o oi^camen tária
f i c: a o Poder Executivo r! u n i c: i p-sl autor i içado a real i :í:ar operações
RAIMUNDO UEIRQZ BARBOSA